Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1090/2024. Origem: CRECI 21ª Região/PB. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição concedido ao C.I ROGÉRIO DANTAS MAIA - CRECI 2586. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 14 - Processo- COFECI nº 331/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2019 a 2023 e ano de 2018 parcial concedidos a C.I ANDREA BENITES - CRECI 100.446 - face a problema de saúde (neoplasia maligna da mama). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 15 - Processo-COFECI nº 341/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos dos anos de 2022 e 2023 concedidos proporcionalmente a C.I ALCELIA JOSÉ BARROSO DE PAULA - CRECI 28.549 - face a problemas de saúde (cegueira e doenças reumáticas). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 16 - Processo-COFECI nº 342/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos dos anos de 2023 a 2024 concedidos ao C.I SÉRGIO LUIZ MARTINS - CRECI 87.253 - face a problemas de saúde (neoplasia maligna peniana). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17 - Processo-COFECI nº 355/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos dos anos de 2020 a 2023 concedidos ao C.I HERYCK HILÁRIO GARCIA - CRECI 135.487 - face a problemas de saúde (carcinoma peritoneal - tumor mucinoso de apêndice). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18 - Processo- COFECI nº 357/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos dos anos de 2019 a 2023 concedidos parcialmente a C.I ANA PAULA FLORENÇA - CRECI 142.353 - face a problemas de saúde (fibromialgia). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19 - Processo-COFECI nº 358/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos dos anos de 2022 a 2024 concedidos parcialmente a C.I APARECIDA RIBEIRO DA SILVA - CRECI 191.752 - face a problemas de saúde (neoplasia maligna de reto). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20 - Processo-COFECI nº 364/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos dos anos de 2019 a 2023 concedidos a C.I TERESA CRISTINA ALVES DA SIVA STAIBANO - CRECI 173.673 - face a problemas de saúde (câncer de mama). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 21 - Processo-COFECI nº 365/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2010 à 2023 concedidos parcialmente ao C.I OSVALDO PALADINI - CRECI 50.515 - face a problema de saúde (artrose do joelho). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22 - Processo-COFECI nº 367/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos da anuidade do ano de 2020 parcial e proporcional dos anos de 2021, 2022 e 2023 concedidos a C.I REGINA APARECIDA DA SILVA - CRECI 64.220 - face a problema de saúde (transtorno depressivo recorrente e transtorno misto ansioso e depressivo). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 23 - Processo-COFECI nº 369/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos dos anos de 2021 a 2023 concedidos ao C.I ÉLZIO MARTINS MONROY - CRECI 151.425 - face a problemas de saúde (alienação mental). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 24 - Processo-COFECI nº 370/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2020 e 2021 concedidos parcialmente ao C.I JOSÉ RUBENS PEREIRA SANTOS - CRECI 127.665 - face a problema de saúde (neoplasia maligna do cólon). DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 25 - Processo-COFECI nº 371/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos dos anos de 2021, 2022 e 2023 concedidos ao C.I OTONIEL DE LIMA - CRECI 47.037 - face a problemas de saúde (câncer). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 26 - Processo-COFECI nº 380/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2020 a 2022 concedidos parcialmente a C.I SUSANA BEATRIZ ARISMENDI RIOS - CRECI 90.158 - face a problema de saúde (cardiopatias graves). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 27 - Processo-COFECI nº 381/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débito do ano de 2024 concedido ao C.I MARCOS CÉSAR DE LIMA ANDRADE JUNQUEIRA - CRECI 96.773 - face a problemas de saúde (insuficiência cardíaca). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 28 - Processo-COFECI nº 395/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2018 a 2022, 2023 parcial, bem como Multa Eleitoral de 2018 concedidos ao C.I JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA PECEGO - CRECI 133.070 - face a problema de saúde (cegueira, cardiopatia grave e câncer de próstata). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 29 - Processo-COFECI nº 396/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão dos débitos das anuidades dos anos de 2023 e 2024 concedidos parcialmente a C.I MAYARA SANTIAGO COUTINHO - CRECI 142.452 - face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 30 - Processo-COFECI nº 398/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos dos anos de 2022 e 2023 concedidos ao C.I ÉDSON MOURA GONÇALVES - CRECI 77.222 - face a problemas de saúde (Parkinson). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. RELATOR: Conselheiro NILSON RIBEIRO DE ARAÚJO/BA 1 - Processo-COFECI nº 4127/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DONALD NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP - CRECI J-35.194. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 2 - Processo- COFECI nº 3578/2023. Recte: BELLATRIX IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.515. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3579/2023. Recte: BIANCA MURILLO - CRECI 110.701. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3580/2023. Recte: MACKENZIE E MENEGATTI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-28.416. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3581/2023. Recte: MARIA DO SOCORRO SOUSA - CRECI 66.561. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3586/2023. Recte: ALEXANDRE AMÉRICO DE OLIVEIRA - CRECI 53.770. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 4117/2023. Recte: ROSANA CIARCIA MEGDA (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face da Imobiliária LPS SAO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 4118/2023. Recte: ROSANA CIARCIA MEGDA (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face da C.I RAQUEL BARBOSA PARPINELLE - CRECI 44.397. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 4125/2023. Recte: ROSANA CIARCIA MEGDA (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face da C.I SORAIA MOURAD DE OLIVEIRA - CRECI 148.200. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 10 - Processo- COFECI nº 4126/2023. Recte: ROSANA CIARCIA MEGDA (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face do C.I SANDRO ROGÉRIO GOUVEA DE MELLO - CRECI 123.805. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1091/2024. Origem: CRECI 21ª Região/PB. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição concedido a C.I GERLÂNDIA GOMES DE LIMA - CRECI 2592. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 12 - Processo-COFECI nº 1109/2024. Origem: CRECI 21ª Região/PB. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição concedido ao C.I CARLOS ROBERTO MEDVEDEFF - CRECI 891. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 13 - Processo-COFECI nº 1110/2024. Origem: CRECI 21ª Região/PB. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição concedido ao C.I HERBERT MAIS DE CASTRO - CRECI 1198. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 14 - Processo-COFECI nº 399/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade do ano de 2018 parcial e proporcional 2/12 concedidos ao C.I JOSÉ APARECIDO DIAS DE ALMEIDA - CRECI 152.393 - face a problema de saúde (cardiopatia grave). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 15 - Processo-COFECI nº 403/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos concedidos ao C.I LUIZ ANTÔNIO FLAUZINO - CRECI 141.737 - face a problema de saúde (diabetes, amputação do dedo esquerdo que culminou com amputação do pé esquerdo, cego dos olhos e invalidez permanente). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 16 - Processo-COFECI nº 404/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos 2020 a 2024 concedidos parcialmente ao C.I OSMIR FREITAS DE OLIVEIRA FILHO - CRECI 180.387 - face a problema de saúde (cardiopatias graves). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17 - Processo-COFECI nº 405/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos 2015 a 2019 concedidos parcialmente a C.I MÁRCIA APARECIDA DE SOUZA MORENO - CRECI 92.136 - face a problema de saúde (doenças reumáticas, artrose). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18 - Processo-COFECI nº 406/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade do ano 2024 concedido ao C.I WILLIAN RODRIGO MARCHETTI - CRECI 263.211 - face a problema de saúde (renal crônica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19 - Processo-COFECI nº 407/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade do ano 2024 concedidos ao C.I SÉRGIO ROSENBERG - CRECI 209.143 - face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20 - Processo-COFECI nº 409/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2019, 2021, 2022, 2023 e 2024 concedidos ao C.I EMERSON BERBET BOLANDINE - CRECI 83.767 - face a problema de saúde (doenças reumáticas). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 21 - Processo-COFECI nº 415/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos da anuidade do ano 2024 concedidos ao C.I JÚLIO FÁBIO DE MELLO VIANNA - CRECI 111.998 - face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22 - Processo-COFECI nº 416/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão dos débitos das anuidades do ano de 2022 proporcional 5/12, 2023 e 2024 concedidos a C.I BEATRIZ FERNANDES SAPUCAIA - CRECI 182.101 - face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 23 - Processo-COFECI nº 418/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos 2023 e 2024 concedidos parcialmente ao C.I JOÃO CARLOS MENA - CRECI 161.245 - face a problema de saúde (alienação mental). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 24 - Processo-COFECI nº 420/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos 2005 a 2017 concedidos ao C.I LAÉRCIO JOSÉ DE MOURA - CRECI 36.465 - face a problema de saúde (cardiopatia grave). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25 - Processo-COFECI nº 421/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos 2017 a 2024 concedidos a C.I ROSELY ZATZ SCHUCMAN - CRECI 159.716 - face a problema de saúde (alienação mental). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 26 - Processo-COFECI nº 425/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débito da anuidade do ano 2023 concedido a C.I SELMA DE LIMA - CRECI 108.842 - face a problema de saúde (neoplasia maligna do ovário). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 27 - Processo-COFECI nº 426/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débito da anuidade do ano 2024 concedidos parcialmente a C.I FLÁVIA IPPOLITO - CRECI 224.025 - face a problema de saúde (depressão, transtornos ansiosos e síndrome de burnout). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 28 - Processo-COFECI nº 427/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2012, 2013, 2014, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2021 concedidos ao C.I LUÍS ANTÔNIO ARCAS GOMEZ - CRECI 73.076 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 29 - Processo-COFECI nº 428/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2012, 2014 à 2024 concedidos ao C.I ÉDSON MARCOS GOUVEIA - CRECI 065.620 - face a problema de saúde (Hepatite Tóxica, Hepatite Crônica, Hepatite B, Hepatite C e Cirrose Hepática). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 30 - Processo-COFECI nº 430/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2020 à 2024 concedidos ao C.I EDIVALDO DE ANDRADE - CRECI 136.840 - face a problema de saúde (câncer na parede abdominal, hipertensão, cardiopatia congênita). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. RELATOR: Conselheiro DALMO BARDINI/SC 1 - Processo-COFECI nº 4128/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: PROEX ADMINISTRAÇÃO LTDA - EPP - CRECI J-24.807. DECISÃO: Retirado de Pauta. 2 - Processo-COFECI nº 4129/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CRISTIAN DE JESUS SOUZA ROSSI - CRECI 99.193. DECISÃO: Retirado de Pauta. 3 - Processo-COFECI nº 4134/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: IDEAL EXCLUSIVA IMÓVEIS VENDAS LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA - ME - CRECI J-35.443. DECISÃO: Retirado de Pauta. 4 - Processo-COFECI nº 4135/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JAIR GUILHERME DA SILVA - CRECI 66.387. DECISÃO: Retirado de Pauta. 5 - Processo-COFECI nº 4136/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: THIAGO NUNES ATAÍDE - CRECI 126.415. DECISÃO: Retirado de Pauta. 6 - Processo-COFECI nº 3582/2023. Recte: MENDES ORTEGA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-9835. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 7 - Processo-COFECI nº 3583/2023. Recte: MARCELO ORTEGA BATISTA - CRECI 53.123. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 8 - Processo-COFECI nº 3584/2023. Recte: AE PATRIMÔNIO CONSULTORES IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-20.189. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 9 - Processo-COFECI nº 3585/2023. Recte: AE PATRIMÔNIO CONSULTORES IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-20.189. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 10 - Processo-COFECI nº 3587/2023. Recte: MARCELO HAYASHI - CRECI 175.808. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 11 - Processo-COFECI nº 444/2025. Recte: ALEX PEITL DOS SANTOS. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 12 - Processo-COFECI nº 445/2025. Recte: GABRIEL SILVA MATEUS. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 13 - Processo-COFECI nº 1111/2024. Origem: CRECI 21ª Região/PB. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição concedido ao C.I LÍBANIO ALVES DE BARROS - CRECI 2574. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 14 - Processo-COFECI nº 1112/2024. Origem: CRECI 21ª Região/PB. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição concedido a C.I RAIMUNDA DELFINO DA COSTA - CRECI 2613. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 15 - Processo-COFECI nº 1116/2024. Origem: CRECI 21ª Região/PB. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição concedido ao C.I IREMAR ALMEIDA DA SILVA - CRECI 497. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 16 - Processo- COFECI nº 433/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2019 à 2022 concedidos ao C.I LEANDRO JOÃO DOS SANTOS - CRECI 145.726 - face a problema de saúde (doenças reumáticas). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17 - Processo-COFECI nº 435/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2021 à 2023 concedidos parcialmente ao C.I RONALDO JOSÉ ROVERATI - CRECI 58.979 - face a problema de saúde (neoplasia de rinofaringe - linfo epitelioma). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18 - Processo-COFECI nº 436/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade do ano de 2024 concedido ao C.I BRUNO DIAS - CRECI 271.591 - face a problema de saúde (paralisia incapacitante e irreversível). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19 - Processo-COFECI nº 437/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2015 à 2024 concedidos ao C.I BRUNO DIAS - CRECI 271.591 - face a problema de saúde (paralisia incapacitante e irreversível). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20 - Processo-COFECI nº 438/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos da anuidade do ano de 2023 proporcional a 3/12 a 2024 concedidos a C.I ROSÂNGELA APARECIDA DE SOUZA GADDINI - CRECI 80.328 - face a problema de saúde (cardiopatia grave). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 21 - Processo-COFECI nº 439/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão dos débitos das anuidades dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2023 e 2024 concedidos parcialmente ao C.I LUÍS SÉRGIO AVELAR COELHO- CRECI 133.235 - face a problema de saúde (Doença de Parkinson). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22 - Processo-COFECI nº 440/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2022 à 2024 concedidos a C.I CAMILA VANZO DOPPENSCHMITT - CRECI 234.109 - face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 23 - Processo-COFECI nº 441/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2020 a 2024 concedidos a C.I ANDRÉIA PAULA TEIXEIRA SILVA - CRECI 198.700 - face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 24 - Processo-COFECI nº 442/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão dos débitos das anuidades dos anos de 2018 e 2019 concedidos parcialmente a C.I PATRÍCIA GOMES CRUZ BERTALHA - CRECI 118.892 - face a problema de saúde (alienação mental). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25 - Processo-COFECI nº 449/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão dos débitos das anuidades dos anos de 2023 e 2024 concedidos parcialmente ao C.I BERNARDO STAPELFELDT NETO - CRECI 31.466 - face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 26 - Processo-COFECI nº 450/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos das anuidades dos anos de 2017 a 2024 concedidos ao C.I JORGE DOS SANTOS - CRECI 158.619 - face a problema de saúde (doença reumática). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 27 - Processo-COFECI nº 451/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade do ano de 2024 concedidos ao C.I JAIRO CARDOSO SILVEIRA - CRECI 140.908 - face a problema de saúde (doença reumática). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 28 - Processo-COFECI nº 452/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2021 a 2024 concedidos ao C.I ALAN DOUGLAS OLIVEIRA ROSA - CRECI 186.759 - face a problema de saúde (cardiopatia grave e doença reumática). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 29 - Processo-COFECI nº 454/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2023 à 2024 concedidos parcialmente a C.I SILVANA DE AQUINO NASCIMENTO - CRECI 145.575 - face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 30 - Processo-COFECI nº 456/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2018 à 2024 concedidos a C.I SILVIA PINHEIRO MACHADO - CRECI 112.690 - face a problema de saúde (cegueira). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. RELATOR: Conselheiro TIBÉRIO V. BENEVIDES DE MAGALHÃES/CE 1 - Processo-COFECI nº 4110/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FÁBIO RODRIGUES DOS SANTOS - CRECI 199.618. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 2 - Processo- COFECI nº 4111/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: EMBARE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP - CRECI J-36.220. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 4112/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CRISTIANO METELI DE MATOS - CRECI 154.129. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 4115/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOEL PIGNATARI - CRECI 198485. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 4116/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WANDELMÁRIO GONÇALVES DIAS - CRECI 63.935. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3899/2023. Recte: 7AD IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-21.711. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 3900/2023. Recte: 7AD IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-21.711. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo- COFECI nº 3901/2023. Recte: ADRIANA REGINA FALQUETE - CRECI 130.170. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 3902/2023. Recte: ALEXANDRE VICENTE GOMES - CRECI 76.658. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 3903/2023. Recte: ANA MARIA NUNES DE LIMA - CRECI 87.740. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1119/2024. Origem: CRECI 21ª Região/PB. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição concedido ao C.I JOSÉ DE ARIMATÉIA NUNES CAMBOIM - CRECI 353. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 12 - Processo-COFECI nº 1120/2024. Origem: CRECI 21ª Região/PB. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição concedido ao C.I ANTÔNIO FAUSTINO DE ALMEIDA FILHO - CRECI 502. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 13 - Processo-COFECI nº 1121/2024. Origem: CRECI 21ª Região/PB. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição concedido ao C.I ANTÔNIO DE PÁDUA CAMPOS DE MOURA - CRECI 296. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 14 - Processo-COFECI nº 457/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2023 a 2024 concedidos ao C.I LUÍS ANTÔNIO ARABE - CRECI 152.721 - face a problema de saúde (cardiopatia grave). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 15 - Processo-COFECI nº 458/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2022 à 2024 concedidos ao C.I WILSON ROBERTO DE CAMPOS JÚNIOR - CRECI 152.721 - face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 16 - Processo-COFECI nº 459/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2014 a 2024 concedidos parcialmente ao C.I ANTÔNIO ANTUNE DE OLIVEIRA - CRECI 17.276 - face a problema de saúde (alienação mental). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17 - Processo-COFECI nº 460/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2022 a 2024 concedidos a C.I VALÉRIA JORGE DA SILVA - CRECI 51.089 - face a problema de saúde (alienação mental). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18 - Processo-COFECI nº 461/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2023 a 2024 concedidos parcialmente ao C.I DAUCIO CAMARGO POMPÊO JÚNIOR - CRECI 144.376 - face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19 - Processo-COFECI nº 462/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2014 a 2022 concedidos parcialmente ao C.I EDIVALDO RAMOS DE OLIVEIRA - CRECI 84.398 - face a problema de saúde (alienação mental). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20 - Processo-COFECI nº 468/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2020 a 2023 concedidos ao C.I WILLIAN REGES DIOGO - CRECI 118.588 - face a problema de saúde (doenças reumáticas). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 21 - Processo-COFECI nº 475/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP.
PORTARIA Nº 1.324, DE 23 DE JUNHO DE 2026 (parte 3 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 201. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. Todos os atos de 29/06/2026