Unânime. 10- Processo-COFECI nº 784/2025. Recte: REALIZA CONSTRUTORA LTDA - CRECI J-28.881. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 785/2025. Recte: REALIZA CONSTRUTORA LTDA - CRECI J-28.881. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 0787/2025. Recte: REALIZA CONSTRUTORA LTDA - CRECI J-28.881. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 0788/2025. Recte: REALIZA CONSTRUTORA LTDA - CRECI J-28.881. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 789/2025. Recte: REALIZA CONSTRUTORA LTDA - CRECI J-28.881. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 790/2025. Recte: REALIZA CONSTRUTORA LTDA - CRECI J-28.881. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI nº 1258/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão e isenção de débitos das anuidades. dos anos de 2015 à 2024, concedidos parcialmente ao C.I. NELSON ALEXANDRE FIGUEIREDO COMEIRA - CRECI 39.275 - Face a problema de saúde (carcinoma basocelular esclerodermiforme e neoplasia maligna da próstata). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17- Processo-COFECI nº 1269/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. CARLOS HENRIQUE RABELLO - CRECI 22.839. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18- Processo-COFECI nº 1271/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. JERONIMO AZEVEDO - CRECI 20.524. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19- Processo-COFECI nº 1273/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. MARIO SIMÕES DOS REIS - CRECI 24.620. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20- Processo-COFECI nº 1276/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos, concedidos ao C.I. HARLEY WILSON MAGALHÃES FURTADO - CRECI 75.178 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. RELATOR: Conselheiro GLAUCO ANTÔNIO DE AZEVEDO MORAIS/PB 1- Processo-COFECI nº 1779/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdas: VILLAREJO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-5780 e RT OZIEL FRANCISCO DA SILVA - CRECI 32866. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1846/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: EDMILSON SOARES - CRECI 70675. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1848/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: EDMILSON SOARES - CRECI 70675. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1855/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: EDMILSON SOARES - CRECI 70675. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1856/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: EDMILSON SOARES - CRECI 70675. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 2596/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: FRANCISCO JARBAS GOMES DE SOUSA - CRECI 10844. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 2601/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: FRANCISCO BRENO OLIVEIRA FERRO - CRECI 15847. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 2606/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repda: ANDREZA LEDO BENTES - CRECI 13429. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 2595/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: VICENTE MELO ODÍSIO - CRECI 6560. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Censura c/c Multa de 02 anuidades. Vencido o Relator. 10- Processo-COFECI nº 2164/2023. Recte: GERALDO PINTO DE ANDRADE - CRECI 9042. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo- COFECI nº 780/2025. Recte: OLÍIVIA CRISTINA DE SOUSA SANTOS - CRECI 30.483. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 1835/2024. Recte: PRIVILÉGIO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-6645. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: AI - Arquivamento de denúncia formulada em face o C.I. ARTHUR DE VASCONCELOS - CRECI 38.083. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo- COFECI nº 1282/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedido a C.I. OLINDA GAMEIRO SANTIAGO - CRECI 24.704 - Falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 14- Processo-COFECI nº 1300/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedido ao C.I. PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO - CRECI 6644 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 15- Processo-COFECI nº 1313/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos dos anos de 2022 e 2023, concedidos a C.I. ANDREA GOMES FLORES - CRECI 82.478 - Face a problema de saúde (poliartrose associada à síndrome do túnel do carpo). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 16- Processo-COFECI nº 1315/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação isenção de débitos do ano de 2024, concedidos a C.I. ANDREA GOMES FLORES - CRECI 82.478 - Face a problema de saúde (poliartrose associada à síndrome do túnel do carpo). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17- Processo-COFECI nº 1317/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão e isenção de débitos dos anos de 2022, 2023 e 2024, concedidos ao C.I. COSME LÚCIO FURTADO BARBOSA - CRECI 39.603 - Face a problema de saúde (avc isquêmico de artéria cerebral, hemiparesia, perda do campo visual e epilepsia). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18- Processo-COFECI nº 1318/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2024, concedidos ao C.I. LOURIVAL VIEIRA DE SÁ - CRECI 16.274 - Face a problema de saúde (neoplasia maligna de próstata). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19- Processo-COFECI nº 1319/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos do ano de 2023, concedidos a C.I. MÁRCIA GOMES RODRIGUES - CRECI 90.484 - Face a problema de saúde (neoplasia maligna de mama direita). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20- Processo-COFECI nº 1320/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2024, concedidos a C.I. MARCIA GOMES RODRIGUES - CRECI 90.484 - Face a problema de saúde (neoplasia maligna de mama direita). RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉSAR PINTO/RO 1- Processo-COFECI nº 1959/2023. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: VITÓRIA SANTOS IMOVÉIS LTDA - CRECI J-5003. Denunciante: NOEMI DALLA LANA CARRION. DECISÃO: Retirado de Pauta. 2- Processo-COFECI nº 1960/2023. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: VITÓRIA SANTOS IMOVÉIS LTDA - CRECI J-5003. DECISÃO: Retirado de Pauta. 3- Processo-COFECI nº 2130/2023. Recte: DARLAN LEITE JÚNIOR - CRECI 7985. Recdo: CRECI 13ª Região/ES "ex officio". DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1956/2023. Recte: ADIM ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-3235. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Retirado de Pauta. 5- Processo-COFECI nº 1972/2023. Recte: SAWALA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5188. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 03 anuidades. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1973/2023. Recte: SAWALA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-97.151. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 03 anuidades. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1974/2023. Recte: SAWALA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5188. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 03 anuidades. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 1975/2023. Recte: SAWALA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5188. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 03 anuidades. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 1976/2023. Recte: SAWALA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5188. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 03 anuidades. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 1978/2023. Recte: SAWALA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5188. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 03 anuidades. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 1981/2023. Recte: SAWALA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5188. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 03 anuidades. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 1982/2023. Recte: SAWALA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CFECI J-5188. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 03 anuidades. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 1957/2023. Recte: THIAGO DECARLI - CRECI 20.195. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Retirado de Pauta. 14- Processo-COFECI nº 1321/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2024, concedidos AO C.I. RODRIGO VALLE BRAGA E SILVA - CRECI 84.681 - Face a problema de saúde (alienação mental, transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de álcool e entorpecentes). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 15- Processo-COFECI nº 1322/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão e isenção de débitos dos anos de 2019 e 2020, concedidos parcialmente a C.I. ILMA TERESA CANDIDO - CRECI 27.771 - Face a problema de saúde (lesão que resultou em debilidade e deformidade permanentes dos membros inferiores). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 16- Processo-COFECI nº 1323/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão e isenção de débitos dos anos de 2018 a 2024, bem como multa eleitoral de 2021, concedidos parcialmente a C.I. ROSELY PEREIRA DE QUEIROZ - CRECI 70.649 - Face a problema de saúde (carcinoma ástrico, depressão). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17- Processo- COFECI nº 1336/2025. Origem: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: Solicita homologação de isenção dos débitos do ano de 2025, concedidos ao C.I. ADRIANO REZENDE MONTES - CRECI 30.048 - Face a problema de saúde (tromboembolia pulmonar). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18- Processo-COFECI nº 1337/2025. Origem: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: Solicita homologação de remissão dos débitos dos anos de 2023 e 2024, concedidos a C.I. JACI HELENA DE BORTOLI PEROTTONI - CRECI 8987 - Face a problema de saúde (parkinson). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19- Processo-COFECI nº 1338/2025. Origem: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: SOlicita homologação de remissão dos débitos do ano de 2024, concedidos a C.I. RAQUEL MILIORINI REGIS - CRECI 29.659 - Face a problema de saúde (transtorno depressivo recorrente, transtorno de pânico). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20- Processo-COFECI nº 1339/2025. Origem: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: Solicita homologação de isenção dos débitos do ano de 2025, concedidos ao C.I. MANOEL SOUZA FELIPE - CRECI 7625 - Face a problema de saúde(doença viral crônica - aids). RELATOR: Conselheiro VERONILDO DA SILVA HOLANDA/RR 1- Processo-COFECI nº 1935/2023. Recte: MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5431. - CRECI J-5431. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1936/2023. Recte: MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5431. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1938/2023. Recte: MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J- 5431. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1939/2023. Recte: MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5431. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1943/2023. Recte: MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5431. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1948/2023. Recte: MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5431. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1949/2023. Recte: MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5431. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo- COFECI nº 1950/2023. Recte: MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5431. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 1951/2023. Recte: MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5431. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 1958/2023. Recte: LAZZAROTO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-4901. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 1963/2023. Recte: LAZZAROTO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-4901. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 358/2024. Recte: WALDEMIR BEZERRA DE FIGUEIREDO - CRECI 027. Recdo: COFECI. Assunto: TR - Pedido de reconsideração interposto pelo representado contra a decisão de Suspensão da Inscrição por 60 dias c/c Multa de 04 anuidades. aplicada pela 1ª Câmara Recursal. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 095/2026. Rectes: BEZERRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-2700 e WALDEMIR BEZERRA DE FIGUEIREDO - CRECI 027. Recdo: CRECI 17ª Região/RN. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 1340/2025. Origem: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: Solicita homologação de isenção dos débitos do ano de 2025, concedidos ao C.I. JOÃO PEDRO DEMBOGURSKI - CRECI 12.993 - Face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 15- Processo- COFECI nº 1342/2025. Origem: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: Solicita homologação de isenção dos débitos do ano de 2025, concedidos ao C.I. GIOVANNI SPRICIGO - CRECI 47.986 - Face a problema de saúde (esclerose múplica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 16- Processo-COFECI nº 1343/2025. Origgem: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: Solicita homologação de isenção dos débitos do ano de 2025, concedidos a C.I. CRISTIANA WESSLING - CRECI 38.526 - Face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17- Processo-COFECI nº 1344/2025. Origem: CRECI 22ª Região/AL. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos dos anos de 2023 à 2025, concedidos ao C.I. WILLAMS ANTÔNIO DOS SANTOS - CRECI 4769 - Face a problema de saúde (retinopatia diabética proliferativa em ambos os olhos). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18- Processo-COFECI nº 1345/2025. Origem: CRECI 22ª Região/AL. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos dos anos de 2021 à 2024, concedidos ao C.I. LUIZ CARLOS DE CARVALHO - CRECI 2275 - Face a problema de saúde (insuficiência cardíaca). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19- Processo-COFECI nº 1346/2025. Origgem: CRECI 22ª Região/AL. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos dos anos de 2021 à 2024, concedidos a C.I. MARIA APARECIDA DOS SANTOS - CRECI 5993 - Face a problema de saúde (tendinopatia nos manguitos rotadores e bursite nos ombros, lombocitalgia crônica, hérnia discal, fibromialgia). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20- Processo-COFECI nº 1347/2025. Origem: CRECI 22ª Região/AL. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos dos anos de 2013 à 2024, concedidos ao C.I. KLEUTON DOS SANTOS SILVA - CRECI 2118 - Face a problema de saúde (síndrome de parkinsoneana). DECISÃO: Determinado o retorno dos autos a origem em Diligência.B Brasília-DF, 25 de junho de 2026 JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho 2ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2026 - Gestão 2025/2027) DECISÕES DE 16 DE JUNHO DE 2026 2ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATOR: Conselheiro EDUARDO COELHO SEIXO DE BRITTO/GO 1 - Processo-COFECI nº 4411/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JORGE LUIZ DOS SANTOS DE MELLO - CRECI 199.686. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 4413/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ CARLOS FERREIRA MARTINS JÚNIOR - CRECI 158.962. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 4376/2022. Recte: N H EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-26.705. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3062/2023. Recte: ALEXANDRE MIRANDA DOS PASSOS - CRECI 78.505. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3063/2023. Recte: FÁBIO ROBERTO MARTINS BARBOSA DO VALLE - CRECI 98.085. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3064/2023. Recte: EDVALDO JOSÉ DOS SANTOS - CRECI 131.606. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 3065/2023. Recte: JOSUEL DE JESUS - CRECI 104.013. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 3075/2023. Recte: MANOEL OMATI DUARTE - CRECI 64.768. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 3562/2023. Recte: GILSON FERNANDO HOCHMAN - CRECI 68.782. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 3563/2023. Recte: GILSON FERNANDO HOCHMAN - CRECI 68.782. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 3564/2023. Recte: GILSON FERNANDO HOCHMAN - CRECI 68.782. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 3565/2023. Recte: GILSON FERNANDO HOCHMAN - CRECI 68.782. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo- COFECI nº 3566/2023. Recte: GILSON FERNANDO HOCHMAN - CRECI 68.782. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 208/2021. Recte: MARCOS CARRENHO MAGDALENA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 284/2025. Recte: MAILSON VENÂNCIO MALTA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para conceder a inscrição pleiteada. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 285/2025. Recte: RODRIGO BARBOZA DE MELO. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 287/2025. Recte: AMANDA SABRINA FÉLIX DA SILVA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 18 - Processo- COFECI nº 288/2025. Recte: GUSTAVO MAZON GOMES PINTO. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 289/2025. Recte: FÁBIO ROBERTO DA COSTA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 320/2025. Recte: EVA DA ROCHA OLIVEIRA - CRECI 103.710. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Pedido de remissão de débitos dos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022 formulado pela C.I EVA DA ROCHA OLIVEIRA - CRECI 103.710 - face a problema de saúde (insuficiência venosa crônica) - Indeferido na origem. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 21 - Processo- COFECI nº 1724/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos concedidos a C.I ELZA MARIA GOMES RICCO - CRECI 80.532 - face a problemas de saúde (lúpus doença autoimune, dificuldade de locomoção e idade avançada). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22 - Processo-COFECI nº 283/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I LAERTE IRINEU VITERITTI - CRECI 820 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 23 - Processo-COFECI nº 308/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos dos anos de 2022 a 2024 concedidos parcialmente a C.I ELIANE DE FÁTIMA REIS DE FREITAS - CRECI 156.786 - face a problemas de saúde (câncer de mama, câncer de pulmão e câncer de tireoide mecatrônicos). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 24 - Processo-COFECI nº 309/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos dos anos de 2022 a 2023 concedidos parcialmente a C.I TEREZINHA APARECIDA PESSOA - CRECI 50.356 - face a problemas de saúde (neoplasia maligna de pele). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25 - Processo-COFECI nº 316/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos dos anos de 2021, 2022 e 2023 concedidos a C.I ROSELI NIEMEIER DE SOUZA - CRECI 179.075 - face a problemas de saúde (câncer de mama). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 26 - Processo-COFECI nº 319/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos dos anos de 2022 a 2023 concedidos parcialmente ao C.I RUBENS ZEITOUN OGLOUYAN - CRECI 180.894 - face a problemas de saúde (artrite reumatoide). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 27 - Processo-COFECI nº 322/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos dos anos de 2018 à 2023 concedidos ao C.I PACÍFICO PEREIRA DA SILVA - CRECI 173.267 - face a problemas de saúde (esquizofrenia paranoide). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 28 - Processo-COFECI nº 323/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos das anuidades dos anos de 2021, 2022 e 2023 concedidos a C.I MARGARETE BASTOS LIMA - CRECI 160.029 - face a problemas de saúde (transtorno afetivo bipolar). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 29 - Processo-COFECI nº 324/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos da anuidade do ano de 2022 e proporcional ano de 2023 concedidos ao C.I IRSE GALVÃO - CRECI 217.329 - face a problemas de saúde (carcinoma de próstata e esteatohepatite). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 30 - Processo-COFECI nº 328/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação da remissão de débitos dos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023 concedidos ao C.I ALCEU ALFREDO GONÇALVES - CRECI 164.202 - face a problemas de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. RELATOR: Conselheiro ROSALMIR MOREIRA/PR 1 - Processo-COFECI nº 014/2025. Recte e Recdo: CRECI 24ª Região/RO "voluntário". Autuado: GILBERTO ROCHA QUINTILIANO DE SOUZA - CRECI 1110. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 015/2025. Recte e Recdo: CRECI 24ª Região/RO "ex officio". Autuado: PAULO CÉSAR BARBOSA NOGUEIRA - CRECI 1039. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 4104/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: FLAVIANE APARECIDA FIORUCI GESTÃO IMOBILIÁRIA - ME - CRECI J- 37.238. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 4105/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: FLAVIANE APARECIDA FIORUCI ANDREOTTI - CRECI 182.552. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 5 - Processo- COFECI nº 4106/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: BRILHO IMÓVEIS EIRELI - ME - CRECI J-30.930. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 4107/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EZEQUIAS OLIVEIRA DE ARAÚJO - CRECI 107.349. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 4108/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANA PAULA CUNHA BEZERRA SILVA - CRECI 97.822. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 3567/2023. Recte: MENDES ORTEGA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-9835. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 3568/2023. Recte: MARCELO ORTEGA BATISTA - CRECI 53.123. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 3569/2023. Recte: MAURÍCIO ORTEGA BAPTISTA - CRECI 63.850. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 3576/2023. Recte: MAURÍCIO ORTEGA BAPTISTA - CRECI 63.850. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 3577/2023. Recte: MENDES ORTEGA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-9835. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso Provido.
PORTARIA Nº 1.324, DE 23 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 201. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. Todos os atos de 29/06/2026