PORTARIA Nº 1.324, DE 23 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 3510/2026, resolve: Art. 1º. CRIAR a Seção de Comunicação da Escola Judicial, vinculando-a à Secretaria Executiva da Escola Judicial. Art. 2º. TRANSFORMAR 01 (uma) função comissionada de Assistente-FC05, atualmente vinculada à Secretaria Executiva da Escola Judicial, em 01 (uma) função comissionada de Assistente-Chefe de Seção-FC05, vinculando-a à Seção de Comunicação da Escola Judicial. Art. 3º. ALTERAR a vinculação de 01 (uma) função comissionada de Assistente- FC05 da Escola Judicial para a Secretaria Executiva da Escola Judicial. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 1ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2026 - Gestão 2025/2027) DECISÕES DE 16 DE JUNHO DE 2026 2ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATOR: Conselheiro ROBERTO NICASTRO CAPUANO/SP 1- Processo-COFECI nº 641/2024. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdas: TOMIOTTO IMOBILIARIA LTDA ME (BRANDALISE NEGOCIOS IMOBILIARIOS) - CRECI J-05530 e RT IZABEL CRISTINA TRINDADE TOMIOTTO - CRECI F-27271. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relatora e Revisor. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1924/2025. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdas: RAFAEL BENÍCIO ALBUQUERQUE - ME - CRECI J-1286 e RT RAFAEL BENÍCIO ALBUQUERQUE - CRECI F-13291. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relatora e Revisor. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 640/2024. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdo: FABIANO SECH - CRECI 11526. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 2058/2023. Recte: IMOBILL IMÓVEIS LTDA-ME - CRECI J-5625. Recdo: CRECI 6ª Região/PR. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 2062/2023. Recte: IRINEU CARLOS FRITZ - CRECI 19.016. Recdo: CRECI 6ª Região/PR. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 821/2025. Recte: FUTURA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-26.112. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 822/2025. Recte: FUTURA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-26.112. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 823/2025. Recte: FUTURA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-26.112. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 734/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOELCY VANDERLEY DA SILVA - CRECI 29.408 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 10- Processo-COFECI nº 1124/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. MIGUEL NESSAR DONNI - CRECI 7462 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 11- Processo-COFECI nº 1197/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. ELIAS FRANCISCO CARREIRA - CRECI 8497 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 12- Processo-COFECI nº 1198/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. EWALDO AVLES DA SILVA - CRECI 2245 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 13- Processo-COFECI nº 1199/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. GEORGE MONTEIRO - CRECI 15.547 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 14- Processo-COFECI nº 1200/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. HELIO RODRIGUES FURTADO - CRECI 6521 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 15- Processo-COFECI nº 1314/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. FATIMA DA SILVA MOREIRA - CRECI 26.691. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 16- Processo-COFECI nº 1609/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição, concedido a C.I. MARLENE FELIPPE ASSUNÇÃO - CRECI 95.816. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17- Processo-COFECI nº 1341/2025. Origem: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: Solicita homologação de isenção dos débitos do ano de 2025, concedidos a C.I. IZABEL CRISTINA PEREIRA RODRIGUES - CRECI 27.437 - Face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18- Processo- COFECI nº 1248/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos do ano de 2023, concedido a C.I. TEREZA CRISTINA DA COSTA PELODAN - CRECI 57.769 - Face a problema de saúde (neoplasia maligna da mama direita). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19- Processo-COFECI nº 1250/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2024, concedida a C.I. TEREZA CRISTINA DA COSTA PELODAN - CRECI 57.769 - face a problema de saúde (neoplasia maligna da mama direita). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20- Processo-COFECI nº 1256/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2019 à 2023, concedidos parcialmente a C.I. MÁRCIA REGINA PAZ LAEBER DA SILVA - CRECI 70.148 - Face a problema de saúde (neoplasia da mama direita). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. RELATORA: Conselheira IARA MIGON/RS 1- Processo-COFECI nº 2108/2023. Recte e Recdo: CRECI 7ª Região/PE "ex officio". Repdo: SANDRO LUÍS AZEVEDO DOS SANTOS - CRECI 12583. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relatora e Revisor. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 2110/2023. Recte e Recdo: CRECI 7ª Região/PE "ex officio". Repda: MARIA ELZA DA SILVA - CRECI 11656. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relatora e Revisor. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 2112/2023. Recte e Recdo: CRECI 7ª Região/PE "ex officio". Repdo: SANDRO LUÍS AZEVEDO DOS SANTOS - CRECI 12583. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relatora e Revisor. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 2117/2023. Recte e Recdo: CRECI 7ª Região/PE "ex officio". Repdo: WALDIR BAZANTE FEITOSA - CRECI 9888. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relatora e Revisor. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 4937/2023. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repda: RAFAEL BENÍCIO ALBUQUERQUE - ME - CRECI J-1286 e R.T. RAFAEL NEBENÍCIO ALBUQUERQUE - CRECI 13.291. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relatora e Revisor. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 2594/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: JOÃO PAULO UCHOA RODRIGUES - CRECI 15374. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relatora e Revisor. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 2584/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: CIRO MELO CHAVES - CRECI 13928. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 2585/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repda: RAFAEL BENÍCIO ALBUQUERQUE - ME - CRECI J-1286. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 642/2024. Recte: VANESSA APARECIDA BOCCI - CRECI 23.479. Recdo: CRECI 6ª Região/PR. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 817/2025. Recte: WAM NEGÓCIOS IMOBILILIÁRIOS LTDA - CRECI J-23.375. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 819/2025. Recte: WAM NEGÓCIOS IMOBILILIÁRIOS LTDA - CRECI J-23.375. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 820/2025. Recte: WAM NEGÓCIOS IMOBILILIÁRIOS LTDA - CRECI J-23.375. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo- COFECI nº 1205/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JAIRO DA SILVA GARCIA - CRECI 16.181 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 1207/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOÃO BATISTA RANGEL DE ALVARENGA - CRECI 6363 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 1208/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOÃO BOSCO DE MEDEIROS - CRECI 8187 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI nº 1209/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOÃO CARLOS CASTRO COSTA - CRECI 4440 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 17- Processo-COFECI nº 1210/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOÃO PEREIRA DE ABREU - CRECI 4581 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 18- Processo-COFECI nº 1212/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JORGE NISENBAUM - CRECI 9855 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 19- Processo-COFECI nº 1213/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JORGE RENATO DOS SANTOS MACHADO - CRECI 53.111 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI nº 1214/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JORGE RODRIGUES PENHA - CRECI 22.990 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro RICARDO MENDES SANTOS/MG 1- Processo-COFECI nº 1878/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: PHILIPE XISTO DE FREITAS - CRECI 70951. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 2608/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repda: RAFAEL BENÍCIO ALBUQUERQUE - ME - CRECI J-1286. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 2609/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repda: RAFAEL BENÍCIO ALBUQUERQUE - ME - CRECI J-1286. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 2612/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdas: RAFAEL BENÍCIO ALBUQUERQUE - ME - CRECI J-01286 e RT RAFAEL BENÍCIO ALBUQUERQUE - CRECI 13291. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 2631/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdas: STAR IMÓVEIS - SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-591 e RT ATAIDE DE FARIAS OLIVEIRA - CRECI - 3175. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1864/2024. Recte: RICARDO DE FREITAS OLIVEIRA - CRECI 68.246. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1866/2024. Recte: JL DA SILVA FREITAS - ME - CRECI J-8072. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 1877/2024. Recte: CCISA08 CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J- 6366. Recdo: CRECI 1ª Região/R. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 1879/2024. Recte: MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5431. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 791/2025. Recte: ELIANA DE SOUSA BASTOS SILVA - CRECI 18.316. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 2610/2024. Recte: HABITE SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - CRECI J-1156. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 792/2025. Recte: ULDERICO DE ARAÚJO LEITE JÚNIOR - CRECI 32.595. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo- COFECI nº 1215/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO - CRECI 22.311 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 1216/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOSÉ CARLOS FERREIRA - CRECI 13.465 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 1217/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOSÉ EDUARDO GUINLE - CRECI 33.704 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI nº 1218/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOSÉ LUIZ DA SILVA SANTOS - CRECI 7802 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 17- Processo-COFECI nº 1219/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOSÉ OLIMPIO SODRÉ - CRECI 66 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 18- Processo-COFECI nº 1220/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. LEONARDO JOSÉ DE ARAÚJO - CRECI 2891 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 19- Processo-COFECI nº 1221/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. MABER MAGALHÃES - CRECI 19.815 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI nº 1222/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. MARCO ANTONIO BOTELHO DE NOVAES - CRECI 12.311 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro MÁRIO AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA/BA 1- Processo-COFECI nº 1780/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: MAYKEL DA CONCEIÇÃO ANTIQUEIRA - CRECI 51268. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 2- Processo- COFECI nº 1781/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdas: SIGA SOCIEDADE IMOBILIÁRIA DE GESTÃO ATLÂNTICA LTDA - CRECI J-6528, VIX VILLAR IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI 7008, EDUARDO GONÇALVES DE FREITAS - CRECI 72.989 e JULIANO ALVES DE OLIVEIRA - CRECI 69.161. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição ao C.I. JULIANO ALVES DE OLIVEIRA-CRECI 69.161 e Multa de 05 anuidades SIGA SOCIEDADE IMOBILIÁRIA DE GESTÃO ATLÂNTICA LTDA - CRECI J-6528, VIX VILLAR IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-7008 e O C.I EDUARDO GONÇALVES DE FREITAS - CRECI 72.989, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1782/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: DANILO DE SOUSA VIEGAS - CRECI 19.470 e RENATO JORGE PAIXÃO AMORIM JÚNIOR - CRECI 36.254. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 2639/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repda: IMOB - IMOBILIÁRIA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-12317 e FRANCISCO FATISTON SILVEIRA CHAGAS JÚNIOR - CRECI 7701. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 2640/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: VICTOR TAVARES DE OLIVEIRA - CRECI 9898. 6- Processo-COFECI nº 1881/2024. Recte: PAULO ROBERTO DE CASTRO - CRECI 51.835. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1882/2024. Recte: RAYMUNDO SOARES DE OLIVEIRA - CRECI 390. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 2638/2024. Recte: RICARDO MACHADO LEMOS DIAS - CRECI 4982. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 793/2025. Recte: YOU IMÓVEIS EIRELI - CRECI 29.693. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 795/2025. Recte: YOU IMÓVEIS EIRELI - CRECI 29.693. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 2641/2024. Recte: A PREDIAL - ADMINISTRADORA CEARENSE DE BENS IMÓVEIS LTDA - CRECI J-051. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 2642/2024. Recte: ANA CLÁUDIA NASCIMENTO RODRIGUES - CRECI 6171. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 1223/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. MIGUEL RIBEIRO DE CARVALHO - CRECI 1036 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 1224/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - CRECI 7345 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 15- Processo- COFECI nº 1225/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. OTÁVIO ANTÔNIO TELLES COSTA - CRECI 11.784 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI nº 1227/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. PAULO CÉSAR CALIXTO - CRECI 14.805 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 17- Processo-COFECI nº 1228/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. PEDRO MOREIRA GONÇALVES - CRECI 12.517 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 18- Processo-COFECI nº 1229/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. RENE ROBERTO COSTA - CRECI 9557 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 19- Processo-COFECI nº 1230/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. RUBENS COHEN - CRECI 18.695 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI nº 1231/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. SÉRGIO SÁ GONÇALVES - CRECI 9259 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro ROBERTO DA CUNHA/MS 1- Processo-COFECI nº 1783/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: ALEX FÉLIX SANTOS - CRECI 41740. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1785/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda: MARCELA CRISTINA WAN-LUME FERRO - CRECI 65818. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1784/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: VERIDIANO GOMES DE MELO - CRECI 43700 e FÁBIO ALEXANDRE DOS SANTOS HOLLANDA - CRECI 47836. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1786/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: LEANDRO CRISTIANO DOS SANTOS - CRECI 74631. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1880/2024. Recte: BASIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5680. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 2587/2024. Recte: D C REIS SILVA DOS SANTOS IMÓVEIS - EIRELI - CRECI J-1326. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 2588/2024. Recte: D C REIS SILVA DOS SANTOS IMÓVEIS - EIRELI - CRECI J-1326. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 2589/2024. Recte: D C REIS SILVA DOS SANTOS IMÓVEIS - EIRELI - CRECI J-1326. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 2590/2024. Interessado: CRECI 15ª Região/CE. Recte: D C REIS SILVA DOS SANTOS IMÓVEIS - EIRELI - CRECI J-1326. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo- COFECI nº 2591/2024. Recte: D C REIS SILVA DOS SANTOS IMÓVEIS - EIRELI - CRECI J-1326. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 2592/2024. Recte: D C REIS SILVA DOS SANTOS IMÓVEIS - EIRELI - CRECI J-1326. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 009/2025. Recte: SILVIO RAMAO CUBILLA. Recdo: COFECI. Assunto: Pedido de reconsideração interposto pelo requerente em face da decisão de indeferimento da inscrição aplicada pelo CRECI 2ª Região/SP e mantida pela 1ª Câmara Recursal. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de origem para conceder a inscrição pleiteada. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 1232/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. TOBIAS TROPE - CRECI 8741 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 14- Processo- COFECI nº 1233/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. VALTER SOARES DA ASSUMPÇÃO - CRECI 9932 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 15- Processo-COFECI nº 1234/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. WILSON ATABE - CRECI 14.635 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 16- Processo-COFECI nº 1235/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. WILSON DE ALMEIDA - CRECI 4577 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17- Processo-COFECI nº 1236/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. ZACARIAS MENDES CAZUMBA - CRECI 2134 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18- Processo-COFECI nº 1240/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão e isenção de débitos dos anos de 2019 à 2024, concedidos a C.I. ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS - CRECI 26.038 - Face a problema de saúde (carcinoma intraductal G3 da mama direita). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19- Processo-COFECI nº 1242/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2024, concedidos a C.I. LUCIANA MARTILIANA PALMIERI - CRECI 93.750 - Face a problema de saúde (fibromialgia). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20- Processo-COFECI nº 1245/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos do ano de 2023 e a isenção da anuidade. de 2024, concedidos a C.I. PATRICIA REJANE DE MENDONÇA MENDES - CRECI 42.805 - Face a problema de saúde (depressão, ansiedade e fibromialgia). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. RELATOR: Conselheiro ANDRÉ CARDOSO COSTA/SE 1- Processo-COFECI nº 2098/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdas: KLAAR CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-4720 e RT MARILDA KLAAR - CRECI 12965. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 2051/2023. Recte: CLASS IMÓVEIS LTDA - CRECI 4442. Recdo: CRECI 6ª Região/PR. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 2052/2023. Recte: FABIO FERREIRA MESTRE - CRECI 18.760. Recdo: CRECI 6ª Região/PR. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 2163/2023. Recte: FELIPE SILVA BRONZE - CRECI 9282. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 2166/2023. Recte: IDEALI INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA ME - CRECI J-9802. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 2643/2024. Recte: DARLAN DE JESUS SILVA - CRECI 19.223. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 2644/2024. Recte: HUGO MORAIS DE MEDEIROS - CRECI 9328. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 781/2025. Recte: REALIZA CONSTRUTORA LTDA - CRECI J-28.881. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 783/2025. Recte: REALIZA CONSTRUTORA LTDA - CRECI J-28.881. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
PORTARIA Nº 1.324, DE 23 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 201. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. Todos os atos de 29/06/2026