058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar- Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .03.07.02.002- 9Curativo de demora c/ ou s/ preparo biomecânico .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar:053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar- Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .03.07.02.003- 7Tratamento endodôntico de dente decíduo .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE); 058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .03.07.02.004- 5Tratamento endodôntico de dente permanente birradicular .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar:053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar- Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .03.07.02.005- 3Tratamento endodôntico de dente permanente com três ou mais raízes .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .03.07.02.006- 1Tratamento endodôntico de dente permanente unirradicular .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .03.07.02.007- 0Pulpotomia dentária .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar:053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar- Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .03.07.03.007- 5Tratamento de lesões da mucosa oral .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar- Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .04.14.02.008- 1Enxerto gengival .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .04.14.02.016- 2Gengivoplastia (por sextante) .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .04.14.02.013- 8Exodontia de dente permanente .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar- Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .04.14.02.014- 6Exodontia múltipla com alveoloplastia por sextante .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .04.14.02.024- 3Reimplante e transplante dental (por elemento) .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar:053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar- Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .04.14.02.042- 1Implante dentário osteointegrado .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .03.07.04.006- 2Manutenção periódica de prótese buco-maxilo-facial .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: "058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3; 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .03.07.04.007- 0Moldagem dento- gengival p/ construção de prótese dentária .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar- Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .03.07.04.008- 9Reembasamento e conserto de prótese dentária .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar:053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar- Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .03.07.04.011- 9Instalação de aparelho ortodôntico/ ortopédico fixo .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .03.07.04.012-7 - Manutenção/ conserto de aparelho ortodôntico/ ortopédico .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar:053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar- Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .03.07.04.013- 5Cimentação de prótese dentária .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar- Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .03.07.04.014- 3Adaptação de prótese dentária .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar- Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .03.07.04.015- 1Ajuste oclusal .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar- Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .03.07.04.016- 0Instalação de prótese dentária .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar- Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .03.07.04.017- 8Moldagem dento- gengival com finalidade ortodôntica .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar:053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE); 058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar- Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .04.01.01.010- 4Incisão e drenagem de abscesso .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .04.04.02.005-4 Drenagem de abscesso da boca e anexos .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .04.01.01.005- 8Excisão de lesão e/ou sutura de ferimento da pele anexos e mucosa .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .04.04.02.009- 7Excisão e sutura de lesão na boca .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);58-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .04.04.02.044- 5Contenção de dentes por splintagem .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE); 58-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .07.01.07.012- 9Prótese Total Mandibular .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE); 58-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .07.01.07.013- 7Prótese Total Maxilar .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE); 58-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar- Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .07.01.07.009- 9Prótese Parcial Mandibular Removível .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE); 58- obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .07.01.07.010- 2Prótese Parcial Maxilar Removível .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE); 58- obrigatório CPF;060 - Componente Complementar- Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .07.01.07.014- 5Prótese Coronárias Intrarradiculares Fixas / Adesivas (por elemento) .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar:053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE); 58- obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .07.01.07.015- 3Prótese dentária sobre implante .Inclui Atributo Complementar:053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE); 58- obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC ANEXO III CATEGORIAS DE CUIDADOS EM SAÚDE BUCAL . .PROCEDIMENTOS .CATEGORIAS DE CUIDADOS EM SAÚDE BUCAL . .03.01.01.004-8- Consulta de profissionais de nível superior na atenção especializada (exceto médico) .CONSULTA COM PROFISSIONAL . .02.06.01.004-4- Tomografia computadorizada de face/seios da face/articulações temporo-mandibulares .DIAGNÓSTICO . .02.04.01.017-9 - Radiografia Panorâmica .DIAGNÓSTICO . .02.04.01.022-5 - Radiografia periapical .DIAGNÓSTICO . .02.04.01.003-9 - Radiografia bilateral de orbitas (PA + obliquas + Hirtz) .DIAGNÓSTICO . .02.04.01.004-7 - Radiografia de arcada zigomático-malar (AP+ obliquas) .DIAGNÓSTICO . .02.04.01.005-5 - Radiografia de articulação temporo- mandibular bilateral .DIAGNÓSTICO . .02.04.01.007-1 - Radiografia de crânio (PA + lateral + oblíqua / Bretton + Hirtz) .DIAGNÓSTICO . .02.04.01.008-0 - Radiografia de crânio (PA + lateral) .DIAGNÓSTICO . .02.04.01.011-0 - Radiografia de maxilar (PA + obliqua) .DIAGNÓSTICO . .02.04.01.012-8 - Radiografia de ossos da face (MN + lateral + Hirtz) .DIAGNÓSTICO . .02.04.01.014-4 - Radiografia de seios da face (FN + MN + lateral + Hirtz) .DIAGNÓSTICO . .02.04.01.016-0 - Radiografia oclusal .DIAGNÓSTICO . .02.04.01.020-9 - Teleradiografia com traçados e sem traçados .DIAGNÓSTICO . .02.04.01.021-7 - Radiografia interproximal (bite wing) .DIAGNÓSTICO . .02.06.01.007-9 - Tomografia computadorizada do crânio .DIAGNÓSTICO . .02.07.01.002-1 - Ressonância magnética de articulação temporo-mandibular (bilateral) .DIAGNÓSTICO . .03.07.01.006-6 - Tratamento inicial do dente traumatizado .CLÍNICO-RESTAURADOR . .03.07.02.003-7 - Tratamento endodôntico de dente decíduo .CLÍNICO-RESTAURADOR . .03.07.01.003-1 - Restauração de dente permanente anterior com resina composta .CLÍNICO-RESTAURADOR . .03.07.01.012-0 - Restauração de dente permanente posterior
PORTARIA SAES/MS Nº 4.304, DE 23 DE JUNHO DE 2026 (parte 3 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 26/06/2026