ANEXO I PROCEDIMENTOS INCLUÍDOS . .Procedimento .09.07.01.001-6 - OCI - ATENÇÃO EM SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA . .Descrição .ATENÇÃO ODONTOLÓGICA ESPECIALIZADA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, DESTINADA AO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE AGRAVOS BUCAIS DE MÉDIA COMPLEXIDADE, COM FOCO NA PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRUTURAS DENTÁRIAS. INCLUI AVALIAÇÃO ESPECIALIZADA, EXAMES COMPLEMENTARES, PROCEDIMENTOS RESTAURADORES, TRATAMENTO ENDODÔNTICO, MANEJO DE TRAUMATISMOS DENTÁRIOS E ACOMPANHAMENTO CLÍNICO PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO CUIDADO. REGISTRADO ATÉ 4 (QUATRO) UNIDADES DENTÁRIAS. . .Instrumento de Registro .APAC (Proc. Principal) . .Modalidade de Atendimento .Ambulatorial . .Complexidade .Média Complexidade . .Tipo de Financiamento .04-Fundo de Ações Estratégicas e Compensações - FAEC . .Subtipo de Financiamento .0086-Programa Agora Tem Especialistas - Componente Ambulatorial . .Sexo .Ambos . .Idade Mínima .6 meses . .Idade Máxima .130 anos . .Valor do Serviço Ambulatorial .R$ 400,00 . .Total do Serviço Ambulatorial .R$ 400,00 . .CID - 10 .T74 - Síndrome de maus-tratos;T74.2 - Abuso sexual;Y08.0 - agressão física por outros meios não especificados - em residência;Y04 - agressão por meio de força corporal;Y09 - Agressão por meio não especificados;F43.0 - Reação aguda ao estresse;F43.1 - Transtorno de estresse pós-traumático. . .Categoria CBO .2232 - Cirurgiões-dentistas . .Quantidade Máxima .1 . .Atributo Complementar .053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058 - Obrigatório CPF;059 - Componente Complementar Modalidade 2;060 - Componente Complementar Modalidade 3.;064- Exige procedimento diagnóstico e procedimento clínico-restaurador. . .Regra Condicionada .0009 - Condiciona aos secundários a terem valor zerado;0013- Gera compensação financeira;0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC;0015- Condiciona o tipo de financiamento em FAEC. . .Habilitação .38.01- Programa Mais Acesso Especialistas; 38.02- Agora Tem Especialistas Modalidade 1;38.03- Agora Tem Especialistas Modalidade 2 Equipes Volantes;38.04 - Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis;38.05- Agora Tem Especialistas- Componente Créditos Financeiro;38.06- Agora Tem Especialistas- Componente Ressarcimento ao SUS; . .Procedimento .09.07.01.002-4 - OCI- REABILITAÇÃO PROTÉTICA EM SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA . .Descrição .ATENÇÃO ODONTOLÓGICA ESPECIALIZADA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, DESTINADA À RECONSTRUÇÃO E REABILITAÇÃO ESTÉTICA E FUNCIONAL DE ESTRUTURAS DENTÁRIAS E BUCOMAXILOFACIAIS COMPROMETIDAS. INCLUI AVALIAÇÃO ESPECIALIZADA, EXAMES COMPLEMENTARES, PROCEDIMENTOS PROTÉTICOS E RECONSTRUTIVOS, COMO INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE PRÓTESES E IMPLANTES DENTÁRIOS, ALÉM DE ACOMPANHAMENTO CLÍNICO PARA GARANTIR A ADAPTAÇÃO E A CONTINUIDADE DO CUIDADO.REGISTRADO ATÉ 4 (QUATRO) UNIDADES DENTÁRIAS OU ATÉ 2 (DUAS) ARCADAS, NO CASO DA REABILITAÇÃO PROTÉTICA. . .Instrumento de Registro .APAC (Proc. Principal) . .Modalidade de Atendimento .Ambulatorial . .Complexidade .Média Complexidade . .Tipo de Financiamento .04- Fundo de Ações Estratégicas e Compensações - FAEC . .Subtipo de Financiamento .0086-Programa Agora Tem Especialistas - Componente Ambulatorial . .Sexo .Ambos . .Idade Mínima .6 meses . .Idade Máxima .130 anos . .Valor do Serviço Ambulatorial .R$ 650,00 . .Total de Serviço Ambulatorial .R$ 650,00 . .CID-10 .T74 - Síndrome de maus-tratos;T74.2 - Abuso sexual;Y08.0 - agressão física por outros meios não especificados - em residênciaY04 - agressão por meio de força corporalY09 - Agressão por meio não especificados F43.0 - Reação aguda ao estresseF43.1 - Transtorno de estresse pós-traumático . .Categoria CBO .2232 - Cirurgiões-dentistas . .Quantidade Máxima .1 . .Atributo Complementar .053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058- Obrigatório CPF;059- Componente Complementar Modalidade 2.065- Exige procedimento reabilitador . .Regra Condicionada .0009 - Condiciona aos secundários a terem valor zerado;0013- Gera compensação financeira;0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC;0015- Condiciona o tipo de financiamento em FAEC; . .Habilitação .38.01- Programa Mais Acesso Especialistas 38.02- Agora Tem Especialistas Modalidade 138.03- Agora Tem Especialistas Modalidade 2 Equipes Volantes38.05 Agora Tem Especialistas- Componente Créditos Financeiro38.06 Agora Tem Especialistas- Componente Ressarcimento ao SUS ANEXO II ALTERAÇÕES DE ATRIBUTOS . .Procedimentos .Alterações . .03.01.01.004- 8Consulta de profissionais de nível superior na atenção especializada (exceto médico) .Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE); 058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .02.06.01.004- 4Tomografia computadorizada de face/seios da face/articulações temporo- mandibulares .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; . .02.04.01.017- 9Radiografia Panorâmica .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .02.04.01.022- 5Radiografia periapical .Inclui Instrumento de Registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar- Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .02.04.01.003- 9Radiografia bilateral de órbitas (PA + obliquas + Hirtz) .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE)Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE . .02.04.01.004- 7Radiografia de arcada zigomático- malar (AP+ obliquas) .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE); 058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .02.04.01.005- 5Radiografia de articulação temporo- mandibular bilateral .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .02.04.01.007- 1Radiografia de crânio (PA+ lateral + oblíqua / Bretton + Hirtz) .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE . .02.04.01.008- 0Radiografia de crânio (PA+ lateral) .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui AtributoComplementar:053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE)Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE . .02.04.01.011- 0Radiografia de maxilar (PA + oblíqua) .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar:053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar- Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .02.04.01.012- 8Radiografia de ossos da face (MN + lateral + Hirtz) .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE . .02.04.01.014- 4Radiografia de seios da face (FN + MN + lateral + Hirtz) .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .02.04.01.016- 0Radiografia oclusal .Inclui instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .02.04.01.020- 9Teleradiografia com tracados e sem traçados .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar-Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .02.04.01.021- 7Radiografia interproximal (bite wing) .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar- Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .02.06.01.007- 9Tomografia computadorizada do crânio .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar:053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE)Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE . .02.07.01.002- 1Ressonância magnética de articulação temporo- mandibular (bilateral) .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar- Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .01.01.02.009- 0Selamento provisório de cavidade dentária .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar- Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .03.07.01.001- 5Capeamento pulpar .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: "058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar-Modalidade 3;053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .03.07.01.003- 1Restauração de dente permanente anterior com resina composta .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar:053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE); 058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar- Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .03.07.01.012- 0Restauração de dente permanente posterior com resina composta .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar:053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);058-obrigatório CPF; 060 - Componente Complementar- Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .03.07.01.006- 6Tratamento inicial do dente traumatizado .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE); 058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar- Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .03.07.01.007- 4Tratamento restaurador atraumático (TRA\ART) .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar: 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE); 058-obrigatório CPF;060 - Componente Complementar- Modalidade 3Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC . .03.07.02.001- 0Acesso a polpa dentária e medicação (por dente) .Inclui Instrumento de registro: APAC (Proc. Secundário)Exclui Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNSInclui Atributo Complementar:053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);
PORTARIA SAES/MS Nº 4.304, DE 23 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 26/06/2026