ARESTO Nº 1.782, DE 25 DE JUNHO DE 2026 (parte 3 de 4)

CNPJ/CPF/Passaporte: 57.507.378/0006-08
Número do Processo: 25351.255201/2021-26
Expediente: 0789887/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 316/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS SIGMA PHARMA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.923.140/0001-31
Número do Processo: 25351.237521/2021-02
Expediente: SEI 3189487
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 319/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.886.441/0008-71
Número do Processo: 25759.257628/2022-67
Expediente: 0582965/23-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 303/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.886.441/0011-77
Número do Processo: 25759.710821/2018-53
Expediente: 0379888/23-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 304/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.886.441/0020-68
Número do Processo: 25761.089555/2021-44
Expediente: 5112856/23-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 322/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.886.441/0020-68
Número do Processo: 25761.560444/2020-71
Expediente: 0050514/23-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 323/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.886.441/0020-68
Número do Processo: 25761.680124/2017-31
Expediente: 0434149/23-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 324/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNICHEM FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.399.786/0001-85
Número do Processo: 25351.106000/2020-15
Expediente: 4242804/22-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 87/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPORIO RICA RAIZ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 12.392.483/0001-04
Número do Processo: 25069.055722/2019-56
Expediente: 0630384/24-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 242/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NARGUILE-LE HOOKAH LOUNGE - LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 21.935.970/0001-59
Número do Processo: 25069.502746/2019-16
Expediente: 0051414/24-4
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 254/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROBRASIL DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 06.038.610/0001-60
Número do Processo: 25351.002369/2019-16
Expediente: 4320093/22-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 255/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GERMED FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 45.992.062/0001-65
Número do Processo: 25351.062449/2020-64
Expediente: 4346386/22-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 256/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KHAYROS DIAGNOSTICA FABRICACAO, COMERCIALIZACAO E
DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 04.299.232/0001-43
Número do Processo: 25351.111451/2020-74
Expediente: 0013895/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 257/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DIVCOM PHARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS NORDESTE
LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.256.871/0001-45
Número do Processo: 25351.248136/2018-87
Expediente: 4461450/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 263/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIDE BULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS
HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.941.019/0001-32
Número do Processo: 25351.551315/2020-13
Expediente: 0908386/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 266/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VRG LINHAS AÉREAS S.A
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.575.651/0009-06
Número do Processo: 25757.700603/2020-45
Expediente: 5040473/22-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 268/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VRG LINHAS AEREAS S.A
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.575.651/0063-51
Número do Processo: 25765.812072/2018-19
Expediente: 4323650/22-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 269/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.296.295/0002-40
Número do Processo: 25351.867852/2020-82
Expediente: 0126091/23-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 271/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.296.295/0002-40
Número do Processo: 25351.295942/2022-21
Expediente: SEI 2667384
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 272/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUÍMICA AMPARO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 43.461.789/0001-90
Número do Processo: 25351.786321/2018-75
Expediente: 0447210/22-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 85/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RELVA VERDE ALIMENTOS - LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 76.654.458/0001-26
Número do Processo: 25351.179402/2020-39
Expediente: 4901065/22-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 279/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RELVA VERDE ALIMENTOS - LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 76.654.458/0001-26
Número do Processo: 25351.882669/2021-98
Expediente: SEI 3463553
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 287/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.285.753/0001-90
Número do Processo: 25351.476910/2020-62
Expediente: 0357252/23-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
284/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAGAZINE LUIZA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 47.960.950/0001-21
Número do Processo: 25351.228454/2022-16
Expediente: SEI 3248707
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
186/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAGAZINE LUIZA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 47.960.950/0001-21
Número do Processo: 25351.686810/2021-23
Expediente: SEI 3557188
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
195/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAGAZINE LUIZA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 47.960.950/0001-21
Número do Processo: 25351.877181/2021-49
Expediente: SEI 3542122
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
182/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAGAZINE LUIZA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 47.960.950/0001-21
Número do Processo: 25351.877181/2021-49
Expediente: SEI 3542559
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
182/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAGAZINE LUIZA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 47.960.950/0001-21
Número do Processo: 25351.986926/2020-89
Expediente: 0811452/23-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER
DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
212/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EBAZAR.COM.BR. LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.007.331/0001-41
Número do Processo: 25351.877150/2021-98
Expediente: SEI 3083933
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
175/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALLEGRA SA
CNPJ/CPF/Passaporte: 20.438.378/0001-89
Número do Processo: 25351.143087/2022-73
Expediente: SEI 2789027
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER
DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
192/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAGAZINE LUIZA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 47.960.950/0001-21
Número do Processo: 25351.740402/2020-43
Expediente: 0515755/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
219/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAGAZINE LUIZA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 47.960.950/0001-21
Número do Processo: 25351.427322/2020-03
Expediente: 4894016/22-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
259/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EBAZAR.COM.BR. LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.007.331/0001-41
Número do Processo: 25351.412764/2020-47
Expediente: 0676030/22-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 318/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RODRIMAR S.A. TRANSPORTES EQUIP. INDUSTRIAIS E ARMAZÉNS
GERAIS
CNPJ/CPF/Passaporte: 52.223.427/0004-03
Número do Processo: 25767.406227/2018-61
Expediente: 4317934/22-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR
INSUBSISTENTE a decisão constante do ARESTO Nº 1.779, DE 17 DE JUNHO DE 2026, referente
ao expediente 4317934/22-7, e NEGAR PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 215/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ORMIFARMA ORGANIZAÇÃO MINEIRA DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.503.402/0001-22
Número do Processo: 25351.596038/2021-59
Expediente: SEI 3078724
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, com revisão de ofício para minorar a penalidade
de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 33/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KESS BUFFET LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.745.592/0001-65
Número do Processo: 25759.671569/2018-50
Expediente: 4461134/22-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 123/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WNF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.867.312/0001-95
Número do Processo: 25351.343022/2021-45
Expediente: 4906960/22-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 126/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.170.938/0001-07
Número do Processo: 25351.546565/2020-31
Expediente: SEI 2605801
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
133/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOTECNOLOGIA PROBIOTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.057.247/0001-93
Número do Processo: 25351.283943/2020-61
Expediente: SEI 2928459
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 134/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIDA PURA PRODUTOS NATURAIS LTDA. (BEYOUNG COSMÉTICOS
LTDA.)
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.442.852/0001-88
Número do Processo: 25351.227210/2020-46
Expediente: SEI 2870939
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 135/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS
S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 15.578.569/0001-06
Número do Processo: 25759.131157/2022-68
Expediente: 1307197/24-8
Área de origem: GGTOX
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 320/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIVRE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 15.229.287/0001-01
Número do Processo: 25351.094007/2014-77
Expediente: 0369071/26-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0613629/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIVRE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 15.229.287/0001-01
Número do Processo: 25351.094007/2014-77
Expediente: 0400144/26-3
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0613629/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUBRILIMP INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.872.571/0001-65
Número do Processo: 25351.034763/2025-61
Expediente: 0890198/25-0
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0613196/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: STONE OKAMONT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 29.255.348/0001-01
Número do Processo: 25351.037939/2025-37
Expediente: 0921354/25-8
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0613168/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNIJOHN SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 25.497.280/0001-16
Número do Processo: 25351.047365/2025-13
Expediente: 1166441/25-3
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0613203/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEOGEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 90.821.554/0001-42
Número do Processo: 25351.623581/2015-17
Expediente: 1365658/25-2
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0613204/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TERCEIRIZA BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 23.218.488/0001-23
Número do Processo: 25351.123535/2025-65
Expediente: 1211477/25-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0613209/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.