ARESTO Nº 1.782, DE 25 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 4)

ANEXO
Recorrente: BIOTEC BIOLOGICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 10.446.719/0001-04
Número do Processo: 25351.433995/2024-18
Expediente: 0150810/26-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0580051/26-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CYCLES NUTRITION DESENVOLVIMENTO COMERCIO E
DISTRIBUICAO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 54.138.539/0001-30
Número do Processo: 25351.162619/2025-14
Expediente: 0182707/26-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0513765/26-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOS FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 29.210.031/0001-59
Número do Processo: 25351.023210/2026-64
Expediente: 0187909/26-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0606015/26-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GECAPS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 48.130.087/0001-48
Número do Processo: 25351.192305/2025-46
Expediente: 0188231/26-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0539142/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MADI COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS PARA FESTAS E
ARTESANATOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 21.024.342/0001-11
Número do Processo: 25351.201326/2025-60
Expediente: 0194712/26-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0529633/26-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: I-CAPSULAS INDUSTRIA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 49.803.409/0001-35
Número do Processo: 25351.020574/2026-92
Expediente: 0198445/26-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0614809/26-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DR HOME SERVIÇOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 34.534.460/0001-11
Número do Processo: 25351.361119/2024-82
Expediente: 1736848/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0612039/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JN CONSTRUCOES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.173.302/0001-00
Número do Processo: 25351.426083/2024-90
Expediente: 1676564/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0612037/26-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 88.212.113/0001-00
Número do Processo: 25351.367329/2014-62
Expediente: 0941489/25-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0593730/26-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIVER COMERCIO E ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.393.779/0001-47
Número do Processo: 25351.118284/2025-05
Expediente: 1232590/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0593728/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEWELL BRANDS BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 60.594.538/0001-01
Número do Processo: 25351.873685/2023-51
Expediente: 1297755/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0593724/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: H FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 38.025.340/0001-40
Número do Processo: 25351.601351/2021-16
Expediente: 0979300/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0592309/26-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA FERREIRA BARBOSA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 41.553.422/0001-71
Número do Processo: 25351.850937/2021-11
Expediente: 0264819/26-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0592410/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA IRMAOS PEREIRA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 42.247.282/0001-76
Número do Processo: 25351.347040/2021-04
Expediente: 0227364/26-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0593638/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RECANTO EXPRESS DOCTOR LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 46.764.848/0001-98
Número do Processo: 25351.105542/2025-85
Expediente: 1246166/25-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0593639/26-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BHV TRANSPORTES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 46.794.945/0001-23
Número do Processo: 25351.018193/2026-43
Expediente: 0214026/26-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0593589/26-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BHV TRANSPORTES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 46.794.945/0001-23
Número do Processo: 25351.018194/2026-98
Expediente: 0214015/26-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0593593/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UP LAB - PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 48.450.565/0001-05
Número do Processo: 25351.038906/2026-95
Expediente: 0313472/26-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0593602/26-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA HIERRO LTDA.-ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 48.663.066/0001-98
Número do Processo: 25351.221342/2002-82
Expediente: 1084557/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0593660/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INTEGRACAO LOGISTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 49.076.217/0001-74
Número do Processo: 25351.042080/2026-69
Expediente: 0276708/26-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0593643/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CMF SURGERY DISTRIBUIDORA DE OPME LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 52.235.101/0001-45
Número do Processo: 25351.030147/2025-31
Expediente: 0467358/25-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0593644/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA CASTRO & VASCO PROTESTANTES LTDA. ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 55.627.230/0001-77
Número do Processo: 25351.111410/2025-92
Expediente: 1125505/25-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0593681/26-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KS EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 60.180.029/0001-24
Número do Processo: 25351.105362/2025-01
Expediente: 1134011/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0593685/26-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.442.774/0001-90
Número do Processo: 25353.155639/2026-08
Expediente: 0326116/26-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0583868/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.442.774/0001-90
Número do Processo: 25353.155640/2026-24
Expediente: 0326059/26-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0583936/26-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.442.774/0001-90
Número do Processo: 25353.155666/2026-72
Expediente: 0326255/26-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0584108/26-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.442.774/0001-90
Número do Processo: 25353.155687/2026-98
Expediente: 0326299/26-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0584485/26-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.442.774/0001-90
Número do Processo: 25353.155695/2026-34
Expediente: 0326378/26-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0584511/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.442.774/0001-90
Número do Processo: 25353.155708/2026-75
Expediente: 0326362/26-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0585680/26-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.442.774/0001-90
Número do Processo: 25353.155651/2026-12
Expediente: 0326190/26-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0585734/26-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.120670/2026-10
Expediente: 0249740/26-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0585858/26-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: E TAMUSSINO E CIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.100.082/0001-03
Número do Processo: 25351.111407/2020-64
Expediente: 4913125/22-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 296/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: E TAMUSSINO E CIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.100.082/0001-03
Número do Processo: 25351.355694/2021-01
Expediente: 4912750/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 297/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: E TAMUSSINO E CIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.100.082/0001-03
Número do Processo: 25351.546866/2020-65
Expediente: 4912923/22-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 298/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ECO DIAGNOSTICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 22.024.952/0001-88
Número do Processo: 25351.628493/2020-40
Expediente: 0400285/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 299/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ECO DIAGNOSTICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 22.024.952/0001-88
Número do Processo: 25351.628493/2020-40
Expediente: 0401202/23-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 299/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ECOFITUS LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.108.922/0001-66
Número do Processo: 25351.963821/2020-51
Expediente: 0373697/23-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 306/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELI LILLY DO BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 43.940.618/0001-44
Número do Processo: 25759.280759/2017-19
Expediente: 4390533/22-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 307/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELI LILLY DO BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 43.940.618/0001-44
Número do Processo: 25759.280759/2017-19
Expediente: 4388624/22-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 307/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 06.626.253/0001-51
Número do Processo: 25351.712324/2021-78
Expediente: SEI 3508664
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 312/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 06.626.253/0001-51
Número do Processo: 25351.743906/2020-15
Expediente: 0600621/23-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 310/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.507.378/0006-08
Número do Processo: 25351.034093/2021-50
Expediente: 0334763/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 313/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.507.378/0006-08
Número do Processo: 25351.034093/2021-50
Expediente: 0334759/23-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 313/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.507.378/0006-08
Número do Processo: 25351.034093/2021-50
Expediente: 0334680/23-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 313/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.507.378/0006-08
Número do Processo: 25351.034093/2021-50
Expediente: 0334627/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 313/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.507.378/0006-08
Número do Processo: 25351.034093/2021-50
Expediente: 0333888/23-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 313/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.507.378/0006-08
Número do Processo: 25351.034093/2021-50
Expediente: 0333845/23-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 313/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.507.378/0001-01
Número do Processo: 25351.162603/2020-05
Expediente: 0889631/23-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 314/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.507.378/0003-65
Número do Processo: 25351.218284/2021-72
Expediente: SEI 3189456
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a penalidade de multa e
aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 315/2026
- SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.