RESOLUÇÃO GECEX Nº 923, DE 24 DE JUNHO DE 2026 (parte 15 de 20)

Da Receita Líquida e dos Preços Médios Ponderados
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Receita Líquida (em Mil Reais Atualizados)
A. Receita Líquida Total 100,0 120,6 141,5 130,2 84,2 [CONF.]
Variação - 20,6% 17,3% (8,0%) (35,3%) (15,8%)
A1. Receita Líquida
Mercado Interno
100,0 113,5 125,6 128,7 91,9 [REST.]
Variação - 13,5% 10,7% 2,5% (28,6%) (8,1%)
Participação
{A1/A}
100,0 94,1 88,7 98,9 109,2 [CONF.]
A2. Receita Líquida
Mercado Externo
100,0 138,0 180,4 133,9 65,2 [CONF.]
Variação - 38,0% 30,8% (25,8%) (51,3%) (34,8%)
Participação
{A2/A}
100,0 114,5 127,6 102,8 77,6 [CONF.]
Preços Médios Ponderados (em Reais/t - base HCl Eq.)
B. Preço no Mercado Interno
{A1/Vendas no Mercado Interno}
100,0 113,7 122,3 123,4 101,4 [REST.]
Variação - 13,7% 7,6% 0,9% (17,9%) +1,4%
C. Preço no Mercado Externo
{A2/Vendas no Mercado Externo}
100,0 108,5 124,4 123,2 97,9 [CONF.]
Variação - 8,4% 14,7% (1,0%) (20,5%) (2,1%)
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
1305. Quanto à variação da receita líquida da venda de lisina no mercado interno, em reais atualizados, cresceu 13,5% de P1 para P2 e aumentou 10,7% de P2 para P3. Nos
períodos subsequentes, houve aumento de 2,5% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 28,6%. Ao se considerar todo o período de análise, o
indicador de receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno revelou variação negativa de 8,1% em P5, comparativamente a P1.
1306. Com relação à variação de receita líquida obtida com as exportações do produto similar ao longo do período em análise, houve aumento de 38,0% entre P1 e P2, enquanto
de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 30,8%. De P3 para P4 houve diminuição de 25,8%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 51,3%. Ao se considerar toda a série analisada,
a receita líquida obtida com as exportações do produto similar apresentou contração de 34,8%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
1307. Avaliando a variação de receita líquida total no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 20,6%. É possível verificar ainda uma elevação de 17,3% entre
P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve redução de 8,0%, e entre P4 e P5, o indicador revelou retração de 35,3%. Analisando-se todo o período, a receita líquida total apresentou
contração da ordem de 15,8%, considerado P5 em relação a P1.
1308. Observou-se que o preço médio de venda no mercador interno de lisina cresceu 13,7% de P1 para P2 e aumentou 7,6% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve
aumento de 0,9% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 17,9%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de preço médio de venda
no mercador interno revelou variação negativa de 1,4% em P5, comparativamente a P1.
1309. Com relação à variação de preço médio de venda para o mercado externo ao longo do período em análise, houve aumento de 8,4% entre P1 e P2, e 14,7% entre P2
e P3. De P3 para P4 houve diminuição de 1,0%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 20,5%. Ao se considerar toda a série analisada, o preço médio de venda para o mercado
externo apresentou contração de 2,1%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
6.1.2.2. Dos resultados e das margens
1310. A tabela a seguir apresenta a demonstração de resultado e a margem de lucro bruta, para o período de análise, obtidas com a venda do produto similar no mercado interno.
1311. No tocante às despesas e receitas operacionais, não foi possível aferir os valores correspondentes aos períodos abrangidos pela investigação, em razão de falta de tempo
hábil para validação dos dados referentes às despesas da empresa na verificação in loco. Com isso a análise se limitará ao resultado bruto auferido pela indústria doméstica.
Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno e Margem de Rentabilidade
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Demonstrativo de Resultado (em Mil Reais)
A. Receita Líquida
Mercado Interno
100,0 113,5 125,6 128,7 91,9 [REST.]
Variação - 13,5% 10,7% 2,5% (28,6%) (8,1%)
B. Custo do Produto Vendido - CPV 100,0 104,2 120,1 135,4 127,9 [CONF.]
Variação - 4,2% 15,3% 12,7% (5,5%) + 27,9%
C. Resultado Bruto
{A-B}
100,0 130,5 135,6 116,3 25,8 [CONF.]
Variação - 30,5% 3,9% (14,2%) (77,8%) (74,2%)
Margem de Rentabilidade (%)
D. Margem Bruta
{C/A}
100,0 114,7 107,9 90,4 28,1 [CONF.]
Variação [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Fonte: Indústria Doméstica.
Elaboração: DECOM.
1312. Observou-se que a receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno cresceu 13,5% de P1 para P2 e aumentou 10,7% de P2 para P3. Nos
períodos subsequentes, houve aumento de 2,5% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 28,6%. Ao se considerar todo o período de análise, a receita
líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno revelou variação negativa de 8,1% em P5, comparativamente a P1.
1313. Com relação à variação do resultado bruto da indústria doméstica ao longo do período em análise, houve aumento de 30,5% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3
é possível detectar ampliação de 3,9%. De P3 para P4 houve diminuição de 14,2%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 77,8%. Ao se considerar toda a série analisada, o resultado
bruto da indústria doméstica apresentou contração de 74,2%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
1314. Já a margem bruta cresceu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e reduziu [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de
[CONFIDENCIAL] p.p. entre P3 e P4 e diminuição de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de margem bruta revelou variação negativa
de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.
Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno por Unidade (R$/t, base HCl Eq.)
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
A. Receita Líquida
Mercado Interno
100,0 113,7 122,3 123,4 101,4 [REST.]
Variação - 13,7% 7,6% 0,9% (17,9%) +1,4%
B. Custo do Produto Vendido -
CPV
100,0 104,4 117,0 129,9 141,1 [CONF.]
Variação - 4,4% 12,1% 11,0% 8,6% +41,1%
C. Resultado Bruto
{A-B}
100,0 130,8 132,1 111,6 28,4 [CONF.]
Variação - 30,8% 1,0% (15,5%) (74,5%) (71,6%)
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
1315. Observou-se que o CPV unitário cresceu 4,4% de P1 para P2 e 12,1% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 11,0% entre P3 e P4, e considerando
o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 8,6%. Ao se considerar todo o período de análise, o CPV unitário revelou variação positiva de 41,1% em P5, comparativamente a P1.
1316. Com relação à variação do resultado bruto unitário ao longo do período em análise, houve aumento de 30,8% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar
retração de 1,0%. De P3 para P4 houve diminuição de 15,5%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 74,5%. Ao se considerar toda a série analisada, o resultado bruto unitário
apresentou contração de 71,6%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
6.1.2.3. Do fluxo de caixa, do retorno sobre investimentos e da capacidade de captar recursos
1317. Com relação aos próximos indicadores a serem analisados, cumpre salientar que se referem às atividades totais da indústria doméstica e não somente às operações
relacionadas a lisina.
Do Fluxo de Caixa, Retorno sobre Investimentos e Capacidade de Captar Recursos
[CONFIDENCIAL]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Fluxo de Caixa
A. Fluxo de Caixa 100,0 90,3 83,4 150,3 184,2 [CONF.]
Variação - (9,7%) (7,7%) 80,3% 22,5% + 84,2%
Retorno sobre Investimento
B. Lucro Líquido 100,0 117,9 114,2 78,2 10,3 [CONF.]
Variação - 17,9% (3,1%) (31,6%) (86,8%) (89,7%)
C. Ativo Total 100,0 104,1 99,9 178,8 227,4 [CONF.]
Variação - 4,1% (4,0%) 79,0% 27,2% + 127,4%
D. Retorno sobre Investimento
Total (ROI)
100,0 112,9 114,1 43,6 4,3 [CONF.]
Variação [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
E. Índice de Liquidez Geral (ILG) 100,0 115,0 137,5 50,0 42,5 [CONF.]
Variação - 14,6% 19,7% (63,9%) (13,0%) (56,9%)
F. Índice de Liquidez Corrente (ILC) 100,0 127,3 140,9 36,4 40,9 [CONF.]
Variação - 30,1% 10,0% (75,4%) 22,4% (56,9%)
Obs.: ROI = Lucro Líquido / Ativo Total; ILC = Ativo Circulante / Passivo Circulante;
ILG = (Ativo Circulante + Ativo Realizável Longo Prazo)/(Passivo Circulante + Passivo Não Circulante)
Fonte: Indústria Doméstica
Elaboração: DECOM.
1318. Verificou-se aumento no fluxo de caixa referente às atividades totais da indústria doméstica de 84,2% ao longo do período de análise de dano, que foi marcado por
variações positivas e negativas ao longo dos períodos.
1319. Já a taxa de retorno sobre investimentos da indústria doméstica cresceu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Nos períodos
subsequentes, houve redução de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P3 e P4 e diminuição de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de taxa
de retorno sobre investimentos da indústria doméstica revelou variação negativa de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.
1320. Observou-se que o indicador de liquidez geral cresceu 14,6% de P1 para P2 e 19,7% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 63,9% entre P3 e
P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 13,0%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de liquidez geral revelou variação negativa de 56,9%
em P5, comparativamente a P1.
1321. Com relação à variação da liquidez corrente ao longo do período em análise, houve aumento de 30,1% entre P1 e P2, e 10,0% de P2 para P3. De P3 para P4 houve
diminuição de 75,4%, e entre P4 e P5, o indicador apresentou elevação de 22,4%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de liquidez corrente apresentou contração de 56,9%,
considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
6.1.2.4. Do crescimento da indústria doméstica
1322. As vendas internas da indústria doméstica decresceram 9,3% de P1 a P5, em consequência das retrações observadas nos seguintes períodos: de P1 a P2 (0,2%) e de P4
para P5 (13,0%). Os aumentos foram observados de P2 para P3 (2,9%) e de P3 para P4 (1,6%).
1323. O mercado brasileiro cresceu em todos os períodos: P1 a P2 (4,3%), P2 a P3 (1,6%) e P3 a P4 (7,3%) e P4 a P5 (0,4%). Considerando-se os extremos da série, o mercado
brasileiro apresentou elevação de 14,1%.
1324. A participação da indústria doméstica no mercado brasileiro diminuiu de P1 para P2 ([RESTRITO] p.p), de P3 para P4 ([RESTRITO] p.p) e de P4 para P5 ([RESTRITO] p.p).
Apenas de P2 para P3 observou-se crescimento ([RESTRITO] p.p.). Dessa forma, a participação da indústria doméstica no mercado brasileiro decresceu [RESTRITO] p.p. em P5
comparativamente a P1.
1325. Diante da evolução dos indicadores acima apresentados, conclui-se que a indústria doméstica teve retração ao longo do período de análise de dano, seja em termos
absolutos, seja em relação ao mercado brasileiro.
6.1.3. Dos fatores que afetam os preços domésticos
6.1.3.1. Dos custos e da relação custo/preço
1326. A tabela a seguir apresenta o custo de produção, o custo unitário e a relação entre custo e preço associados à fabricação do produto similar pela indústria doméstica,
ao longo do período de análise.
Dos Custos e da Relação Custo/Preço
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Custos de Produção (em R$/t - HCl Eq.)
Custo de Produção
(em R$/t)
{A + B}
100,0 100,5 112,8 124,3 129,6 [CONF.]
Variação - 0,5% 12,3% 10,2% 4,3% +29,6%
A. Custos Variáveis 100,0 102,3 118,6 131,2 136,4 [CONF.]
A1. Matéria -Prima 100,0 105,6 129,2 141,9 147,7 [CONF.]
A2. Outros Insumos 100,0 89,3 79,0 59,3 39,0 [CONF.]
A3. Utilidades 100,0 89,5 78,9 94,4 100,2 [CONF.]
B. Custos Fixos 100,0 85,4 63,7 66,2 72,8 [CONF.]
B1. Mão de obra direta e indireta 100,0 90,8 64,1 76,8 80,4 [CONF.]
B2. Manutenção [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
B3. Depreciação 100,0 80,8 63,4 57,1 66,2 [CONF.]
Custo Unitário (em R$/t - HCl Eq.) e Relação Custo/Preço (%)
C. Custo de Produção Unitário 100,0 100,5 112,8 124,3 129,6 [CONF.]
Variação - 0,5% 12,3% 10,2% 4,3% +29,6%
D. Preço no Mercado Interno 100,0 113,7 122,3 123,4 101,4 [REST.]
Variação - 13,7% 7,6% 0,9% (17,9%) +1,4%
E. Relação Custo/Preço
{C/D}
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Elaboração: DECOM
Fonte: Indústria Doméstica
1327. O custo unitário de produção cresceu 0,5% de P1 para P2 e aumentou 12,3% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 10,2% entre P3 e P4, e
entre P4 e P5 de 4,3%. Ao se considerar todo o período de análise, o custo unitário de produção aumentou 29,6% em P5, comparativamente a P1.
1328. A participação do custo de produção no preço de venda diminuiu em somente um período, registrando-se queda de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2. O indicador
aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3, [CONFIDENCIAL] p.p. entre P3 e P4 e [CONFIDENCIAL] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de
participação do custo de produção no preço de venda revelou variação positiva de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.
6.1.3.2. Da comparação entre o preço do produto sob análise e o similar nacional
1329. O efeito das importações a preços com indícios de dumping sobre os preços da indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos, conforme disposto no § 2º do
art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013. Inicialmente deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado a preços com indícios de dumping em relação
ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto sob análise é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto
é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço. Esta ocorre
quando as importações investigadas impedem, de forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento de custos, que ocorreria na ausência de tais importações.
1330. Para se comparar de forma adequada o preço CIF internado no mercado brasileiro da lisina importada da origem investigada e o preço médio de venda da indústria
doméstica no mercado interno, foram consideradas as diferenças de concentrações entre as lisinas comercializadas. Ressalte-se que, muito embora a peticionária tenha apresentado
sugestão de classificação de acordo com as características do produto (CODIP), considerou-se justa e apropriada a metodologia de conversão para uma mesma base de concentração, qual
seja, HCl equivalente, dos preços das importações investigadas e do preço indústria doméstica.
1331. Dessa forma, foram adotadas as mesmas premissas constantes do item 4.1.3 deste documento, resumidamente recapituladas a seguir:
i) as lisinas do tipo HCl e sulfato oferecem diferentes concentrações de lisina livre em sua formulação;
1332. as lisinas do tipo HCl não ensejam conversão; e
ii) no que se refere às lisinas do tipo sulfato, foi aplicado o fator de conversão de 0,7 tanto aos volumes importados da origem investigada quanto às vendas da indústria
doméstica no mercado interno, obtendo-se os volumes respectivos em termos HCl equivalente.
1333. Para a presente análise de subcotação, o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre a receita líquida, em reais atualizados,
e a quantidade vendida no mercado interno, em toneladas e em base HCl equivalente, durante o período de investigação de dano.
1334. Para o cálculo dos preços internados no Brasil do produto importado originário da China, primeiramente calculou-se o preço das importações na condição CIF, em reais
por toneladas, HCl equivalente, com base nos dados brasileiros de importação, fornecidos pela RFB, observadas as exclusões de produtos mencionadas no item 2.1 deste documento. A
esse valor foram somados:
i) o Imposto de Importação (II), considerando-se os valores efetivamente recolhidos;
ii) o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) aplicando-se sobre o frete marítimo o percentual de 25% e, a partir de 7 de janeiro de 2022, por força
da Lei nº 14.301/2022, o percentual de 8%, tendo sido, para tanto, considerada a data de desembaraço das declarações de importação constantes dos dados oficiais de importação;
e
iii) os valores unitários das despesas de internação, considerando o percentual de 2,95% sobre o valor CIF, calculado com base nos dados dos questionários apresentados pelos
importadores.
1335. Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquelas realizadas via
transporte aéreo, as destinadas à Zona Franca de Manaus e as realizadas ao amparo do regime especial de drawback.
1336. Por fim, somou-se ao preço unitário CIF das importações, em base HCl equivalente, as despesas unitárias acima descritas, chegando-se ao preço CIF internado em reais
correntes, o qual foi atualizado com base no IPA-OG-Produtos Industriais, a fim de se obterem os valores em reais atualizados e compará-los com os preços da indústria doméstica. Obteve-
se, assim, o preço CIF internado das importações investigadas.
1337. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de investigação dano.
Preço médio CIF internado e subcotação - China (R$/t, HCl equivalente)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF (R$/t, HCl equivalente) 100,0 130,9 202,1 221,0 157,0
Imposto de Importação (R$/t) 100,0 153,0 246,9 203,8 171,5
AFRMM (R$/t) 100,0 268,4 666,9 212,3 67,3
Despesas de internação (R$/t) [2,95%] 100,0 130,9 202,1 221,0 157,0
CIF Internado (R$/t) 100,0 132,9 207,2 220,0 157,2
CIF Internado atualizado (R$/t) (A) 100,0 110,4 133,5 133,0 100,8
Preço da Indústria Doméstica (R$/t) (B) 100,0 113,7 122,3 123,4 101,4
Subcotação (B-A) (R$/t, HCl equivalente) 1.019,47 1.385,95 482,44 601,80 1.070,17
Subcotação % 100,0 119,2 38,5 47,7 103,1
Elaboração: DECOM
Fonte: Indústria Doméstica
1338. Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio ponderado do produto importado da origem investigada, internado no Brasil, esteve subcotado em relação
ao preço da indústria doméstica em todo o período considerado.
1339. Cabe lembrar, para a análise de depressão e supressão, que o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre a receita líquida,
em reais atualizados, e a quantidade vendida em toneladas na base HCl equivalente, no mercado interno durante o período de investigação de dano.
1340. Com relação aos preços médios de venda do produto similar doméstico, houve aumentos sucessivos até P4 (13,7% de P1 para P2; 7,6% de P2 para P3 e 0,9% de P3
para P4). Em seguida observou-se redução de 17,9% de P4 para P5, verificando-se depressão de preços no período. Considerando os extremos da série, houve aumento do preço de venda
no mercado interno da ordem de 1,4%.
1341. Houve também supressão nos preços de venda da indústria doméstica no mercado interno. Considerando-se os extremos da série em análise (P5 em relação a P1), o
preço aumentou 1,4%, enquanto o custo unitário de produção aumentou 29,6%, resultando em deterioração da relação custo/preço entre P1 e P5 da ordem de [CONFIDENCIAL] p.p..
Também houve supressão de preços ao se considerar a variação entre P4 e P5, com o indicador de participação do custo de produção no preço de venda registrando a maior deterioração
da série analisada: [CONFIDENCIAL] p.p..
6.1.3.3. Da magnitude da margem de dumping
1342. As margens de dumping absolutas apuradas para fins de determinação final da investigação, variaram de US$ 946,42/t a US$ 1.409,05/t em base HCl equivalente, e as
relativas, de [RESTRITO]%. É possível inferir que, caso tais margens de dumping não existissem, os preços da indústria doméstica poderiam ter atingido níveis mais elevados, reduzindo,
ou mesmo eliminando, os efeitos das importações investigadas.
1343. Determinou-se, portanto, que o impacto da magnitude das margens de dumping na indústria doméstica não foi negligenciável, tendo em conta o volume e os preços
das importações provenientes da origem investigada.
6.2. Das manifestações a respeito do dano
6.2.1. Das manifestações anteriores à determinação preliminar
1344. Em 30 de junho de 2025, a ABPA apresentou manifestação contendo comentários a respeito de alegadas inconsistências nos dados do número de empregados
apresentados pela CJ para fins de abertura. A entidade mencionou o parecer de abertura, segundo o qual houve oscilações na quantidade total de empregados da peticionária ao longo
de todo o período analisado, com elevações entre P1 e P4, e com retração de 9,0% entre P4 e P5.
1345. Não obstante, a entidade ressaltou que em 2023 teriam sido protocolados, pela peticionária, dois pleitos para elevação da alíquota do Imposto de Importação via inclusão
na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC). Tais pleitos versariam sobre os seguintes produtos: (i) Processo nº 19971.100680/2023-14, para a alteração do Imposto de Importação
incidente sobre treonina (NCM 2922.50.99); e (ii) Processo nº 19971.100681/2023- 51, para a alteração da alíquota incidente sobre importações de triptofano (NCM 2922.49.90).
1346. De acordo com a associação, em ambos os pleitos, teriam sido apresentadas informações referentes ao número de empregados diretos e indiretos nas linhas de produção
de lisina, treonina e triptofano, conforme tabela abaixo. A ABPA ressalvou que, tendo em vista que os pleitos teriam sido protocolados em junho de 2023, os dados indicados para os
anos posteriores tratar-se-iam de meras projeções.
[IMAGEM]
1347. Conforme os dados apresentados nas tabelas acima, a ABPA afirmou que teria havido aumento de 9,6% dos empregados diretos entre 2021 (majoritariamente P3 -
abril/2021 a março/2022) e 2022 (majoritariamente P4 - abril/2022 a março/2023), e o número total teria se mantido o mesmo até junho de 2023. No entanto, segundo a associação,
nos termos do parecer de abertura, teria havido um aumento de 31,4% da quantidade de empregados da CJ entre P3 e P4, e uma retração de 9% entre P4 e P5.
1348. A associação concluiu, portanto, que haveria inconsistências nos dados aportados pela peticionária - que, no âmbito desta investigação, teria apresentado dados distintos
dos dados aportados em pleitos de alteração tarifária que ela mesma teria requerido. Disto decorreriam dúvidas quanto à confiabilidade das informações aportadas nos autos da presente
investigação, motivo pelo qual a ABPA requereu que o DECOM solicitasse esclarecimentos à peticionária quanto às inconsistências identificadas, bem como que fossem analisados com
cautela os demais dados apresentados pela empresa nos presentes autos.
1349. Ademais, a associação também afirmou que a CJ teria realizado inúmeros investimentos ao longo do período, como a ampliação de uma de suas fábricas e o início da
fabricação de novo produto, além da abertura de mais de 100 vagas de trabalho, que trariam dúvidas acerca do dano alegado pela indústria doméstica. De acordo com a associação:
1350. Em 2021 (entre P2 e P3): a CJ teria tido um aumento de capacidade produtiva, iniciando a fabricação de triptofano-pro;
1351. Em P4 (i.e., entre abril/2022 e março/2023): a CJ teria anunciado a abertura de 150 vagas de trabalho para diversas áreas na cidade de Piracicaba/SP, em razão da
expansão da fábrica e seu "crescimento acelerado";
1352. Em P5 (i.e., entre abril/2023 e março/2024): a CJ teria anunciado que estaria ampliando a produção de aminoácidos para atender à demanda interna, esperando um
aumento no faturamento de vendas para R$ 1,064 bilhão.[CONF.]EO da CJ, Harry Jang, teria reconhecido que "o resultado poderia ser melhor não fossem a alta dos custos de produção
e a crescente concorrência de produtos da China";
- Em P5 (i.e., entre abril/2023 e março/2024): teria sido anunciada a inauguração da ampliação da fábrica da CJ localizada em Piracicaba/SP, através de investimento de R$
1,1 bilhão, com a expectativa de geração de 650 empregos. A CJ teria anunciado que se tornaria a única empresa na América Latina a produzir três aminoácidos complexos e essenciais
para a indústria de alimentação animal: Lisina, Treonina e Triptofano. Ademais, teria afirmado que o investimento tornaria o Brasil autossuficiente na fabricação desses insumos e que
deveria permitir a ampliação das exportações para América Latina, Estados Unidos e Europa.
1353. Dessa forma, a associação alegou que seriam evidentes o crescimento e os investimentos realizados pela indústria doméstica entre P1 e P5 - o que, em caso de dano
material, não teria sido possível. Por completude, a ABPA destacou, igualmente, os investimentos realizados pela empresa Evonik ao longo do período de análise:
1354. Em P2 (i.e., entre abril/2020 e março/2021): a Evonik teria anunciado a inclusão de novo produto em seu portfólio, qual seja, a nova versão do Biolys®, um sulfato de
lisina mais concentrado e fabricado em Castro/PR;
1355. Em P3 (i.e., entre abril/2021 e março/2022): foi anunciada a construção de centro de tecnologia aplicada pela Evonik, com um conjunto de oito laboratórios e plantas-
piloto em Americana/SP, a partir de investimentos de R$ 20 milhões.
1356. Em P4 (i.e., entre abril/2022 e março/2023): ocorreu a inauguração de novo Centro de Distribuição em Guarulhos/SP pela Evonik, com inúmeros investimentos para
ampliação, tal como a triplicação do número de docas (de 4 para 12) e a inclusão de softwares de ponta.
1357. A ABPA concluiu afirmando que haveria fortes evidências de ausência de dano às produtoras nacionais de lisina, haja vista os alegados contínuos investimentos e
ampliações de suas plantas produtivas, inclusive de lisina, realizados durante o período de análise.
1358. Em manifestação pós-audiência, protocolada em 21 de julho de 2025, a peticionária, a respeito das alegadas inconsistências nos dados de empregados, destacou que a
quantidade de empregados para cada produto seria feita com base em critérios de rateio que poderiam ser diferentes a depender da prática da autoridade na qual eles se dirigem. Nesse
sentido, a peticionária afirmou que, com base nos critérios adotados pelo DECOM, as informações teriam sido apresentadas e ajustadas em verificação in loco, assim, não haveria que se
falar em dúvidas quanto aos dados aportados em função de diferenças na aplicação de critérios de rateio. A CJ indicou que as informações corretas teriam sido reportadas e poderiam
ser ajustadas, caso requisitado, para melhor refletir a prática de cada autoridade.
1359. A respeito dos investimentos produtivos que teriam sido realizados por parte da indústria nacional, a CJ do Brasil respondeu que não atuaria de maneira a aguardar a
aplicação da medida de defesa comercial para, então, prosseguir com os investimentos. Indicou que buscaria manter-se competitiva apesar do alegado cenário difícil e, com isso,
demonstraria seu compromisso com o desenvolvimento nacional e a geração de empregos.
1360. A empresa ressaltou também que algumas dessas notícias fariam referência ao parque industrial de outros aminoácidos que passariam a também ser produzidos pela
CJ, e que, para a sustentabilidade de um parque moderno de aminoácidos, seria necessário investimento de um lado e garantia de proteção contra práticas desleais de outro.
6.2.2. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações anteriores à determinação preliminar
1361. Em relação aos comentários tecidos sobre os resultados da indústria doméstica, no que tange ao número de empregados diretos e indiretos e os investimentos realizados
pela CJ do Brasil entre P1 e P5, destaca-se, inicialmente, o teor do § 4º do art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013, segundo o qual nenhum dos fatores ou índices econômicos analisados
para fins de determinação de dano, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de conduzir a conclusão decisiva.
1362. Nesse sentido, remete-se ao item 6.6 infra, que apresenta diversos indicadores que demonstram o dano suportado pela indústria doméstica durante o período analisado,
entre os quais:
- quedas no volume de vendas no mercado interno (9,3% entre P1 e P5), em que pese o aumento do mercado brasileiro no mesmo período (14,1%), com consequente perda
de participação no mercado ([RESTRITO]p.p.);
- queda no volume de produção da indústria doméstica (14,9% entre P1 e P5), com consequente redução do grau de ocupação da capacidade instalada ([RESTRITO]p.p.);
- elevação de estoques entre P4 e P5 (25,4%).
1363. No que toca aos indicadores financeiros, convém pôr em relevo que, em que pese não ter sido possível validar os dados de despesas operacionais no procedimento de
verificação in loco na CJ do Brasil, foi possível validar o faturamento e CPV da empresa, sendo, portanto, confirmados os valores de receita líquida, resultado bruto e margem bruta. Nesse
sentido, registre-se que foram registradas movimentações negativas nos indicadores financeiros da CJ do Brasil, concluindo-se que a indústria doméstica passou por piora de sua situação
financeira entre P3 e P5, com deterioração da relação custo/preço de venda no mercado interno e cenário de queda das vendas e perda de participação no mercado interno.
1364. Por sua vez, no que diz respeito especificamente às alegadas inconsistências nos dados do número de empregados, cumpre reiterar que foi realizada verificação in loco
nas instalações da CJ do Brasil, no período de 31 de março a 4 de abril de 2025, com o objetivo de confirmar as informações prestadas na petição e nas informações complementares.
Os indicadores de emprego e os critérios de rateio reportados no apêndice de emprego foram contrastados com a base de dados da empresa, as devidas divergências foram analisadas
e os dados foram considerados validados, conforme se verifica no item "12 - DA MASSA SALARIAL E DO EMPREGO" do relatório de verificação (documento SEI nº 53160447 nos autos
restritos da investigação).
1365. Tratando-se, portanto, de conjunto de dados validado pela equipe de verificação da autoridade investigadora, razão pela qual refuta-se a alegação de inconsistência de
tais dados, conforme apresentado pela ABPA.
1366. Por fim, quanto ao argumento de que investimentos produtivos realizados pelas produtoras nacionais seriam incompatíveis com a alegação de dano material, cabe reiterar
que a análise do fator "capacidade de captar recursos ou investimentos", isoladamente, não será necessariamente capaz de conduzir a conclusão decisiva.
1367. A simples existência de investimentos produtivos, por si só, não tem o condão de afastar eventual dano à indústria doméstica. Com efeito, há que se examinar, ao longo
do período de análise de dano, o comportamento dos indicadores que denotam capacidade da indústria doméstica captar recursos e investimentos.
1368. Nesse sentido, repise-se o apresentado no parecer de início da investigação: a taxa de retorno sobre investimento total revelou variação negativa de [CONFIDENCIAL] p.p
em P5, comparativamente a P1. E adicione-se o que fora observado dos dados verificados da indústria doméstica, conforme os quais, considerando todo o período de análise e atinentes
à capacidade de captação de recursos e investimentos, revelaram que a liquidez geral registrou variação negativa de 56,9% (P5 em relação a P1) e a liquidez corrente também contraiu
56,9% (novamente P5 em relação a P1). Por fim, ressalte-se que os indicadores mencionados dizem respeito à totalidade das operações da indústria doméstica, não se referindo somente
ao produto similar doméstico.
1369. Percebe-se que o comportamento dos referidos indicadores ao longo do período de análise de dano não se revela incompatível com cenário de dano material à indústria
doméstica, conforme argumenta a ABPA, não logrando prosperar a argumentação da associação.
6.2.3. Das manifestações posteriores à determinação preliminar
1370. Em 16 de março de 2026, a ABPA repisou que, para além da produção de lisina, a indústria doméstica fabricaria, ao menos, outros dois relevantes insumos utilizados
para a fabricação de ração animal, quais sejam: treonina e triptofano. A entidade mencionou que, não por acaso, a CJ do Brasil teria pleiteado em 2023 a inclusão de ambos os produtos
na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC), e posteriormente, em 2024, a renovação de tal inclusão, para a elevação temporária da alíquota do imposto de importação.
1371. Nesse sentido, ressaltou que a CJ do Brasil já haveria pleiteado a inclusão de tais produtos na LETEC em agosto de 2022, mas os pleitos teriam sido indeferidos à época
em razão da falta de vagas na lista. Não obstante, os pleitos posteriormente protocolados teriam sido deferidos pelo governo brasileiro, de forma que atualmente a alíquota do Imposto
de Importação para estes produtos se manteria elevada a 10,8% por 24 meses, no caso do triptofano, e sem prazo para término da vigência no caso da treonina.
1372. A ABPA informou, em paralelo, que a CJ do Brasil teria protocolado outros dois pleitos para a elevação permanente da Tarifa Externa Comum para tais produtos - os
quais teriam sido deferidos pelo GECEX, mas ainda aguardariam deliberação do Comitê Técnico nº 1 do Mercosul.
1373. Explicou que o triptofano, conforme informado pela CJ do Brasil, seria um aminoácido essencial na alimentação para animais monogástricos, especialmente aves e suínos.
Sua utilização visaria contribuir ao equilíbrio dos aminoácidos nas dietas desses animais, reduzindo a necessidade de proteína bruta e contribuindo para reduzir o custo da produção da
ração.
1374. A entidade acrescentou que a treonina, de forma similar, também seria um aminoácido utilizado na alimentação animal, que seria incorporado na ração e ofertado como
parte da dieta de aves e suínos, de modo a equilibrar as dietas com aminoácidos, melhorar o desempenho dos animais e reduzir o custo de produção.
1375. Destacou que, conforme indicado pela CJ do Brasil nos referidos pleitos, a empresa seria atualmente a única fabricante brasileira de treonina e triptofano no Brasil e
na América do Sul. Citou que a CJ teria iniciado a produção de triptofano em 2021 com investimento de cerca de R$ 700 milhões; e que a produção de treonina no Brasil pela CJ levaria
à autossuficiência na produção e distribuição no Brasil.
1376. No caso da treonina, haveria produção brasileira pela empresa Ajinomoto até 2018, mas, segundo a CJ do Brasil, a empresa não teria resistido à concorrência dos
produtos importados, encerrando a produção no Brasil naquele ano, ocasião em que o Brasil teria passado a depender 100% da importação desse produto.
1377. A ABPA informou que, no melhor conhecimento de suas associadas, seria prática usual entre as fabricantes de lisina o compartilhamento de linhas produtivas com
outros aminoácidos, tais como a treonina e o triptofano. A entidade explicou que referida prática teria como principal efeito o aumento das eficiências na produção de tais insumos,
já que garantiria maior flexibilidade na produção, a depender da demanda do mercado para cada produto.
1378. Ressaltou que se trataria de prática adotada pela empresa Ajinomoto - que atuou no Brasil até 2018 com a fabricação de treonina -, a qual já teria afirmado em
press releases e em estudos publicados em seu site que possuiria nos EUA e na Europa linhas produtivas compartilhadas para mais de um produto, tal como a lisina, a treonina e
a valina. A entidade citou trechos nos quais a Ajinomoto teria informado ter aumentado sua produção de triptofano com a implantação de novas tecnologias de fermentação, tendo
compartilhado com sucesso instalações para produção de outros produtos (lisina, treonina e valina), bem como teria fortalecido a flexibilidade de seu sistema produtivo, que poderia
alternar linhas de produtos em resposta a mudanças nos preços de mercado de aminoácidos para alimentação animal.
1379. Acrescentou que o grupo chinês Meihua, do qual faz parte a Jilin Meihua Amino Acid Co., Ltd. (exportadora chinesa habilitada na presente investigação), também já
teria indicado que possuiria linhas produtivas compartilhadas para diversos produtos. A entidade citou trecho no qual a empresa informaria que, embora produzisse vários produtos,
os processos de fabricação seriam similares, com muitos ativos fixos sendo compartilhados, e que algumas linhas de produção produziriam múltiplos tipos de produtos ao longo do
ano, não sendo possível distinguir os ativos fixos utilizados por segmentos.
1380. Nesse contexto, informou que, segundo fontes publicamente disponíveis, teria localizado indícios de que a CJ Bio (empresa do mesmo grupo da CJ do Brasil atuante
nos Estados Unidos), assim como as demais produtoras de lisina, também compartilharia a sua linha produtiva com outros produtos, sendo capaz de "trocar" facilmente a destinação
de algumas de suas linhas produtivas. A entidade citou trecho no qual se informaria que a CJ Bio teria reduzido sua produção após ter alterado algumas de suas linhas de produção
para focar em aminoácidos especiais no ano anterior.
1381. Mencionou, além disso, que quando teria sido realizado o investimento bilionário pela CJ do Brasil na fábrica de Piracicaba/SP - o que, repisou, teria causado no mínimo
estranhamento para uma empresa que alega estar sofrendo dano -, foi publicada matéria, a pedido da própria CJ do Brasil, que pareceria indicar ter havido um aumento da capacidade
produtiva das próprias linhas de produção de lisina, que passaram então a também fabricar triptofano. A entidade citou trecho da matéria na qual se informaria que a CJ do Brasil
teria inaugurado a expansão da fábrica de bioinsumos em Piracicaba, com investimento de 210 milhões de dólares, tornando-se a única base produtiva na América Latina capaz de
oferecer os quatro principais aminoácidos para nutrição animal: lisina, triptofano, treonina e valina. A matéria também informaria que teriam ocorrido três expansões das linhas de
produção da lisina até 2019 e um aumento da capacidade em 2021, quando teria passado a fabricar o triptofano.
1382. Concluiu, assim, que haveria dúvidas relevantes quanto à confiabilidade dos dados apresentados pela indústria doméstica, em especial sobre se de fato teriam sido
apresentados dados relacionados exclusivamente à linha produtiva de lisina - ou se, ao que tudo indicaria, os dados de lisina estariam contaminados por informações relativas a outros
produtos, o que comprometeria a precisão das análises de dano realizadas nos autos.
1383. Ressaltou, por fim, que como afirmado pela própria CJ do Brasil no pleito de elevação tarifária para o triptofano, a empresa teria efetuado endividamento da ordem
de milhões de dólares para viabilizar os investimentos nas plantas de treonina e triptofano, o que teria impactado significativamente seus resultados financeiros. A entidade informou
que, com isto, teria sido necessário contratar novos empréstimos para viabilizar o funcionamento das novas plantas. Assim, afirmou que a própria CJ do Brasil teria sido a responsável
pela deterioração dos seus resultados econômico-financeiros, o que teria sido expressamente admitido por ela ao afirmar que estaria "ainda fragilizada em função dos elevados
investimentos necessários para a instalação da planta de triptofano".
1384. Diante do exposto, a ABPA requereu que esta autoridade considerasse os pontos de dúvida levantados e que solicitasse à CJ do Brasil esclarecimentos quanto aos
dados apresentados, de forma a evitar qualquer distorção nas análises de dano e de nexo de causalidade para fins da determinação final.
1385. Em 16 de março de 2026, com relação ao significativo dano material à indústria doméstica constatado na investigação, a CJ apresentou argumentos acerca da
comprovação do dano causado pelas importações, bem como refutou os questionamentos das partes interessadas sobre a confiabilidade dos dados e sobre os investimentos realizados
no período, conforme se passa a expor.
1386. No que tange à comprovação do dano material, a CJ informou que o dano causado pelas importações à indústria doméstica produtora de lisina, durante o período
investigado, teria sido devidamente comprovado nos termos do §3º do art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1387. Quanto à representatividade das vendas da indústria doméstica no mercado interno, ressaltou que houve significativa queda no volume de vendas e na produção
nacional, mesmo em um cenário de aumento do mercado brasileiro, com queda de [RESTRITO] p.p. de participação da indústria nacional. Acrescentou que, nos indicadores de volume,
verificou-se queda de 19,1% da produção da indústria, em razão da incapacidade de manter o ritmo anterior diante do cenário de dano, com aumento da ociosidade da capacidade
instalada.
1388. No que se refere a outros indicadores econômico-financeiros, destacou que o preço médio de venda da lisina no mercado interno teve contração de 17,9% entre P4
e P5, com clara demonstração do fenômeno de depressão de preços. Apontou, ainda, deterioração da relação custo-preço, com aumento do preço de apenas 1,4% no período
investigado, enquanto o custo unitário de produção subiu 29,6%, demonstrando claro cenário de supressão de preços. Destacou que, entre P4 e P5, a supressão teria sido ainda mais
intensa e clara.
1389. Explicou que a indústria não teria conseguido repassar o aumento de custos, o que teria implicado a perda de diversos indicadores de resultado, quais sejam: (i) queda
de 28,6% entre P4 e P5 da receita líquida; (ii) queda de 77,8% entre P4 e P5 da receita bruta; e (iii) margens de lucratividade negativas em P5.
1390. Mencionou que algumas partes interessadas, buscando negar o inegável, teriam questionado: (i) a confiabilidade dos dados aportados; e (ii) a existência de
investimentos da CJ durante o período de dano.