RESOLUÇÃO GECEX Nº 923, DE 24 DE JUNHO DE 2026 (parte 13 de 20)

Margem de Dumping - Golden Corn
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[REST.] [REST.] 946,42 [REST.]
Fonte: RFB e respostas aos questionários (1) do produtor/exportador de terceiro país e (2) do produtor/exportador da Golden Corn
Elaboração: DECOM
1145. Concluiu-se pela existência de dumping de US$ 946,42/t (novecentos e quarenta e seis dólares estadunidenses e quarenta e dois centavos por tonelada) em base
HCl equivalente, nas exportações da Golden Corn para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de [RESTRITO]%.
4.3.3.4. Das manifestações da produtora/exportadora Golden Corn após a Nota Técnica de fatos essenciais
1146. Em 16 de junho de 2026, a Golden Corn apresentou manifestações finais cujos argumentos relativos à metodologia de cálculo do valor normal atribuído à empresa
guardam identidade substancial com aqueles apresentados pela Fufeng, deixando-se de reproduzi-los integralmente no presente item e adotando-se, por remissão, o exposto no
item 4.3.2.4, em observância à economia processual e aos princípios da eficiência e da racionalidade administrativa.
4.3.3.5. Dos comentários acerca das manifestações da produtora/exportadora Golden Corn após a Nota Técnica de fatos essenciais
1147. Remete-se, no que tange à metodologia de cálculo do valor normal, aos comentários apresentados no item 4.3.2.5.
4.3.4. Do produtor/exportador Jilin Meihua
4.3.4.1. Do valor normal
1148. Tendo em vista que, conforme conclusão alcançada no item 4.2.1., considerou-se, para fins de determinação final, que o setor produtivo de lisina na China não
opera em condições predominantemente de mercado, apurou-se o valor normal da Eppen a partir das vendas no mercado interno do produto similar nos EUA, país eleito como
substituto da China, no presente processo, para cálculo do valor normal, à luz do art. 15, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
1149. O preço em questão foi calculado, na condição delivered à vista, a partir das vendas reportadas pelo grupo CJ EUA no mercado interno dos Estados Unidos.
1150. Cumpre destacar que, para fins de determinação final, foram realizados os seguintes ajustes ao valor normal apresentado para fins de determinação preliminar:
(i) deixaram de ser deduzidos os valores de frete interno no mercado estadunidense reportados pelo grupo CJ na sua resposta ao questionário do produtor/exportador
de terceiro país. Por lapso, o texto indicava que o nível de comércio era delivered, mas haviam sido deduzidos valores de frete interno;
(ii) passaram a ser deduzidos valores referentes a despesas operacionais da trading company CJA, bem como a margem de lucro estimada para a referida empresa.
1151. A seleção do nível de comércio neste caso (delivered à vista) justificou-se pelo fato de não serem considerados custos e despesas no mercado chinês, dada a não prevalência de
condições de economia de mercado no setor produtivo de lisina no país, o que impede uma comparação entre o valor normal e o preço de exportação em nível ex fabrica.
1152. Quanto às despesas operacionais da CJA, o percentual foi apurado a partir dos demonstrativos financeiros apresentados na resposta ao questionário. A partir desses
demonstrativos calculou-se o percentual de despesas operacionais do período entre abril de 2023 e março de 2024 (P5), o qual correspondeu a [CONFIDENCIAL]%, conforme consta
da tabela abaixo:
Despesas operacionais CJA (US$)
[CONFIDENCIAL]
Rubrica 2024 2023 P5
Revenue [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Operating Expenses [CONF.] [CONF.] [CONF.]
% [CONF.]%
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador de terceiro país
Elaboração: DECOM
1153. Relativamente à margem de lucro, considerou-se que o relacionamento entre as partes poderia impactar a margem auferida pela própria CJA, de modo que suas
informações não foram consideradas. Alternativamente, o Departamento calculou margem de lucro a partir de informações publicamente disponíveis em demonstrativos financeiros
de trading company nos EUA no mercado de aminoácidos referentes à seguinte empresa: Archer-Daniels-Midland.
1154. Foram utilizados demonstrativos financeiros de 2023 e 2024 considerando-se a quantidade de meses de cada ano incluídos no período de análise de dumping (9
meses em 2023 e 3 meses em 2024).
Margem de lucro - Proxy CJ - ADM (em milhões de US$)
Rubrica 2024 2023 P5
Revenue 85.530,00 93.935,00 91.833,75
Earnings before tax income 2.255,00 4.294,00 3.784,25
% 4,12%
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador de terceiro país
Elaboração: DECOM
1155. Uma vez alcançados os preços na condição delivered à vista, calculou-se o preço médio cada categoria de cliente. A tabela a seguir apresenta os resultados
alcançados:
1156. Uma vez alcançados os preços na condição delivered à vista, calculou-se o preço médio cada categoria de cliente. A tabela a seguir apresenta os resultados
alcançados:
Preço Médio - Categoria de Cliente
[CONFIDENCIAL]
Categoria de Cliente Volume Vendas MI (t HCl Eq) Valor delivered à vista (US$) Preço delivered à vista (US$/t HCl Eq)
Distribuidor [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Usuário [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador de terceiro país
Elaboração: DECOM.
1157. Os preços apresentados na tabela anterior foram, então, ponderados pelos volumes exportados pela Jilin Meihua ao Brasil conforme cada categoria de
cliente/importador, segundo os dados da empresa.
1158. Dessa forma, o valor normal atribuído à Jilin Meihua alcançou US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO] por tonelada) em base HCl equivalente, na condição delivered à vista.
4.3.4.2. Do preço de exportação
1159. As vendas da produtora/exportadora chinesa Jilin Meihua ao Brasil, ocorreram por [CONFIDENCIAL].
1160. Nos termos do art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação foi reconstruído a partir do preço efetivamente recebido, ou o preço a receber, pelo
exportador, pelo produto exportado ao Brasil, conforme dados fornecidos por essas empresas.
1161. Com base nas informações fornecidas pela empresa no âmbito da resposta ao questionário do produtor/exportador e verificadas em verificação in loco, o preço
referente às exportações realizadas por intermédio de exportador relacionado foi apurado conforme o art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, segundo o qual, na hipótese de o
produtor e o exportador serem partes associadas ou relacionadas, o preço de exportação será reconstruído a partir do preço efetivamente recebido, ou o preço a receber, pelo
exportador, por produto exportado ao Brasil.
1162. A fim de alcançar o valor líquido das exportações, na condição FOB, foram deduzidos do preço bruto o frete e seguro internacional incorridos.
1163. Também forma deduzidos do preço bruto as rubricas relativas a embalagens e outras despesas diretas de vendas.
1164. Em seguida, subtraíram-se os seguintes valores, todos atribuídos ao exportador relacionado, de modo a se eliminar seu efeito sobre o preço e se computar este
na condição FOB no fabricante: despesas operacionais (distribuição e administrativas) e lucro.
1165. Quanto às despesas operacionais da [CONFIDENCIAL], o percentual foi apurado a partir dos demonstrativos financeiros apresentados na resposta ao questionário.
O percentual de despesas operacionais calculado para o período entre abril de 2023 e março de 2024 (P5) correspondeu a [CONFIDENCIAL]%.
1166. O quadro abaixo apresenta os valores extraídos dos demonstrativos da empresa, no cálculo do percentual calculado (representatividade das despesas de vendas,
gerais e administrativas em relação à receita operacional):
Despesas de venda, gerais e administrativas - [CONFIDENCIAL]- Em RMB
2024 2023 P5
Operating Income (a) [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Selling Expenses (b) [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Administrative Expenses (c) [CONF.] [CONF.] [CONF.]
SG&A/Operating Income ((b+c)/a) [CONF.]%
Fonte: [CONFIDENCIAL]
Elaboração: DECOM
1167. Relativamente à margem de lucro, considerou-se que o relacionamento entre as partes poderia impactar a margem auferida pela própria Jilin Meihua, de modo
que suas informações não foram consideradas.
1168. Alternativamente, o Departamento calculou a margem de lucro com base em informações publicamente disponíveis nos demonstrativos financeiros da RITAMIX,
disponíveis no sítio eletrônico da Bolsa de Valores de Hong Kong. A empresa caracteriza-se como uma holding de investimento com operações predominantemente de distribuição
(trading) no setor de aditivos para nutrição animal.
1169. Foram utilizados demonstrativos financeiros de 2023 e 2024 considerando-se a quantidade de meses de cada ano incluídos no período de análise de dumping (9
meses em 2023 e 3 meses em 2024).
1170. Dessa forma, utilizou-se para fins de dedução de margem de lucro com o objetivo de retirar o efeito da trading do preço de exportação, o percentual de 11,9%,
referente à margem de lucro da trading company supramencionada.
1171. O quadro a seguir apresenta os valores extraídos dos demonstrativos da empresa Ritamix Global no cálculo da margem de lucro:
Margem de Lucro - Ritamix Global (Valores em mil)
2024 2023 P5
Revenue 122.534,00 117.797,00 118.981,25
Profit of the year 11.461,00 15.024,00 14.133,25
Margem de Lucro 11,9%
Fonte: Empresa Ritamix Global
Elaboração: DECOM
1172. Tanto o percentual de despesas operacionais quanto o da margem de lucro foram aplicados ao preço bruto unitário, alcançando-se os valores dessas rubricas para
serem então deduzidas, a fim de eliminar o efeito da trading sobre o preço e se computar este na condição FOB no fabricante.
1173. Insta ressaltar, por fim, considerando não prevalecerem condições de economia de mercado no setor produtivo de lisina na China, que não foram realizadas
deduções referentes a despesas de vendas internas reportadas pela Jilin Meihua (frete interno - armazém ao porto e brokerage & handling). Ademais, considerando que foram
considerados os preços à vista no cômputo do valor normal, não foram deduzidas as despesas financeiras reportadas pela Jilin Meihua).
1174. Dessa forma, para fins de determinação final, o preço de exportação da Jilin Meihua, na condição FOB à vista, correspondeu a US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO] por
tonelada) em base HCl equivalente.
4.3.4.3. Da margem de dumping
1175. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
1176. No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado na condição delivered à vista e a média ponderada do preço de exportação na condição FOB
à vista em atenção ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-se adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas
contemplam as despesas de frete interno no país de origem (até o cliente, no caso do valor normal, e até o porto, no caso do preço de exportação).
1177. A comparação considerou a categoria de cliente, utilizando-se, para cada categoria, o preço médio praticado pelo Grupo CJ EUA. Tais valores foram ponderados pelas
quantidades exportadas pela Jilin Meihua, conforme segmentação por categoria de cliente/importador informada pela empresa. Da mesma forma, o preço de exportação apurado com base
nas respostas ao questionário do produtor/exportador também foi ponderado, observando-se a mesma segmentação por categoria de cliente/importador fornecida pela empresa.
1178. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação, apurados conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante:
Margem de Dumping - Jilin Meihua
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[REST.] [REST.] 1.259,31 [REST.]
Fonte: RFB e respostas aos questionários (1) do produtor/exportador de terceiro país e (2) do produtor/exportador da Jilin Meihua
Elaboração: DECOM
1179. Concluiu-se pela existência de dumping de US$ 1.259,31/t (mil, duzentos e cinquenta e nove dólares estadunidenses e trinta e um centavos por tonelada) em base
HCl equivalente, nas exportações da Jilin Meihua para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de [RESTRITO]%.
4.3.4.4. Das manifestações da produtora/exportadora Jilin Meihua após a Nota Técnica de fatos essenciais
1180. Em 16 de junho de 2026, a Jilin Meihua apresentou manifestações finais cujos argumentos relativos às metodologias de (i) cálculo do valor normal atribuído à
empresa e (ii) reconstruão do preço de exportação e utilização de margem de lucro substituta à de trading company relacionada da empresa guardam identidade substancial com
aqueles apresentados pela Fufeng, deixando-se de reproduzi-los integralmente no presente item e adotando-se, por remissão, o exposto no item 4.3.2.4, em observância à economia
processual e aos princípios da eficiência e da racionalidade administrativa.
1181. A Jilin Meihua argumentou, ainda, que o DECOM teria, no cálculo do preço de exportação da empresa, incorrido em duplicidade ao deduzir despesas de venda
diretas que já se encontravam computadas e rateadas dentro das despesas gerais e administrativas (SGA).
1182. Segundo a empresa, o Departamento teria deduzido individualmente as seguintes rubricas: International Freight; Other Direct Selling Expenses per Unit - Port Service
Expense; e Packing Cost, as quais corresponderiam a despesas de venda diretas originalmente registradas na contabilidade da empresa sob a conta "6601 - Selling Expenses", cujos
saldos seriam transferidos para a linha "Selling expenses" do Income Statement e, em última análise, consolidados sob a rubrica "Distribution Expenses" no Relatório de
Auditoria.
1183. Ao calcular as despesas operacionais remanescentes a partir da linha "Distribution Expenses" e utilizar o valor apurado em dedução no cálculo do preço de
exportação, o DECOM teria incorrido em duplicidade que reduziria artificial e desnecessariamente o preço de exportação da empresa.
1184. Para esclarecer o cenário, e sanar essa duplicidade, a Jilin Meihua procedeu à segregação e à reconciliação detalhada de todas as contas de despesas de venda
da HK Meihua ao longo do período de investigação, utilizando como fonte estrita os documentos apresentados na verificação in loco da empresa, quais sejam, os Trial Balance
e os relatórios de auditoria de 2023 e 2024 (Exhibit 1 2023 Audit Report of Hong Kong Meihua; Exhibit 2 2023-Trial balance of Hong Kong Meihua; Exhibit 3 2024 Audit Report
of Hong Kong Meihua; e Exhibit 4 2024-Trial balance of Hong Kong Meihua).
1185. A manifestante afirmou que a conciliação entre o plano de contas da rubrica "6601" e os números agregados nos relatórios oficiais auditados comprovaria a exata
correlação dos saldos, conforme detalhado no Exhibit B - Selling Expenses Reconciliation (2023 & 2024).
1186. Esclareceu que, de acordo com as práticas contábeis chinesas (Chinese GAAP), a conta geral de despesas de venda de uma empresa abarcaria a totalidade dos
dispêndios comerciais, fossem eles diretos ou indiretos, vinculados tanto ao mercado doméstico quanto ao mercado externo. Todavia, para fins de uma justa comparação em sede
de defesa comercial, a manifestante sustentou que as despesas de venda não diretas alocadas ao mercado brasileiro não poderiam carregar o peso de despesas diretas que seriam
exclusiva e integralmente atribuíveis a transações de outros países.
1187. Portanto, a empresa deduziu todas as despesas de vendas diretas relacionadas a transações de exportação, uma vez que as despesas SGA a serem alocadas às
transações de exportação brasileiras deveriam ser as despesas compartilhadas/comuns (por exemplo, postage, travel expenses, administrative expenses within selling expenses
etc.).
1188. Dessa forma, a Jilin Meihua informou que recalculou as despesas operacionais. Para análise do processo detalhado de cálculo, a empresa apresentou o Exhibit C
- SGA Allocation Rate Recalculation Table.
1189. Por todo o exposto, a Jilin Meihua requereu que este Departamento considerasse o recálculo apresentado, retificando a metodologia de ajuste do preço de
exportação da HK Meihua para afastar a equivocada duplicidade de desconto e aplicar a nova taxa de despesas operacionais, em estrito cumprimento ao princípio da justa
comparação previsto no art. 22 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1190. A empresa ainda registrou que as planilhas apresentadas não se refeririam a novas informações ou elementos de prova, mas sim a cálculos realizados com dados
e planilhas já disponibilizados a este Departamento no procedimento de verificação in loco.
4.3.4.5. Dos comentários acerca das manifestações da produtora/exportadora Jilin Meihua após a Nota Técnica de fatos essenciais
1191. Remete-se, no que tange às metodologias de cálculo do valor normal e de reconstrução do preço de exportação, aos comentários apresentados no item 4.3.2.5.
1192. No que tange a alegada duplicidade de dedução na apuração do preço de exportação, não assiste razão à manifestante.
1193. A alegação de duplicidade de dedução pressupõe demonstração objetiva de que as despesas individualmente consideradas no cálculo do preço de exportação
(International Freight, Other Direct Selling Expenses per Unit - Port Service Expense e Packing Cost) estariam integralmente incluídas nos valores de "Distribution Expenses" utilizados
para apuração do percentual de despesas operacionais e tal demonstração não foi apresentada de forma satisfatória.
1194. Embora a Jilin Meihua tenha indicado que tais despesas estariam registradas na conta "6601 - Selling Expenses" e posteriormente consolidadas em rubricas
agregadas das demonstrações financeiras, os elementos apresentados não permitiram estabelecer correspondência inequívoca entre os valores deduzidos individualmente pelo DECOM
e aqueles que a empresa pretende excluir da base de cálculo das despesas operacionais.
1195. A conciliação apresentada parte de saldos contábeis agregados e de critérios de segregação propostos pela própria manifestante, sem evidenciar, de forma
rastreável, a identidade de valores, escopo, entidade, período e mercado entre as rubricas analisadas e as operações individualmente consideradas.
1196. Para que o ajuste fosse acolhido, seria necessário demonstrar, com base em elementos verificáveis, que as despesas deduzidas individualmente compunham
integralmente a rubrica utilizada no cálculo do percentual utilizado e que a sua exclusão não implicaria subalocação de despesas comuns às exportações destinadas ao Brasil, o
que a manifestante não logrou comprovar.
1197. Dessa forma, ausente comprovação suficiente da duplicidade alegada e da adequação do recálculo proposto, cumpre não proceder ao ajuste pedido pela Jilin
Meihua, mantendo-se a metodologia adotada e o preço de exportação apurado na Nota Técnica de fatos essenciais.
4.3.5. Das demais manifestações sobre o dumping para fins de determinação final apresentadas na Nota Técnica de fatos essenciais
1198. Em 16 de junho de 2026, a ABPA apresentou manifestação na qual argumentou que a amostra de notas de aquisições de lisina da Evonik nos EUA aportada pela
Associação nos autos da investigação não buscavam substituir os dados primários recebidos pelo DECOM, mas demonstrar que os preços de vendas aportados pela CJ dos EUA
"não represent[ariam] adequadamente os preços praticados no mercado norte-americano de lisina (estando sobrestimados em relação ao mercado interno dos EUA), merecendo
ajustes e aprofundamento para possibilitar uma justa comparação de preços".
1199. A ABPA argumentou que os dados por ela aportados seriam a melhor informação disponível à Associação e corresponderiam a um volume representativo das
importações brasileiras de lisina em P5. Ademais, segundo a associação, a desconsideração da amostragem, pelo DECOM, sob argumento de pouca representatividade do volume
de operações no mercado interno estadunidense, suscitaria questionamento sobre a representatividade da amostragem considerada no referido mercado.
1200. A ABPA ainda argumentou que haveria provável descolamento dos preços de vendas reportados pela CJ EUA ao DECOM em relação aos preços de vendas da Evonik
e de outros players no mercado interno estadunidense, uma vez que a amostragem apresentada pela associação refletiria aquisições de lisina e não vendas de um produtor, e
os preços médios apurados terem sido significativamente inferiores ao valor normal calculado para fins de abertura e determinação preliminar da investigação.
1201. Segundo a associação, ao considerar que as empresas do grupo CJ não seriam as maiores produtoras de lisina no mercado norte-americano e conforme a Nota
Técnica de fatos essenciais, "não h[averia] que se falar em descarte de dados primários de produtora em situações em que esta não seja a única ou a maior", logo, tampouco
se haveria que se falar de descarte dos dados atinentes à Evonik aportados pela ABPA, que seriam complementares aos dados das empresas do grupo CJ nos EUA.
1202. Em 16 de junho de 2026, a CJ apresentou manifestação na qual destacou que a China operaria com ociosidade em suas empresas, ou seja, haveria um excesso
de oferta de lisina na China e o mercado brasileiro poderia ser uma ótima opção para exportação em massa do produto.
1203. A peticionária transcreveu trecho da Nota Técnica de fatos essenciais, ressaltando o entendimento do DECOM de que o segmento de lisina não atuaria em condições
de economia de mercado na China, bem como o governo federal chinês possuiria grande influência sobre o setor químico e, especificamente, no segmento de lisina, conforme seus
planos quinquenais e políticas setoriais, sendo esse setor considerado estratégico para a economia chinesa, com incentivos que incluiriam prioridade no acesso ao milho, principal
matéria-prima da lisina na China, e a captação de investimentos destinados à expansão da indústria bioquímica.
1204. A respeito dessa questão, a peticionária apresentou a recente decisão do US Department of Commerce ("DOC") no processo antidumping sobre lisina da China,
em curso nos Estados Unidos, de que a Eppen teria omitido informações sobre a presença de funcionários da empresa vinculados com entidades estatais chinesas e com o Partido
Comunista Chinês ("PCC"), o que comprovaria que o setor de lisina não atuaria em condições de economia de mercado na China.
1205. A CJ indicou que, em verificação da produtora chinesa Eppen, o DOC teria constatado que membros da alta administração da empresa ocupavam simultaneamente
cargos em empresas relacionadas e em uma investidora estatal, além de participarem de comitês partidários, contrariando informações anteriormente apresentadas pela empresa.
Também teria sido verificada uma forte influência da controladora Star Lake e de uma empresa estatal sobre a composição do conselho de administração e do conselho fiscal da
Eppen.
1206. Ao comentar sobre a escolha pelo DECOM dos Estados Unidos como país substituto mais adequado para o cálculo do valor normal, a CJ afirmou que os dados
primários aportados pelas produtoras norte-americanas CJ America, Inc. ("CJA") e CJ Bio America, Inc. ("CJBA") seriam dados primários e, portanto, teriam sido, inequivocamente,
a melhor opção para o cálculo do valor normal da China no presente caso.
1207. A peticionária afirmou, ainda, que a escolha dos Estados Unidos como terceiro país estaria de acordo com os requisitos dispostos no art. 15 do Decreto 8.058,
de 2013, com as justificativas de que (i) o país figuraria como o segundo maior exportador mundial de lisina; (ii) seria o segundo maior produtor de lisina; (iii) teria exportado
lisina para o Brasil no período objeto da investigação; (iv) haveria consumo interno de lisina no país, exportando apenas o excedente. Além disso, indicou que haveria disponibilidade
de informações confiáveis sobre vendas internas, ausência de diferenças técnicas relevantes na lisina e comportamento comparável ao mercado chinês. Por fim, ressaltou que
inexistiriam dúvidas de que os Estados Unidos teriam práticas de mercado no setor de lisina.
1208. Por sua vez, a peticionária mencionou os parágrafos 732 e 733 da Nota Técnica de fatos essenciais, segundo os quais as alternativas apresentadas pelas
exportadoras chinesas para cálculo do valor normal não teriam se mostrado viáveis para o DECOM.
1209. A peticionária destacou, ainda, que as empresas CJA e CJBA teriam apresentado voluntariamente seus dados de produção e vendas de lisina no período objeto
da investigação, nos Estados Unidos, os quais foram devidamente verificados in-loco e utilizados na construção do valor normal.
1210. Com relação à alegação de impossibilidade de se utilizar os dados da CJA e da CJBA em razão de se tratar de vendas para partes relacionadas, a peticionária
indicou que o DECOM teria corretamente solucionado essa questão ao utilizar a margem de lucro de uma terceira empresa produtora de lisina nos Estados Unidos, a Archer-Daniels-
Midland ("ADM"), utilizando-se da prerrogativa discricionária de construção do valor normal pela metodologia mais adequada disponível, conforme parágrafo 1014 da Nota Técnica
de fatos essenciais .
1211. De acordo com a CJ, os dados aportados pelas próprias exportadoras chinesas teriam demonstrado de forma inequívoca a existência de dumping nas importações
de lisina durante o período objeto da investigação. A esse respeito, a peticionária apontou que as margens verificadas pelo DECOM estariam próximas do montante verificado pelas
autoridades americanas de defesa comercial, que conduzem uma investigação antidumping e uma investigação de subsídios e medida compensatória sobre as importações de lisina
da China. A peticionária apresentou, a esse respeito, a seguinte tabela:
Medidas antidumping em vigor no mundo
Origem Medidas Margens de aplicação Data de aplicação
Indonésia Antidumping 6,02% a 33,2% 30 de março de 2022
União Europeia Antidumping 47,7% a 58,2% 10 de julho de 2025 - com anúncio de pedido de revisão das margens pela indústria doméstica
em fevereiro de 2026
Estados Unidos Imposto de importação 23,7% a 56,4% 4 de fevereiro de 2025
Estados Unidos Antidumping
Medidas Compensatórias
142,59% +
CVD
Previsão para aplicação do direito definitivo - 20 de julho de 2026
Fonte: Manifestação da CJ do Brasil com referência às autoridades investigadoras das respectivas origens.
Elaboração: DECOM
1212. Ainda com relação aos Estados Unidos, a peticionária indicou que o relacionamento das empresas do grupo Eppen com o governo chinês mencionado acima poderia
levar o DOC a entender que essa empresa não possuiria independência suficiente em relação ao governo chinês para receber uma margem antidumping individual.
1213. Segundo a CJ, a empresa estaria sujeita a uma margem preliminar de 72,18%, mas, caso perca o direito ao tratamento individual, passaria a estar sujeita à margem
aplicável à China como um todo, de 142,59%.
1214. A peticionária pontuou que a União Europeia teria instituído direito antidumping provisório sobre as importações de lisina chinesa em janeiro de 2025, o qual teria
sido confirmado e aplicado em caráter definitivo, em julho do mesmo ano, com margens que teriam variado entre 47,7% e 58,2%.
1215. De acordo com a CJ, apesar disso, em 13 de fevereiro de 2026, a empresa Eurolisyne, teria emitido um comunicado oficial à imprensa detalhando a crise enfrentada
na União Europeia e informado que a lisina de origem chinesa estaria entrando no mercado europeu de forma ainda mais agressiva, com preços 20% abaixo do custo, mesmo
com a vigência de medidas antidumping. Segundo a peticionária, no comunicado estaria registrado que os exportadores chineses teriam diminuído os preços de comercialização do
produto, absorvendo os direitos impostos em 2025 e neutralizando a efetividade das medidas de defesa comercial.
4.3.6. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações sobre o dumping para fins de determinação final apresentado na Nota Técnica de fatos essenciais
1216. No que tange à manifestação da ABPA, há que se manter o entendimento de que as notas de aquisição de lisina da Evonik nos Estados Unidos não constituem
base adequada, ainda que suplementar, para o cálculo do valor normal apurado para o terceiro país de economia de mercado.
1217. Tais documentos refletem operações de aquisição de uma única adquirente, em volume reduzido, não se confundindo, do ponto de vista metodológico, com os
dados primários de vendas no mercado interno fornecidos pelas produtoras CJ America, Inc. e CJ Bio America, Inc. e validados em verificação in loco.
1218. A alegação de descolamento dos preços reportados pelas referidas produtoras em relação ao mercado interno estadunidense, fundada em base não homogênea,
mostra-se insubsistente e tampouco procede a leitura conferida pela ABPA ao trecho da Nota Técnica de fatos essenciais, na medida em que a possibilidade de utilização de dados
primários de produtoras que não correspondam à totalidade ou à maior parcela da produção do terceiro país não autoriza a incorporação de dados fragmentários e não
verificados.
1219. Quanto às manifestações da CJ do Brasil, os elementos apresentados corroboram as conclusões já alcançadas. A escolha dos Estados Unidos como terceiro país
de economia de mercado e a utilização dos dados primários reportados pela CJA e pela CJBA, devidamente verificados, mostraram-se adequadas aos parâmetros do art. 15 do
Decreto nº 8.058, de 2013. A existência de operações entre partes relacionadas foi adequadamente endereçada mediante a adoção de margem de lucro apurada com base em
dados de terceira produtora estadunidense, em consonância com o art. 14, § 5º, e o art. 15 do Regulamento Brasileiro.
1220. As considerações relativas a medidas antidumping aplicadas por outras autoridades investigadoras sobre as importações de lisina originárias da China foram
consideradas apenas como contexto da indústria global, não influenciando, em si, o cálculo das margens de dumping, que se baseiam exclusivamente nos dados primários disponíveis
nos autos do presente processo. Os elementos relativos à influência estatal e à atuação de membros do Partido Comunista Chinês na governança de empresas do segmento
reforçam, em alinhamento com a análise já desenvolvida nos itens pertinentes, a conclusão acerca da não prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo
chinês de lisina, justificando a metodologia adotada.
1221. Diante do exposto, mantêm-se, para fins de determinação final, a metodologia, as bases de dados e as margens de dumping apuradas conforme detalhado nos
itens precedentes, restando indeferidos os ajustes pleiteados pela ABPA.
4.4. Do dumping para fins de determinação final
4.4.1. Do produtor/exportador Eppen
4.4.1.1. Do valor normal
1222. Tendo em vista que não houve alteração da metodologia, dos fundamentos ou ajuste nos dos cálculos, faz-se remissão ao cálculo apresentado de maneira completa
no item 4.3.1.1.
1223. Dessa forma, para fins de determinação final, o valor normal atribuído à Eppen, na condição delivered à vista, alcançou US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO] por tonelada)
em base HCl equivalente.
4.4.1.2. Do preço de exportação
1224. Tendo em vista que a metodologia e os fundamentos já foram devidamente detalhados no item 4.3.1.2, o presente tópico restringe-se a explicitar o ajuste
complementar introduzido no cálculo anteriormente apresentado, de acordo com o exposto no item 4.3.1.5 deste documento.
1225. O preço de exportação foi recalculado nas vendas da Eppen ao Brasil realizadas por meio das afiliadas Ningxia Eppen, Inner Mongolia Eppen, Heilongjiang Eppen,
[CONFIDENCIAL], em razão de o preço unitário bruto e as rubricas utilizadas para apuração da receita líquida de exportação terem sido informados na forma unitária por tonelada,
fazendo-se necessária a conversão à base HCl equivalente.
1226. Dessa forma, para fins de determinação final, o preço de exportação da Eppen, na condição FOB à vista, correspondeu a US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO]por tonelada)
em base HCl equivalente.
4.4.1.3. Da margem de dumping
1227. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação, apurados para fins de determinação final, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping - Eppen
Valor Normal
(US$/t HCl Eq)
(a)
Preço de Exportação
(US$/t HCl Eq)
(b)
Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[REST.] [REST.] 1.267,11 [REST.]
Fonte: RFB e respostas aos questionários (1) do produtor/exportador de terceiro país e (2) do produtor/exportador da Eppen.
Elaboração: DECOM
4.4.2. Do produtor/exportador Fufeng
4.4.2.1. Do valor normal
1228. Tendo em vista que a metodologia e os fundamentos já foram devidamente detalhados no item 4.3.2.1, o presente tópico restringe-se a explicitar o ajuste
introduzido no cálculo anteriormente apresentado, conforme posicionamento firmado no item 4.3.2.5 do presente documento.
1229. O Departamento identificou que, a ponderação do valor normal conforme volumes de vendas da produtora/exportadora chinesa Fufeng ao Brasil, por meio
[CONFIDENCIAL], havia incorretamente considerado todas as operações como realizadas à categoria "distribuidor", procedendo-se à retificação da ponderação de valores conforme
categorias de clientes "distribuidor" e "usuário" originalmente apresentadas pela empresa e verificadas pela autoridade investigadora.
1230. O valor normal ponderado da produtora foi retificado de maneira a que a ponderação dos preços médios calculados para cada categoria de cliente nos Estados
Unidos se desse conforme total das exportações da empresa ao Brasil em cada respectiva categoria, obtendo-se o resultado de US$ [RESTRITO] /t.
1231. Dessa forma, para fins de determinação final, o valor normal atribuído à Fufeng, , na condição delivered à vista, alcançou US$ [RESTRITO]./t ([RESTRITO] por
tonelada) em base HCl equivalente.
4.4.2.2. Do preço de exportação
1232. Tendo em vista que a metodologia e os fundamentos já foram devidamente detalhados no item 4.3.2.2, o presente tópico restringe-se a explicitar o ajuste
complementar introduzido no cálculo anteriormente apresentado, de acordo com o exposto no item 4.3.2.5 deste documento.
1233. No que diz respeito às vendas da produtora/exportadora chinesa Fufeng ao Brasil, por meio [CONFIDENCIAL], foram ajustadas as categorias dos clientes para
"distribuidor" e "usuário", uma vez que, anteriormente, todas as vendas haviam sido indevidamente classificadas apenas como "distribuidor".
1234. O preço de exportação também foi recalculado nas vendas da empresa ao Brasil realizadas por meio [CONFIDENCIAL], em razão de o preço unitário bruto e as
rubricas utilizadas para apuração da receita líquida de exportação terem sido informados na forma unitária por tonelada, fazendo-se necessária a conversão à base HCl equivalente
para fins de justa comparação.
1235. Dessa forma, para fins de determinação final, o preço de exportação da Fufeng, na condição FOB à vista, correspondeu a US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO]por tonelada)
em base HCl equivalente.
4.4.2.3. Da margem de dumping
1236. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação, apurados para fins de determinação final, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping - Fufeng
Valor Normal
(US$/t HCl Eq)
(a)
Preço de Exportação
(US$/t HCl Eq)
(b)
Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[REST.] [REST.] 1.409,05 [REST.]
Fonte: RFB e respostas aos questionários (1) do produtor/exportador de terceiro país e (2) do produtor/exportador da Fufeng.
Elaboração: DECOM
4.4.3. Do produtor/exportador Golden Corn
4.4.3.1. Do valor normal
1237. Tendo em vista que não houve alteração da metodologia e dos fundamentos ou ajuste nos cálculos, faz-se remissão ao apresentado no item 4.3.3.1.
1238. Dessa forma, para fins de determinação final, o valor normal atribuído à Golden Corn, na condição delivered à vista, alcançou US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO] por
tonelada) em base HCl equivalente.
4.4.3.2. Do preço de exportação
1239. Tendo em vista que não houve alteração da metodologia, dos fundamentos ou ajuste nos dos cálculos, faz-se remissão apresentado no item 4.3.3.2.
1240. Dessa forma, para fins de determinação final, o preço de exportação da Golden Corn, na condição FOB à vista, alcançou US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO] por tonelada)
em base HCl equivalente.
4.4.3.3. Da margem de dumping
1241. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação, apurados para fins de determinação final, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping - Golden Corn
Valor Normal
(US$/t HCl Eq)
(a)
Preço de Exportação
(US$/t HCl Eq)
(b)
Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[REST.] [REST.] 946,42 [REST.]
Fonte: RFB e respostas aos questionários (1) do produtor/exportador de terceiro país e (2) do produtor/exportador da Golden Corn.
Elaboração: DECOM
4.4.4. Do produtor/exportador Jilin Meihua
4.4.4.1. Do valor normal
1242. Tendo em vista que não houve alteração da metodologia, dos fundamentos ou ajuste nos dos cálculos, faz-se remissão ao apresentado no item 4.3.4.1.
1243. Dessa forma, para fins de determinação final, o valor normal atribuído à Jilin Meihua, na condição delivered à vista, alcançou US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO] por
tonelada) em base HCl equivalente.
4.4.4.2. Do preço de exportação
1244. Tendo em vista que não houve alteração da metodologia, dos fundamentos ou ajuste nos dos cálculos, faz-se remissão ao apresentado no item 4.3.4.2.
1245. Dessa forma, para fins de determinação final, o preço de exportação da Jilin Meihua, na condição FOB à vista, correspondeu a US$ [RESTRITO] por tonelada) em
base HCl equivalente.
4.4.4.3. Da margem de dumping
1246. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação, apurados para fins de determinação final, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping - Jilin Meihua
Valor Normal
(US$/t HCl Eq)
(a)
Preço de Exportação
(US$/t HCl Eq)
(b)
Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[REST.] [REST.] 1.259,31 [REST.]
Fonte: RFB e respostas aos questionários (1) do produtor/exportador de terceiro país e (2) do produtor/exportador da Jilin Meihua.