RESOLUÇÃO GECEX Nº 923, DE 24 DE JUNHO DE 2026 (parte 12 de 20)

Margem de Lucro - Wilmar International Limited and Subsidiaries (Valores em milhões)
2024 2023 P5
Revenue 67.379,00 67.155,00 67.211,00
Profit of the year 1.745,00 1.956,00 1.903,25
Margem de Lucro 2,8%
Fonte: Empresa Wilmar International Limited and Subsidiaries
Elaboração: DECOM
1036. Tanto o percentual de despesas operacionais quanto o da margem de lucro foram aplicados ao preço bruto unitário, alcançando-se os valores dessas rubricas para
serem então deduzidas, a fim de eliminar o efeito da trading sobre o preço e se computar este na condição FOB no fabricante.
1037. Insta ressaltar, por fim, considerando não prevalecerem condições de economia de mercado no setor produtivo de lisina na China, que não foram realizadas
deduções referentes a despesas de vendas internas reportadas pela Eppen (frete interno - armazém ao porto e brokerage & handling). Ademais, considerando que foram
considerados os preços à vista no cômputo do valor normal, não foram deduzidas as despesas financeiras reportadas pela Eppen.
1038. Dessa forma, para fins de determinação final, o preço de exportação da Eppen, na condição FOB à vista, correspondeu a US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO] por tonelada)
em base HCl equivalente.
4.3.1.3. Da margem de dumping
1039. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
1040. No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado na condição delivered à vista e a média ponderada do preço de exportação na condição FOB
à vista em atenção ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-se adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas
contemplam as despesas de frete interno no país de origem (até o cliente, no caso do valor normal, e até o porto, no caso do preço de exportação).
1041. A comparação considerou a categoria de cliente, utilizando-se, para cada categoria, o preço médio praticado pelo Grupo CJ EUA. Tais valores foram ponderados
pelas quantidades exportadas pela Eppen, conforme segmentação por categoria de cliente/importador informada pela empresa. Da mesma forma, o preço de exportação apurado
com base nas respostas ao questionário do produtor/exportador também foi ponderado, observando-se a mesma segmentação por categoria de cliente/importador fornecida pela
empresa.
1042. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação, apurados conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante:
Margem de Dumping - Eppen
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[REST.] [REST.] 1.292,70 [REST.]
Fonte: RFB e respostas aos questionários (1) do produtor/exportador de terceiro país e (2) do produtor/exportador da Eppen.
Elaboração: DECOM
1043. Concluiu-se pela existência de dumping de US$ 1.292,70/t (mil, duzentos e noventa e dois dólares estadunidenses e setenta centavos por tonelada) em base HCl
equivalente, nas exportações da Eppen para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de [RESTRITO]%.
4.3.1.4. Das manifestações da produtora/exportadora Eppen após a Nota Técnica de fatos essenciais
1044. Em 16 de junho de 2026, as empresas do grupo Eppen apresentaram suas manifestações finais e registraram, preliminarmente, que, em exame da memória de
cálculo, teriam identificado duas questões de natureza técnica para correção: (i) um erro material no cálculo do preço de exportação do produto objeto e (ii) um equívoco na
categorização de dois clientes.
1045. Em relação ao erro material no cálculo do preço de exportação, a Eppen indicou que, nas vendas de lisina sulfato, a apuração da receita de vendas teria
multiplicado o preço unitário em base física pela quantidade em base HCl equivalente (numericamente inferior a base física), fazendo-se necessária a retificação para expressão do
preço de exportação em base HCl equivalente, o que resultaria em valor superior àquele constante da Nota Técnica de fatos essenciais.
1046. Em relação à categorização de clientes, a Eppen registrou que este Departamento teria ponderado o valor normal por categoria de cliente, conforme os dados
apresentados pela empresa e que a categoria utilizada para dois clientes ([CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL]) teriam sido a de "usuários finais", quando, na realidade, seriam
"distribuidores".
1047. A Eppen explicou que, por ocasião das pequenas correções apresentadas no início da verificação in loco na empresa, a equipe local que acompanhou a verificação
teria indicado a categoria de forma equivocada, provavelmente por ter compreendido a solicitação como referente ao usuário final da lisina no Brasil e não à categoria do cliente
direto da empresa. Tratar-se-ia, no entendimento da manifestante, de mero problema de entendimento linguístico ocorrido naquele momento, e não de dúvida quanto à natureza
real das operações.
1048. A manifestante afirmou que esses clientes haviam sido corretamente categorizados como distribuidores desde a resposta ao Questionário do Produtor/Exportador
e que a natureza distribuidora de ambos seria objetivamente verificável por consulta aos respectivos sítios eletrônicos e registros públicos: [CONFIDENCIAL]integraria grupo
internacional distribuidor de especialidades [CONFIDENCIAL]; e a [CONFIDENCIAL] seria trading company sediada em [CONFIDENCIAL].
1049. A Eppen ressaltou que nenhum dos dois clientes utilizaria a lisina exportada pela empresa em processo produtivo próprio; ambos a revenderiam a usuários finais
no Brasil, situando-se, portanto, na posição de primeira parte não relacionada - referência relevante para a apuração, nos termos do art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, segundo
o qual, sendo o produtor e o exportador partes relacionadas, o preço é reconstruído a partir do preço efetivamente recebido na primeira venda a parte independente.
1050. A manifestante argumentou que a distinção teria relevância direta sobre o cálculo de sua margem de dumping, pois o valor normal por categoria refletiria níveis
de preço distintos e, considerada a categoria correta, o volume exportado em P5 distribuir-se-ia, na base HCl equivalente, predominantemente a distribuidores, com parcela
minoritária como usuário final, deslocando a ponderação do valor normal e alterando significativamente a margem apurada.
1051. Dessa forma, a Eppen requereu que este Departamento reclassificasse as operações dos referidos clientes para a categoria de distribuidor, em conformidade com
as respostas ao Questionário do Produtor/Exportador e com a natureza objetivamente verificável de ambos, e que, a partir dessa reclassificação, a ponderação do valor normal
por categoria de cliente fosse refeita
4.3.1.5. Dos comentários acerca das manifestações da produtora/exportadora Eppen após a Nota Técnica de fatos essenciais
1052. No que concerne à manifestação apresentada pelas empresas da Eppen há que se comentar dois aspectos relativos ao cálculo do dumping para fins de
determinação final apresentado na Nota Técnica de fatos essenciais: (i) retificação do volume utilizado para ponderação do preço de exportação de maneira a corresponder à
quantidade exportada em toneladas na base HCl equivalente e (ii) alteração da categoria atribuída a dois clientes identificados na manifestação.
1053. Quanto ao primeiro item, tratando-se de erro material, cumpre proceder à retificação conforme se detalha no item 4.4.1.2 a seguir.
1054. Por sua vez, quanto à categoria dos clientes relacionados na manifestação, preliminarmente cumpre comentar que se trata de conjunto de dados destacado para
verificação in loco por ter limitado a possibilidade de ponderação do preço de exportação calculado para fins de determinação preliminar e que, em sede de verificação in loco
na produtora, foi apresentada retificação conforme pequenas correções recebidas.
1055. Nesse sentido, cumpre registrar que o dado utilizado no cálculo para fins de determinação final corresponde àquele apresentado e aceito por ocasião da verificação
in loco na produtora, não se sustentando a alegação da produtora de que teria havido um "mero problema de entendimento linguístico", visto que a empresa teve ampla
oportunidade para corrigir e validar as informações durante a verificação, nos termos do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1056. A categorização de clientes é informação relevante que deve ser precisa e consistente, pois impacta diretamente a ponderação do valor normal por categoria de
cliente e, consequentemente, a margem de dumping apurada.
1057. O referido dado, recebido durante a fase probatória da investigação, foi aceito como a categoria atribuída pela empresa aos seus clientes, de acordo com registros,
sistemas e políticas da produtora, razão pela qual não cumpre promover a alteração pleiteada.
4.3.2. Do produtor/exportador Fufeng
4.3.2.1. Do valor normal
1058. Tendo em vista que, conforme conclusão alcançada no item 4.2.1., considerou-se, para fins de determinação final, que o setor produtivo de lisina na China não
opera em condições predominantemente de mercado, apurou-se o valor normal da Eppen a partir das vendas no mercado interno do produto similar nos EUA, país eleito como
substituto da China, no presente processo, para cálculo do valor normal, à luz do art. 15, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
1059. O preço em questão foi calculado, na condição delivered à vista, a partir das vendas reportadas pelo grupo CJ EUA no mercado interno dos Estados Unidos.
1060. Cumpre destacar que, para fins de determinação final, foram realizados os seguintes ajustes ao valor normal apresentado para fins de determinação preliminar:
(i) deixaram de ser deduzidos os valores de frete interno no mercado estadunidense reportados pelo grupo CJ na sua resposta ao questionário do produtor/exportador
de terceiro país. Por lapso, o texto indicava que o nível de comércio era delivered, mas haviam sido deduzidos valores de frete interno;
(ii) passaram a ser deduzidos valores referentes a despesas operacionais da trading company CJA, bem como a margem de lucro estimada para a referida empresa.
1061. A seleção do nível de comércio neste caso (delivered à vista) justificou-se pelo fato de não serem considerados custos e despesas no mercado chinês, dada a não
prevalência de condições de economia de mercado no setor produtivo de lisina no país, o que impede uma comparação entre o valor normal e o preço de exportação em nível
ex fabrica.
1062. Quanto às despesas operacionais da CJA, o percentual foi apurado a partir dos demonstrativos financeiros apresentados na resposta ao questionário. A partir desses demonstrativos
calculou-se o percentual de despesas operacionais do período entre abril de 2023 e março de 2024 (P5), o qual correspondeu a [CONFIDENCIAL]%, conforme consta da tabela abaixo:
Despesas operacionais CJA (US$)
[CONFIDENCIAL]
Rubrica 2024 2023 P5
Revenue [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Operating Expenses [CONF.] [CONF.] [CONF.]
% [CONF.]%
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador de terceiro país
Elaboração: DECOM
1063. Relativamente à margem de lucro, considerou-se que o relacionamento entre as partes poderia impactar a margem auferida pela própria CJA, de modo que suas
informações não foram consideradas. Alternativamente, o Departamento calculou margem de lucro a partir de informações publicamente disponíveis em demonstrativos financeiros
de trading company nos EUA no mercado de aminoácidos referentes à seguinte empresa: Archer-Daniels-Midland.
1064. Foram utilizados demonstrativos financeiros de 2023 e 2024 considerando-se a quantidade de meses de cada ano incluídos no período de análise de dumping (9
meses em 2023 e 3 meses em 2024).
Margem de lucro - Proxy CJA - ADM (em milhões de US$)
Rubrica 2024 2023 P5
Revenue 85.530,00 93.935,00 91.833,75
Earnings before tax income 2.255,00 4.294,00 3.784,25
% 4,12%
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador de terceiro país
Elaboração: DECOM
1065. Uma vez alcançados os preços na condição delivered à vista, calculou-se o preço médio cada categoria de cliente. A tabela a seguir apresenta os resultados alcançados:
Preço Médio - Categoria de Cliente
[CONFIDENCIAL]
Categoria de Cliente Volume Vendas MI (t HCl Eq) Valor delivered à vista (US$) Preço delivered à vista (US$/t HCl Eq)
Distribuidor [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Usuário [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador de terceiro país
Elaboração: DECOM.
1066. Os preços apresentados na tabela anterior foram, então, ponderados pelos volumes exportados pela Fufeng ao Brasil conforme cada categoria de cliente/importador,
segundo os dados apresentados pela empresa.
1067. Dessa forma, o valor normal atribuído à Fufeng alcançou US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO] por tonelada) em base HCl equivalente, na condição delivered à vista.
4.3.2.2. Do preço de exportação
1068. As vendas da produtora/exportadora chinesa Fufeng ao Brasil, ocorreram por meio [CONFIDENCIAL].
1069. Nos termos do art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação foi reconstruído a partir do preço efetivamente recebido, ou o preço a receber, pelo
exportador, pelo produto exportado ao Brasil, conforme dados fornecidos por essas empresas.
1070. Com base nas informações fornecidas pela empresa no âmbito da resposta ao questionário do produtor/exportador e verificadas em verificação in loco, o preço
referente às exportações realizadas por intermédio de exportador relacionado foi apurado conforme o art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, segundo o qual, na hipótese de o
produtor e o exportador serem partes associadas ou relacionadas, o preço de exportação será reconstruído a partir do preço efetivamente recebido, ou o preço a receber, pelo
exportador, por produto exportado ao Brasil.
1071. A fim de alcançar o valor líquido das exportações, na condição FOB, foram deduzidos do preço bruto o frete e seguro internacional incorridos.
1072. Também foram deduzidos do preço bruto as rubricas relativas a outras despesas diretas de vendas.
1073. Em seguida, subtraíram-se os seguintes valores, todos atribuídos ao exportador relacionado, de modo a se eliminar seu efeito sobre o preço e se computar este
na condição FOB no fabricante: despesas operacionais (distribuição e administrativas) e lucro.
1074. Quanto às despesas operacionais da [CONFIDENCIAL], o percentual foi apurado a partir dos demonstrativos financeiros apresentados na resposta ao questionário.
O percentual de despesas operacionais calculado para o período entre abril de 2023 e março de 2024 (P5) correspondeu a [CONFIDENCIAL]%.
1075. O quadro abaixo apresenta os valores extraídos dos demonstrativos da empresa, no cálculo do percentual calculado (representatividade das despesas de vendas,
gerais e administrativas em relação à receita operacional):
Despesas de venda, gerais e administrativas - [CONFIDENCIAL]- Em US$
2024 2023 P5
Operating Income (a) [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Selling Expenses (b) [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Administrative Expenses (c) [CONF.] [CONF.] [CONF.]
SG&A/Operating Income ((b+c)/a) [CONF.]%
Fonte: [CONFIDENCIAL]
Elaboração: DECOM
1076. Relativamente à margem de lucro, considerou-se que o relacionamento entre as partes poderia impactar a margem auferida pela própria Fufeng, de modo que
suas informações não foram consideradas.
1077. Alternativamente, o Departamento calculou a margem de lucro com base em informações publicamente disponíveis nos demonstrativos financeiros da Ritamix Global
Ltd ("RITAMIX"), disponíveis no sítio eletrônico da Bolsa de Valores de Hong Kong. A empresa caracteriza-se como uma holding de investimento com operações predominantemente
de distribuição (trading) no setor de aditivos para nutrição animal.
1078. Foram utilizados demonstrativos financeiros de 2023 e 2024 considerando-se a quantidade de meses de cada ano incluídos no período de análise de dumping (9
meses em 2023 e 3 meses em 2024).
1079. Dessa forma, utilizou-se para fins de dedução de margem de lucro com o objetivo de retirar o efeito da trading do preço de exportação, o percentual de 11,9%,
referente à margem de lucro da trading company supramencionada.
1080. O quadro a seguir apresenta os valores extraídos dos demonstrativos da empresa Ritamix Global no cálculo da margem de lucro:
Margem de Lucro - Ritamix Global (Valores em mil)
2024 2023 P5
Revenue 122.534,00 117.797,00 118.981,25
Profit of the year 11.461,00 15.024,00 14.133,25
Margem de Lucro 11,9%
Fonte: Empresa Ritamix Global
Elaboração: DECOM
1081. Tanto o percentual de despesas operacionais quanto o da margem de lucro foram aplicados ao preço bruto unitário, alcançando-se os valores dessas rubricas para
serem então deduzidas, a fim de eliminar o efeito da trading sobre o preço e se computar este na condição FOB no fabricante.
1082. Insta ressaltar, por fim, considerando não prevalecerem condições de economia de mercado no setor produtivo de lisina na China, que não foram realizadas
deduções referentes a despesas de vendas internas reportadas pela Fufeng (frete interno - armazém ao porto e brokerage & handling). Ademais, considerando que foram
considerados os preços à vista no cômputo do valor normal, não foram deduzidas as despesas financeiras reportadas pela Fufeng.
1083. Dessa forma, para fins de determinação final, o preço de exportação da Fufeng, na condição FOB à vista, correspondeu a US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO] por
tonelada) em base HCl equivalente.
4.3.2.3. Da margem de dumping
1084. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
1085. No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado na condição delivered à vista e a média ponderada do preço de exportação na condição FOB
à vista em atenção ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-se adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas
contemplam as despesas de frete interno no país de origem (até o cliente, no caso do valor normal, e até o porto, no caso do preço de exportação).
1086. A comparação considerou a categoria de cliente, utilizando-se, para cada categoria, o preço médio praticado pelo Grupo CJ EUA. Tais valores foram ponderados pelas
quantidades exportadas pela Fufeng, conforme segmentação por categoria de cliente/importador informada pela empresa. Da mesma forma, o preço de exportação apurado com base nas
respostas ao questionário do produtor/exportador também foi ponderado, observando-se a mesma segmentação por categoria de cliente/importador fornecida pela empresa.
1087. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação, apurados conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante:
Margem de Dumping - Fufeng
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[REST.] [REST.] 1.345,69 [REST.]
Fonte: RFB e respostas aos questionários (1) do produtor/exportador de terceiro país e (2) do produtor/exportador da Fufeng
Elaboração: DECOM
1088. Concluiu-se pela existência de dumping de US$ 1.345,69/t (mil trezentos e quarenta e cinco dólares estadunidenses e sessenta e nove centavos por tonelada) em
base HCl equivalente, nas exportações da Fufeng para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de [RESTRITO]%.
4.3.2.4. Das manifestações da produtora/exportadora Fufeng após a Nota Técnica de fatos essenciais
1089. Em 16 de junho de 2026, a Fufeng apresentou manifestações finais em que argumentou, quanto ao dumping, sobre as metodologias de apuração do valor normal
e de cálculo do preço de exportação.
1090. No que tange à apuração do valor normal, a produtora chinesa argumentou que, as operações no mercado interno do país substituto (EUA) ocorreram entre partes
relacionadas: a CJ Bio America produziu lisinas e vendeu à CJ America, que depois as revendeu a consumidores finais e distribuidores.
1091. A produtora reiterou argumento segundo o qual, mesmo na apuração do valor normal a partir de operações domésticas em país substituto, as transações entre
partes relacionadas somente poderiam ser utilizadas caso consideradas operações comerciais normais, em interpretação sistêmica das regras inscritas no Regulamento Antidumping,
particularmente aquelas previstas nos arts. 12 e 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1092. Segundo a produtora, a ausência de dados relativos ao custo de produção no Questionário de Terceiro País não resultaria, automaticamente, que as operações
realizadas entre partes relacionadas deveriam ser consideradas operações comerciais normais.
1093. Ademais, o DECOM teria considerado impossível "[...] aplicar as disposições do artigo 14 do Decreto nº 8.058[, de 2013], que diz respeito ao cálculo do valor
normal, para aplicar conceitos e métodos relacionados ao preço de exportação" (dedução de despesas operacionais de trading company e utilização de margem de lucro de trading
company substituta nos EUA).
1094. A produtora argumentou que não haveria base legal para aplicar ajuste de trading company às vendas domésticas do Grupo CJ com a finalidade de torná-las
utilizáveis como valor normal, o que tornaria as referidas operações de vendas não passíveis de "recuperação".
1095. Segundo a Fufeng, considerando-se a estrutura de operações entre partes relacionadas do Grupo CJ, caberia ao referido grupo ter apresentado voluntariamente
custos de produção e análises que permitissem avaliar a comparabilidade das transações e eventual recuperação de vendas para aproveitamento dos dados aportados.
1096. A Fufeng ainda argumentou que o conceito de trade level não seria mero fator de ajuste, mas condição essencial para a justa comparação entre valor normal
e preço de exportação e que, usar os dados do Grupo CJ distorceria essa comparação, pois os preços entre CJ Bio America e CJ America envolveriam partes relacionadas, e os
preços de revenda da CJ America a terceiros não seriam vendas de produtor.
1097. Diante da impossibilidade de uso dos dados domésticos do Grupo CJ, a Fufeng propôs a utilização de dados estatísticos oficiais de exportação dos Estados Unidos
como base alternativa para o valor normal da China, por melhor refletirem preços de mercado de um terceiro país de economia de mercado, em conformidade com o art. 15
do Decreto nº 8.058/2013 e com o Acordo Antidumping.
1098. Nesse sentido, segundo a Fufeng, deveria ser utilizado exclusivamente o código tarifário HS 2922.41, por ser diretamente relacionado ao produto investigado,
rejeitando-se o uso combinado dos códigos HS 2922.41 e HS 2309.90, pois abrangeriam diversas preparações alimentícias fora do escopo da investigação.
1099. Com base nos dados do Trade Map para exportações dos EUA sob o HS 2922.41, a Fufeng requereu o uso da Holanda como mercado de referência (porque
representaria o principal destino das exportações estadunidenses em termos de volumes, refletiria operações em condições comerciais normais em mercado competitivo e atenderia
aos requisitos de comparabilidade e representatividade exigidos pelo Acordo Antidumping) e requereu, ainda, que fosse atribuído à China o valor normal correspondente ao preço
médio das exportações estadunidenses à Holanda em P5: US$ 903,94/t.
1100. No que tange ao preço de exportação, a Fufeng contestou a utilização da margem de lucro da trading independente RITAMIX enquanto parâmetro substituto para
cálculo e dedução do lucro da trading relacionada na reconstrução do preço de exportação.
1101. A produtora chinesa argumentou que a RITAMIX não representaria adequadamente uma trading de Hong Kong, pois, embora sua holding estivesse listada na Bolsa
de Hong Kong, a realidade econômica, operacional, contábil e financeira da empresa seria essencialmente malaia.
1102. A Fufeng argumentou que a listagem em Hong Kong teria natureza apenas societária e de captação de recursos, não sendo suficiente para caracterizar a RITAMIX
como empresa operacionalmente sediada ou atuante naquele mercado.
1103. Para demonstrar isso, a Fufeng apontou elementos da demonstração financeira anual da RITAMIX a partir dos quais argumentou que a RITAMIX operaria em
ambiente econômico, tributário e logístico distinto daquele enfrentado por trading company localizada e com atuação em Hong Kong, que corresponderia ao caso concreto.
1104. Assim, utilizar a margem de uma distribuidora majoritariamente malaia para ajustar uma operação de trading em Hong Kong violaria o princípio da justa comparação
previsto no Artigo 2.4 do Acordo Antidumping, por aplicar uma referência empresarial e geográfica inadequada.
1105. A Fufeng argumentou, ainda, que, em substituição à RITAMIX, o DECOM deveria calcular a margem de lucro aplicável ao ajuste do "efeito trading" a partir dos
dados da Global Bio-Chem, especialmente os dados setoriais do segmento de aminoácidos.
1106. Segundo a manifestante, o DECOM teria utilizado preliminarmente a Global Bio-Chem como trading independente, mas teria alterado a empresa parâmetro sem
justificativa suficiente, passando a adotar a RITAMIX.
1107. Além disso, o DECOM teria rejeitado o uso da margem de 6,45%, apurada com base no segmento de aminoácidos da Global Bio-Chem, e utilizado a margem
consolidada de 9,6%, sob o argumento de que apenas as demonstrações financeiras consolidadas auditadas seriam oficiais, vinculantes e obrigatórias, ao passo que os dados setoriais
constantes da seção MD&A teriam caráter complementar e não normativo.
1108. Segundo a Fufeng, essa posição do DECOM não se sustentaria porque, conforme normas internacionais de auditoria, os auditores independentes seriam obrigados
a ler e avaliar as "outras informações" do relatório anual - incluindo os dados da seção MD&A - para identificar inconsistências relevantes com as demonstrações financeiras
auditadas ou com o conhecimento obtido na auditoria. Como o parecer da auditoria não teria trazido ressalvas, seria legítimo entender que a integridade e a fidedignidade dos
dados setoriais de aminoácidos estariam preservadas.
1109. A Fufeng ainda acrescentou que o recorte setorial seria metodologicamente superior, pois a investigação trataria especificamente de lisinas/aminoácidos e a margem
consolidada de 9,6% incluiria segmentos não relacionados ao produto investigado, como adoçantes à base de milho e polióis, o que distorceria o cálculo e violaria a justa comparação.
1110. A FUFENG ainda referenciou precedentes do próprio DECOM em que teriam sido utilizados dados específicos do segmento investigado quando disponíveis, como
nos casos de agulhas hipodérmicas e etanolaminas, solicitando a adoção da margem ponderada de 6,45%, calculada com base no segmento de aminoácidos da Global Bio-
Chem.
1111. Subsidiariamente, caso o DECOM mantivesse entendimento contrário ao uso dos dados setoriais da Global Bio-Chem, a Fufeng requereu a aplicação dos dados da
Archer-Daniels-Midland, trading company localizada nos Estados Unidos, país substituto adotado na investigação.
1112. Segundo a Fufeng, embora a prática usual do DECOM consista em buscar dados de trading companies localizadas no mesmo país da trading substituída (no caso,
Hong Kong), a autoridade investigadora já teria admitido, em precedentes recentes (laminados planos a frio e laminados planos a quente), a utilização de dados de empresas situadas
no próprio país substituto quando os dados da origem inicialmente considerada apresentassem problemas de confiabilidade.
1113. Além disso, o DECOM já teria chancelado os dados da Archer-Daniels-Midland como a melhor informação disponível para estimar a lucratividade de trading no
mercado de aminoácidos/lisina dos EUA, ao ajustar o valor normal relacionado ao Grupo CJ conforme margem de 4,12% da referida trading company.
1114. Com base nos princípios da isonomia, coerência e justa comparação, a Fufeng argumentou que o percentual aplicado ao Grupo CJ deveria ser estendido às suas
exportações realizadas por trading company e que seria irrazoável aplicar margem de 4,12% para ajustar o valor normal das empresas norte-americanas e, ao mesmo tempo, impor
margem de 11,9% (RITAMIX), derivada de empresa malaia e alegadamente inadequada, para ajuste do fator trading company relacionada na reconstrução do preço de exportação
da empresa chinesa. Tal assimetria reduziria artificialmente o preço de exportação reconstruído e inflaria a margem de dumping, comprometendo a validade dos cálculos.
1115. Diante do exposto, a Fufeng requereu que na reconstrução do preço de exportação das operações realizadas por meio de trading company, a margem utilizada
para dedução do lucro da trading (11,9% - RITAMIX) fosse considerada inadequada porque não representativa da realidade de uma distribuidora setor de aminoácidos em Hong
Kong, e fosse substituída pela margem ponderada do segmento de aminoácidos conforme dados da seção MD&A na demonstração da Global Bio-Chem (6,45% - MD&A/Bio-Chem)
ou, alternativamente, pela margem de trading company do setor de aminoácidos no país substituto para apuração do valor normal, qual seja, EUA (4,12% - Archer-Daniels-
Midland).
4.3.2.5. Dos comentários acerca das manifestações da produtora/exportadora Fufeng após a Nota Técnica de fatos essenciais
1116. Com relação à manifestação apresentada pela Fufeng acerca da metodologia de cálculo do preço de exportação no que tange à margem utilizada para dedução
do lucro de trading company, cabe ressaltar, inicialmente, que a substituição da Global Bio-Chem pela RITAMIX. no cálculo da margem de lucro para fins de determinação final
mostrou-se necessária em razão de inconsistência identificada nos dados daquela empresa.
1117. Conforme apurado pelo DECOM, o cálculo da margem de lucro da Global Bio-Chem, com base nas demonstrações financeiras auditadas, resultou em valor negativo,
o que inviabilizou sua utilização para o fim a que se destinava, qual seja, a dedução do chamado "efeito trading" no preço de exportação, uma vez que uma margem de lucro
negativa não é compatível com a realidade de uma trading company atuante em condições de mercado, nem seria adequada para refletir o lucro razoável a ser deduzido para
fins de reconstrução do preço de exportação, nos termos do art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1118. Assim, diante da impossibilidade de utilização dos dados da Global Bio-Chem, e considerando a necessidade de se adotar referência que representasse com maior
fidedignidade as atividades de mera intermediação comercial, optou-se pela utilização dos dados da RITAMIX, por se tratar de empresas com operações predominantemente de
distribuição (trading) no setor de aditivos para nutrição animal.
1119. Quanto à alegação de que a RITAMIX seria uma empresa malaia, e não de Hong Kong, há que se registrar a utilização dessa referência considera tratar-se de empresa cujas
operações são predominantemente de distribuição (trading) no setor de aditivos para nutrição animal, com ações listadas na Bolsa de Valores de Hong Kong e, portanto, cujos demonstrativos
financeiros, disponíveis publicamente, são auditados e refletem a realidade de suas operações na distribuição de aditivos para nutrição animal. A localização da sede operacional na Malásia,
ainda que relevante para fins de contextualização, não invalida a utilização de seus dados financeiros auditados como referência para a margem de lucro de uma trading company que atua
no mesmo segmento de mercado, especialmente quando não há outra fonte de dados primários comparável disponível nos autos.
1120. Quanto ao pedido para utilização dos dados setoriais constantes da seção MD&A da demonstração financeira da Global Bio-Chem, reitera-se o entendimento exposto
na Nota Técnica de fatos essenciais. Tais informações não se confundem com as demonstrações financeiras auditadas da companhia, tampouco com notas explicativas integrantes
do conjunto de demonstrações financeiras sobre o qual recai a opinião dos auditores independentes. Trata-se, ao contrário, de informação gerencial e complementar, divulgada no
relatório anual da companhia, cuja finalidade é eminentemente descritiva e analítica, não havendo nos autos comprovação de que a margem setorial indicada para o segmento
de aminoácidos tenha sido objeto de auditoria própria, asseguração específica ou validação independente quanto aos critérios de alocação de receitas, custos, despesas e demais
rubricas necessárias à apuração da margem de lucro pretendida.
1121. A alegação da produtora/exportadora de que os auditores independentes teriam obrigação de ler e avaliar as demais informações constantes do relatório anual
não altera essa conclusão. A responsabilidade do auditor em relação às chamadas "outras informações" não equivale à emissão de opinião de auditoria sobre tais dados, nem implica
obtenção de evidência de auditoria suficiente e apropriada para assegurar a exatidão de cada indicador gerencial, margem segmentada ou critério interno de alocação apresentado
pela administração. A ausência de ressalva no relatório de auditoria permite concluir, quando muito, que o auditor não identificou inconsistência material entre essas outras
informações e as demonstrações financeiras auditadas, à luz do escopo próprio de seu trabalho. Não autoriza, contudo, concluir que a margem de 6,45% atribuída ao segmento
de aminoácidos tenha sido auditada, validada ou considerada apta a substituir, com o grau de confiabilidade exigido em procedimento de defesa comercial, a margem de lucro
extraída de demonstrações financeiras auditadas.
1122. Essa distinção é especialmente relevante no presente caso porque a margem segmentada proposta pela Fufeng depende, necessariamente, de critérios internos
de segregação contábil entre diferentes linhas de negócio da Global Bio-Chem. Ainda que os valores consolidados da companhia tenham sido objeto de auditoria, a decomposição
desses valores por segmento pode envolver premissas gerenciais de rateio, classificação e atribuição de receitas e despesas que não são, por si sós, objeto de opinião independente.
Em outras palavras, a auditoria das demonstrações financeiras da empresa como um todo não torna automaticamente auditados, para fins de cálculo antidumping, todos os recortes
gerenciais constantes da seção MD&A.
1123. Por essa razão, o DECOM mantém o entendimento de que os dados diretamente extraídos de demonstrações financeiras auditadas constituem, no caso concreto,
parâmetro mais confiável do que a margem segmentada indicada na seção MD&A da Global Bio-Chem. Consequentemente, diante da impossibilidade de utilização da margem
consolidada da Global Bio-Chem, por resultar negativa, e da ausência de demonstração de confiabilidade suficiente da margem setorial proposta, mantém-se a rejeição ao uso da
margem de 6,45% pleiteada pela Fufeng.
1124. Quanto ao pedido subsidiário de aplicação da margem de lucro da Archer-Daniels-Midland (4,12%), utilizada como referência para ajuste do valor normal das
empresas norte-americanas, cumpre reforçar que a prática do Departamento é por, preferencialmente, utilizar parâmetros que reflitam, tanto quanto possível, as condições
específicas do setor e do mercado de atuação da empresa cujo parâmetro será objeto de substituição. Ainda que a margem da Archer-Daniels-Midland trate do setor de distribuição
de aminoácidos, em comparação à margem da RITAMIX, ela não se revela a mais adequada opção para refletir o mercado em que se insere a trading company de Hong Kong
cuja margem de lucro se objetiva substituir.
1125. Nesse sentido, reiterado que a margem de lucro da RITAMIX, aferida a partir de dados financeiros auditados e públicos, qualifica-se como adequada referência
para substituição da margem de lucro de uma trading company que atua no mesmo segmento de mercado em Hong Kong, e ante a ausência de alternativas apresentadas pelas
partes interessadas que se revelem mais adequadas, cumpre manter o parâmetro utilizado no cálculo para determinação final apresentado na Nota técnica de fatos essenciais, qual
seja, 11,9%.
4.3.3. Do produtor/exportador Golden Corn
4.3.3.1. Do valor normal
1126. Tendo em vista que, conforme conclusão alcançada no item 4.2.1., considerou-se, para fins de determinação final, que o setor produtivo de lisina na China não
opera em condições predominantemente de mercado, apurou-se o valor normal da Eppen a partir das vendas no mercado interno do produto similar nos EUA, país eleito como
substituto da China, no presente processo, para cálculo do valor normal, à luz do art. 15, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
1127. O preço em questão foi calculado, na condição delivered à vista, a partir das vendas reportadas pelo grupo CJ EUA no mercado interno dos Estados Unidos.
1128. Cumpre destacar que, para fins de determinação final, foram realizados os seguintes ajustes ao valor normal apresentado para fins de determinação
preliminar:
(i) deixaram de ser deduzidos os valores de frete interno no mercado estadunidense reportados pelo grupo CJ na sua resposta ao questionário do produtor/exportador
de terceiro país. Por lapso, o texto indicava que o nível de comércio era delivered, mas haviam sido deduzidos valores de frete interno;
(ii) passaram a ser deduzidos valores referentes a despesas operacionais da trading company CJA, bem como a margem de lucro estimada para a referida empresa.
1129. A seleção do nível de comércio neste caso (delivered à vista) justificou-se pelo fato de não serem considerados custos e despesas no mercado chinês, dada a não
prevalência de condições de economia de mercado no setor produtivo de lisina no país, o que impede uma comparação entre o valor normal e o preço de exportação em nível
ex fabrica.
1130. Quanto às despesas operacionais da CJA, o percentual foi apurado a partir dos demonstrativos financeiros apresentados na resposta ao questionário. A partir desses
demonstrativos calculou-se o percentual de despesas operacionais do período entre abril de 2023 e março de 2024 (P5), o qual correspondeu a [CONFIDENCIAL]%, conforme consta
da tabela abaixo:
Despesas operacionais CJA (US$)
[CONFIDENCIAL]
Rubrica 2024 2023 P5
Revenue [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Operating Expenses [CONF.] [CONF.] [CONF.]
% [CONF.]%
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador de terceiro país
Elaboração: DECOM
1131. Relativamente à margem de lucro, considerou-se que o relacionamento entre as partes poderia impactar a margem auferida pela própria CJA, de modo que suas
informações não foram consideradas. Alternativamente, o Departamento calculou margem de lucro a partir de informações publicamente disponíveis em demonstrativos financeiros
de trading company nos EUA no mercado de aminoácidos referentes à seguinte empresa: Archer-Daniels-Midland.
1132. Foram utilizados demonstrativos financeiros de 2023 e 2024 considerando-se a quantidade de meses de cada ano incluídos no período de análise de dumping (9
meses em 2023 e 3 meses em 2024).
Margem de lucro - Proxy CJ - ADM (em milhões de US$)
Rubrica 2024 2023 P5
Revenue 85.530,00 93.935,00 91.833,75
Earnings before tax income 2.255,00 4.294,00 3.784,25
% 4,12%
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador de terceiro país
Elaboração: DECOM
1133. Uma vez alcançados os preços na condição delivered à vista, calculou-se o preço médio cada categoria de cliente. A tabela a seguir apresenta os resultados
alcançados:
Preço Médio - Categoria de Cliente
[CONFIDENCIAL]
Categoria de Cliente Volume Vendas MI (t HCl Eq) Valor delivered à vista (US$) Preço delivered à vista (US$/t HCl Eq)
Distribuidor [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Usuário [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador de terceiro país
Elaboração: DECOM.
1134. Os preços apresentados na tabela anterior foram, então, ponderados pelos volumes exportados pela Golden Corn ao Brasil conforme cada categoria de
cliente/importador, segundo os dados apresentados pela empresa.
1135. Dessa forma, o valor normal atribuído à Golden Corn alcançou US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO] por tonelada) em base HCl equivalente, na condição delivered à vista.
4.3.3.2. Do preço de exportação
1136. O preço de exportação da produtora/exportadora Golden Corn foi apurado com base nos dos dados fornecidos pela empresa Shouguang Golden Corn em resposta
ao questionário do produtor/exportador e verificadas em verificação in loco, relativos aos preços efetivos de venda de lisina ao mercado brasileiro, de acordo com o contido no
art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1137. Destaque-se, inicialmente, que as operações de venda para o Brasil ocorreram por meio dos canais [CONFIDENCIAL]. Dessa forma, o preço de exportação foi
calculado para cada canal de venda e ponderado conforme o volume vendido em cada canal.
1138. Uma vez que as vendas foram apresentadas nas condições [CONFIDENCIAL], tão somente as rubricas relativas a outras despesas diretas de vendas foram deduzidas
do preço bruto.
1139. Considerando não prevalecerem condições de economia de mercado no setor produtivo de lisina na China, não foram realizadas deduções referentes a despesas
de vendas internas reportadas pela Golden Corn (frete interno -armazém até o porto, e brokerage & handling). Ademais, por terem sido considerados os preços à vista no cômputo
do valor normal, as despesas financeiras reportadas pela Golden Corn não foram deduzidas no cálculo do preço de exportação da Golden Corn.
1140. Dessa forma, para fins de determinação final, foi definido o preço de exportação, na condição FOB à vista, de US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO]por tonelada) em base
HCl equivalente.
4.3.3.3. Da margem de dumping
1141. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
1142. No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado na condição delivered à vista e a média ponderada do preço de exportação na condição FOB
à vista em atenção ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-se adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas
contemplam as despesas de frete interno no país de origem (até o cliente, no caso do valor normal, e até o porto, no caso do preço de exportação).
1143. A comparação considerou a categoria de cliente, utilizando-se, para cada categoria, o preço médio praticado pelo Grupo CJ EUA. Tais valores foram ponderados
pelas quantidades exportadas pela Golden Corn, conforme segmentação por categoria de cliente/importador informada pela empresa. Da mesma forma, o preço de exportação
apurado com base nas respostas ao questionário do produtor/exportador também foi ponderado, observando-se a mesma segmentação por categoria de cliente/importador fornecida
pela empresa.
1144. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação, apurados conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante: