.TOTAL - GERAL 584.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5117 Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde 755.111.420 .Atividades 5117 20AE Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde 10 303 76.511.420 5117 20AE 0001 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Nacional 10 303 76.511.420 S 3- ODC 1 90 6 1002 76.511.420 5117 4705 Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado 10 303 678.600.000 5117 4705 0001 Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - Nacional 10 303 678.600.000 . . . .S .3- ODC .1 .90 .6 .1002 678.600.000 5118 Atenção Especializada à Saúde 30.000.000 .Atividades 5118 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 10 302 30.000.000 5118 8535 0001 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional 10 302 10.000.000 S 4-INV 2 30 6 1002 10.000.000 5118 8535 6506 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional (Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde à pessoa com deficiência e à criança com TEA) 10 302 20.000.000 . . . .S .4-INV .2 .40 .6 .1002 20.000.000 5119 Atenção Primária à Saúde 22.417.000 .Atividades 5119 21BG Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde 10 301 22.417.000 5119 21BG 0001 Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde - Nacional 10 301 22.417.000 . . . .S .3- ODC .2 .90 .6 .1001 22.417.000 5123 Vigilância em Saúde e Ambiente 2.620.626 .Atividades 5123 20AB Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 10 304 2.620.626 5123 20AB 0013 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Amazonas 10 304 16.407 S 3- ODC 1 41 6 1002 16.407 5123 20AB 0021 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Maranhão 10 304 186.525 S 3- ODC 1 41 6 1001 186.525 5123 20AB 0022 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Piauí 10 304 126.950 S 3- ODC 1 41 6 1002 126.950 5123 20AB 0023 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Ceará 10 304 21.283 S 3- ODC 1 41 6 1002 21.283 5123 20AB 0024 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Rio Grande do Norte 10 304 33.177 S 3- ODC 1 41 6 1002 33.177 5123 20AB 0025 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado da Paraíba 10 304 646.619 S 3- ODC 1 41 6 1002 646.619 5123 20AB 0026 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Pernambuco 10 304 111.985 S 3- ODC 1 41 6 1002 111.985 5123 20AB 0028 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Sergipe 10 304 133.260 S 3- ODC 1 41 6 1001 133.260 5123 20AB 0032 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Espírito Santo 10 304 137.308 S 3- ODC 1 41 6 1001 137.308 5123 20AB 0033 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Rio de Janeiro 10 304 842.431 S 3- ODC 1 41 6 1001 842.431 5123 20AB 0035 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de São Paulo 10 304 39.818 S 3- ODC 1 41 6 1001 39.818 5123 20AB 0041 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Paraná 10 304 98.221 S 3- ODC 1 41 6 1001 98.221 5123 20AB 0052 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Goiás 10 304 204.670 S 3- ODC 1 41 6 1001 204.670 5123 20AB 0054 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Mato Grosso do Sul 10 304 21.972 . . . .S .3- ODC .1 .41 .6 .1001 21.972 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 810.149.046 .TOTAL - GERAL 810.149.046 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.229.357 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 1.229.357 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 1.229.357 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 1.229.357 .TOTAL - FISCAL 1.229.357 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.229.357 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 10.500 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 10.500 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 10.500 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 10.500 3106 Transporte Rodoviário 310.380.756 .Projetos 3106 105S Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA 26 782 44.000.000 3106 105S 0029 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR- 324 - na BR-101/BA - No Estado da Bahia 26 782 44.000.000 F 4-INV 3 90 0 1000 44.000.000 3106 10IX Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381/MG 26 782 14.000.000 3106 10IX 0031 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381/MG - No Estado de Minas Gerais 26 782 14.000.000 F 4-INV 3 90 0 1000 14.000.000 3106 12KF Adequação de Trecho Rodoviário - São Miguel do Oeste - Divisa SC/PR - na BR-163/SC 26 782 10.000.000 3106 12KF 0042 Adequação de Trecho Rodoviário - São Miguel do Oeste - Divisa SC/PR - na BR-163/SC - No Estado de Santa Catarina 26 782 10.000.000 F 4-INV 3 90 0 1000 10.000.000 3106 13X6 Adequação de Trecho Rodoviário - Pacajús - Boqueirão do Cesário - na BR-116/CE 26 782 2.200.000 3106 13X6 0023 Adequação de Trecho Rodoviário - Pacajús - Boqueirão do Cesário - na BR-116/CE - No Estado do Ceará 26 782 2.200.000 F 4-INV 3 90 0 1000 2.200.000 3106 14X0 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR- 423/PE 26 782 20.000.000 3106 14X0 0026 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR- 423/PE - No Estado de Pernambuco 26 782 20.000.000 F 4-INV 3 90 0 1000 20.000.000 3106 161U Construção da Ponte sobre o Rio Xingu e Acessos - na BR-230/PA 26 782 4.000.000 3106 161U 0015 Construção da Ponte sobre o Rio Xingu e Acessos - na BR-230/PA - No Estado do Pará 26 782 4.000.000 F 4-INV 3 90 0 1000 4.000.000 3106 163H Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. BR-101 - Div ES/MG - na BR-262/ES 26 782 5.000.000 3106 163H 0032 Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. BR-101 - Div ES/MG - na BR- 262/ES - No Estado do Espírito Santo 26 782 5.000.000 F 4-INV 3 90 0 1000 5.000.000 3106 163Q Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais 26 782 98.000.000 3106 163Q 0040 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Sul 26 782 14.000.000 F 4-INV 3 90 0 1000 14.000.000 3106 163Q 0050 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Centro-Oeste 26 782 84.000.000 F 4-INV 3 90 0 1000 84.000.000 3106 7E79 Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO 26 782 15.000.000 3106 7E79 0052 Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR- 080/GO - No Estado de Goiás 26 782 15.000.000 F 4-INV 3 90 0 1000 15.000.000 3106 7K23 Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - Na BR-487/PR 26 782 10.000.000 3106 7K23 0041 Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - Na BR-487/PR - No Estado do Paraná 26 782 10.000.000 F 4-INV 3 90 0 1000 10.000.000 3106 7M91 Construção de Contorno Rodoviário em Maringá - na BR-376/PR 26 782 20.000.000 3106 7M91 0041 Construção de Contorno Rodoviário em Maringá - na BR-376/PR - No Estado do Paraná 26 782 20.000.000 F 4-INV 3 90 0 1000 20.000.000 3106 7P87 Adequação de Travessia Urbana em Ji-Paraná - na BR-364/RO 26 782 5.000.000 3106 7P87 0111 Adequação de Travessia Urbana em Ji-Paraná - na BR-364/RO - No Município de Ji-Paraná - RO 26 782 5.000.000 F 4-INV 3 90 0 1000 5.000.000 3106 7S97 Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Brasiléia - na BR-317/AC 26 782 14.000.000 3106 7S97 0154 Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Brasiléia - na BR-317/AC - No Município de Brasiléia - AC 26 782 14.000.000 F 4-INV 3 90 0 1000 14.000.000 3106 7T98 Adequação de Trecho Rodoviário - km 0 (Cabedelo) - km 28 (Oitizeiro) - na BR-230/PB 26 782 10.000.000 3106 7T98 0025 Adequação de Trecho Rodoviário - km 0 (Cabedelo) - km 28 (Oitizeiro) - na BR-230/PB - No Estado da Paraíba 26 782 10.000.000 F 4-INV 3 90 0 1000 10.000.000 3106 7W07 Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA 26 782 5.000.000 3106 7W07 0015 Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA - No Estado do Pará 26 782 5.000.000 F 4-INV 3 90 0 1000 5.000.000 3106 7W84 Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Estiva - Entroncamento BR-222 (Miranda do Norte) - na BR-135/MA 26 782 17.000.000 3106 7W84 0021 Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Estiva - Entroncamento BR-222 (Miranda do Norte) - na BR-135/MA - No Estado do Maranhão 26 782 17.000.000 F 4-INV 3 90 0 1000 17.000.000 3106 7X34 Construção de Anel Rodoviário em Três Lagoas - nas BRs 262/158/MS 26 782 7.000.000 3106 7X34 5275 Construção de Anel Rodoviário em Três Lagoas - nas BRs 262/158/MS - No Município de Três Lagoas - MS 26 782 7.000.000 F 4-INV 3 90 0 1000 7.000.000 3106 7X42 Adequação da Travessia Urbana de Petrolina nas BR's-407/428/PE 26 782 5.000.000 3106 7X42 1689 Adequação da Travessia Urbana de Petrolina nas BR's-407/428/PE - No Município de Petrolina - PE 26 782 5.000.000 F 4-INV 3 90 0 1000 5.000.000 3106 7X96 Construção de Ponte sobre o Rio Uruguai (Fronteira Brasil/Argentina) - na BR-392/RS 26 782 2.027.297 3106 7X96 0043 Construção de Ponte sobre o Rio Uruguai (Fronteira Brasil/Argentina) - na BR-392/RS - No Estado do Rio Grande do Sul 26 782 2.027.297 F 4-INV 3 90 0 1000 2.027.297 3106 7XI8 Adequação de Ponte sobre o rio Ibicuí - na BR-472/RS 26 782 2.220.000 3106 7XI8 0043 Adequação de Ponte sobre o rio Ibicuí - na BR-472/RS - No Estado do Rio Grande do Sul 26 782 2.220.000 F 4-INV 3 90 0 1000 2.220.000 3106 7XM5 Construção de Ponte sobre o rio Parnaíba na Divisa PI/MA - na BR-330/PI 26 782 933.459 3106 7XM5 0022 Construção de Ponte sobre o rio Parnaíba na Divisa PI/MA - na BR- 330/PI - No Estado do Piauí 26 782 933.459 . . . .F .4- INV .3 .90 .0 .1000 933.459 .TOTAL - FISCAL 310.391.256 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 310.391.256 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39905 - Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 3.784.684 .Atividades 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 26 131 3.784.684 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 26 131 3.784.684 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1144 3.784.684 3108 Segurança Viária 5.623.500 .Atividades 3108 20YZ Promoção do Fortalecimento Institucional do Sistema Nacional de Trânsito 26 452 5.623.500
PORTARIA GM/MPO Nº 259, DE 24 DE JUNHO DE 2026 (parte 20 de 22)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 25/06/2026