RESOLUÇÃO GECEX Nº 920, DE 23 DE JUNHO DE 2026 (parte 3 de 6)

109. Ademais, distorções mercadológicas não apenas podem ser fruto de políticas estatais, mas também podem ser acentuadas pela participação relevante de empresas
estatais no setor, que de alguma maneira podem interferir na concorrência entre empresas e no rationale do mercado do segmento analisado.
110. O nível de distorções provocado pelo envolvimento governamental pode, dessa forma, ser relevante para conclusão em um caso concreto, caso os elementos
apresentados constituam indícios suficientemente esclarecedor de que tais distorções muito provavelmente impactariam, de forma não desprezível, a alocação de fatores econômicos que
de outra forma ocorreria se não houvesse tais intervenções.
111. Como já reconhecido pela jurisprudência da OMC em matéria de subsídios (AB Report - US - Definitive Anti-Dumping and Countervailing Duties on Certain Products from
China, WT/DS379/AB/R, paras. 446-447), a existência de distorções significativas decorrentes da presença predominante do governo no mercado poderá justificar a não utilização de
preços privados daquele como benchmark apropriado para fins apuração do montante de subsídios.
112. Assim, a variedade e o nível de subsidização, em conjunto com outras formas de intervenção governamental, poderão resultar em tamanho grau de distorção dos
incentivos que, no limite, podem acabar fazendo com que deixem de prevalecer condições de economia de mercado em determinado segmento produtivo.
113. Ademais, informa-se que as análises empreendidas pelo DECOM norteiam-se pela normativa pátria e multilateral, não estando condicionadas a decisões de outras
autoridades investigadoras, muito embora seja inegável que as conclusões de outras autoridades são elementos relevantes no bojo de elementos considerados pelo DECOM em seu livre
convencimento.
114. Para alcançar uma conclusão a respeito da prevalência ou não de condições de mercado na China no segmento produtivo de filtros cerâmicos no âmbito deste processo,
levou-se em consideração os elementos probatórios trazidos pela peticionária e também outras evidências que basearam decisões anteriores da autoridade investigadora a respeito do
tema, e avaliou-se se esse conjunto constituiria indício suficiente para formar a convicção da autoridade investigadora para fins de início da investigação.
115. Neste contexto, a mera existência de planos quinquenais, ainda que demonstrem a intervenção estatal na economia como um todo, não é suficiente para alcançar
conclusão de que, para a China não opera como economia de mercado para os fins da presente investigação de defesa comercial, já que os planos quinquenais gerais são elementos
horizontais e genéricos.
116. Esta autoridade investigadora tem conhecimento da importância dos planos quinquenais como diretriz para as políticas públicas chinesas. Essa importância já foi
publicamente destacada em investigações de defesa comercial, como a de subsídios acionáveis de laminados a quente (encerrada por meio da Resolução CAMEX no 34, de 2018,
publicada no DOU em 21 de maio de 2018), e a de subsídios acionáveis de laminados de alumínio (encerrada por meio da Resolução CAMEX no 431, de 2022, publicada no DOU em
21 de dezembro de 2022).
117. Cumpre ressaltar que o foco da análise não é a existência de políticas públicas em si, mas o grau de intervenção e o caráter mandatório de um planejamento
governamental para o setor privado - em uma abordagem top-down - que limita as decisões privadas de investimento e as operações das empresas do setor, não condizentes com uma
lógica de economia de mercado.
118. Isto posto, relevam mais para a análise os elementos trazidos pela peticionária que indicam o desejo específico do governo Chinês em incentivar e direcionar o setor
específico do produto objeto da investigação. Neste contexto, os elementos trazidos pela peticionária, dentre os quais se destaca o documento de 2024 da União Europeia denominado
"Commission staff working document on significant distortions in the economy of the People's Republic of China for the purposes of trade defence investigations". Tal documento contém
seção que analisa especificamente o setor do produto investigado (advanced ceramics), na qual resta claro que o setor faz parte de vários catálogos, que classificam o setor elegível
para incentivos governamentais, como o Guidance Catalogue for the Industry Structural Adjustment, o Guiding Strategic Emerging Industries Key Product and Services Catalogue e
Guidelines for the Development of Key Common Technologies for Industry. Além disso, o relatório também aponta que o setor faz parte do "Made in China 2025" e tem empresas que
fazem parte do denominado "Strategic Emerging Industries", uma classificação que também leva a benefícios governamentais.
119. Destaca-se ainda o fato de o setor de cerâmicas avançadas também constar dos Planos das províncias de Zheijiang, Jiangxi, Shaanxi e Guangdong. A Comissão Europeia
destaca um trecho específico do 14º Plano Quinquenal que indica o intuito da China em criar centros de inovação na fabricação de poliolefinas de alta qualidade, metais raros e "cerâmica
avançada".
120. A peticionária trouxe ainda elementos sobre empresas específicas do setor de filtros cerâmicos, em especial as do grupo SQ. Importante ressaltar a especial importância das
empresas de tal grupo, já que [RESTRITO], além de ser tal grupo alegadamente o principal exportador de filtros cerâmicos, conforme a petição. Localizada em Jinan, província de Shandong,
província de Shandong, de se destacar que o plano provincial expõe o desejo governamental na construção de um "corredor" entre Jinan e Qingdao (sendo Jinan a localização do grupo e
Qingdao um importante porto exportador chinês). Importantes também outros trechos do plano provincial, em que fomentar o setor de cerâmica avançada está expresso entre os objetivos
de longo prazo para a província. Ademais, há ainda a intenção provincial de otimizar o financiamento indireto para os "dez principais" setores vantajoso modernos, dentre os quais há o
setor de "materiais cerâmicos avançados".
121. Além disso, o DECOM pode constatar o recebimento de prêmios e certificações pelo grupo, o que esta autoridade considera indício que indica intuito governamental em
incentivar a empresa, já que, de acordo com a experiência do Departamento, classificações como "State-Certified National Enterprise Technology" e "Shangdong Province Time-honored
Brand" abrem as portas para benefícios governamentais.
122. No próprio site oficial do grupo consta ainda que "Shengquan has been recognized as a National Technology Innovation Demonstration Enterprise and a National Intellectual
Property Model Enterprise". A classificação "National Technology Innovation Demonstration Enterprise" é concedida pelo Ministry of Industry and Information Technology - MIIT, sendo
extremamente rara (dados públicos indicam que em 2022, apenas 65 empresas em toda a China a obtiveram), e, de acordo com o MIIT "National Technology Innovation Demonstration
Enterprises refer to enterprises with strong technological innovation capabilities, outstanding innovation performance, and which play a key demonstration and guidance role in the industry."
(grifo nosso).
123. Ressalta-se que a peticionária colacionou elementos baseados nos demonstrativos financeiros da SQ Group, os quais não foram considerados pelo DECOM por não terem
sido localizados em fonte pública.
124. O DECOM considerou também relevantes os indícios apresentados com relação a outras empresas do setor: Highborn Group, Pingxiang Sanhe Ceramics Co, Foshan
Shancheng Jinzhigang Technology Co., Ltd, Jincheng Fuji New Material Co., Ltd e Suzhou Xingye Materials Technology, para as quais a peticionária trouxe elementos como: concessão de
prêmios e classificações governamentais especiais, estarem localizadas em províncias em que é expressamente incentivado o setor de cerâmica avançada e participação de membros do PCC
na diretoria.
125. Em outra seara, a peticionária também colacionou indícios que demonstram a intervenção estatal tanto a jusante, quanto a montante na cadeia do produto objeto da
investigação, conforme se verá a seguir.
126. A montante, analisando-se os insumos do setor, a peticionária trouxe indícios de orientação e direção estatal, bem como indícios de recebimento de subsídios a várias
empresas da cadeia a montante (Shandong Haihua Co., Ltd., Shandong Haihua Hualong New Material Co., Ltd., Aluminum Corporation of China Ltd. (Chalco), Entech (Shanghai) Co., Ltd.,
Carpenter, Shanghai Inoac Co., Ltd., Uno International Co., Ltd., Tangshan Xinye Silicon Carbide Co., Ltd., Pingluo Binhe, Ningxia Tianjing Longding, Tianzhu Yutong Shimenhe Carbonized Silicon
Co., Ltd., Gansu Hongding, Yichuanjoy, Almatis, Jiaqi chemical (Shanghai), Elkem e Shanghai Siben Environmental Protection Technology Co., Ltd.).
127. Ademais, há de se destacar a existência de indícios advindos do posicionamento de outras autoridades investigadoras acerca de insumo importante para o produto objeto
da investigação, in casu, o carbeto de silício (início de investigação do USTR). Destaca-se que a peticionária trouxe como elementos em sua argumentação investigações antidumping acerca
da alumina e da sílica, entretanto pontua-se que, para os fins da presente análise, investigações antidumping são imprestáveis como indícios, já que investigações antidumping dizem respeito
a práticas comerciais de empresas, e não eventual intervenção estatal. Acerca da alumina, importante considerar, entretanto, que a empresa Chalco, autointitulada como a maior produtora
do mundo de alumina, alumínio e outros metais derivados, cuja participação no mercado de alumina química na China foi de 52%, tem como principal acionista a Chinalco, empresa
integralmente detida pela SASAC (State Owned Assets Supervision and Administration Commission). A Chinalco assim expressa em seu site oficial:
Established in 2001, Aluminum Corporation of China (hereinafter referred to as "Chinalco") is a key state-owned enterprise directly supervised by the central government and a
pilot state-owned capital investment company. It is shouldering the important mission of being the spearhead in global nonferrous metals industry, the main force in supplying national
strategic mineral resources and advanced high-end materials, and the leader in industry innovation and green development.
128. A análise a jusante é de especial relevância, considerando o fato de que a China importa pouco do produto objeto, conforme será tratado adiante (a China foi o 17º maior
importador do mundo). Neste contexto, é razoável inferir-se que o consumo interno é predominantemente de produto chinês. Assim sendo, incentivos em setores a jusante têm grande
importância na demanda do produto objeto da investigação.
129. Em específico, este Departamento já reconheceu por diversas vezes que o setor siderúrgico chinês não opera em condições de economia de mercado, sendo este setor
importante consumidor do produto objeto. Com relação ao setor principal consumidor do produto objeto na Chinês (e também do similar no Brasil), o setor automotivo, tem-se que a união
Europeia aplicou medida compensatória no setor, sendo este indício relevante de que no lado da demanda há intervenção governamental.
5.1.1.4. Da conclusão sobre a análise da prevalência de condições de economia de mercado no segmento de filtros cerâmicos da China para apuração do valor normal
130. Em que pese este DECOM tenha concluído na revisão anterior que a peticionária não logrou trazer aos autos elementos para que o departamento concluísse não existir
prevalência de condições de economia de mercado no segmento de filtros cerâmicos da China, para a presente revisão, para fins de início, concluiu-se que não prevalecem condições de
economia de mercado no segmento produtivo chinês de filtros cerâmicos refratários. A peticionária trouxe, dessa vez, elementos mais robustos e atualizados para que o DECOM chegasse
a tal conclusão.
131. A conclusão se pauta, especificamente, nos indícios de que (i) as políticas públicas e os programas e planos governamentais chineses corroboram o entendimento de que
o setor de cerâmicas avançadas é considerado estratégico e recebe tratamento diferenciado do governo; (ii) há intervenção governamental no setor, sob forma de subsídios financeiros e
outros tipos de intervenção em empresas específicas e relevantes no setor; e (iii) há interferência estatal na cadeia a jusante e a montante dos filtros cerâmicos refratários.
132. Muito importante salientar que a peticionária deve trazer aos autos as informações razoavelmente disponíveis. Nesse sentido, com base nas informações apresentadas,
considera-se cumprido o standard necessário na caracterização dos indícios necessários para que a autoridade conclua, para os fins de início da revisão, não haver condições de economia
de mercado no setor investigado. Não se pode exigir da peticionária um conhecimento integral acerca das condições no mercado chinês, sendo inegável que muitas das vezes há um déficit
de informação disponível publicamente. Neste caso concreto, considera-se que a peticionária trouxe o que foi possível, sendo tais informações indícios suficientes para a tomada de decisão
por parte desta autoridade.
133. Assim, diante do exposto, em conformidade com a normativa brasileira de defesa comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no Artigo 15(a)
do Protocolo de Acessão da China à OMC, conclui-se que no segmento produtivo do produto objeto da presente investigação não prevalecem condições de economia de mercado. Dessa
forma, será utilizada, para fins de apuração do valor normal no início desta investigação, com vistas à determinação da existência de indícios da prática de dumping, metodologia alternativa
que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses. Serão observadas, portanto, as disposições dos arts. 15, 16 e 17 do Decreto nº 8.058, de
2013, que regulam o tratamento alternativo àquele previsto nos arts. 8º a 14 para fins de apuração do valor normal.
5.1.2. Do valor normal e do país substituto
134. Segundo o art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, para que um direito antidumping seja prorrogado, deve ser demonstrado que sua extinção levaria muito provavelmente
à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.
135. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo
no mercado interno do país exportador.
136. O artigo 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, no caso de país que não seja considerado economia de mercado, o valor normal será determinado com base:
I - no preço de venda do produto similar em um país substituto; II - no valor construído do produto similar em um país substituto; III - no preço de exportação do produto similar de um
país substituto para outros países, exceto o Brasil; ou IV - em qualquer outro preço razoável, inclusive o preço pago ou a pagar pelo produto similar no mercado interno brasileiro,
devidamente ajustado, se necessário, para incluir margem de lucro razoável, sempre que nenhuma das hipóteses anteriores seja viável e desde que devidamente justificado.
137. Como visto no item anterior se concluiu, para fins do início desta investigação, que no setor produtivo chinês de filtros cerâmicos não prevaleceriam condições de economia
de mercado.
138. A peticionária, por sua vez, sugeriu a adoção do Japão como país substituto, atendendo ao previsto no art. 15, II, do Decreto nº 8.058, de 2013. A peticionária argumentou
pela escolha do Japão como país substituto, principalmente em razão dos elementos apresentados a seguir.
139. O Japão se destacaria por possuir um mercado interno robusto, com forte presença das indústrias automotiva, de autopeças, siderúrgica, cimenteira e de vidros, o que
justificaria a produção local de filtros cerâmicos, inclusive por empresas como a FOSECO. A Peticionária, apresentou notas fiscais de vendas internas de sua filial japonesa durante o P5, que
demonstrariam, em sua opinião que os preços médios praticados no mercado japonês seriam bastante próximos ao valor normal construído (US$ [CONFIDENCIAL] vs. US$ 10,64). b) O Japão
seria o país asiático, à exceção da China, com a maior produção de veículos, sendo que no Brasil o segmento automotivo também seria o principal consumidor do produto objeto. Esses
elementos indicariam a existência de consumo significativo e de elevada similaridade entre o produto objeto da investigação e o produto vendido no mercado interno japonês, em
atendimento aos incisos II e III do art. 15 do Decreto nº 8.058/2013.
140. A Peticionária também, analisado os fluxos comerciais do Japão, teria identificado que o país se posicionaria como um dos maiores exportadores mundiais do produto similar,
figurando em P5 como o sexto maior exportador global, com mais de 2.500 toneladas exportadas. As exportações japonesas destinavam-se, sobretudo, a mercados com setores automotivos
relevantes - como Índia, Estados Unidos e Coreia do Sul -, o que reforçaria a adequação do Japão como país substituto da China.
141. A peticionária adiciona que o Japão teria exportado filtros cerâmicos refratários ao Brasil em P1 e P3. Salienta-se, entretanto, que o Departamento esclarece que tal não
é o caso, não tendo sido constatadas tais exportações nos dados oficiais da RFB.
142. Com relação às importações, o Japão, assim como a China, não seria grande importador, tendo ambos balanças comerciais positivas para a subposição 6309.90.
143. Acrescentou ainda que a dinamicidade do mercado interno, proximidade geográfica, relevância como exportador mundial e semelhança dos fluxos de comércio atestariam
a adequação do Japão como país substituto.
144. Com relação à disponibilidade e grau de adequação de desagregação das estatísticas, destacou a peticionária que o Japão possui ampla disponibilidade de fontes oficiais,
como requerem os incisos IV e V do art. 15, o que teria permitido a construção do valor normal com dados confiáveis.
145. Dessa forma, a Peticionária sustentaria que o Japão seria o país mais apropriado para ser utilizado como país substituto da China na presente investigação. Acrescentou que
o DECOM, inclusive, considerou essas mesmas fontes adequadas para fins de abertura da última revisão de final de período.
146. Diante da argumentação da peticionária, o DECOM concluiu, para fins de início da investigação, como adequada a escolha do Japão como país substituto.
147. A esse respeito, a peticionária sugeriu a utilização do valor construído do produto similar no Japão, de acordo com o previsto no inciso II do art. 15 do Decreto nº 8.058,
de 2013, conforme demonstrado adiante.
5.1.2.1. Do valor normal construído
148. Determinou-se um valor normal utilizando-se a estrutura de custos da indústria doméstica. Tomou-se como base os coeficientes técnicos referentes ao filtro mais vendido
e produzido pela Foseco em P5 ([CONFIDENCIAL]), bem como a estrutura de custo da empresa, conforme apresentado a seguir:
. Material .FOSECO
. . .Coef Técn (Kg/Kg filtro) .%
. .Espuma .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
. .Carbeto .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
. .Alumina .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
. .Microsílica .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
. .Fibra .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
. .Sílica Coloidal .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
. .Goma Xantana .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
. .Polimetacrilato de Sódio .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
. .Antiespumante .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
. .Alcool Polivinilico .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
. .Proxel .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
. .TOTAL MATERIAL .[CONFIDENCIAL] .100%
149. A seguir, a peticionária identificou as principais subposições do Sistema Harmonizado referentes aos materiais considerados, à exceção de "Outras Matérias-Primas, e Mat.
Embalagem" e "Outros insumos", e apurou o preço médio de importação do Japão, para cada uma das subposições, com base nas estatísticas disponibilizadas pela plataforma e-Stat
(https://www.customs.go.jp/toukei/info/tsdl_e.htm) para o período outubro/2023 a setembro/2024 (P5).
150. A esse preço médio foi adicionado o Imposto de Importação pertinente, o qual foi obtido por meio de consulta ao site da OMC, ao site do International Trade Centre e ao site da aduana
do Japão, quando pertinente (http://tao.wto.org/report/TariffLinesHS6.aspx , https://www.macmap.org/en/query/customs-duties?reporter=392&year=2024&partner=all&product=380899&level=6),
assim como montantes a título de despesas de internação (0,03 US$/Kg) e frete doméstico (0,03 US$/Kg), apurados com base em informação disponível no site "Doing Business", do Banco Mundial
(https://www.doingbusiness.org/content/dam/doingBusiness/country/j/japan/JPN.pdf). Dessa forma, apurou-se os seguintes preços para as matérias-primas no Japão:
. .Material .Subposição .Preço Médio .II .II US$/kg .Desp Inter. US$/kg .Frete Dom. US$/kg .Preço Médio Internado Porta
Fábrica US$/kg
. .Espuma .3921.13.10 .9,90 .4,80% .0,48 .0,03 .0,03 .10,43
. .Carbeto .2849.20.00 .2,19 .3,30% .0,07 .0,03 .0,03 .2,31
. .Alumina .2818.20.10 .0,96 .0,00% .0,00 .0,03 .0,03 .1,01
. .Microsílica .2811.22.90 .1,07 .3,30% .0,04 .0,03 .0,03 .1,15
. .Sílica Coloidal .2839.19.00 .0,39 .3,30% .0,01 .0,03 .0,03 .0,45
. . . . . . . .15,35
151. Dessa forma, tem-se o seguinte custo dos materiais:
. .Materiais .Preço Médio Internado Porta Fábrica US$/kg .Coeficiente Técnico (kg/kg) .Custo (US$/kg)
. .Espuma .10,43 .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
. .Carbeto .2,31 .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
. .Alumina .1,01 .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
. .Microsílica .1,15 .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
. .Sílica Coloidal .0,45 .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
. .Outros insumos . .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
. .TOTAL . .3,03
152. Para determinação do custo de utilidades, a Peticionária considerou os coeficientes técnicos referentes à produção dos filtros objeto da investigação pela produtora
nacional.
153. Para os preços de energia elétrica no Japão, a Peticionária consultou a plataforma "Global Petrol Prices", na qual estava disponível os preços referentes a março de 2024
(https://www.globalpetrolprices.com/Japan/electricity_prices/, US$0,179/kWh). Já os preços referentes ao gás natural, considerou-se o preço médio de importação do Japão para a
subposição 2711.11 do Sistema Harmonizado, com base nas estatísticas disponibilizadas pelo e-Stat para o período outubro de 2023 a setembro de 2024 (P5), assim como montantes
referentes às despesas de internação e frete doméstico, apurados com base em informação disponível no site "Doing Business", do Banco Mundial. Não foram adicionados valores referentes
ao Imposto de Importação, pois o Japão aplica alíquota de 0% aos códigos tarifários da subposição 2711.11, de acordo com a base de dados da OMC.
154. Considerando que o preço do gás natural foi obtido em US$/kg, foi necessário converter o preço de referência de kg para m³ de acordo com a densidade do gás natural,
de 0,71 kg/m³, disponibilizada pela Companhia de Gás de Minas Gerais (GASMIG, https://gasmig.com.br/gas-natural/). Assim, calculou-se um fator de conversão de 1,41.
155. As contas de energéticos da FOSECO incluem despesas com eletricidade, gás, [CONFIDENCIAL]. No entanto, para calcular o valor normal, a Peticionária considerou apenas
as despesas com eletricidade e gás, subestimando conservadoramente o custo de produção ao excluir outras utilidades.
156. Com vistas à determinação do custo da mão de obra direta e da mão de obra indireta/kg de filtro, tomou-se como base a produção média/hora da Foseco, em P5, por
empregado direto e indireto - isto é, [CONFIDENCIAL] kg/hora, por empregado direto, e [CONFIDENCIAL] kg/hora, por empregado indireto. Ressalta-se que para apuração dos referidos
coeficientes, considerou-se a produção anual em kg da Foseco em P5, e uma média de 2.217,6 trabalhadas por ano (44 horas por semana x 4,2 semanas por mês x 12 meses por ano),
conforme parâmetro usualmente adotado pela autoridade em investigações de defesa comercial.
157. O custo da mão de obra do Japão foi apurado com base nas informações disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-estar do Japão (Ministry of Health,
Labour and Welfare of Japan), na aba "Labour Statistics" (https://www.mhlw.go.jp/english/database/db-l/index.html), que traz as informações mensais de salários no Japão e de horas
mensais trabalhadas. Assim, verificou-se as informações de "cash earnings" relativas ao mês de setembro de 2024 (último mês do P5) para a indústria de manufatura com mais de 30
empregados, que a peticionária considerou a mais apropriada para o caso, já que a produção de filtros cerâmicos requeriria mais do que 30 empregados.
158. O total encontrado (em ienes por mês) foi dividido pelo total de horas trabalhadas e, posteriormente, pela paridade do iene para dólar em P5. Destaca-se que a informação
de quantidade de horas trabalhadas no mês também foi extraída da fonte oficial do Ministério, conforme tabela "Hours Worked and Days Worked".
159. Para as demais rubricas do custo de produção ("Outros custos variáveis", excluindo-se a mão-de-obra e "Outros custos fixos"), tomou-se como base a sua participação no
custo de produção/kg de Filtro, em P5, obtendo-se assim o custo de fabricação/kg de filtro. Com base em seus dados, a peticionária apontou os outros custos variáveis em [CONFIDENCIAL]%
e outros custos fixos em [CONFIDENCIAL]%.
160. Ao custo de fabricação foram acrescidos montantes referentes às despesas operacionais e despesas financeiras e margem de lucro, apurados com base nos resultados
financeiros dos meses de janeiro a junho de 2024 da empresa Vesuvius (https://www.vesuvius.com/content/dam/vesuvius/corporate/investors/results-reports-and-
presentations/results/2024/HY24-statement-Vesuvius-PLC.pdf).
161. A peticionária ressaltou que o Grupo Vesuvius, além de ser o grupo econômico do qual a Peticionária é integrante, seria líder global em engenharia e tecnologia de fluxo
de metal fundido, amplamente reconhecido pelo desenvolvimento e produção de materiais refratários, utilizados principalmente na fabricação de aço, sendo uma das principais fornecedoras
do material. Assim, a informação financeira do grupo indicada engloba o resultado de todas as empresas do grupo, incluindo sua filial no Japão. Portanto, a margem de lucro apurada buscou
incorporar margem que reflita o produto objeto da revisão. A Peticionária desconhece dados públicos de empresas apenas com o produto objeto da revisão.
162. Além disso, a Peticionária informou que procurou apresentar os dados mais atualizados disponíveis à época da elaboração desta petição, razão pela qual optou por
apresentar as informações relativas ao primeiro semestre de 2024, sem prejuízo de apresentar a informação financeira completa referente ao ano fiscal do ano de 2024 assim que
disponível.
Apuração Percentual: Despesas Operacionais e financeiras e Lucro sb Custo
. .Itens .2024 (jan/jun) .%/Custo
. .Receita Líquida .936,50 .
. .CPV .666,90 .
. .Lucro Bruto .97,20 .
. .Despesas Operacionais .172,40 .25,9%
. .Despesas Financeiras .13,30 .2,0%
. .Lucro Operacional .84,10 .12,6%
163. Por fim, a Peticionária acrescentou ao Valor Normal Construído (ex fabrica) as despesas comerciais com transporte doméstico (US$0,03/Kg) e despesas de exportação
(US$0,02/Kg) no Japão, apuradas com base em informação disponível no site "Doing Business", do Banco Mundial, a fim de obter o Valor Normal Construído no porto.
164. Por fim, o quadro abaixo resume a metodologia utilizada bem como os valores considerados na construção no valor normal para o Japão.
. .Valor Normal Construído - China [CONFIDENCIAL]
. .Rubricas .Preço (US$) .Coeficiente Técnico .Custo Unitário (US$/kg)
. .1. Materiais
. .Espuma .10,43 .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
. .Carbeto .2,31 .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
. .Alumina .1,01 .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
. .Microsílica .1,15 .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
. .Sílica Coloidal .0,45 .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
. .Outros insumos . .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
. .Materiais - Total .[CONFIDENCIAL]
. .2. Utilidades
. .Energia elétrica .0,179/kWh .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
. .Gás Natural .0,48/m³ .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
. .Utilidades - Total .[CONFIDENCIAL]
. .3. Mão de Obra
. .Mão de obra Direta .16,89 .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
. .Mão de obra Indireta .16,89 .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
. .Mão de Obra - Total .[CONFIDENCIAL]
. .Outros custos variáveis . --- .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
. .Outros custos fixos . --- .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
. .Custo de Fabricação .[RESTRITO]
. .Desp Operacionais .--- .25,85% .[RESTRITO]
. .Despesas Financeiras .--- .1,99% .[RESTRITO]
. .Lucro Operacional .--- .12,61% .[RESTRITO]
. .Valor Normal Ex Fabrica .[RESTRITO]
. .Despesas frete + exportação .[RESTRITO]
. .4. Valor Normal FOB .[RESTRITO]
165. Considerou-se o valor normal construído na condição delivered tendo em conta que a DRE utilizada contém despesas de vendas.
166. Pontua-se que, como a FOSECO tem fábricas no Japão, inclusive tendo encaminhado faturas de vendas, buscar-se-á, no decurso da investigação, a obtenção de informações
primárias de vendas no mercado interno japonês.
167. De esse modo, para fins de início da investigação, apurou-se o valor normal delivered para filtros cerâmicos refratários originários da China de US$ [RESTRITO]/kg
([RESTRITO])
5.1.3. Do preço de exportação
168. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor recebido ou a receber
pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.
169. Para fins de apuração do preço de exportação de filtros cerâmicos da China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro,
efetuadas no período de investigação de indícios de dumping, ou seja, de outubro de 2023 a setembro de 2024. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por
base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB.
170. Obteve-se, assim, o preço de exportação apurado para a China de US$ [RESTRITO] /kg ([RESTRITO]), na condição FOB, cujo cálculo se detalha na tabela a seguir:
Preço de Exportação - China
[RESTRITO]
Valor FOB (US$) Volume (kg) Preço de Exportação FOB (US$/kg)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
5.1.4. Da margem de dumping
171. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
172. Para fins de início da investigação, considerou-se apropriada a comparação do valor normal construído, na condição delivered, com o preço de exportação FOB, uma vez que
este contempla despesas de frete.
173. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para o Japão.
Margem de Dumping - China [RESTRITO]
Valor Normal (US$/kg) (a) Preço de Exportação (US$/kg) (b) Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[RESTRITO] [RESTRITO] 4,65 80,2
174. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se que a margem de dumping do Japão alcançou US$ 4,65/kg (quatro dólares estadunidenses e sessenta e cinco
centavos por quilograma).
5.1.5. Da conclusão sobre os indícios de dumping durante a vigência da medida para fins de início
175. Tendo em vista a margem de dumping encontrada, considerou-se, para fins do início da revisão do direito antidumping em vigor, haver indícios suficientes da continuação
da prática de dumping nas exportações de filtros cerâmicos refratários da China para o Brasil.
5.2. Da continuação do dumping para efeito da determinação final
176. A seguir são apresentados os cálculos do valor normal, do preço de exportação e da margem de dumping para o produtor/exportador da China para fins de determinação final.
177. Ressalte-se que os cálculos apresentados já consideram as manifestações e os comentários do DECOM acerca das informações protocoladas nos autos até o encerramento
da fase probatória da investigação, 2 de abril de 2026, e as manifestações apresentadas até o fim da fase de manifestações, 22 de abril de 2026.
178. Da mesma forma, os cálculos apresentados levam em conta os resultados das verificações in loco realizadas no produtor/exportador chinês, no importador relacionado e
no produtor do terceiro país de economia de mercado.
5.2.1. Do produtor/exportador Jinan Shengquan Doublesurplus Ceramic Filter Co., Ltd
5.2.1.1. Do valor normal
179. Considerando-se as manifestações apresentadas pelas partes interessadas, o DECOM decidiu, para fins de determinação final, manter o tratamento da China como economia
não de mercado no âmbito do setor produtivo em questão, bem como a adoção do Japão como país substituto. A matéria foi abordada na Nota Técnica SEI nº 2.529/2025/MDIC, de 19
de novembro de 2025.
180. Desse modo, o valor normal para o produtor/exportador chinês, doravante denominado SQ China, foi apurado com base nos dados de vendas do produto similar no mercado
interno japonês fornecidos pela Foseco Japan Ltd.
181. Inicialmente, foram desconsideradas as devoluções, por não terem sido devidamente vinculadas às vendas originais do período de análise de dumping. Tais operações
representaram [CONFIDENCIAL]% do volume total vendido pela empresa no mercado interno no Japão.
182. O preço de venda delivered para cada combinação de CODIP e categoria de cliente foi obtido com base no valor bruto das operações de venda. Registre-se que,
[CONFIDENCIAL]. Os valores foram convertidos de iene para dólar estadunidense utilizando-se as taxas diárias de câmbio obtidas do Banco Central do Brasil, após ser aplicado teste de
flutuabilidade.
183. Uma vez que as exportações da SQ China para o Brasil foram destinadas, não só ao importador relacionado SQ Brasil, mas também a compradores independentes, de forma
a se verificar a representatividade das vendas internas da Foseco Japan, comparou-se o volume de tais vendas com a soma entre os volumes de exportações da SQ China para empresas
não relacionadas e de revendas da SQ Brasil a compradores independentes. As vendas internas da Foseco Japan totalizaram [CONFIDENCIAL] toneladas, o que representa
[CONFIDENCIAL].
184. Em seguida, realizou-se tal comparação para cada combinação CODIP/categoria de cliente. Constatou-se que, para duas combinações ([CONFIDENCIAL]), o preço de venda
da Foseco Japan não se mostrava representativo, visto que o volume de vendas internas da empresa era inferior a 5% da soma entre exportações e revendas para o Brasil do grupo SQ.
Nesses casos, considerou-se o preço da combinação mais próxima, vez que não se dispõe de dados de custo para construção dos preços.
185. Por fim, calculou-se a média dos preços delivered das combinações de CODIP e categoria de cliente, ponderada pelas somas entre os volumes de exportações e revendas
para o Brasil do grupo SQ para cada combinação, apurando-se assim valor normal de [RESTRITO].
5.2.1.2. Do preço de exportação
186. Como já mencionado no item anterior, no período de análise de dumping a SQ China exportou filtros cerâmicos para o Brasil por dois canais: exportações diretas para
empresas brasileiras não relacionadas e vendas para o importador relacionado SQ Brasil.
187. Inicialmente foram desconsideradas as operações de exportação com data de venda fora do período de análise de continuação de dumping (outubro de 2023 a setembro
de 2024), que haviam sido reportadas no Apêndice VII do questionário do produtor/exportador.
188. Para apuração do preço FOB referente às exportações diretas para compradores independentes no Brasil, deduziu-se do valor bruto das operações de exportações o frete
e o seguro internacional. Ressalta-se que as demais despesas de venda e os custos de oportunidade não foram deduzidos pelo fato de não terem sido considerados na apuração do valor
normal. Os valores de despesas portuárias e frete interno foram convertidos de RMB para dólar estadunidense utilizando-se as taxas diárias de câmbio obtidas do Banco Central do Brasil,
após ser aplicado teste de flutuabilidade. Efetuadas as deduções, apurou-se preço FOB para as exportações diretas de US$ [CONFIDENCIAL]/kg.
189. Já o preço FOB relativo às exportações para a SQ Brasil foi reconstruído a partir dos preços de revenda dessa empresa para o primeiro comprador independente no Brasil.
Do valor bruto de revenda da SQ Brasil deduziu-se impostos sobre vendas, descontos e abatimentos, apurando-se assim o valor líquido de revenda.
190. Em seguida foram deduzidos do valor líquido frete sobre venda, despesas diretas e indiretas de venda, despesas gerais e administrativas, lucro de importador independente,
e as despesas obtidas do apêndice II do questionário do importador (despesas de internação, custo de transporte do porto ao importador, imposto de importação, AFRMM e direito
antidumping), apurando-se assim o valor CIF, sendo então convertido para dólares estadunidenses com base as taxas diárias de câmbio obtidas do Banco Central do Brasil.
191. Foram então deduzidos do valor CIF frete e seguro internacional incorridos pela SQ China, os quais foram obtidos do Apêndice VII do questionário do produtor/exportador,
apurando-se assim preço FOB referente às exportações para a SQ Brasil de US$ [CONFIDENCIAL]/kg.
192. Como já mencionado, as demais despesas de venda da SQ China e os custos de oportunidade dessa empresa e do importador relacionado não foram deduzidos por não
terem sido considerados na apuração do valor normal.
193. A margem de lucro de importador independente foi apurada com base nos demonstrativos de resultado da empresa Tupy S/A, sugerido pela SQ. Registra-se que a Tupy
[CONFIDENCIAL].
194. Por fim, calculou-se a média ponderada dos preços FOB das exportações diretas para os compradores independentes e para o importador relacionado considerando os
volumes de exportações diretas e de revendas da SQ Brasil, apurando-se assim o preço de exportação de [RESTRITO].
5.2.1.3. Da margem de dumping
195. As margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a Jinan Shengquan Doublesurplus Ceramic Filter Co., Ltd. para fins de determinação final estão explicitadas na
tabela a seguir.
Margem de Dumping
[RESTRITO]
Valor Normal (US$/kg)
(a)
Preço de Exportação (US$/kg)
(b)
Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[RESTRITO] [RESTRITO] 4,64 81,8
5.3. Do desempenho do produtor/exportador
196. A Peticionária ressaltou inicialmente, que desconhece relatórios específicos com informações do setor de filtros cerâmicos refratários, de forma que teria apresentado a
melhor informação a seu alcance sobre o mercado. É fato que as partes interessadas detêm dados precisos de sua capacidade instalada, volume de produção e valor e volume das
exportações.
197. A fim de se avaliar o potencial exportador da China, a peticionária apresentou dados e informações acerca da capacidade instalada e das exportações mundiais de filtros
cerâmicos refratários durante o período investigado, obtidas por meio de sítios públicos. Por meio dessas fontes, a peticionária apresentou estimativa para algumas empresas referente à
capacidade instalada de filtros cerâmicos refratários na China em P5 (outubro de 2023 a setembro de 2024), correspondente a pelo menos 32.151 toneladas, conforme tabela que segue:
. .Produto .Fornecedor/Produtor .Capacid. Produtiva .Capacid. em kg/ano
. .Carbide Silicon Honeycomb Porous Foam Ceramic Filter (1) .Pingxiang Sanhe Ceramics Co., Ltd. .800 Pc/Mês .154
. .Alumina Filter Ceramic Foam for Precision Casting Filter (2) .Beihai Xiaoming International Import and Export Trading Co., Ltd. .100.000 pc/mês .19.200
. .Alumina Foam Ceramic Filter for Alumina or Aluminium Alloy Casting (3) .Pingxiang Xingfeng Chemical Packing Co., Ltd. .50.000 m³/ano .25.600.000
. .Alumina Making Ceramic Foam (4) .Jiangxi Ayrtter Mass Transfer Technology Co., Ltd. .1.000 m³/mês .6.144.000
. .Silicon Carbide Alumina Zirconia Ceramic Foam Filters Porous Ceramic Filter (5) .Baoding Ningxin Group Co., Ltd. .2.000.000 pc/mês .384.000
. .Ceramic Foam for Metallurgical Industry Filter (6) .Pingxiang Dingwang Ceramics Co., Ltd. .20.000 pc/mês .3.840
.TOTAL (em Kg/ano) . 32.151.194
198. Para cálculo da capacidade produtiva em quilos por ano, obteve-se o volume de cada peça (informações do fabricante), convertendo de m³ para mm³, quando necessário.
A partir de tal conversão, foi considerada a seguinte premissa: se a medida padrão é de 50x50x12,5 mm, cujo volume corresponde a 31.250 mm³, o peso por unidade é de 16 grama. Assim,
com o resultado do volume de cada peça, calculou-se o peso em gramas e, em seguida, em quilos, multiplicando por 12 para obter a capacidade de produção anual, quando a informação
do fabricante era de produção mensal. As medidas utilizadas nos cálculos foram aquelas informadas pelo fabricante. Nos casos em que o fabricante não informou as medidas, utilizou-se
a medida padrão 50x50x12.5 mm.
199. Conforme observado abaixo nesta seção, tal estimativa provavelmente encontra-se subestimada. Ainda assim, trata-se de volume muito superior à capacidade instalada da
indústria doméstica, que correspondeu a [RESTRITO] kg em P5, conforme item 7.1.1.2 deste documento.
200. A peticionária trouxe, ainda, dados do SQ Group, que indicariam capacidade de 14.500 m3 em 2020. Entretanto, esta autoridade não considerou tal dado, já que não indicada
a fonte.
201. Além disso, a Peticionária aduziu que as empresas consideradas partes interessadas na investigação original tiveram relevante faturamento nos últimos anos, conforme se
verifica das suas demonstrações financeiras, o que evidenciaria, para a peticionária, que continuam operando fortemente no mercado. Isso porque, em sua opinião, o faturamento das
empresas é forte indicador do valor de suas vendas e, portanto, de seu relevante potencial de produção/exportação e vendas em valor. Aduz ainda que o faturamento dessas empresas
conjuntamente seria expressivamente maior que aquele da Foseco, conforme o quadro-resumo abaixo:
. .Empresa .Informações Gerais .Informação Financeira
. .Suzhou Xingye Materials Technology Co., Ltd. .Principais produtos: resinas de fundição. .Receita operacional: 1,500,368,535.54 RMB (aproximadamente US$ 206 milhões)
. .Jinan Shengquan Group Share Holding Co., Ltd .Principais produtos: Resina de furano, resina fenólica de álcali, resina de caixa fria, preenchimento, revestimento, filtro, FMT. .Receita operacional (2023): 9,119,530,536.67 RMB (aproximadamente US$ 1,26 bilhão)
. Lianyungang Baibo New Material Co., Ltd .Um dos principais fabricantes e fornecedores de vidro e cerâmica de quartzo de alta qualidade na China. Exportando para mais de 100
países, a maioria dos nossos produtos cerâmicos são exportados para a Europa, EUA.
Percentual de exportação: 51% a 70%.
Valor Anual de Produção: Acima de US$100 milhões
. . .Principais mercados: América do Norte, América do Sul, Europa, Sudeste da Ásia / Oriente Médio, África, Ásia Oriental (Japão / Coréia
do Sul), Austrália, Doméstico.
.
. .Pingxiang Sanhe Ceramics Co., Ltd. .Especializada em placas de cerâmica no formato de favo de mel, cerâmica acumuladora de calor no formato de favo de mel, substratos
em forma de favo de mel cerâmica, filtro de espuma de cerâmica e outras séries de produtos cerâmicos de conservação de energia e
proteção ambiental. Porcentagem de exportação: 71% ~ 90%.
.Produção anual em valor: Acima de US$100 milhões
202. Com base nos dados do Trademap, tem-se que a China é a maior exportadora de filtros cerâmicos do mundo, tendo exportado US$124.113.000,00 e 20.059 toneladas em
P5 de produtos classificados sob a subposição 6903.90 do Sistema Harmonizado, o que representa 24% das exportações globais do produto em volume, e 17% das exportações globais em
valores, em P5.
203. Acerca de tal fato, a peticionária acrescenta que, a despeito de tal código possivelmente incluir outros produtos além do produto objeto da investigação, mesmo uma fração
deste montante é significativa, se considerarmos que as vendas da Peticionária no mercado interno ao longo de todo o P5 correspondeu a 980 toneladas, ou seja, cerca de apenas 5% do
que a China exportou no mesmo período. Esses dados também denotam, no entender da peticionária, que, na hipótese de não prorrogação do direito antidumping no Brasil, muito
provavelmente a produção/exportação dos filtros cerâmicos refratários, antes direcionada para outros mercados, será direcionada para o mercado brasileiro, uma vez que o mercado
brasileiro estaria em ascensão e a China possui potencial exportador que supre a totalidade do mercado.
204. Abaixo, detalha-se a relação entre os percentuais exportados pela China e vendidos pela Peticionária:
. .Informações em toneladas .P1 .P2 .P3 .P4 .P5
. .China .26.623,54 .30.725,42 .36.058,10 .28.335,41 .20.059,24
. .Peticionária (t) . 798,42 . 1.303,82 . 1.231,45 . 1.030,29 . 979,74
. .Percentual de representatividade das vendas da Peticionária em comparação às exportações .3,0% .4,3% .3,4% .3,7% .4,9%
205. Adicionalmente, registra-se que o Grupo SQ apresentou dados de capacidade em resposta ao questionário do produtor/exportador. Os dados foram submetidos à validação
em verificação in loco.
206. A tabela a seguir apresenta os dados de capacidade instalada efetiva e de vendas do Grupo SQ no período de análise de dumping.