2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 7 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 1 - Processo nº: 11060.722100/2017-59 - Recorrente: FONTOURA MORAES TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15504.722569/2018-63 - Recorrente: GRIFE DO PAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11080.723627/2012-58 - Recorrente: INBRAPE TECIDOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13603.722980/2019-76 - Recorrente: IRMAOS PEREIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 5 - Processo nº: 19613.729733/2021-82 - Recorrente: GLOBAL SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15586.720270/2019-92 - Recorrente: LUCIO PEREIRA GUARCONI DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15586.720271/2019-37 - Recorrente: LUIZ DANIEL DA FRAGA TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19679.720541/2019-21 - Recorrente: NUCLEO MEDICINA INTEGRADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16692.720206/2019-67 - Recorrente: NUCLEO MEDICINA INTEGRADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15586.720339/2019-88 - Recorrente: RAFAEL AON MOYSES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 11 - Processo nº: 16004.720043/2019-23 - Recorrente: CERRADINHO TERRA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11065.721581/2015-73 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: METALGRIN INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11065.721573/2015-27 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: METALGRIN INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13971.721542/2019-01 - Recorrente: TRUPPE CONFECCOES E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 15 - Processo nº: 19679.000948/2005-33 - Recorrente: SANTIAGO DAVID KREMERe Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 09/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 9 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 1 - Processo nº: 15956.720116/2013-70 - Recorrente: PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15956.720117/2013-14 - Recorrente: PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 3 - Processo nº: 15983.720188/2016-32 - Recorrente: ANA SILVIA ROSIELLO TROJBICZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13609.720886/2019-22 - Recorrente: CLEBER RONALDO VALADARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.728471/2018-17 - Recorrente: MAURICIO LEONARDO HASSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 6 - Processo nº: 16004.720071/2017-89 - Embargante: FABIO APARECIDO BARRIENTO MIGUEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10480.723372/2018-43 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 8 - Processo nº: 15504.724487/2019-34 - Recorrente: HENRIQUE ARAUJO DE PAULA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15504.725285/2019-18 - Recorrente: MARIO JOSE RENNO PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 10/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 09/07/2026 e fim às 23h59min do dia 10/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até (2) dois dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 9 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 1 - Processo nº: 11516.722709/2011-37 - Recorrente: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE STA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11000.737860/2023-13 - Embargante: MILITAO DE MAYA RICARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11000.737859/2023-99 - Embargante: MILITAO DE MAYA RICARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 4 - Processo nº: 11634.001546/2010-28 - Recorrente: SALUSTIANO & SALUSTIANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11634.001549/2010-61 - Recorrente: SALUSTIANO & SALUSTIANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11634.001543/2010-94 - Recorrente: SALUSTIANO & SALUSTIANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11634.001544/2010-39 - Recorrente: SALUSTIANO & SALUSTIANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 09/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 8 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 1 - Processo nº: 10950.724092/2019-50 - Recorrente: AGOSTINHO BATALINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 2 - Processo nº: 10935.733188/2020-31 - Recorrente: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15586.720035/2018-30 - Recorrente: JOAO GILBERTI SARTORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 4 - Processo nº: 10437.720956/2020-15 - Recorrente: MARCUS VINICIUS VANNUCCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10437.720955/2020-62 - Recorrente: MARCUS VINICIUS VANNUCCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10437.720954/2020-18 - Recorrente: MARCUS VINICIUS VANNUCCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10340.720117/2020-68 - Recorrente: WOLMIR DEBASTIANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 8 - Processo nº: 13136.720644/2022-48 - Recorrente: LUIZ CARLOS FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 9 - Processo nº: 11274.720437/2022-83 - Recorrente: MARCO AURELIO CARVALHO DAS NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 10 - Processo nº: 10950.724200/2019-94 - Recorrente: AGOSTINHO BATALINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 11 - Processo nº: 10480.728527/2018-38 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 12 - Processo nº: 14485.003263/2007-64 - Recorrente: ITAU SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 13 - Processo nº: 10935.733195/2020-32 - Recorrente: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 14 - Processo nº: 12448.908237/2018-06 - Recorrente: REINALDO ARNAUD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 12448.911106/2018-06 - Recorrente: REINALDO ARNAUD e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 16 - Processo nº: 11516.720044/2020-18 - Recorrente: WOLMIR DEBASTIANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 17 - Processo nº: 12448.900943/2018-00 - Recorrente: REINALDO ARNAUD e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 10/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 09/07/2026 e fim às 23h59min do dia 10/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 9 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 1 - Processo nº: 10665.723284/2018-83 - Recorrente: CARIOCA PRESTACAO DE SERVICOS E INDUSTRIAS DE PECAS BOMBAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10660.722226/2018-82 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGRO PECUARIA DE PARAGUACU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10140.727684/2018-87 - Recorrente: GLADSON LUIZ DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15504.726430/2018-99 - Recorrente: HIPERCARNES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 5 - Processo nº: 12448.911108/2018-97 - Recorrente: REINALDO ARNAUD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12448.926462/2016-54 - Recorrente: REINALDO ARNAUD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12448.925173/2016-38 - Recorrente: REINALDO ARNAUD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12448.926481/2016-81 - Recorrente: REINALDO ARNAUD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12448.925174/2016-82 - Recorrente: REINALDO ARNAUD e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 e 13/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h30 do dia 10/07/2026 e fim às 23h59min do dia 13/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 10 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 1 - Processo nº: 10580.724222/2019-18 - Recorrente: AGENTE DO COMERCIO DE GADO BOVINO BAUNILHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10166.729058/2018-37 - Recorrente: EIVANICE CANARIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10872.720016/2018-64 - Recorrente: HB MULTISERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10872.720381/2017-98 - Recorrente: INSTITUTO FRANCISCA PAULA DE JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10580.723686/2019-07 - Recorrente: LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10825.721363/2013-65 - Recorrente: MUNICIPIO DE MACATUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10950.721123/2017-59 - Recorrente: IRMAOS MARCONI & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10380.730704/2016-11 - Recorrente: LIDER SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 9-Processonº:11060.721108/2019-60-Recorrente:CRISTIANETAMBARASOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10932.720050/2013-72 - Recorrente: FRED TEIXEIRA DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10830.727188/2017-74 - Recorrente: HEVISON RODRIGUES HORAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10830.726843/2017-77 - Recorrente: JEFFERSON DOS SANTOS DE SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 15540.720369/2014-14 - Recorrente: JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10437.721951/2017-04 - Recorrente: JORGE SIDNEY ATALLA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10830.726935/2017-57 - Recorrente: JOSE ROBERTO EVANGELISTA MAXIMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10469.722697/2013-52 - Recorrente: JOSE ZITO BEZERRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 15956.720110/2018-15 - Recorrente: MATEUS AMADO VENTURELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11516.720922/2019-61 - Recorrente: SONIA REGINA HESS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 19311.720528/2013-46 - Recorrente: TARCISIO EDUARDO GRUER MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 07/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 06/07/2026 e fim às 23h59min do dia 07/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 6 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 1 - Processo nº: 10840.721008/2011-36 - Recorrente: ANA SILVIA DE OLIVEIRA PALMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.727215/2011-28 - Recorrente: ANTONIO CARLOS MALHEIROS DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11020.720036/2013-14 - Recorrente: CRISTIANO PAGANIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11030.720128/2013-85 - Recorrente: LAUDETE IZABEL BORGIO DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11030.721848/2012-87 - Recorrente: LAUDETE IZABEL BORGIO DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10437.721053/2018-29 - Recorrente: LIV ENGER RUIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 10/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 08/07/2026 e fim às 23h59min do dia 10/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
ATO COTEPE ICMS Nº 71, DE 23 DE JUNHO DE 2026 (parte 3 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 24/06/2026