OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .11 .10825.726190/2023-43 .12a14 DIA 7 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 1 - Processo nº: 14485.001749/2007-68 - Recorrente: MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 2 - Processo nº: 10437.721203/2019-85 - Recorrente: EDGARD RODRIGUES TRAVASSOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10660.724123/2019-38 - Recorrente: GUILHERME FERNANDES PAIM TELES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 4 - Processo nº: 10950.724036/2019-15 - Recorrente: RODRIGO LUPPI DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 5 - Processo nº: 11516.723174/2015-45 - Embargante: RUY GONCALVES CARRAVETTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 6 - Processo nº: 10850.720929/2017-58 - Recorrente: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 7 - Processo nº: 13136.730894/2022-96 - Recorrente: INDUSTRIA DE LATICINIOS SILVIANOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 8 - Processo nº: 15504.726495/2015-91 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9-Processonº:10540.722406/2018-21-Recorrente:MARIADOSOCORROSOBRAL SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 10 - Processo nº: 11020.723199/2017-82 - Recorrente: VINHEDOS TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 11 - Processo nº: 10825.726190/2023-43 - Recorrente: USINA SAO LUIZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 12 - Processo nº: 10825.720067/2022-38 - Recorrente: USINA SAO LUIZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10825.722590/2021-18 - Recorrente: USINA SAO LUIZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10825.726189/2023-19 - Recorrente: USINA SAO LUIZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 15 - Processo nº: 11080.725879/2018-15 - Recorrente: BP SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 16 - Processo nº: 11516.722929/2018-37 - Recorrente: JANIO DINARTE KOCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 17 - Processo nº: 10530.721215/2017-80 - Recorrente: MAXUM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 18 - Processo nº: 13370.721680/2020-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BP SERVICOS DE LIMPEZA LTDA Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 19 - Processo nº: 10660.720266/2018-90 - Recorrente: INDUSTRIA DE LATICINIOS SILVIANOPOLIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 20 - Processo nº: 10830.726855/2018-82 - Recorrente: LEONARDO NICOLUCI NEGRAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 21 - Processo nº: 15504.725051/2015-39 - Embargante: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 22 - Processo nº: 10140.723429/2015-12 - Recorrente: OUTBRAS - OUTSTANDING DO BRASIL ADMINISTRACOES E PARTCIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 23 - Processo nº: 12893.720124/2013-18 - Recorrente: PROPOSTA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 24 - Processo nº: 15588.720066/2022-57 - Recorrente: MUNICIPIO DE URUCUCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 25 - Processo nº: 11020.723198/2017-38 - Recorrente: VINHEDOS TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 26 - Processo nº: 10850.720867/2019-46 - Recorrente: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 27 - Processo nº: 10283.723828/2023-69 - Recorrente: BENILSON CAVALCANTE HIPOLITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 28 - Processo nº: 15588.720166/2024-45 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 29 - Processo nº: 15746.721097/2021-84 - Embargante: PAULO ROBERTO HOUCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 30 - Processo nº: 11274.720372/2024-38 - Recorrente: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11274.720333/2024-31 - Recorrente: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 32 - Processo nº: 10680.723080/2022-31 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 18183.728427/2025-05 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VALE S.A. 34 - Processo nº: 18183.728347/2025-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VALE S.A. 35 - Processo nº: 10680.733198/2022-77 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 10/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 09/07/2026 e fim às 23h59min do dia 10/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até (2) dois dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 9 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 1 - Processo nº: 11060.723501/2017-26 - Recorrente: ALEXANDRE HEY DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10467.729727/2019-67 - Recorrente: ARTEMIO LISTONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 3 - Processo nº: 13609.721667/2019-61 - Recorrente: BERNARDO PRADO DA CAMARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10120.722465/2012-54 - Recorrente: COTRIL COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 5 - Processo nº: 36202.003337/2004-81 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA 6 - Processo nº: 36202.003227/2004-10 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA 7 - Processo nº: 11557.001223/2009-61 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA 8 - Processo nº: 36202.003228/2004-64 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 07/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 6 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 1 - Processo nº: 10882.722383/2018-83 - Recorrente: OSASCO VOLEIBOL CLUBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 2 - Processo nº: 10945.722088/2017-64 - Recorrente: LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19515.722565/2012-11 - Embargante: EDGAR RAFAEL SAFDIE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 4 - Processo nº: 10970.720162/2019-62 - Recorrente: CEAN ACABAMENTOS GRAFICOS E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 5 - Processo nº: 10825.722836/2020-71 - Recorrente: MUNICIPIO DE AGUDOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 6 - Processo nº: 10380.732056/2023-58 - Recorrente: GEES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 7 - Processo nº: 15746.720588/2021-16 - Recorrente: REAL LOCACOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 8 - Processo nº: 15504.726388/2018-14 - Recorrente: BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 9 - Processo nº: 16692.720284/2019-61 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 19679.721338/2019-72 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 11 - Processo nº: 13830.721960/2015-71 - Recorrente: EDITH APARECIDA FONSECA VERGARA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 12 - Processo nº: 11000.768664/2023-91 - Recorrente: INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 13 - Processo nº: 10437.720412/2017-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FERNANDA FAGUNDES DAHRUJ 14 - Processo nº: 15983.720086/2018-89 - Recorrente: FERNANDA FAGUNDES DAHRUJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 15 - Processo nº: 10280.720561/2017-30 - Recorrente: ANA MARIA CANELAS AGUILERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13609.721511/2017-18 - Recorrente: JOAO BATISTA ARAUJO DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 17 - Processo nº: 10972.720004/2020-26 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 18 - Processo nº: 10920.723791/2013-44 - Embargante: ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA BOM JESUS/IELUSC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10166.722357/2018-41 - Recorrente: KANDANGO LOCACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 17095.720252/2020-00 - Recorrente: KANDANGO LOCACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 07 a 08/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 07/07/2026 e fim às 23h59min do dia 08/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .11 .10320.724567/2019-24 .12 a 16 DIA 7 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 1 - Processo nº: 10437.721584/2018-11 - Recorrente: ALDO NEVES GODINHO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10940.723935/2019-10 - Recorrente: CARLOS DANIEL MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10120.732146/2012-57 - Recorrente: FERNANDO EBER DE CARVALHO SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 4 - Processo nº: 10920.722746/2013-72 - Recorrente: FRANKE SISTEMAS DE COZINHAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10920.722747/2013-17 - Recorrente: FRANKE SISTEMAS DE COZINHAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 6 - Processo nº: 15956.720108/2018-38 - Recorrente: GUSTAVO EDUARDO PIRES FONTENELLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10215.720006/2013-68 - Recorrente: ISAIAS DA SILVA BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 18050.720550/2018-56 - Recorrente: JOELITA GONCALVES MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12448.735652/2012-31 - Recorrente: LUIS GONZALEZ CORBACHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11634.720096/2019-12 - Recorrente: MAURO PINTO DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10320.724567/2019-24 - Recorrente: ODILON VICENTE DE SOUSA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 12 - Processo nº: 10320.724478/2019-88 - Recorrente: ODILON VICENTE DE SOUSA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10320.724479/2019-22 - Recorrente: ODILON VICENTE DE SOUSA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10320.724480/2019-57 - Recorrente: ODILON VICENTE DE SOUSA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10320.724566/2019-80 - Recorrente: ODILON VICENTE DE SOUSA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10320.724568/2019-79 - Recorrente: ODILON VICENTE DE SOUSA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10140.725048/2018-11 - Recorrente: PAULO VENDRAMIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10140.725245/2018-30 - Recorrente: PAULO VENDRAMIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 19 - Processo nº: 10830.727064/2017-99 - Recorrente: SILVANA GOMES RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 20 - Processo nº: 10805.721760/2013-75 - Recorrente: TLM - TOTAL LOGISTIC MANAGEMENT SERVICOS DE LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 15983.000335/2009-25 - Recorrente: TORNEARIA CUBATENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 07/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 7 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 1 - Processo nº: 11080.738242/2024-29 - Recorrente: FREDERICO CARLOS GERDAU JOHANNPETER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 18470.733211/2024-37 - Recorrente: BARBARA REGINA LERNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10437.721669/2018-08 - Recorrente: VICENTE AULICINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 4 - Processo nº: 10166.728445/2019-37 - Recorrente: EUNICIO LOPES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 5 - Processo nº: 10245.721218/2012-24 - Recorrente: MUNICIPIO DE PACARAIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Julho de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 6 - Processo nº: 10340.722398/2024-17 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 7 - Processo nº: 10580.722506/2019-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COOPER-GRAOS COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE GRAOS DO SEMI ARIDO 8 - Processo nº: 15588.720398/2021-51 - Recorrente: COOPER-GRAOS COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE GRAOS DO SEMI ARIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 9 - Processo nº: 15504.721216/2014-12 - Recorrente: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15504.721217/2014-67 - Recorrente: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15504.722392/2014-71 - Recorrente: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15504.722391/2014-27 - Recorrente: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 07 a 10/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 8h30min do dia 07/07/2026 e fim às 23h59min do dia 10/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até (2) dois dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
ATO COTEPE ICMS Nº 71, DE 23 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 24/06/2026