DIA 8 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 1 - Processo nº: 19515.720615/2011-45 - Recorrente: CARBOCLORO INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA 2 - Processo nº: 17095.726730/2021-68 - Recorrente: DENIS LOURENCO DE OLIVEIRA PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11030.721861/2020-46 - Recorrente: ILSON PAIM TELES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10480.734797/2020-01 - Recorrente: LUIZ PAULO DE SOUZA LEAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 5 - Processo nº: 10540.721584/2013-20 - Recorrente: MONICA TEIXEIRA TRINDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10540.721193/2012-24 - Recorrente: MONICA TEIXEIRA TRINDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10855.724206/2013-54 - Recorrente: RICARDO SLAVOV e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10855.720702/2013-39 - Recorrente: RICARDO SLAVOV e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA 9 - Processo nº: 17227.720035/2022-21 - Recorrente: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 17227.720034/2022-86 - Recorrente: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 09/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 9 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 1 - Processo nº: 15746.720331/2020-75 - Recorrente: EDGARD GOMES CORONA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19515.720912/2019-48 - Recorrente: EDGARD GOMES CORONA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA 3 - Processo nº: 10980.722789/2016-96 - Recorrente: JOAO MIRANDA DE SOUZA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 4 - Processo nº: 10830.726883/2017-19 - Recorrente: JOSE CAMPOS DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10825.733800/2020-12 - Recorrente: LUCAS RAFAEL ARAUJO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15746.720094/2023-95 - Recorrente: MARCO AURELIO LUZ GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Julho de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 7 - Processo nº: 10932.720038/2019-53 - Recorrente: CHEN AHENG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10166.720602/2015-32 - Recorrente: DARIO PISANI NARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 07/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 7 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA 1 - Processo nº: 15983.000068/2011-19 - Recorrente: CENTRO DE APRENDIZAGEM E MOBILIZACAO PROFISSIONAL E SOCIAL - CAMPS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15983.000069/2011-55 - Recorrente: CENTRO DE APRENDIZAGEM E MOBILIZACAO PROFISSIONAL E SOCIAL - CAMPS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19311.720060/2019-85 - Recorrente: LIBBS FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO 4 - Processo nº: 13971.722554/2013-59 - Recorrente: KYLY INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13971.724664/2018-60 - Recorrente: KYLY INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 6 - Processo nº: 10580.722366/2018-41 - Recorrente: BRASCORTE COMERCIAL DE CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 7 - Processo nº: 35011.002519/2005-09 - Recorrente: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO 8 - Processo nº: 13116.722362/2015-94 - Recorrente: RUY BARBOSA MEIRELES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 9 - Processo nº: 10640.722898/2015-83 - Recorrente: ADRIANE NATALINA DAS MERCES DE PAIVA CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO 10 - Processo nº: 15504.724267/2019-19 - Recorrente: AGLAEDSON RAMOS CHAVES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 11 - Processo nº: 10166.724888/2019-59 - Recorrente: RAFAEL MARQUES RIBEIRO PESSOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO 12 - Processo nº: 12963.720044/2019-79 - Recorrente: RITA DE CASSIA MARTINS LACERDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 13 - Processo nº: 11634.720210/2018-15 - Recorrente: LEONILDO BALZANELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 14 - Processo nº: 12448.729453/2015-36 - Recorrente: MARCIA VELLOSO NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 12448.733552/2014-31 - Recorrente: MARCIA VELLOSO NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 16 - Processo nº: 10640.722871/2015-91 - Recorrente: PAULO ANANIAS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 15504.722259/2011-72 - Embargante: ROBSON BOLOGNANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 18 - Processo nº: 15504.724453/2019-40 - Recorrente: SERGIO ROCHA SOUSA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 15504.724402/2019-18 - Recorrente: JUAREZ AGUIAR TRINDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO 20 - Processo nº: 10380.726537/2020-81 - Recorrente: MARCELINO MACIEL TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 10/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 9 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 1 - Processo nº: 18470.722794/2020-47 - Recorrente: GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA 2 - Processo nº: 13864.720021/2017-83 - Recorrente: VALE SOLUCOES EM ENERGIA S.A - VSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 3 - Processo nº: 13984.721270/2016-49 - Recorrente: MACASIL COMERCIO DE COMPENSADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA 4 - Processo nº: 10660.722342/2016-30 - Recorrente: MARKA CONSTRUCAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 5 - Processo nº: 10166.720142/2011-19 - Recorrente: MASSA FALIDA DE PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 6 - Processo nº: 16327.721496/2012-58 - Recorrente: SANTANDER BRASIL ASSET MANAGEMENT S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13116.722391/2017-18 - Recorrente: NATURAL CARNES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10120.744742/2020-90 - Recorrente: NATURAL CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 9 - Processo nº: 10410.722697/2015-90 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS CORINGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15868.720202/2013-71 - Recorrente: MUNICIPIO DE OSASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 11 - Processo nº: 12448.722027/2012-29 - Recorrente: FERNANDA DE FREITAS LEITAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 17227.720163/2022-74 - Recorrente: FERNANDA DE FREITAS LEITAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 17227.720482/2021-07 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FERNANDA DE FREITAS LEITAO Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA 14 - Processo nº: 11080.730140/2018-17 - Recorrente: PAULO CESAR RUTZEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO 15 - Processo nº: 11060.723998/2019-44 - Recorrente: JOSE CARLOS OROCIL DE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 15504.724950/2019-48 - Recorrente: JOAO CARLOS RIBEIRO DE AMORIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 17 - Processo nº: 10865.725291/2019-44 - Recorrente: MARIDEL DA SILVA LIMA E SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 09/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 14h do dia 06/07/2026 e fim às 23h59min do dia 09/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 6 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 1 - Processo nº: 16905.720119/2014-52 - Recorrente: ARMANDO JOSE ALVES DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10314.725580/2014-75 - Recorrente: DAIICHI SANKYO BRASIL FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10283.720846/2014-06 - Recorrente: FORT DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11128.006180/2010-01 - Recorrente: FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12466.000306/2010-58 - Recorrente: MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10109.722105/2018-04 - Recorrente: RIOT GAMES SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10715.721205/2017-86 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10074.001591/2009-79 - Recorrente: ZIULEO COPY COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 9 - Processo nº: 15165.720266/2014-71 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11080.731594/2013-09 - Recorrente: FITESA NAOTECIDOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12448.735864/2011-37 - Recorrente: FUGRO GEOSOLUTIONS (BRASIL) SERVICOS DE LEVANTAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11762.720028/2012-11 - Recorrente: JORGE DA SILVA CALDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12689.722066/2013-74 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10074.721390/2013-78 - Recorrente: P. O. INTERNACIONAL COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11075.720573/2013-29 - Recorrente: RUMO MALHA SUL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10814.724628/2012-25 - Recorrente: UNITED AIRLINES, INC. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 17 - Processo nº: 10111.721283/2014-37 - Recorrente: HBS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10711.726447/2015-34 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 07/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .5 .10680.901817/2020-09 .6 a 14 . .15 .10845.724269/2014-19 .16 a 20 DIA 7 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 1 - Processo nº: 10880.903642/2014-61 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.914304/2014-55 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.932320/2013-49 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.939379/2013-68 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 5 - Processo nº: 10680.901817/2020-09 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO 6 - Processo nº: 10680.901818/2020-45 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10680.901819/2020-90 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10680.901820/2020-14 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10680.901821/2020-69 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10680.901822/2020-11 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10680.901824/2020-01 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10680.901836/2020-27 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10680.901838/2020-16 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10680.901841/2020-30 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 15 - Processo nº: 10845.724269/2014-19 - Recorrente: TERMINAL 12 A S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO 16 - Processo nº: 10845.724275/2014-68 - Recorrente: TERMINAL 12 A S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10845.725106/2013-64 - Recorrente: TERMINAL 12 A S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10845.725107/2013-17 - Recorrente: TERMINAL 12 A S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10845.725108/2013-53 - Recorrente: TERMINAL 12 A S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10845.725109/2013-06 - Recorrente: TERMINAL 12 A S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 10/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 06/07/2026 e fim às 23h59min do dia 10/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
ATO COTEPE ICMS Nº 71, DE 23 DE JUNHO DE 2026 (parte 4 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 24/06/2026