INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 36, DE 17 DE JUNHO DE 2026 (parte 3 de 4)

Realizar o plantio em épocas
menos recomendadas, em
situações de eventos
climáticos adversos ou quando
referendadas por dados de
empresas oficiais de pesquisa.
6.2. Forma de
plantio
Realizar o plantio com níveis de água do
solo adequados, a uma profundidade
entre cinco e dez centímetros,
obedecendo o espaçamento
recomendado para a cultura (vai estar
nas boas práticas).
Realizar o plantio em nível ou sob
planejamento de projeto de plantio.
Utilizar sistemas
conservacionistas de plantio,
conforme recomendações
técnicas.
Utilizar consórcios e plantas
para cobertura
reconhecidamente eficientes e
benéficas ao agroecossistema.
Realizar o plantio “no pó”
apenas em situação
recomendada pelo
responsável técnico, fazendo
constar os motivos nos
cadernos de campo.
6.3. Adubação Realizar adubação conforme
recomendações técnicas.
Fazer análises foliares para
monitorar situação de nutrição
da planta.
Realizar adubação
considerando o sistema, usando
preferencialmente, fontes
menos solúveis de nutrientes e
com menor potencial de
contaminação ambiental.
Utilizar adubação com fontes
orgânicas, segundo
recomendações técnicas.
Realizar o planejamento da
adubação para cada talhão
homogêneo, registrando nos
cadernos de campo todas as
informações possíveis para
caracterização da adubação.
Utilizar fontes de nutrientes
não reconhecidas por órgãos
de controle e de pesquisa e
Assistência Técnica e Extensão
Rural – ATER ou substratos
contendo contaminantes.
7. PROTEÇÃO INTEGRADA DA CULTURA
7.1.
Monitoramento de
pragas
Realizar o monitoramento de pragas
seguindo as recomendações técnicas.
Realizar as anotações nas fichas
constantes no anexo do caderno de
campo.
Utilizar armadilhas luminosas
em pontos estratégicos para
identificar entradas de
populações de adultos de
mandarová.
Quando disponível, utilizar
drone para melhor identificar
pontos críticos do talhão.
Usar os meios eletrônicos para
estabelecer sistema de aviso e
alerta.
7.2. Escolha do
método de controle
Priorizar métodos de controle validados
oficialmente e menos agressivos à saúde
e ao meio ambiente.
Priorizar os métodos de
controle genéticos, culturais,
biológicos e mecânicos.
7.3. Agrotóxicos Utilizar produtos fitossanitários
baseados nos princípios do Manejo
Integrado de Pragas – MIP.
Utilizar produtos devidamente
registrados, a partir de recomendação
via receituário agronômico.
Preencher os dados obrigatórios nos
cadernos de campo, para cada
intervenção realizada em cada talhão.
Utilizar produtos mais seletivos. Utilizar inseticidas dos grupos
dos piretróides e
neonicotinóides apenas em
situações específicas, com
base em recomendação do
responsável técnico,
argumentada e registrada nos
cadernos de campo.
7.4. Aplicação de
agrotóxicos
Só permitir manipulação por pessoas
que tenham comprovadamente sido
capacitados para a manipulação e
aplicação segura dos agrotóxicos.
Utilizar equipamentos para o
monitoramento das condições
atmosféricas para a tomada de
decisão de momento oportuno
para aplicação e fazer os
devidos registros no caderno de
campo.
Manter mapas atualizados dos
talhões em locais acessíveis,
com o histórico de aplicação dos
agrotóxicos.
Evitar aplicações repetidas de
produtos do mesmo modo de
ação.
Não respeitar os prazos de
carência e de reentrada
constante na bula do produto.
Manipular os agrotóxicos
próximo a pessoas sem
proteção.
Abastecer os equipamentos de
pulverização diretamente em
mananciais de água.
Não observar as normas
técnicas para descarte de
restos de caldas.
Aplicação aérea somente
quando as condições
ambientais e legais
permitirem.
7.5. Equipamentos
para aplicação
Manter os equipamentos em perfeito
estado de funcionamento, com
calibrações frequentes (periodicidade
mínima de seis meses).
Manter registro atualizado de todas as
manutenções, assim como das
calibrações realizadas.
Obedecer à Norma Regulamentadora nº
31 – NR 31, de que trata a Portaria MTb
nº 3.214, de 8 de junho de 1978.
Dispor de equipamentos de
aplicação com equipamento de
GPS para melhor precisão nas
aplicações.
7.6. Armazenagem
de agrotóxicos
Armazenar e manusear os agrotóxicos
segundo determinações estipuladas na
bula do produto e na Lei nº 14.785, de 27
de dezembro de 2023.
Manter registro sistemático de
movimentação de estoque.
Ter um plano de gestão coletivo
para a aquisição, transporte,
armazenamento e descarte de
agrotóxicos e suas embalagens.
8. COLHEITA E TRANSPORTE
8.1. Mão de obra As pessoas que irão trabalhar na colheita
devem estar devidamente legalizadas e
com equipamento de segurança, de
acordo com a legislação trabalhista.
Deve-se atender todas as exigências
trabalhistas com relação à segurança,
higiene e bem estar dos trabalhadores
da colheita.
Deve-se cumprir o que está estabelecido
na Norma Regulamentadora nº 01 – NR
01, de que trata a Portaria MTE nº 765,
de 15 de maio de 2025, e na
Regulamentadora nº 07 – NR 07, de que
trata a Portaria MTb nº 3.214, de 8 de
junho de 1978.
(Certificadora verifica Atestado de Saúde
Ocupacional – ASO, Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional –
PCMSO e Programa de Gerenciamento
de Riscos – PGR)
8.2. Cuidados com o
material de colheita
e com o produto da
colheita
Fazer a manutenção, regulagem e
limpeza periódicas dos materiais
utilizados para a colheita (afofador,
facões, cestas, sacolões, equipamentos
para transbordo e outros).
Os sacolões deverão ser armazenados
sempre de forma a não permitir o acesso
de animais peçonhentos, roedores, e
outros que possam comprometer a
segurança dos trabalhadores e do
alimento produzido.
Proceder a formação de lotes
homogêneos, cadastrando os dados de
Realizar vistorias periódicas na
matéria-prima, ainda no campo,
de modo a garantir a melhor
qualidade possível para a
entrega à processadora.
A matéria-prima deverá ser
encaminhada para
processamento imediatamente
após a colheita.
(Mandioca de mesa)
Colher concomitantemente
outra área não acompanhada
por meio de processo de
certificação, sem os devidos
cuidados para evitar a
contaminação.
Colher concomitantemente
outra área próxima, não
acompanhada, desde que
segregados e identificados
devidamente os produtos,
com acompanhamento pelo
responsável técnico.
colheita nos cadernos de campo e nas
notas para transporte.
8.3. Transporte Transportar a matéria-prima em veículos
adequados e legalmente habilitados.
Para cada carga, portar os documentos
legais (Nota Fiscal de Produtor ou
similar), com a correta identificação do
produto (talhão, lote, variedade, entre
outros)
Proceder a limpeza dos veículos
de transporte sempre que
constatada necessidade, pelo
menos uma vez por semana.
Integrar as operações de
logística com o destinatário
(indústria, unidade de
processamento, entre outros),
de forma a garantir o correto
tratamento da matéria-prima.
Inclusive, gerar códigos (barras,
QR, entre outros) para
identificar todos os
documentos pertinentes às
operações de logística e
garantir a rastreabilidade.
Recomendável que a empresa
de transporte tenha a devida
certificação.
Utilizar meios de transporte
que ofereçam qualquer risco de
segurança, seja às pessoas
envolvidas como também à
matéria-prima transportada.
Utilizar meios de transporte
que ofereçam riscos de
contaminantes da matéria-
prima.
9. PROCESSAMENTO
9.1. Do
recebimento da
matéria-prima
Higienizar previamente a linha de
processamento para receber as cargas
acompanhadas pelo processo de
certificação.
Receber e armazenar a matéria-prima no
pré-processamento, mantendo a
segregação por lote.
Os colaboradores da unidade de
processamento devem ser capacitados
quanto aos processos de identidade e
segregação dos lotes a serem
certificados.
Também devem estar devidamente
treinados para o uso dasboas práticasde
fabricação, conforme legislação vigente.
A unidade de processamento
deve ser higienizada para o
recebimento de cada lote.
A unidade de processamento
deve manter pessoa capacitada
para acompanhar e manter a
rastreabilidade e certificação de
todo o processo.
Processar matérias-primas de
origens diferentes na mesma
linha de processamento no
mesmo dia, sem prévia limpeza
e inspeção.
As moegas e os equipamentos
de transporte deverão ser
completamente esvaziados e
limpos para o recebimento de
matéria-prima certificada.
A necessidade e tipo de
higienização serão definidos
pelo responsável pelo setor de
qualidade do destinatário
processador.
9.2. Das boas
práticas de
processamento
Seguir estritamente a legislação
pertinente, como a Portaria Anvisa nº
326, de 30 de julho de 1997, e a
Resolução RDC Anvisa nº 275, de 21 de
outubro de 2002.
Implantar o Sistema de Análise
de Perigos e Pontos Críticos de
Controle – APPCC.
9.3. Embalagem e
rotulagem
Segregar e identificar as embalagens
com os dados da certificação,
preferencialmente com QR Code
internacional ou outro similar
10. ANÁLISES DE RESÍDUOS
10.1. Amostragens
e análises
Campo e produtos processados:
previamente à colheita, em prazo
compatível para as tomadas de decisões,
realizar coleta de amostras em
conformidade com o Manual de Coleta
de Amostras para Avaliação do Resíduo
de Agrotóxicos em Vegetais –
MAPA/DDIV/ABEAS 1998. Realizar
análises de resíduos de agrotóxicos e
microbiológicas de acordo com os
padrões legais e os riscos potenciais,
conforme histórico de aplicações de
agrotóxicos registrado nos cadernos de
campo.
Procurar observar o que está
definido no PNCRC - Plano
Nacional de Controle de
Resíduos e Contaminantes em
Produtos de Origem Vegetal.
11. ANÁLISES DE SUSTENTABILIDADE
11.1. Análises de
indicadores de
Realizar análise de indicadores
de sustentabilidade dos
sustentabilidade e
de emissão de
carbono
processos de ciclo de vida do
produto, desde o campo até o
consumidor final.
Realizar análises de balanço e
sequestro de Carbono do
sistema de produção no campo.
12. REGISTROS DE INFORMAÇÕES, RASTREABILIDADE E VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE
12.1.
Documentação de
campo
Manter atualizados os apontamentos
constantes nos cadernos de campo,
onde cada talhão deverá ter seu
acompanhamento individualizado.
Disponibilizar as informações constantes
no caderno de campo e os documentos
comprobatórios aos organismos
certificadores, Organismos de Avaliação
da Conformidade – OACs.
Os cadernos de campo poderão
ser em versão digital, por meio
de aplicativo compatível com
sistemas de celulares.
12.2.
Documentação de
processamento
Similar ao item anterior. Similar ao item anterior.
12.3. Autoavaliação Realizar processos de
autoavaliações e auditorias
internas, a fim de melhor
orientar e consolidar a
certificação.
12.4. Certificação
por auditoria
externa
Permitir o acesso dos profissionais
habilitados em todas as fases do ciclo do
produto, apresentando as
documentações solicitadas e permitindo
as coletas de amostras para as análises
necessárias.
Deverá ser feita pelo menos uma visita a
campo, preferencialmente da pré-
colheita.