INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 36, DE 17 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 4)

ANEXO
NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS PARA A PRODUÇÃO INTEGRADA DE MANDIOCA
NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS PARA A PRODUÇÃO INTEGRADA DE MANDIOCA - NTEPIMANI
ÁREAS TEMÁTICAS OBRIGATÓRIAS RECOMENDADAS PROIBIDAS PERMITIDAS COM RESTRIÇÕES
1. CAPACITAÇÃO
1.1. Práticas
agrícolas
Capacitação contínua sobre as boas
práticas agrícolas e seus impactos para a
cultura da mandioca, com ênfase para a
mitigação dos Gases de Efeito Estufa –
GEE e aumento de sustentabilidade e
resiliência da cultura.
Capacitação dos responsáveis técnicos,
produtores e demais responsáveis pela
condução das lavouras em manejo
integrado de pragas – MIP, mitigação dos
GEE e demais boas práticas, a cada dois
anos, pelo menos. Todas as capacitações
serão comprovadas segundo o
estabelecido na Instrução Normativa nº
27, de 30 de agosto de 2010.
Implantar e conduzir, em
parceria com os atores da
cadeia produtiva da mandioca,
unidades para observação,
validação e difusão das boas
práticas agrícolas para a cultura,
demonstrando os indicadores
de sustentabilidade.
Procurar compartilhar os
resultados com a sociedade.
Seguir as orientações contidas
na cartilha de boas práticas
agrícolas para a cultura da
mandioca.
Adotar e difundir sistemas de
produção mais sustentáveis,
sobretudo o plantio direto.
Capacitação que estimule
práticas que tragam prejuízos
ao ambiente, sobretudo ao solo
e aos mananciais de água, tais
como:
I – desagregação excessiva do
solo;
II – executar práticas que
contribuam para aumentar as
perdas de carbono do solo;
III – contribuir para aumentar
os riscos de perdas de solo e de
água, assim como sua
contaminação; e
IV – fazer uso indiscriminado de
agrotóxicos, mesmo que
registrados para a cultura.
Testar e discutir práticas ainda
não aprovadas para uso no
sistema de produção da
mandioca. Nesse caso, a
autorização será dada com o
consentimento expresso do
Responsável Técnico.
1.2. Organização de
produtores
Capacitação técnica para a gestão da
Produção Integrada de Mandioca — PI-
Mandioca
Capacitar para desenvolver a
cultura do associativismo, assim
como das formas de construção
e gestão das organizações.
Recomenda-se que os
produtores se organizem
formalmente.
1.3.
Comercialização
Capacitação em
comercialização e marketing.
Capacitação para
comercialização e inserção em
políticas públicas.
1.4. Processos de
empacotadoras e
segurança
alimentar
Capacitar os envolvidos na PI-Mandioca,
conforme normas existentes, em:
I – práticas de profilaxia e controle de
doenças;
II – identificação dos tipos de danos em
raízes;
III– processos de empacotadoras;
IV – transporte, segurança alimentar,
higiene pessoal e do ambiente; e
V – uso adequado da água e gestão dos
efluentes.
Capacitar os envolvidos na PI-
Mandioca em monitoramento
da contaminação química, física
e microbiológica das matérias-
primas, dos produtos, da água e
do ambiente.
1.5. Segurança no
trabalho
Capacitar os envolvidos na PI-Mandioca
de acordo com as recomendações
técnicas sobre segurança e saúde no
trabalho e prevenção de acidentes com
agrotóxicos e uso de equipamentos de
proteção individual – EPIs, conforme
Manual de Normas de Medicina e
Segurança do Trabalho da Fundação
Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e
Medicina do Trabalho –FUNDACENTRO,
vinculada ao Ministério do Trabalho e
Emprego, e
legislação pertinente.
Capacitar para o uso e manutenção
corretos de EPIs.
Receber assessoria de técnico
capacitado em segurança do
trabalho, segundo o
estabelecido na legislação.
Receber capacitação para
manutenção e operação de
máquinas e equipamentos de
aplicação de agrotóxicos.
1.6. Educação
ambiental
Capacitar os envolvidos na PI-Mandioca
em conservação e manejo do solo, água,
proteção ambiental, destinação correta
de embalagens e resíduos, legislação
ambiental, tratamento e
aproveitamento dos efluentes.
Promover a reciclagem
contínua de conteúdos sobre
conservação e melhoria
ambiental, com periodicidade
máxima de três anos.
2. ORGANIZAÇÃO DE PRODUTORES
2.1. Associativismo Vinculação do produtor à
organização associativa
envolvida com processos de
boas práticas agrícolas.
Buscar parcerias e vinculação
com outras organizações
envolvidas com a PI-Brasil.
3. RECURSOS NATURAIS
3.1. Planejamento
ambiental
Conhecer e cumprir o que está
determinado na legislação ambiental
brasileira.
Elaborar e manter um plano
para o uso, conservação e
melhoria do solo e outros
recursos naturais.
Acompanhar sistematicamente
a atividade por meio do
levantamento de indicadores
ambientais.
Cobertura do solo, densidade e
compactação.
Estudar situação de áreas com
Termo de Ajustamento de
Conduta – TAC.
3.2. Uso de
agrotóxicos
Cumprir integralmente o que está
descrito na legislação vigente.
Manter pessoas responsáveis pelas
decisões de manuseio e uso dos
produtos, devidamente capacitadas para
tal.
4. PREPARO DA ÁREA - MANDIOCA
ÁREAS TEMÁTICAS OBRIGATÓRIAS RECOMENDADAS PROIBIDAS PERMITIDAS COM RESTRIÇÕES
4.1. Área para
produção
As áreas deverão possibilitar a proteção
de mananciais de água e serem
conduzidas conforme a sua capacidade
de uso (vide Guia de Boas Práticas para a
Cultura da Mandioca).
Realizar coletas de solo para realização
de análises física e química
Áreas que contenham boa
conservação (terraços,
proteção de encosta, matas de
galeria e boa cobertura
vegetal).
Realizar análise de situação de
resistência do solo, por meio de
penetrômetros, penetrógrafos
e abertura de trincheiras.
Priorizar áreas que permitam a
adoção de sistemas de
produção conservacionistas,
sobretudo os sistemas
integrados (ILP, ILPF, PD, CN,
entre outros)
Áreas que apresentem
condições propícias a
processos erosivos.
Áreas que necessitem retirada
de árvores e arbustos de médio
porte, de espécies nativas e
protegidas por lei.
Retirada de arbustos de baixo
porte, áreas em processo de
degradação ou erosão inicial,
desde que efetuada a
recuperação e conservação.
Remoção de espécies arbóreas
exóticas, desde que
autorizadas por lei e cobertas
por autorização de técnico
responsável.
4.2. Correção da
fertilidade do solo
Realizar a correção do solo conforme
recomendado tecnicamente. A
incorporação dos corretivos deverá ser
feita segundo critérios técnicos,
procurando-se o mínimo revolvimento
possível do solo.
Os corretivos deverão ser devidamente
registrados no Ministério da Agricultura
e Pecuária.
Estocar os fertilizantes e corretivos em
locais adequados, sem riscos de
contaminação ambiental.
Realizar a correção em
superfície, seguindo as
recomendações técnicas.
Realizar a correção do solo
segundo requisição do sistema
de rotação de culturas
planejado.
A movimentação do solo para a
incorporação de corretivos e
fertilizantes deverá ser da
maneira mais racional possível,
e seguida de recomposição da
cobertura vegetal, segundo um
plano de manejo.
Fazer uso de corretivos de
fontes naturais e compostos
orgânicos, buscando a redução
de produtos químicos e adotar
o uso de produtos biológicos,
desde que observadas as
recomendações técnicas
pertinentes.
4.3. Sistematização
da área
Fazer uso de construção de terraços e
alocação de estradas e carreadores,
conforme normas técnicas vigentes.
Fazer a divisão da área em talhões
relativamente homogêneos, conforme
as características mais relevantes, e
cadastrando suas identificações para
acompanhamento individual nos
cadernos de campo.
Fazer o controle de tráfego com
Sistema de Posicionamento
Global – GPS e uso de
equipamentos que permitam
reduzir o tráfego sobre as áreas,
a fim de evitar compactação e
erosão.
Fazer e ter os registros de plano
de manejo para as áreas,
elencando operações, sucessão
e rotação de culturas,
destinação, evolução, entre
outros.
4.4. Preparo do solo Realizar o preparo do solo com base em
planejamento efetuado a partir das
informações dos levantamentos
elencados nos itens 4.1 a 4.3.
Nas áreas selecionadas para
plantio direto, fazer o manejo
da cobertura vegetal no prazo
de quarenta a sessenta dias
antes da previsão do plantio.
Promover a desagregação do
solo, com uso de mais de duas
operações por implemento,
com ênfase para gradagens.
Utilização de fogo de qualquer
forma.
A realização de mais de duas
operações por implemento
será permitida somente em
função de necessidade de
correção profunda do solo ou
tratamento fitossanitário,
mediante recomendação
técnica.
ÁREAS TEMÁTICAS OBRIGATÓRIAS RECOMENDADAS PROIBIDAS PERMITIDAS COM RESTRIÇÕES
5. MATERIAL PROPAGATIVO
5.1. Origem Utilizar material propagativo oriundo de
áreas monitoradas pelo responsável
técnico, levando em consideração os
aspectos de nutrição, homogeneidade e
estado fitossanitário.
Fazer constar nos cadernos de campo as
observações relevantes para a condução
das áreas destinadas à obtenção de
material propagativo.
Manter o material propagativo
armazenado em condições
adequadas, pelo período
máximo de trinta dias até o
plantio.
Utilizar material propagativo
livre dos principais patógenos e
com garantia de procedência.
Cada lote do material
propagativo deverá ser
acompanhado de laudo técnico,
assegurando suas qualidades
genética, fisiológica e
fitossanitária.
Realizar testes periódicos de
emergência de brotos e
velocidade de emergência de
brotos, antes da implantação da
lavoura.
Importar material propagativo
de outras unidades da
Federação sem o referido laudo
técnico, assinado por
responsável técnico
devidamente regularizado no
Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia –
CREA.
Utilizar material sem maior
controle de origem somente
em casos de escassez e
reconhecida ameaça à
continuidade da atividade na
região.
O reconhecimento deverá ser
relatado oficialmente por
órgão público de assistência
técnica e extensão rural,
ensino ou pesquisa.
5.2. Cultivares Usar cultivares reconhecidamente
adaptadas à região, por meio de parecer
técnico emitido pela assistência técnica
ou outra instituição competente para tal.
Utilizar cultivares devidamente
registradas no Registro
Nacional de Cultivares – RNC,
vinculado ao Ministério da
Agricultura e Pecuária, com
recomendação de plantio para a
região de interesse,
preferencialmente adaptadas
ao plantio direto.
Utilizar cultivares mais
resistentes e tolerantes às
principais ameaças
fitossanitárias da região.
Novas cultivares, ainda em
avaliação, provenientes de
programas de melhoramento,
poderão ser utilizadas, com
anuência do responsável
técnico.
5.3. Preparo do
material
propagativo para o
plantio
Fazer seleção de ramas de melhor
qualidade e, quando necessário, o
desponte das mesmas.
Manter os restos de material
propagativo acumulados nas
áreas pós-plantio. Os restos de
ramas deverão ter o devido
descarte.
Fazer o tratamento químico de
ramas quando houver ameaça
fitossanitária, sob
recomendação técnica e com
produtos registrados para a
cultura.
6. PLANTIO
6.1. Época do
plantio
Realizar o plantio na época adequada,
seguindo as recomendações do
Zoneamento Agrícola de Risco Climático
– ZARC.