No Estado do Paraná 10 302 1.743.021 S 4-INV 6 41 6 1001 1.000.000 S 4-INV 6 90 6 1001 400.000 S 4-INV 6 99 6 1000 200.000 S 4-INV 6 99 6 1001 143.021 5118 8535 0042 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Santa Catarina 10 302 880.000 S 3- ODC 6 41 6 1001 250.000 S 4-INV 6 99 6 1001 630.000 5118 8535 0043 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul 10 302 4.887.843 S 3- ODC 6 99 6 1001 100.000 S 4-INV 6 40 6 1000 130.000 S 4-INV 6 41 6 1000 3.000.000 S 4-INV 6 41 6 1001 1.657.843 5118 8535 0051 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Mato Grosso 10 302 550.000 S 4-INV 6 41 6 1001 550.000 5118 8535 0052 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Goiás 10 302 2.050.000 S 4-INV 6 41 6 1001 2.050.000 5118 8535 0054 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Mato Grosso do Sul 10 302 1.400.801 S 4-INV 6 41 6 1000 595.000 S 4-INV 6 41 6 1001 252.660 S 4-INV 6 90 6 1000 53.141 S 4-INV 6 99 6 1001 500.000 5119 Atenção Primária à Saúde 325.987.288 .Atividades 5119 2E89 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas 10 301 240.725.566 5119 2E89 0001 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - Nacional 10 301 8.863.596 S 3- ODC 6 41 6 1001 6.985.302 S 3- ODC 6 99 6 1001 1.878.294 5119 2E89 0011 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Rondônia 10 301 11.529.231 S 3- ODC 6 41 6 1000 20.000 S 3- ODC 6 41 6 1001 11.001.231 S 3- ODC 6 99 6 1001 508.000 5119 2E89 0012 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Acre 10 301 8.689.003 S 3- ODC 6 30 6 1001 2.000.000 S 3- ODC 6 41 6 1001 5.888.000 S 3- ODC 6 50 6 1001 801.003 5119 2E89 0013 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Amazonas 10 301 1.000.000 S 3- ODC 6 40 6 1000 1.000.000 5119 2E89 0014 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Roraima 10 301 1.226.198 S 3- ODC 6 41 6 1000 1.000.000 S 3- ODC 6 41 6 1001 226.198 5119 2E89 0015 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Pará 10 301 3.011.523 S 3- ODC 6 41 6 1000 332.008 S 3- ODC 6 41 6 1001 2.679.515 5119 2E89 0016 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Amapá 10 301 3.953.440 S 3- ODC 6 41 6 1001 3.887.000 S 3- ODC 6 99 6 1001 66.440 5119 2E89 0017 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Tocantins 10 301 5.081.173 S 3- ODC 6 40 6 1001 218.004 S 3- ODC 6 41 6 1001 4.863.163 S 3- ODC 6 99 6 1001 6 5119 2E89 0021 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Maranhão 10 301 284.501 S 3- ODC 6 41 6 1001 284.501 5119 2E89 0022 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Piauí 10 301 159 S 3- ODC 6 41 6 1001 159 5119 2E89 0023 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Ceará 10 301 3.563.949 S 3- ODC 6 41 6 1000 1.620.000 S 3- ODC 6 41 6 1001 1.943.949 5119 2E89 0024 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Norte 10 301 601.295 S 3- ODC 6 41 6 1001 601.295 5119 2E89 0025 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado da Paraíba 10 301 4.078.230 S 3- ODC 6 41 6 1001 4.076.230 S 3- ODC 6 99 6 1000 2.000 5119 2E89 0026 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Pernambuco 10 301 6.471.359 S 3- ODC 6 41 6 1000 1.100.000 S 3- ODC 6 41 6 1001 5.371.359 5119 2E89 0027 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Alagoas 10 301 5.800.000 S 3- ODC 6 41 6 1001 5.800.000 5119 2E89 0028 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Sergipe 10 301 1.976.519 S 3- ODC 6 41 6 1001 1.476.519 S 3- ODC 6 99 6 1000 500.000 5119 2E89 0029 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado da Bahia 10 301 23.653.848 S 3- ODC 6 30 6 1000 500.000 S 3- ODC 6 41 6 1000 7.179.900 S 3- ODC 6 41 6 1001 15.473.948 S 3- ODC 6 50 6 1001 300.000 S 3- ODC 6 99 6 1000 200.000 5119 2E89 0031 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Minas Gerais 10 301 5.125.491 S 3- ODC 6 41 6 1000 1.200.000 S 3- ODC 6 41 6 1001 3.781.491 S 3- ODC 6 99 6 1001 144.000 5119 2E89 0032 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Espírito Santo 10 301 206.449 S 3- ODC 6 41 6 1001 206.449 5119 2E89 0033 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio de Janeiro 10 301 9.437.020 S 3- ODC 6 41 6 1000 1.000.000 S 3- ODC 6 41 6 1001 8.437.020 5119 2E89 0035 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de São Paulo 10 301 47.756.711 S 3- ODC 6 31 6 1000 620.000 S 3- ODC 6 31 6 1001 287.140 S 3- ODC 6 40 6 1000 600.000 S 3- ODC 6 41 6 1000 12.516.007 S 3- ODC 6 41 6 1001 29.349.077 S 3- ODC 6 50 6 1001 100.000 S 3- ODC 6 99 6 1000 837.411 S 3- ODC 6 99 6 1001 3.447.076 5119 2E89 0041 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Paraná 10 301 16.809.828 S 3- ODC 6 40 6 1000 100.000 S 3- ODC 6 41 6 1000 6.174.021 S 3- ODC 6 41 6 1001 5.170.808 S 3- ODC 6 99 6 1001 5.364.999 5119 2E89 0042 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Santa Catarina 10 301 16.750.035 S 3- ODC 6 40 6 1000 650.000 S 3- ODC 6 41 6 1000 300.000 S 3- ODC 6 41 6 1001 10.380.035 S 3- ODC 6 99 6 1000 2.320.000 S 3- ODC 6 99 6 1001 3.100.000 5119 2E89 0043 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Sul 10 301 10.105.906 S 3- ODC 6 41 6 1000 1.920.000 S 3- ODC 6 41 6 1001 6.205.400 S 3- ODC 6 50 6 1001 106 S 3- ODC 6 99 6 1000 200.400 S 3- ODC 6 99 6 1001 1.780.000 5119 2E89 0051 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Mato Grosso 10 301 13.837.843 S 3- ODC 6 40 6 1000 200.000 S 3- ODC 6 41 6 1000 2.700.001 S 3- ODC 6 41 6 1001 10.937.842 5119 2E89 0052 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Goiás 10 301 17.877.259 S 3- ODC 6 41 6 1000 150.001 S 3- ODC 6 41 6 1001 16.327.258 S 3- ODC 6 99 6 1001 1.400.000 5119 2E89 0054 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Mato Grosso do Sul 10 301 6.785.000 S 3- ODC 6 40 6 1000 850.000 S 3- ODC 6 41 6 1001 5.635.000 S 3- ODC 6 50 6 1000 300.000 5119 2E89 2298 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Serra Dourada - BA 10 301 750.000 S 3- ODC 6 41 6 1001 750.000 5119 2E89 5218 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Campo Grande - MS 10 301 5.500.000 S 3- ODC 6 41 6 1000 700.000 S 3- ODC 6 41 6 1001 4.800.000 5119 8581 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde 10 301 85.261.722 5119 8581 0011 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Rondônia 10 301 6.608.766 S 3- ODC 6 41 6 1001 2.634.000 S 4-INV 6 41 6 1001 3.774.766 S 4-INV 6 99 6 1000 200.000 5119 8581 0013 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Amazonas 10 301 100.000 S 4-INV 6 41 6 1000 100.000 5119 8581 0014 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Roraima 10 301 4.412.686 S 3- ODC 6 41 6 1001 1.000.000 S 4-INV 6 41 6 1001 3.412.686 5119 8581 0016 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Amapá 10 301 13.526.000 S 3- ODC 6 41 6 1001 2.026.000 S 4-INV 6 41 6 1001 11.500.000 5119 8581 0017 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Tocantins 10 301 9.674.043 S 4-INV 6 40 6 1001 260.000 S 4-INV 6 41 6 1001 4.414.043 S 4-INV 6 99 6 1001 5.000.000 5119 8581 0023 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Ceará 10 301 2.700.000 S 4-INV 6 99 6 1000 2.000.000 S 4-INV 6 99 6 1001 700.000
PORTARIA GM/MPO Nº 243, DE 16 DE JUNHO DE 2026 (parte 7 de 29)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/06/2026