D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2320 Moradia Digna 400.100 .Operações Especiais 2320 00TI Apoio à produção habitacional de interesse social 16 482 400.100 2320 00TI 0031 Apoio à produção habitacional de interesse social - No Estado de Minas Gerais 16 482 400.000 F 4-INV 6 99 0 1000 400.000 2320 00TI 0035 Apoio à produção habitacional de interesse social - No Estado de São Paulo 16 482 100 . . . .F .4- INV .6 .99 .0 .1000 100 .TOTAL - FISCAL 400.100 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 400.100 ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5801 Pesca e Aquicultura Sustentáveis 2.400.000 .Atividades 5801 20Y0 Desenvolvimento da Aquicultura 20 608 700.000 5801 20Y0 0029 Desenvolvimento da Aquicultura - No Estado da Bahia 20 608 500.000 F 4-INV 6 99 0 1000 500.000 5801 20Y0 0031 Desenvolvimento da Aquicultura - No Estado de Minas Gerais 20 608 200.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 200.000 5801 20Y1 Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal 20 608 800.000 5801 20Y1 0001 Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal - Nacional 20 608 400.000 F 4-INV 6 99 0 1000 400.000 5801 20Y1 0032 Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal - No Estado do Espírito Santo 20 608 400.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 365.500 F 4-INV 6 99 0 1000 34.500 5801 20Y2 Registro, Monitoramento, Pesquisa e Estatística da atividade pesqueira 20 608 500.000 5801 20Y2 0028 Registro, Monitoramento, Pesquisa e Estatística da atividade pesqueira - No Estado de Sergipe 20 608 500.000 F 4-INV 6 99 0 1000 500.000 5801 21GE Fomento ao Desenvolvimento da Cadeia da Indústria do Pescado e da Pesca Industrial, Ornamental, Amadora e Esportiva 20 608 400.000 5801 21GE 0031 Fomento ao Desenvolvimento da Cadeia da Indústria do Pescado e da Pesca Industrial, Ornamental, Amadora e Esportiva - No Estado de Minas Gerais 20 608 400.000 . . . .F .3- ODC .6 .99 .0 .1000 400.000 .TOTAL - FISCAL 2.400.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.400.000 ÓRGÃO: 65000 - Ministério das Mulheres UNIDADE: 65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5661 Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres 926.003 .Atividades 5661 21GF Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão 14 422 926.003 5661 21GF 0035 Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão - No Estado de São Paulo 14 422 726.003 F 3- ODC 6 99 0 1000 726.003 5661 21GF 0053 Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão - No Distrito Federal 14 422 200.000 . . . .F .3- ODC .6 .50 .0 .1000 200.000 5662 Mulher Viver sem Violência 2.250.000 .Atividades 5662 21GJ Apoio às Iniciativas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres 14 422 2.250.000 5662 21GJ 0035 Apoio às Iniciativas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres - No Estado de São Paulo 14 422 1.850.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 1.850.000 5662 21GJ 0041 Apoio às Iniciativas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres - No Estado do Paraná 14 422 400.000 . . . .F .4- INV .6 .99 .0 .1000 400.000 5663 Autonomia Econômica das Mulheres 2.450.000 .Atividades 5663 21GG Promoção da Igualdade de Direitos e da Autonomia Econômica das Mulheres 14 422 2.450.000 5663 21GG 0001 Promoção da Igualdade de Direitos e da Autonomia Econômica das Mulheres - Nacional 14 422 250.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 250.000 5663 21GG 0017 Promoção da Igualdade de Direitos e da Autonomia Econômica das Mulheres - No Estado do Tocantins 14 422 300.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 300.000 5663 21GG 0026 Promoção da Igualdade de Direitos e da Autonomia Econômica das Mulheres - No Estado de Pernambuco 14 422 100.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 100.000 5663 21GG 0029 Promoção da Igualdade de Direitos e da Autonomia Econômica das Mulheres - No Estado da Bahia 14 422 200.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 200.000 5663 21GG 0033 Promoção da Igualdade de Direitos e da Autonomia Econômica das Mulheres - No Estado do Rio de Janeiro 14 422 600.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 300.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 300.000 5663 21GG 0035 Promoção da Igualdade de Direitos e da Autonomia Econômica das Mulheres - No Estado de São Paulo 14 422 750.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 750.000 5663 21GG 0053 Promoção da Igualdade de Direitos e da Autonomia Econômica das Mulheres - No Distrito Federal 14 422 250.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 150.000 . . . .F .3- ODC .6 .99 .0 .1000 100.000 .TOTAL - FISCAL 5.626.003 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 5.626.003 ÓRGÃO: 67000 - Ministério da Igualdade Racial UNIDADE: 67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5802 Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Povos Ciganos 1.600.000 .Atividades 5802 21FE Apoio à Implementação de Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos 14 422 1.600.000 5802 21FE 0001 Apoio à Implementação de Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos - Nacional 14 422 400.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 400.000 5802 21FE 0032 Apoio à Implementação de Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos - No Estado do Espírito Santo 14 422 1.000.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 200.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 800.000 5802 21FE 0033 Apoio à Implementação de Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos - No Estado do Rio de Janeiro 14 422 200.000 . . . .F .3- ODC .6 .99 .0 .1000 200.000 5804 Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo 1.600.000 .Atividades 5804 21FC Monitoramento, aperfeiçoamento, articulação e estruturação de políticas de promoção da igualdade racial no âmbito do SINAPIR 14 422 600.000 5804 21FC 0041 Monitoramento, aperfeiçoamento, articulação e estruturação de políticas de promoção da igualdade racial no âmbito do SINAPIR - No Estado do Paraná 14 422 600.000 F 4-INV 6 40 0 1000 200.000 F 4-INV 6 99 0 1000 400.000 5804 21HN Gestão de Políticas de Ações Afirmativas e de Combate e Superação do Racismo 14 422 1.000.000 5804 21HN 0035 Gestão de Políticas de Ações Afirmativas e de Combate e Superação do Racismo - No Estado de São Paulo 14 422 1.000.000 . . . .F .3- ODC .6 .99 .0 .1000 1.000.000 .TOTAL - FISCAL 3.200.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.200.000 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 100.000 .Projetos 0032 7Y22 Estudo de viabilidade para Melhoramento de Equipamentos pela Concessionária no Aeroporto de Chapecó 26 121 100.000 0032 7Y22 4476 Estudo de viabilidade para Melhoramento de Equipamentos pela Concessionária no Aeroporto de Chapecó - No Município de Chapecó - SC 26 121 100.000 . . . .F .3- ODC .6 .99 .0 .1000 100.000 .TOTAL - FISCAL 100.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 100.000 ÓRGÃO: 69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte UNIDADE: 69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2802 Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva 2.387.790 .Atividades 2802 210C Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato 23 691 2.387.790 2802 210C 0011 Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - No Estado de Rondônia 23 691 100.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 100.000 2802 210C 0031 Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - No Estado de Minas Gerais 23 691 600.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 300.000 F 4-INV 6 99 0 1000 300.000 2802 210C 0032 Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - No Estado do Espírito Santo 23 691 600.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 600.000 2802 210C 0035 Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - No Estado de São Paulo 23 691 787.790 F 3- ODC 6 99 0 1000 787.790 2802 210C 0041 Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - No Estado do Paraná 23 691 300.000 . . . .F .3- ODC .6 .99 .0 .1000 300.000 .TOTAL - FISCAL 2.387.790 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.387.790 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E
PORTARIA GM/MPO Nº 243, DE 16 DE JUNHO DE 2026 (parte 27 de 29)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/06/2026