Outras Drogas 2.524.804 .Atividades 5134 21FR Apoio e Acolhimento Objetivando a Reinserção de Usuários e Dependentes de Álcool e Drogas 08 244 2.524.804 5134 21FR 0012 Apoio e Acolhimento Objetivando a Reinserção de Usuários e Dependentes de Álcool e Drogas - No Estado do Acre 08 244 500.000 S 3- ODC 6 50 0 1000 300.000 S 4-INV 6 50 0 1000 200.000 5134 21FR 0024 Apoio e Acolhimento Objetivando a Reinserção de Usuários e Dependentes de Álcool e Drogas - No Estado do Rio Grande do Norte 08 244 524.804 S 3- ODC 6 50 0 1000 324.782 S 4-INV 6 50 0 1000 200.022 5134 21FR 0031 Apoio e Acolhimento Objetivando a Reinserção de Usuários e Dependentes de Álcool e Drogas - No Estado de Minas Gerais 08 244 100.000 S 4-INV 6 99 0 1000 100.000 5134 21FR 0040 Apoio e Acolhimento Objetivando a Reinserção de Usuários e Dependentes de Álcool e Drogas - Na Região Sul 08 244 200.000 S 3- ODC 6 50 0 1000 200.000 5134 21FR 0041 Apoio e Acolhimento Objetivando a Reinserção de Usuários e Dependentes de Álcool e Drogas - No Estado do Paraná 08 244 850.000 S 3- ODC 6 50 0 1000 100.000 S 3- ODC 6 99 0 1000 600.000 S 4-INV 6 50 0 1000 50.000 S 4-INV 6 99 0 1000 100.000 5134 21FR 0043 Apoio e Acolhimento Objetivando a Reinserção de Usuários e Dependentes de Álcool e Drogas - No Estado do Rio Grande do Sul 08 244 350.000 S 3- ODC 6 50 0 1000 100.000 S 4-INV 6 50 0 1000 100.000 . . . .S .4- INV .6 .99 .0 .1000 150.000 5501 Estruturação da Política Nacional de Cuidados 800.000 .Atividades 5501 21FQ Apoio à Formulação e Gestão da Política Nacional de Cuidados 08 422 800.000 5501 21FQ 0035 Apoio à Formulação e Gestão da Política Nacional de Cuidados - No Estado de São Paulo 08 422 800.000 . . . .S .3- ODC .6 .99 .0 .1000 800.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 10.297.804 .TOTAL - GERAL 10.297.804 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 36.930.720 .Atividades 5131 219G Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 08 245 36.930.720 5131 219G 0001 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Nacional 08 245 150.000 S 3- ODC 6 99 0 1000 150.000 5131 219G 0011 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Rondônia 08 245 3.379.107 S 3- ODC 6 41 0 1000 370.000 S 4-INV 6 41 0 1000 3.009.107 5131 219G 0016 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Amapá 08 245 1.000.000 S 3- ODC 6 99 0 1000 1.000.000 5131 219G 0023 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Ceará 08 245 1.220.000 S 3- ODC 6 99 0 1000 920.000 S 4-INV 6 99 0 1000 300.000 5131 219G 0024 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Rio Grande do Norte 08 245 100.105 S 4-INV 6 90 0 1000 100.105 5131 219G 0025 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado da Paraíba 08 245 2.220.000 S 3- ODC 6 41 0 1000 1.220.000 S 4-INV 6 31 0 1000 1.000.000 5131 219G 0026 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Pernambuco 08 245 200.000 S 3- ODC 6 41 0 1000 200.000 5131 219G 0027 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Alagoas 08 245 1.500.000 S 3- ODC 6 41 0 1000 1.500.000 5131 219G 0028 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Sergipe 08 245 2.000.000 S 3- ODC 6 41 0 1000 2.000.000 5131 219G 0029 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado da Bahia 08 245 100.200 S 3- ODC 6 41 0 1000 100.100 S 4-INV 6 41 0 1000 100 5131 219G 0031 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Minas Gerais 08 245 3.046.000 S 3- ODC 6 41 0 1000 2.200.000 S 3- ODC 6 99 0 1000 450.000 S 4-INV 6 41 0 1000 396.000 5131 219G 0032 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Espírito Santo 08 245 100.000 S 3- ODC 6 99 0 1000 100.000 5131 219G 0033 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Rio de Janeiro 08 245 7.077.307 S 3- ODC 6 41 0 1000 6.800.000 S 3- ODC 6 99 0 1000 277.307 5131 219G 0035 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de São Paulo 08 245 6.535.000 S 3- ODC 6 31 0 1000 500.000 S 3- ODC 6 40 0 1000 1.000.000 S 3- ODC 6 41 0 1000 2.080.000 S 3- ODC 6 99 0 1000 2.850.000 S 4-INV 6 41 0 1000 105.000 5131 219G 0041 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Paraná 08 245 2.960.000 S 3- ODC 6 41 0 1000 400.000 S 3- ODC 6 99 0 1000 2.000.000 S 4-INV 6 41 0 1000 250.000 S 4-INV 6 99 0 1000 310.000 5131 219G 0042 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Santa Catarina 08 245 1.800.001 S 3- ODC 6 41 0 1000 1 S 3- ODC 6 99 0 1000 800.000 S 4-INV 6 99 0 1000 1.000.000 5131 219G 0043 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Rio Grande do Sul 08 245 1.020.000 S 3- ODC 6 41 0 1000 270.000 S 3- ODC 6 99 0 1000 500.000 S 4-INV 6 41 0 1000 250.000 5131 219G 0050 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Na Região Centro- Oeste 08 245 200.000 S 3- ODC 6 99 0 1000 200.000 5131 219G 0051 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Mato Grosso 08 245 500.000 S 3- ODC 6 41 0 1000 500.000 5131 219G 0052 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Goiás 08 245 1.108.000 S 3- ODC 6 41 0 1000 800.000 S 4-INV 6 99 0 1000 308.000 5131 219G 0053 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Distrito Federal 08 245 120.000 S 3- ODC 6 31 0 1000 120.000 5131 219G 0054 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Mato Grosso do Sul 08 245 595.000 . . . .S .4- INV .6 .41 .0 .1000 595.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 36.930.720 .TOTAL - GERAL 36.930.720 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2319 Mobilidade Urbana 6.124.707 .Operações Especiais 2319 00SZ Apoio ao Transporte Não Motorizado 15 451 1.024.007 2319 00SZ 0035 Apoio ao Transporte Não Motorizado - No Estado de São Paulo 15 451 1.024.007 F 4-INV 6 99 0 1000 1.024.007 2319 00T1 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária 15 451 5.100.700 2319 00T1 0035 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - No Estado de São Paulo 15 451 4.100.000 F 4-INV 6 99 0 1000 4.100.000 2319 00T1 0041 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - No Estado do Paraná 15 451 700 F 4-INV 6 99 0 1000 700 2319 00T1 0053 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - No Distrito Federal 15 451 1.000.000 . . . .F .4- INV .6 .99 .0 .1000 1.000.000 2320 Moradia Digna 2.000 .Operações Especiais 2320 00CW Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional(Lei nº 14.620, DE 13 de julho de 2023) 28 846 1.000 2320 00CW 0052 Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional(Lei nº 14.620, DE 13 de julho de 2023) - No Estado de Goiás 28 846 1.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 1.000 2320 00VM Subvenção Econômica Destinada à Habitação de Interesse Social em Cidades com Menos de 80.000 Habitantes - Oferta Pública (Lei nº 14.620, de 2023) 16 482 1.000 2320 00VM 0001 Subvenção Econômica Destinada à Habitação de Interesse Social em Cidades com Menos de 80.000 Habitantes - Oferta Pública (Lei nº 14.620, de 2023) - Nacional 16 482 1.000 . . . .F .3- ODC .6 .90 .0 .1000 1.000 2322 Saneamento Básico 1.300.000 .Operações Especiais 2322 00TM Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado 17 512 800.000 2322 00TM 0033 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado - No Estado do Rio de Janeiro 17 512 800.000 F 4-INV 6 99 0 1000 800.000 2322 00TQ Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos 17 512 500.000 2322 00TQ 0035 Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos - No Estado de São Paulo 17 512 500.000 . . . .F .4- INV .6 .99 .0 .1000 500.000 5601 Cidades Melhores 1.150.000 .Operações Especiais 5601 00SY Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas 15 451 1.150.000 5601 00SY 0033 Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - No Estado do Rio de Janeiro 15 451 200.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 200.000 5601 00SY 0035 Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - No Estado de São Paulo 15 451 950.000 . . . .F .4- INV .6 .99 .0 .1000 950.000 5602 Periferia Viva 3.500.000 .Operações Especiais 5602 00SW Apoio à regularização fundiária urbana 15 127 2.000.000 5602 00SW 0051 Apoio à regularização fundiária urbana - No Estado de Mato Grosso 15 127 2.000.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 2.000.000 5602 00VD Apoio ao desenvolvimento e implementação de ações estratégicas do Programa Periferia Viva 15 845 1.500.000 5602 00VD 0001 Apoio ao desenvolvimento e implementação de ações estratégicas do Programa Periferia Viva - Nacional 15 845 1.500.000 . . . .F .3- ODC .6 .99 .0 .1000 1.500.000 .TOTAL - FISCAL 12.076.707 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 12.076.707 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N
PORTARIA GM/MPO Nº 243, DE 16 DE JUNHO DE 2026 (parte 26 de 29)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/06/2026