5118 8535 0054 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Mato Grosso do Sul 10 302 8.800.000 S 4-INV 6 41 6 1001 4.800.000 S 4-INV 6 50 6 1001 4.000.000 5118 8535 0101 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Ariquemes - RO 10 302 934 S 4-INV 6 41 6 1001 934 5118 8535 0130 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Campo Novo de Rondônia - RO 10 302 1.750.000 S 4-INV 6 41 6 1001 1.750.000 5118 8535 0154 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Brasiléia - AC 10 302 75.023 S 4-INV 6 41 6 1001 75.023 5118 8535 2298 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Serra Dourada - BA 10 302 750.000 S 4-INV 6 41 6 1001 750.000 5118 8535 2318 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Tremedal - BA 10 302 2.500.000 S 3- ODC 6 41 6 1001 750.000 S 4-INV 6 41 6 1001 1.750.000 5119 Atenção Primária à Saúde 140.279.780 .Atividades 5119 20YL Estruturação de Academias da Saúde 10 301 55.000 5119 20YL 0015 Estruturação de Academias da Saúde - No Estado do Pará 10 301 55.000 S 4-INV 6 41 0 1001 55.000 5119 21CE Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde 10 301 750.000 5119 21CE 0033 Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Rio de Janeiro 10 301 750.000 S 3- ODC 6 41 6 1001 250.000 S 3- ODC 6 50 6 1001 500.000 5119 2E89 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas 10 301 74.318.077 5119 2E89 0001 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - Nacional 10 301 890.603 S 3- ODC 6 41 6 1001 890.603 5119 2E89 0011 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Rondônia 10 301 2.363.500 S 3- ODC 6 41 6 1001 2.363.500 5119 2E89 0012 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Acre 10 301 5.500.000 S 3- ODC 6 99 6 1001 5.500.000 5119 2E89 0014 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Roraima 10 301 6.024.084 S 3- ODC 6 99 6 1001 6.024.084 5119 2E89 0016 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Amapá 10 301 2.026.000 S 3- ODC 6 41 6 1001 2.026.000 5119 2E89 0017 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Tocantins 10 301 261.289 S 3- ODC 6 41 6 1001 261.289 5119 2E89 0023 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Ceará 10 301 16.117.222 S 3- ODC 6 31 6 1001 13.005.877 S 3- ODC 6 41 6 1001 3.111.345 5119 2E89 0025 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado da Paraíba 10 301 2.806.000 S 3- ODC 6 41 6 1001 2.806.000 5119 2E89 0026 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Pernambuco 10 301 3.491.698 S 3- ODC 6 41 6 1001 3.071.698 S 3- ODC 6 99 6 1001 420.000 5119 2E89 0028 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Sergipe 10 301 1.495.962 S 3- ODC 6 41 6 1001 1.495.962 5119 2E89 0031 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Minas Gerais 10 301 2.911.179 S 3- ODC 6 41 6 1001 1.089.179 S 3- ODC 6 99 6 1001 1.822.000 5119 2E89 0032 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Espírito Santo 10 301 316.570 S 3- ODC 6 41 6 1001 316.570 5119 2E89 0033 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio de Janeiro 10 301 500.000 S 3- ODC 6 41 6 1001 500.000 5119 2E89 0035 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de São Paulo 10 301 7.883.128 S 3- ODC 6 41 6 1001 2.087.000 S 3- ODC 6 99 6 1001 5.796.128 5119 2E89 0041 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Paraná 10 301 3.282.532 S 3- ODC 6 41 6 1001 2.532.532 S 3- ODC 6 99 6 1001 750.000 5119 2E89 0042 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Santa Catarina 10 301 334.366 S 3- ODC 6 41 6 1001 334.366 5119 2E89 0043 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Sul 10 301 4.132.005 S 3- ODC 6 41 6 1001 1.052.005 S 3- ODC 6 99 6 1001 3.080.000 5119 2E89 0051 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Mato Grosso 10 301 468.804 S 3- ODC 6 41 6 1001 468.804 5119 2E89 0052 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Goiás 10 301 750.000 S 3- ODC 6 41 6 1001 750.000 5119 2E89 0054 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Mato Grosso do Sul 10 301 2.965.135 S 3- ODC 6 41 6 1001 2.965.135 5119 2E89 0157 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Cruzeiro do Sul - AC 10 301 4.888.000 S 3- ODC 6 41 6 1001 4.888.000 5119 2E89 0158 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Epitaciolândia - AC 10 301 1.510.000 S 3- ODC 6 41 6 1001 1.510.000 5119 2E89 0398 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Cutias - AP 10 301 2.000.000 S 3- ODC 6 41 6 1001 2.000.000 5119 2E89 0407 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Santana - AP 10 301 100.000 S 3- ODC 6 99 6 1001 100.000 5119 2E89 3341 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Município do Rio de Janeiro - RJ 10 301 800.000 S 3- ODC 6 41 6 1001 800.000 5119 2E89 5218 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Campo Grande - MS 10 301 500.000 S 3- ODC 6 41 6 1001 500.000 5119 8581 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde 10 301 65.156.703 5119 8581 0001 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - Nacional 10 301 2.207.697 S 3- ODC 6 41 6 1001 1.000.000 S 3- ODC 6 99 6 1001 1.000.000 S 4-INV 6 41 6 1001 7.697 S 4-INV 6 99 6 1001 200.000 5119 8581 0011 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Rondônia 10 301 1.501.266 S 4-INV 6 41 6 1001 1.501.266 5119 8581 0015 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Pará 10 301 230.845 S 4-INV 6 41 6 1001 230.845 5119 8581 0016 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Amapá 10 301 1.903.429 S 4-INV 6 41 6 1001 1.903.429 5119 8581 0017 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Tocantins 10 301 547.861 S 4-INV 6 41 6 1001 547.861 5119 8581 0021 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Maranhão 10 301 10 S 4-INV 6 41 6 1001 10 5119 8581 0022 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Piauí 10 301 66 S 4-INV 6 41 6 1001 66 5119 8581 0023 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Ceará 10 301 162 S 4-INV 6 41 6 1001 162 5119 8581 0025 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado da Paraíba 10 301 1.803.999 S 4-INV 6 41 6 1001 1.803.999 5119 8581 0026 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Pernambuco 10 301 130.577 S 4-INV 6 41 6 1001 100.577 S 4-INV 6 99 6 1001 30.000 5119 8581 0027 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Alagoas 10 301 100.000 S 4-INV 6 41 6 1001 100.000 5119 8581 0029 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado da Bahia 10 301 174 S 4-INV 6 41 6 1001 174 5119 8581 0031 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Minas Gerais 10 301 1.486.722 S 3- ODC 6 41 6 1001 555.630 S 4-INV 6 41 6 1001 931.092 5119 8581 0032 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Espírito Santo 10 301 505.098 S 3- ODC 6 41 6 1001 501.893 S 4-INV 6 41 6 1001 3.205 5119 8581 0033 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Rio de Janeiro 10 301 2.167.189 S 4-INV 6 41 6 1001 2.167.189 5119 8581 0035 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de São Paulo 10 301 18.619.987 S 3- ODC 6 41 6 1001 2.400.094 S 3- ODC 6 99 6 1001 2.000.000 S 4-INV 6 41 6 1001 4.193.374 S 4-INV 6 99 6 1001 10.026.519 5119 8581 0041 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Paraná 10 301 5.506.665 S 3- ODC 6 41 6 1001 903.207 S 4-INV 6 41 6 1001 1.046.459 S 4-INV 6 99 6 1001 3.556.999 5119 8581 0042 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Santa Catarina 10 301 7.754.336 S 4-INV 6 41 6 1001 2.674.336 S 4-INV 6 99 6 1001 5.080.000 5119 8581 0043 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul 10 301 2.639.717 S 3- ODC 6 41 6 1001 10 S 4-INV 6 41 6 1001 2.639.707 5119 8581 0051 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Mato Grosso 10 301 3.156.046 S 3- ODC 6 41 6 1001 3.150.153 S 4-INV 6 41 6 1001 5.893 5119 8581 0052 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Goiás 10 301 13.992.197 S 3- ODC 6 41 6 1001 7 S 4-INV 6 41 6 1001 6.122.321 S 4-INV 6 99 6 1001 7.869.869 5119 8581 0054 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Mato Grosso do Sul 10 301 752.660 S 4-INV 6 41 6 1001 252.660 S 4-INV 6 99 6 1001 500.000 5119 8581 0407 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Município de Santana - AP 10 301 150.000 S 4-INV 6 50 6 1001 150.000 5120 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde 1.982.926 .Atividades 5120 21BF Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde 10 571 1.982.926 5120 21BF 0001 Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde - Nacional 10 571 1.982.926 S 3- ODC 6 90 6 1001 1.250.000 . . . .S .3- ODC .6 .99 .6 .1001 732.926 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 11.900.000 .Atividades 5121 20YD Educação e Trabalho na Saúde 10 128 2.200.000 5121 20YD 0001 Educação e Trabalho na Saúde - Nacional 10 128 1.000.000 S 3- ODC 6 99 6 1001 1.000.000 5121 20YD 0033 Educação e Trabalho na Saúde - No Estado do Rio de Janeiro 10 128 1.200.000 S 3- ODC 6 50 6 1001 1.200.000 5121 21CF Implantação, Desenvolvimento e Manutenção de Saúde Digital, Telessaúde e Inovação no SUS 10 573 9.700.000 5121 21CF 0001 Implantação, Desenvolvimento e Manutenção de Saúde Digital, Telessaúde e Inovação no SUS - Nacional 10 573 9.700.000 S 3- ODC 6 50 6 1001 4.000.000 . . . .S .3- ODC .6 .99 .6 .1001 5.700.000 5122 Saúde Indígena 4.500.000 .Atividades
PORTARIA GM/MPO Nº 243, DE 16 DE JUNHO DE 2026 (parte 20 de 29)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/06/2026