14 422 300.000 5662 21GJ 0035 Apoio às Iniciativas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres - No Estado de São Paulo 14 422 300.000 . . . .F .3- ODC .6 .99 .0 .1000 300.000 5663 Autonomia Econômica das Mulheres 7.641.000 .Atividades 5663 21GG Promoção da Igualdade de Direitos e da Autonomia Econômica das Mulheres 14 422 7.641.000 5663 21GG 0001 Promoção da Igualdade de Direitos e da Autonomia Econômica das Mulheres - Nacional 14 422 2.401.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 2.401.000 5663 21GG 0023 Promoção da Igualdade de Direitos e da Autonomia Econômica das Mulheres - No Estado do Ceará 14 422 40.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 40.000 5663 21GG 0029 Promoção da Igualdade de Direitos e da Autonomia Econômica das Mulheres - No Estado da Bahia 14 422 200.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 200.000 5663 21GG 0033 Promoção da Igualdade de Direitos e da Autonomia Econômica das Mulheres - No Estado do Rio de Janeiro 14 422 4.150.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 750.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 400.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 3.000.000 5663 21GG 0041 Promoção da Igualdade de Direitos e da Autonomia Econômica das Mulheres - No Estado do Paraná 14 422 100.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 100.000 5663 21GG 0053 Promoção da Igualdade de Direitos e da Autonomia Econômica das Mulheres - No Distrito Federal 14 422 350.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 350.000 5663 21GG 7003 Promoção da Igualdade de Direitos e da Autonomia Econômica das Mulheres - Na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) - Na Região Centro-Oeste 14 422 400.000 . . . .F .3- ODC .6 .50 .0 .1000 400.000 .TOTAL - FISCAL 9.141.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 9.141.000 ÓRGÃO: 67000 - Ministério da Igualdade Racial UNIDADE: 67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5803 Juventude Negra Viva 1.200.000 .Atividades 5803 21FF Fortalecimento de Políticas em prol da Vida e do Bem Viver da Juventude Negra 14 422 1.200.000 5803 21FF 0001 Fortalecimento de Políticas em prol da Vida e do Bem Viver da Juventude Negra - Nacional 14 422 1.200.000 . . . .F .3- ODC .6 .50 .0 .1000 1.200.000 5804 Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo 1.758.200 .Atividades 5804 21FC Monitoramento, aperfeiçoamento, articulação e estruturação de políticas de promoção da igualdade racial no âmbito do SINAPIR 14 422 350.000 5804 21FC 0031 Monitoramento, aperfeiçoamento, articulação e estruturação de políticas de promoção da igualdade racial no âmbito do SINAPIR - No Estado de Minas Gerais 14 422 150.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 150.000 5804 21FC 0043 Monitoramento, aperfeiçoamento, articulação e estruturação de políticas de promoção da igualdade racial no âmbito do SINAPIR - No Estado do Rio Grande do Sul 14 422 200.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 200.000 5804 21HN Gestão de Políticas de Ações Afirmativas e de Combate e Superação do Racismo 14 422 1.408.200 5804 21HN 0032 Gestão de Políticas de Ações Afirmativas e de Combate e Superação do Racismo - No Estado do Espírito Santo 14 422 1.000.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 200.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 800.000 5804 21HN 0035 Gestão de Políticas de Ações Afirmativas e de Combate e Superação do Racismo - No Estado de São Paulo 14 422 408.200 . . . .F .3- ODC .6 .99 .0 .1000 408.200 .TOTAL - FISCAL 2.958.200 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.958.200 ÓRGÃO: 69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte UNIDADE: 69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2802 Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva 1.130.000 .Atividades 2802 210C Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato 23 691 1.130.000 2802 210C 0001 Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - Nacional 23 691 450.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 450.000 2802 210C 0023 Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - No Estado do Ceará 23 691 200.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 200.000 2802 210C 0026 Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - No Estado de Pernambuco 23 691 200.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 200.000 2802 210C 0028 Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - No Estado de Sergipe 23 691 200.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 200.000 2802 210C 0029 Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - No Estado da Bahia 23 691 80.000 . . . .F .4- INV .6 .99 .0 .1000 80.000 .TOTAL - FISCAL 1.130.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.130.000 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 82.666.000 .Operações Especiais 0903 0EC2 Transferências Especiais 28 845 82.666.000 0903 0EC2 0001 Transferências Especiais - Nacional 28 845 1.000.000 F 4-INV 6 40 0 1000 1.000.000 0903 0EC2 0011 Transferências Especiais - No Estado de Rondônia 28 845 3.400.000 F 3- ODC 6 30 0 1000 50.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 400.000 F 4-INV 6 40 0 1000 2.850.000 F 4-INV 6 90 0 1000 100.000 0903 0EC2 0012 Transferências Especiais - No Estado do Acre 28 845 7.850.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 300.000 F 4-INV 6 30 0 1000 1.000.000 F 4-INV 6 40 0 1000 6.550.000 0903 0EC2 0014 Transferências Especiais - No Estado de Roraima 28 845 4.500.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 500.000 F 4-INV 6 40 0 1000 4.000.000 0903 0EC2 0015 Transferências Especiais - No Estado do Pará 28 845 4.700.000 F 4-INV 6 40 0 1000 4.000.000 F 4-INV 6 90 0 1000 700.000 0903 0EC2 0016 Transferências Especiais - No Estado do Amapá 28 845 1.000.000 F 4-INV 6 40 0 1000 1.000.000 0903 0EC2 0017 Transferências Especiais - No Estado do Tocantins 28 845 1.500.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 1.000.000 F 4-INV 6 40 0 1000 500.000 0903 0EC2 0022 Transferências Especiais - No Estado do Piauí 28 845 650.000 F 4-INV 6 40 0 1000 650.000 0903 0EC2 0023 Transferências Especiais - No Estado do Ceará 28 845 2.200.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 600.000 F 4-INV 6 40 0 1000 1.600.000 0903 0EC2 0025 Transferências Especiais - No Estado da Paraíba 28 845 12.201.000 F 4-INV 6 40 0 1000 12.201.000 0903 0EC2 0028 Transferências Especiais - No Estado de Sergipe 28 845 2.500.000 F 4-INV 6 30 0 1000 1.100.000 F 4-INV 6 40 0 1000 1.400.000 0903 0EC2 0029 Transferências Especiais - No Estado da Bahia 28 845 3.650.000 F 4-INV 6 40 0 1000 2.650.000 F 4-INV 6 90 0 1000 1.000.000 0903 0EC2 0031 Transferências Especiais - No Estado de Minas Gerais 28 845 3.980.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 850.000 F 4-INV 6 40 0 1000 3.130.000 0903 0EC2 0032 Transferências Especiais - No Estado do Espírito Santo 28 845 3.000.000 F 4-INV 6 40 0 1000 3.000.000 0903 0EC2 0033 Transferências Especiais - No Estado do Rio de Janeiro 28 845 2.300.000 F 4-INV 6 40 0 1000 2.300.000 0903 0EC2 0035 Transferências Especiais - No Estado de São Paulo 28 845 3.150.000 F 4-INV 6 40 0 1000 3.150.000 0903 0EC2 0041 Transferências Especiais - No Estado do Paraná 28 845 350.000 F 4-INV 6 40 0 1000 350.000 0903 0EC2 0042 Transferências Especiais - No Estado de Santa Catarina 28 845 800.000 F 4-INV 6 40 0 1000 800.000 0903 0EC2 0043 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Sul 28 845 2.600.000 F 4-INV 6 40 0 1000 1.600.000 F 4-INV 6 90 0 1000 1.000.000 0903 0EC2 0052 Transferências Especiais - No Estado de Goiás 28 845 20.335.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 62.000 F 4-INV 6 40 0 1000 19.773.000 F 4-INV 6 90 0 1000 500.000 0903 0EC2 0054 Transferências Especiais - No Estado de Mato Grosso do Sul 28 845 1.000.000 . . . .F .4- INV .6 .30 .0 .1000 1.000.000 .TOTAL - FISCAL 82.666.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 82.666.000 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5811 Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência 903.000 .Atividades 5811 21G1 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 14 422 903.000 5811 21G1 0001 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Nacional 14 422 903.000 . . . .F .3- ODC .6 .50 .0 .1000 903.000 5812 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ 700.000 .Atividades 5812 21G2 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ 14 422 700.000 5812 21G2 0001 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - Nacional 14 422 600.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 600.000 5812 21G2 0041 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - No Estado do Paraná 14 422 100.000 . . . .F .3- ODC .6 .50 .0 .1000 100.000 5815 Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa 1.300.000 .Atividades 5815 21FZ Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 14 241 1.300.000 5815 21FZ 0001 Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Nacional 14 241 1.000.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 1.000.000 5815 21FZ 0023 Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - No Estado do Ceará 14 241 300.000 . . . .F .4- INV .6 .99 .0 .1000 300.000 5816 Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com absoluta prioridade 996.345 .Atividades 5816 21G0 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes 14 243 996.345 5816 21G0 0001 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Nacional 14 243 200.000 F 3- ODC 6 90 0 1000 200.000 5816 21G0 0033 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - No Estado do Rio de Janeiro 14 243 700.000 F 4-INV 6 30 0 1000 700.000 5816 21G0 0035 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - No Estado de São Paulo 14 243 96.345 . . . .F .3- ODC .6 .99 .0 .1000 96.345 5837 Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações 4.950.000 .Atividades 5837 21G5 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações 14 422 4.950.000 5837 21G5 0001 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - Nacional 14 422 3.450.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 1.773.997
PORTARIA GM/MPO Nº 243, DE 16 DE JUNHO DE 2026 (parte 13 de 29)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/06/2026