S 3- ODC 6 50 0 1000 300.000 5133 2798 0043 Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - No Estado do Rio Grande do Sul 08 306 150.000 S 3- ODC 6 90 0 1000 150.000 5133 2798 0053 Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - No Distrito Federal 08 306 200.000 S 3- ODC 6 99 0 1000 200.000 5133 8929 Apoio aos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional 08 306 300.000 5133 8929 0035 Apoio aos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional - No Estado de São Paulo 08 306 300.000 . . . .S .3- ODC .6 .99 .0 .1000 300.000 5134 Cuidado e Acolhimento de Usuários e Dependentes de Álcool e Outras Drogas 2.430.000 .Atividades 5134 21FR Apoio e Acolhimento Objetivando a Reinserção de Usuários e Dependentes de Álcool e Drogas 08 244 2.430.000 5134 21FR 0011 Apoio e Acolhimento Objetivando a Reinserção de Usuários e Dependentes de Álcool e Drogas - No Estado de Rondônia 08 244 130.000 S 3- ODC 6 99 0 1000 130.000 5134 21FR 0012 Apoio e Acolhimento Objetivando a Reinserção de Usuários e Dependentes de Álcool e Drogas - No Estado do Acre 08 244 1.000.000 S 3- ODC 6 50 0 1000 1.000.000 5134 21FR 0017 Apoio e Acolhimento Objetivando a Reinserção de Usuários e Dependentes de Álcool e Drogas - No Estado do Tocantins 08 244 200.000 S 3- ODC 6 50 0 1000 200.000 5134 21FR 0023 Apoio e Acolhimento Objetivando a Reinserção de Usuários e Dependentes de Álcool e Drogas - No Estado do Ceará 08 244 700.000 S 4-INV 6 99 0 1000 700.000 5134 21FR 0035 Apoio e Acolhimento Objetivando a Reinserção de Usuários e Dependentes de Álcool e Drogas - No Estado de São Paulo 08 244 100.000 S 3- ODC 6 41 0 1000 100.000 5134 21FR 0041 Apoio e Acolhimento Objetivando a Reinserção de Usuários e Dependentes de Álcool e Drogas - No Estado do Paraná 08 244 300.000 S 3- ODC 6 50 0 1000 200.000 . . . .S .3- ODC .6 .99 .0 .1000 100.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 8.730.000 .TOTAL - GERAL 8.730.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 29.002.307 .Atividades 5131 219G Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 08 245 29.002.307 5131 219G 0001 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Nacional 08 245 600.000 S 3- ODC 6 99 0 1000 450.000 S 4-INV 6 99 0 1000 150.000 5131 219G 0011 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Rondônia 08 245 900.000 S 3- ODC 6 99 0 1000 450.000 S 4-INV 6 99 0 1000 450.000 5131 219G 0023 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Ceará 08 245 3.965.000 S 3- ODC 6 99 0 1000 1.580.742 S 4-INV 6 41 0 1000 2.100.000 S 4-INV 6 99 0 1000 284.258 5131 219G 0024 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Rio Grande do Norte 08 245 1.475.701 S 3- ODC 6 41 0 1000 1.275.701 S 4-INV 6 50 0 1000 200.000 5131 219G 0025 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado da Paraíba 08 245 1.100.000 S 3- ODC 6 31 0 1000 800.000 S 3- ODC 6 41 0 1000 200.000 S 4-INV 6 40 0 1000 100.000 5131 219G 0026 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Pernambuco 08 245 100.000 S 3- ODC 6 99 0 1000 100.000 5131 219G 0028 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Sergipe 08 245 1.300.000 S 3- ODC 6 41 0 1000 1.300.000 5131 219G 0029 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado da Bahia 08 245 299.800 S 3- ODC 6 41 0 1000 99.900 S 4-INV 6 41 0 1000 199.900 5131 219G 0031 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Minas Gerais 08 245 1.450.000 S 3- ODC 6 40 0 1000 100.000 S 3- ODC 6 41 0 1000 1.200.000 S 4-INV 6 40 0 1000 150.000 5131 219G 0032 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Espírito Santo 08 245 200.000 S 3- ODC 6 41 0 1000 200.000 5131 219G 0035 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de São Paulo 08 245 6.814.617 S 3- ODC 6 41 0 1000 650.000 S 3- ODC 6 90 0 1000 100 S 3- ODC 6 99 0 1000 5.064.042 S 4-INV 6 41 0 1000 500.000 S 4-INV 6 90 0 1000 150 S 4-INV 6 99 0 1000 600.325 5131 219G 0041 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Paraná 08 245 1.551.500 S 3- ODC 6 40 0 1000 700.000 S 3- ODC 6 41 0 1000 250.000 S 3- ODC 6 99 0 1000 601.500 5131 219G 0042 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Santa Catarina 08 245 450.000 S 3- ODC 6 99 0 1000 250.000 S 4-INV 6 40 0 1000 200.000 5131 219G 0043 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Rio Grande do Sul 08 245 2.635.689 S 3- ODC 6 40 0 1000 400.000 S 3- ODC 6 41 0 1000 900.000 S 3- ODC 6 99 0 1000 585.689 S 4-INV 6 50 0 1000 200.000 S 4-INV 6 99 0 1000 550.000 5131 219G 0052 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Goiás 08 245 5.410.000 S 3- ODC 6 41 0 1000 1.350.000 S 3- ODC 6 99 0 1000 2.234.000 S 4-INV 6 99 0 1000 1.826.000 5131 219G 0054 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Mato Grosso do Sul 08 245 750.000 . . . .S .3- ODC .6 .30 .0 .1000 750.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 29.002.307 .TOTAL - GERAL 29.002.307 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2319 Mobilidade Urbana 900.000 .Operações Especiais 2319 00T1 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária 15 451 900.000 2319 00T1 0035 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - No Estado de São Paulo 15 451 800.000 F 4-INV 6 99 0 1000 800.000 2319 00T1 0042 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - No Estado de Santa Catarina 15 451 100.000 . . . .F .4- INV .6 .40 .0 .1000 100.000 5601 Cidades Melhores 500.000 .Operações Especiais 5601 00SY Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas 15 451 500.000 5601 00SY 0035 Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - No Estado de São Paulo 15 451 500.000 F 4-INV 6 40 0 1000 200.000 . . . .F .4- INV .6 .99 .0 .1000 300.000 5602 Periferia Viva 500.000 .Operações Especiais 5602 00VD Apoio ao desenvolvimento e implementação de ações estratégicas do Programa Periferia Viva 15 845 500.000 5602 00VD 0001 Apoio ao desenvolvimento e implementação de ações estratégicas do Programa Periferia Viva - Nacional 15 845 500.000 . . . .F .3- ODC .6 .99 .0 .1000 500.000 .TOTAL - FISCAL 1.900.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.900.000 ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5801 Pesca e Aquicultura Sustentáveis 1.455.855 .Atividades 5801 20Y0 Desenvolvimento da Aquicultura 20 608 1.155.877 5801 20Y0 0001 Desenvolvimento da Aquicultura - Nacional 20 608 1.155.877 F 3- ODC 6 50 0 1000 755.877 F 4-INV 6 99 0 1000 400.000 5801 20Y1 Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal 20 608 299.978 5801 20Y1 0024 Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal - No Estado do Rio Grande do Norte 20 608 99.978 F 3- ODC 6 50 0 1000 99.978 5801 20Y1 0028 Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal - No Estado de Sergipe 20 608 200.000 . . . .F .4- INV .6 .50 .0 .1000 200.000 .TOTAL - FISCAL 1.455.855 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.455.855 ÓRGÃO: 65000 - Ministério das Mulheres UNIDADE: 65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5661 Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres 1.200.000 .Atividades 5661 21GF Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão 14 422 1.200.000 5661 21GF 0001 Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão - Nacional 14 422 200.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 200.000 5661 21GF 0033 Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão - No Estado do Rio de Janeiro 14 422 1.000.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 500.000 . . . .F .3- ODC .6 .99 .0 .1000 500.000 5662 Mulher Viver sem Violência 300.000 .Atividades 5662 21GJ Apoio às Iniciativas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres
PORTARIA GM/MPO Nº 243, DE 16 DE JUNHO DE 2026 (parte 12 de 29)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/06/2026