F 3- ODC 6 99 0 1000 1.676.003 5837 21G5 0031 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado de Minas Gerais 14 422 350.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 350.000 5837 21G5 0032 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado do Espírito Santo 14 422 200.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 200.000 5837 21G5 0035 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado de São Paulo 14 422 700.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 700.000 5837 21G5 0043 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado do Rio Grande do Sul 14 422 250.000 . . . .F .3- ODC .6 .50 .0 .1000 250.000 .TOTAL - FISCAL 8.849.345 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 8.849.345 ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas UNIDADE: 84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5838 Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas 750.000 .Atividades 5838 21BO Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas 14 423 750.000 5838 21BO 0041 Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - No Estado do Paraná 14 423 250.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 250.000 5838 21BO 0043 Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - No Estado do Rio Grande do Sul 14 423 500.000 F 3- ODC 6 90 0 1000 120.000 . . . .F .4- INV .6 .90 .0 .1000 380.000 .TOTAL - FISCAL 750.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 750.000 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 1149 Reconstrução, Ampliação e Aprofundamento da Participação Social e da Democracia 600.000 .Atividades 1149 2E24 Gestão e Fomento da Participação e do Diálogo Social 14 422 600.000 1149 2E24 0001 Gestão e Fomento da Participação e do Diálogo Social - Nacional 14 422 600.000 . . . .F .3- ODC .6 .99 .0 .1000 600.000 5135 Juventude: Direitos, Participação e Bem Viver 700.000 .Atividades 5135 217Y Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude 14 422 700.000 5135 217Y 0011 Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude - No Estado de Rondônia 14 422 200.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 200.000 5135 217Y 0031 Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude - No Estado de Minas Gerais 14 422 400.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 400.000 5135 217Y 0053 Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude - No Distrito Federal 14 422 100.000 . . . .F .3- ODC .6 .50 .0 .1000 100.000 .TOTAL - FISCAL 1.300.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.300.000 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 1144 Agropecuária Sustentável 16.306.649 .Atividades 1144 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 20 608 13.656.649 1144 20ZV 0001 Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional 20 608 4.000.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 4.000.000 1144 20ZV 0012 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Acre 20 608 200.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 200.000 1144 20ZV 0023 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Ceará 20 608 1.700.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 1.000.000 F 4-INV 6 99 0 1000 700.000 1144 20ZV 0031 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Minas Gerais 20 608 210.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 95.500 F 3- ODC 6 90 0 1000 4.500 F 4-INV 6 50 0 1000 105.050 F 4-INV 6 90 0 1000 4.950 1144 20ZV 0033 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Rio de Janeiro 20 608 200.000 F 4-INV 6 50 0 1000 200.000 1144 20ZV 0041 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Paraná 20 608 4.023.507 F 3- ODC 6 40 0 1000 3.743.007 F 4-INV 6 40 0 1000 271.500 F 4-INV 6 90 0 1000 9.000 1144 20ZV 0042 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Santa Catarina 20 608 2.370.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 200.000 F 4-INV 6 99 0 1000 2.170.000 1144 20ZV 0043 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Rio Grande do Sul 20 608 200.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 191.000 F 3- ODC 6 90 0 1000 9.000 1144 20ZV 0051 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Mato Grosso 20 608 1 F 4-INV 6 40 0 1000 1 1144 20ZV 0052 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Goiás 20 608 700.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 700.000 1144 20ZV 0054 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Mato Grosso do Sul 20 608 53.141 F 4-INV 6 90 0 1000 53.141 1144 215A Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária 20 608 2.300.000 1144 215A 7000 Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária - Na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE/DF - Na Região Centro-Oeste 20 608 2.300.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 1.750.000 F 4-INV 6 99 0 1000 550.000 1144 8622 Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar 20 608 350.000 1144 8622 0001 Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar - Nacional 20 608 350.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 310.000 . . . .F .4- INV .6 .50 .0 .1000 40.000 2302 Defesa Agropecuária 150.000 .Atividades 2302 214Y Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA 20 609 150.000 2302 214Y 0042 Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA - No Estado de Santa Catarina 20 609 150.000 . . . .F .3- ODC .6 .99 .0 .1000 150.000 .TOTAL - FISCAL 16.456.649 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 16.456.649 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2303 Pesquisa e Inovação Agropecuária 1.000.050 .Atividades 2303 20Y6 Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária 20 572 1.000.050 2303 20Y6 0012 Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária - No Estado do Acre 20 572 1.000.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 700.000 F 4-INV 6 50 0 1000 300.000 2303 20Y6 0035 Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária - No Estado de São Paulo 20 572 50 F 3- ODC 6 99 0 1000 25 . . . .F .4- INV .6 .99 .0 .1000 25 .TOTAL - FISCAL 1.000.050 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.000.050 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 100.000 .Operações Especiais 0910 00NQ Contribuição à Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX 28 846 100.000 0910 00NQ 0053 Contribuição à Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX - No Distrito Federal 28 846 100.000 . . . .F .4- INV .6 .50 .0 .1000 100.000 2304 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social 14.252.007 .Atividades 2304 20UP Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva 19 572 11.952.007 2304 20UP 0001 Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva - Nacional 19 572 11.352.007 F 3- ODC 6 50 0 1000 11.352.007 2304 20UP 0011 Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva - No Estado de Rondônia 19 572 200.000 F 3- ODC 6 90 0 1000 200.000 2304 20UP 0052 Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva - No Estado de Goiás 19 572 400.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 400.000 2304 6702 Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica 19 573 2.300.000 2304 6702 0001 Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica - Nacional 19 573 1.100.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 500.000 F 3- ODC 6 90 0 1000 450.000 F 4-INV 6 90 0 1000 150.000 2304 6702 0011 Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica - No Estado de Rondônia 19 573 100.000 F 3- ODC 6 90 0 1000 100.000 2304 6702 0025 Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica - No Estado da Paraíba 19 573 800.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 650.000 F 4-INV 6 99 0 1000 150.000 2304 6702 0042 Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica - No Estado de Santa Catarina 19 573 300.000 . . . .F .4- INV .6 .50 .0 .1000 300.000 2308 Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI 3.200.000 .Atividades 2308 20US Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico 19 571 800.000 2308 20US 0001 Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico - Nacional 19 571 800.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 600.000 F 4-INV 6 50 0 1000 200.000 2308 215L Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico 19 571 2.400.000 2308 215L 0035 Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - No Estado de São Paulo 19 571 2.400.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 200.000 . . . .F .3- ODC .6 .50 .0 .1000 2.200.000 2324 Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização 3.500.000 .Atividades 2324 20UT Promoção da Pesquisa, Desenvolvimento Inovação (PD&I) em Tecnologias Digitais 19 571 2.200.000 2324 20UT 0001 Promoção da Pesquisa, Desenvolvimento Inovação (PD&I) em Tecnologias Digitais - Nacional 19 571 500.000 F 3-
PORTARIA GM/MPO Nº 243, DE 16 DE JUNHO DE 2026 (parte 14 de 29)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/06/2026