PORTARIA Nº 6.688, DE 17 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 3)

Código: 753068
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0637077/2025
Interessado: ADELINA MARQUES DE OLIVEIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro
do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado Carteira de
Registro Nacional Migratório, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020, Cópia completa do documento de viagem internacional, Comprovante da
situação cadastral do CPF e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual.
Código: 760955
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0643704/2025
Interessado: ISLAM MAGDY HANAFI ABDELGAWAD HANAFI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso,
IV da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos art. 234, incisos IV e V, do Decreto nº 9.199, de
2017, tendo em vista que não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de
Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal
dos locais onde residiu, Tradução e Legalização/apostilamento da Certidão de antecedentes
criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem.
Código: 742418
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0627783/2025
Interessado: ELDO MARCELO TODESCO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento art. 67, da Lei nº
13.445/2017; dos arts. 221 e incisos II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando
que não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado anterior ao pedido de
naturalização, não apresentou os comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, a
Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, o Antecedente criminal do país de origem
legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado, e a copias de
todas as páginas (inclusive as em branco) do Passaporte.
Código: 756856
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0640309/2025
Interessado: DIDIER ROBERTO MELGAREJO REGALADO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos foi notificado a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 761578
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0644213/2025
Interessado: ANA PAULA YANES YEPEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado e todas as páginas do passaporte.
Código: 761763
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0644369/2025
Interessado: HILAIRE AUGUSTIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou certificado válido de comprovação que sabe se comunicar em
Língua Portuguesa.
Código: 752164
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0636276/2025
Interessado: JOSE ALBERTO PAREDES FIGUERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art.
65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso II do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que
não apresentou os comprovantes de residência dos anos de 2022, 23 e 24.
Código: 762762
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0645266/2025
Interessado: AMBAR MICHELLE STEPHANY CONDE OSUNA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional e não
apresentou certificado válido de comprovação que sabe se comunicar em língua portuguesa.
Código: 741733
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0627198/2025
Interessado: JULIO DE OLIVEIRA MESQUITA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
legalizada ou apostilada.
Código: 760159
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0643074/2025
Interessado: ISMAIL AYODELE OBATOYINBO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta dos comprovante de residência dos últimos 04 (quatro) anos, ( de 2022 e
2023), a Legalização ou Apostile da Certidão de antecedente do país de origem, e a Certidão
criminal da justiça Federal, (documento apresentado consta nome errado da mãe).
Código: 762800
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0645285/2025
Interessado: JULIEN DESRAVINE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art.
65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 5 do Anexo
I, da Portaria 623/2020.
Código: 763493
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0645851/2025
Interessado: JOSE CESAR COTACACHI CORDOVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários, como, Certificado de proficiência em língua portuguesa,
Comprovante da situação cadastral do CPF, Antecedentes criminais da Justiça Federal e
Estadual, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV do art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 763805
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0646107/2025
Interessado: SAHBI MAHFOUDH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 763979
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0646248/2025
Interessado: LEON NEZIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os comprovantes de residência referente aos últimos 4 (quatro)
anos, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual do Paraná e todas as
páginas do passaporte.
Código: 762278
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0644862/2025
Interessado: NADEZDA MAVRINA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e III da Lei nº 13.445/2017, do Arts. 221, 234, incisos II e III e do Art. 233, §2º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui tempo de residência por prazo
indeterminado e não apresentou Certificado válido, emitido por Instituição de Ensino Superior,
credenciado pelo MEC e comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa.
Código: 765070
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0647194/2025
Interessado: AMAR KHATTAB
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou comprovante válido de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, não
apresentou Certidão Criminal Estadual e Federal de São Paulo, não apresentou documento
atualizado referente ao amparo legal.
Código: 760982
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0643731/2025
Interessado: ANDREINA ALEJANDRA GARCIA FARIAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou legalização/apostilamento e tradução do atestado de antecedentes criminais do
país de origem e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020,
de onde residiu nos últimos quatro anos, não atendendo aos requisitos previstos nos incisos II
e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 765072
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0647195/2025
Interessado: MAHMOUD MOHAMAD NAZZAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 764166
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0646400/2025
Interessado: LUIS ANTONIO BOLIVAR PRESILLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou atestado de antecedentes criminais do país de origem, devidamente
legalizado/apostilado e traduzido, antecedentes criminais da Justiça Estadual e comprovante
de situação cadastral do CPF, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 764988
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0647131/2025
Interessado: ALINE MUNEZERO CHARLES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 767623
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0649360/2025
Interessado: VICTORIA DJEDJEIAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, do Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada
não apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu e comprovantes de residência dos últimos quinze anos, anteriores ao
pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 746629
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0631477/2025
Interessado: EMRE AKYUZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem,
legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil, por tradutor público juramentado.
Código: 763238
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0645647/2025
Interessado: AMADOU GASSAMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III
da Lei nº 13.445/2017, do 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado
Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, faltou comprovante de
avaliação presencial.
Código: 734101
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0620593/2025
Interessado: MIRNA ELIZABET GAMARRA ALVAREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III, IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria
nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 762817
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0645295/2025
Interessado: LILY TORRIENTE CASTILLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017; art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 766425
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0648302/2025
Interessado: LOVE DARLINE LOUIS JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, foi notificada a complementar e
não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 755749
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0639342/2025
Interessado: AYLA FARID SAADO KAWASH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 762450
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0644995/2025
Interessado: CHINONSO ONYEKA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido e antecedentes criminais do
país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado atualizado,
e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 771717
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0652881/2025
Interessado: MESCHAC ROMARIC JESTI BODEA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não a legalização da certidão de antecedentes criminais do país de origem.
Código: 771839
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0652995/2025
Interessado: BAN AL SAIEGH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou a Certidão válida de antecedentes criminais emitido pelo país de
origem legalizada/apostilada e traduzida, no Brasil, por tradutor público juramentado.
Código: 768155
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0649774/2025
Interessado: DIELANGEDA ALEXIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 774361
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0655366/2025
Interessado: ARTHUR LYAMS BERTHOLD VERSAILLES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017, do art. 245, inciso I do Decreto 9.199/2017 e do item 3 do Anexo III da Portaria
623/2020.
Código: 774483
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0655486/2025
Interessado: LUCIE ROSE LANDBERLY VERSAILLES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, art. 245, inciso I do Decreto 9.199/2017 e do item 3 do Anexo III da Portaria
623/2020.
Código: 775848
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0656757/2025
Interessado: FANIA EDMOND DALLIEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não possui tempo de residência por prazo indeterminado e não
apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal.
Código: 762952
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0645401/2025
Interessado: MARIA ANDREINA MAYZ HERNANDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2ª do Decreto 9.199/2017, considerando que
extrapolou em saídas esporádicas do território nacional por período superior ao permitido na
legislação.
Código: 766343
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0648230/2025
Interessado: JONATHAN RENARD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 762110
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0644716/2025
Interessado: MARIO CHAIN CORBAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado ou
apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, não apresentou
comprovantes de residência dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido de naturalização e
não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional.
Código: 761948
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0644554/2025
Interessado: MUHAMMED FATIH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, inciso
IV, da Lei nº 13.445/2017, bem como no art. 234, incisos IV e V, do Decreto nº 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Estadual dos locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado e cópia integral do documento de viagem internacional, ainda
que vencido, observadas as regras do Mercosul.