PORTARIA Nº 6.688, DE 17 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 6.688, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
BERNOUVELIE MICHEL, natural do Haiti, nascida em 04 de novembro de 2016,
filha de JHONNY MICHEL e de MADELINE FABILY, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0638983/2025);
DYVE MICHEL - B299299-5, natural do Haiti, nascido em 25 de dezembro de
2015, filho de Jhonny Michel e Madeline Fabily, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0638949/2025);
ESTHER ISSABELLA LAMEDA BRAVO - F218622-8, natural da Venezuela, nascida
em 22 de maio de 2017, filha de Leonardo Rafael Lameda Cedeno e de Luz Del Valle Bravo,
residente no estado do Amazonas (Processo nº 235881.0639988/2025);
HANNA MISHELLE CABALLERO PALMA - F396828-H, natural da Venezuela,
nascida em 10 de janeiro de 2020, filha de Ronier Jose Caballero Tabare e de Angeli
Marbeth Palma Diaz, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0643887/2025);
JUSTIN MATHIAS GARCIA RODRIGUEZ - B080374-8, natural da Venezuela,
nascido em 27 de janeiro de 2020, filho de HOUSTIN ALBERTO GARCIA SALAZAR e de
MARIA ANDREINA RODRIGUEZ SUNIAGA, residente no Estado de Santa Catarina (Processo
nº 235881.0643361/2025);
SOLIMAN MOHAMED ABDALZAHER HASSAN SOLIMAN - B174250-5, natural do
Egito, nascido em 26 de janeiro de 2017, filho de Mohamed Abdalzaher Hassan Soliman e
Sara Adel Abdalnaem Khalefa, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0633122/2025);
SUSHMA SENE - B131135-7, natural do Haiti, nascida em 26 de novembro de
2019, filha de Vilet Sene e Chrismene Augustin, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0646665/2025) e
WILBICA GEFFRARD - G346368-A, natural do Haiti, nascida em 27 de dezembro
de 2011, filha de Wilby Geffrard e Princila Florial, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0635276/2025).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 17 DE JUNHO DE 2026
Código: 722189
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0610567/2025
Interessado: ANTONIO JOSE DOS SANTOS CHARLES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso II, art. 233 a 237 do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o requerente ausentou-se do país por período superior ao permitido.
Código: 727088
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0614697/2025
Interessado: DAVID LEONARDO CASTRO MORANTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou nenhum
dos documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 730761
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0617669/2025
Interessado: DUNCAN WILFRED KIRTON DARLING
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento da
exigência prevista nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o
comprovante de residência nos termos do Art. 56 da Portaria 623/2020 e documento indicativo
da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido.
Código: 731052
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0617956/2025
Interessado: IBIA YERO DEAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça
Estadual, Atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e comprovante de
situação cadastral do CPF, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 730625
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0617536/2025
Interessado: MAIRA INJAMI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça
Estadual e cópia integral Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido,
observadas as regras do Mercosul não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 732602
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0619259/2025
Interessado: JOAO ILIDIO RAFAEL GOUVEIA GOMES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; e dos incisos I, II e III do art. 239 do Decreto nº 9.199/2017, considerando a
falta da RNM, a Situação Cadastral do CPF, o comprovante dos últimos 15 (quinze) anos de
prazo de residência, a Certidão criminal da justiça Federal do TRF - 6ª região, a Certidão de
antecedente criminal do país de origem legalizada ou apostilada traduzido no Brasil por
tradutor público juramentado, e o Documento de viagem internacional.
Código: 734760
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0621153/2025
Interessado: CÉSAR ENRIQUE CARRASCO MOLINA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; art. 233 §2º do Decreto, art. 239 incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu; Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado; Comprovante de residência, nos termos do Art. 56 da Portaria nº 623/2020;
ausentou-se do país por período superior ao permitido.
Código: 735457
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0621701/2025
Interessado: MARIA VICTORIA TASEO COSTAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, apostilada e traduzida por
tradutor público juramentado.
Código: 731643
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0618444/2025
Interessado: AKINOCHO SOULE LABODE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, cópia completa do documento
de viagem internacional e antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado atualizado, e portanto não atende ao requisito
previsto nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 739793
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0625432/2025
Interessado: MIGUEL ANGEL NAVARRO GARCIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, Art. 239, incisos I, II, III do Decreto nº
9.199/2017 e por não ter apresentados os documentos constantes nos itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do
Anexo II da Portaria nº 623/2020.
Código: 742179
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0627575/2025
Interessado: NADIA JOSEPH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos incisos I, II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando que a
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado anterior ao
pedido de naturalização, não inseriu o verso da RNM, a Certidão criminal da justiça Estadual e
Federal, e a Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizado ou apostilado e
traduzido no Brasil por tradutor público juramentado.
Código: 741263
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0626777/2025
Interessado: WILFRID DIEUFORT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 Lei nº
13.445/2017; e arts. 221 e incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017, considerando que
requerente não possui 15 (quinze) anos, de residência por prazo de residência indeterminado
anterior ao pedido de naturalização, não inseriu certidão criminal da justiça Estadual e Federal,
e a Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizado ou Apostilado e traduzido no
Brasil por tradutor público juramentado.
Código: 745613
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0630558/2025
Interessado: RUBERLIANNIS DE JESUS ALEMAN CABELLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro
anos, não atendendo aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017..
Código: 747366
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0632091/2025
Interessado: LUIS FERNANDO PINO RAMIREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; do art. 238, do Decreto 9.199/2017, e do art. 56 e item 8 do anexo II da
Portaria 623/2020, considerando a falta do comprovante de residência dos anos de 2011,12, 20
e 21.
Código: 748354
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0632967/2025
Interessado: CARLOS ALBERTO ROJAS OSORIO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do item 5, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 748625
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0633236/2025
Interessado: JESSICA MILAGROS FUENTES GARCIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado Antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado e comprovante de situação cadastral do CPF.
Código: 748849
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0633432/2025
Interessado: JOSE RAFAEL TRUJILLO DELGADO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º Art. 239, incisos II, III do Decreto nº 9.199/2017, Art. 56
da Portaria nº 623/2020, tendo em vista que não apresentou Certidão Criminal Estadual,
Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem,
legalizado/apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado, comprovante da
efetiva residência no país pelo período de 15 anos.
Código: 749041
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0633603/2025
Interessado: SANDRA ENEIDA MONTEIRO DE PINA CASTELO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017; art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 749523
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0633999/2025
Interessado: RALF MARTIN SCHNEIDER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 750609
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0634903/2025
Interessado: JESUS MANUEL DOS SANTOS QUERALES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de situação cadastral do CPF, cópia completa do
documento de viagem internacional, comprovante de residência, nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, Antecedentes criminais da
Justiça Federal e Estadual e Declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes
criminais no Brasil e no exterior, nos cinco anos anteriores à data da solicitação , foi notificado
a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 750815
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0635060/2025
Interessado: ALBERTO ROGELIO TORRES GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria
nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 752185
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0636297/2025
Interessado: RENIER CANDO ESTRADA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu.
Código: 753150
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0637153/2025
Interessado: JEAN CLENORD CARRENAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; Arts. 221 e 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não possui tempo de residência suficiente por prazo indeterminado e não
apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e comprovantes de residência dos últimos
quinze anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do Art. 56 da Portaria nº
623/2020.
Código: 749087
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0633648/2025
Interessado: ROBIN FRED LAFFON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de
origem legalizada ou apostilada e não apresentou certificado de comprovação que sabe se
comunicar em língua portuguesa.
Código: 754070
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0638009/2025
Interessado: LAURINDA DE OLIVEIRA VIEIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro
do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Cópia completa do documento de viagem
internacional e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentado.
Código: 755405
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0639076/2025
Interessado: PRICILE ESCANGE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
legalizada ou apostilada e traduzida, no Brasil, por tradutor público juramentado e
Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa.
Código: 756307
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0639794/2025
Interessado: JESULA GELIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a requerente não possui prazo mínimo exigido de residência
indeterminada no país e não apresentou documento válido para redução de prazo.
Código: 733936
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0620442/2025
Interessado: MATHILDE ANNE MARIE LE TOURNEUR DU BREUIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem com a devida
legalização/apostilamento.
Código: 758284
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0641437/2025
Interessado: JOSIAS MIRVIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem traduzida,
por tradutor público juramentado.
Código: 757322
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0640705/2025
Interessado: LUIS MIGUEL ALEJANDRO LOPEZ BRAVO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes
de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 758989
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0642029/2025
Interessado: ZEINAB ALDALI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido.
Código: 759212
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0642215/2025
Interessado: HASSAN ALSAYED ALATRASH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III
65 da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado
os documentos constantes do item 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 759761
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0642725/2025
Interessado: ALFREDO PESTELLINI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem devidamente
legalizada/apostilada.