PORTARIA Nº 6.688, DE 17 DE JUNHO DE 2026 (parte 3 de 3)

Código: 765779
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0647760/2025
Interessado: MONCIF AMMOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não possui tempo de residência por prazo indeterminado e não apresentou
comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 766349
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0648236/2025
Interessado: EUGENE OTILUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o que o requerente não
apresentou comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de
onde residiu nos últimos quatro anos, não cumprimento das exigências previstas no inciso II,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 763340
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0645739/2025
Interessado: EFRAIM QUINTUNDA FERNANDES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, considerando que o
requerente não apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual
dos locais onde residiu.
Código: 791707
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672034/2025
Interessado: MILENIS NATTALY MALAVE PERDOMO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende às
exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do
Decreto 9.199/2017.
Código: 819396
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0698387/2026
Interessado: LEONARDO JOSE RIVERO BRAVO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Carteira de Registro
Nacional Migratório (CRNM), Comprovante da situação cadastral do CPF, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual e Cópia completa do documento de viagem
internacional, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 821703
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0700658/2026
Interessado: LUISBELY NAYARY PEROZO JOYA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários, quais sejam: antecedentes criminais do país de origem devidamente
legalizados/apostilados e traduzidos por tradutor público juramentado; comprovante de
residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, referente aos locais onde residiu nos
últimos quatro anos; certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual; e
Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), ainda que vencida, apresentada em cópia
ilegível; e considerando que foi devidamente notificada para complementar a documentação,
não tendo atendido às exigências dentro do prazo estabelecido, indefere o pedido, em razão do
descumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de
maio de 2017.
Código: 827837
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706506/2026
Interessado: GUY STEVENSON LOUIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado os
antecedentes criminais do país de origem durante a coleta biométrica na Polícia Federal.
Código: 858163
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0736056/2026
Interessado: ZULEIDY EUKARITH RODRIGUEZ VALERA ARIZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto
9.199/2017.
Código: 858912
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0736778/2026
Interessado: MOISES DAVID MAYZ GARCIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro
do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, Art. 221 do Decreto 9.199/2017,
por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do
país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado,
comprovante de situação cadastral do CPF, comprovante de residência, nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, cópia completa do documento de viagem internacional e comprovante
de redução de prazo.
Código: 860884
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0738708/2026
Interessado: LOUINERE PREVAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto
9.199/2017.
Código: 862242
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0740044/2026
Interessado: LHEILHA JEANTY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que a menor não fixou residência em território nacional antes
de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 866418
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0744179/2026
Interessado: JOSDANNI YENIRE SIFONTES FERRER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto
9.199/2017.
Código: 868102
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0745835/2026
Interessado: REBECA GABRIELA ARAUJO UZCATEGUI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro
do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado, cópia completa do documento de viagem, comprovante de residência,
nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e
comprovante de comunicação em português.
Código: 863438
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0741228/2026
Interessado: CARME SUZE GLORIA VIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto
9.199/2017.
Código: 871655
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0749356/2026
Interessado: JEDY SHEEDY GOMEZ ESPINOZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 873218
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0750903/2026
Interessado: ADRIANA DE LOS ANGELES GUILLENT PINERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois a requerente não possui 18 anos de idade, e, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 873304
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0750989/2026
Interessado: ROBENSON EXILE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado e Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de
2020, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 873410
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0751093/2026
Interessado: DANIELYS DEL CARMEN RIVAS GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro
do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, Art. 221 do Decreto 9.199/2017,
por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, comprovante de situação cadastral do CPF, Antecedentes criminais da Justiça
Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido
por tradutor público juramentado e comprovante de redução de prazo.
Código: 874827
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0752488/2026
Interessado: MOHAMAD NADER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 867253
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0744999/2026
Interessado: MARISES SARAI RIVERA CASTELLANOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de
2020, Cópia completa do documento de viagem internacional e Comprovante de redução de
prazo (casamento ou filho brasileiro), foi notificada a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO