1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): RAIMUNDO PARENTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR 1 - Processo nº: 10830.903637/2021-73 - Recorrente: TAPECOL SINASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.928419/2023-18 - Recorrente: BN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10983.905934/2023-71 - Recorrente: SURICATE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10983.905935/2023-16 - Recorrente: SURICATE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11065.909933/2022-40 - Recorrente: XALINGO SA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11070.905229/2020-87 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11080.914883/2022-24 - Recorrente: MUNICIPIO DE GRAVATAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16327.721538/2020-61 - Recorrente: GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): CAROLINA SIEBRA BEZERRA 9 - Processo nº: 10120.729195/2017-17 - Recorrente: PRODUBON NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANO BANDEIRA MAGALHAES 10 - Processo nº: 10680.926134/2023-07 - Recorrente: BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CAROLINA SIEBRA BEZERRA 11 - Processo nº: 10882.900320/2023-31 - Recorrente: NORTENE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANO BANDEIRA MAGALHAES 12 - Processo nº: 10950.727755/2019-98 - Recorrente: AGRO PASTORIL BIJUI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11080.913616/2024-00 - Recorrente: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11080.913618/2024-91 - Recorrente: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CAROLINA SIEBRA BEZERRA 15 - Processo nº: 13896.902756/2011-61 - Recorrente: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 15746.721175/2025-74 - Recorrente: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 15746.721564/2023-38 - Recorrente: IDEMIA DO BRASIL - SOLUCOES E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL RAIMUNDO PARENTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR Presidente do(a) CE-DRJ03-FOR / 5ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/06/2026 a 30/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 2a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CLAYTON MANOEL FERREIRA 1 - Processo nº: 13136.720144/2025-59 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO GOMES DA SILVA 2 - Processo nº: 12963.720006/2017-54 - Recorrente: URANIO DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARCIO ANDRE MOREIRA BRITO 3 - Processo nº: 14766.000359/2009-86 - Recorrente: PONTESTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GEORGE CORDEIRO FIRMINO 4 - Processo nº: 16682.901576/2020-56 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16682.901578/2020-45 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16682.901580/2020-14 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16682.901582/2020-11 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 18220.721943/2021-83 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 18220.721945/2021-72 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 18220.721947/2021-61 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 18220.721949/2021-51 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CLAYTON MANOEL FERREIRA Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 2ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/06/2026 a 29/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 2ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CRISTIANO RIBEIRO SAMPAIO 1 - Processo nº: 10061.723257/2024-58 - Recorrente: DEZ ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIA MIRANDA GOMES CLEMENTINO 2 - Processo nº: 11274.720130/2025-25 - Recorrente: CANADIAN SOLAR BRASIL COMERCIALIZACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PAINEIS SOLARES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 18470.912517/2021-13 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONALDO SILVA MASCARENHAS 4 - Processo nº: 16327.720361/2025-90 - Recorrente: BANCO DIGIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19613.726042/2023-99 - Recorrente: ALIMENTOS ZAELI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19613.726095/2023-18 - Recorrente: LAVAPES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19613.726525/2023-93 - Recorrente: TRANSPORTADORA ALTA ROTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CRISTIANO RIBEIRO SAMPAIO Presidente do(a) BA-DRJ05-SDR / 2ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/06/2026 a 29/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 3ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): EDUARDO BORGES CARVALHO 1 - Processo nº: 10730.726249/2019-76 - Recorrente: REGINA CELIA DE SOUZA E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS ROMEU SILVA QUEIROZ Presidente do(a) BA-DRJ05-SDR / 3ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 30/06/2026 a 30/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 4ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 30 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCIA MARIA FONSECA 1 - Processo nº: 10580.903392/2012-82 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10580.903393/2012-27 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA AMARAL SARNO DE ALMEIDA 3 - Processo nº: 10830.912170/2024-03 - Recorrente: AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIA MARIA FONSECA 4 - Processo nº: 11080.728990/2017-74 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA AMARAL SARNO DE ALMEIDA 5 - Processo nº: 15746.720621/2023-61 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ORLANDO SANTIAGO DA COSTA JUNIOR 6 - Processo nº: 16682.721110/2025-83 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16682.902392/2022-75 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16682.902393/2022-10 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16682.902394/2022-64 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ORLANDO SANTIAGO DA COSTA JUNIOR Presidente do(a) BA-DRJ05-SDR / 4ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/06/2026 a 26/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 9 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CHARLES MACHADO ALMEIDA 1 - Processo nº: 10437.721587/2018-55 - Recorrente: CEZAR LUIZ PARRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11000.737196/2023-11 - Recorrente: MARCIA ROBERTA DE SOUZA VIANA VINCENZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19613.721786/2023-17 - Recorrente: MAIBI INAJA SOUZA BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ERICA LUCIANA ALVES 4 - Processo nº: 11277.733690/2023-58 - Recorrente: EDSON LUIZ JOIA DA MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11277.733960/2023-21 - Recorrente: EDSON LUIZ JOIA DA MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11277.734103/2023-48 - Recorrente: EDSON LUIZ JOIA DA MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CHARLES MACHADO ALMEIDA Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 9ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/06/2026 a 30/06/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 14 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LEONARDO LEAO GANEM 1 - Processo nº: 10880.736515/2023-31 - Recorrente: CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10909.720886/2017-98 - Recorrente: MIDIAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE ORTOPEDIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15771.720530/2023-19 - Recorrente: SERRA MORENA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR 4 - Processo nº: 10494.720903/2025-16 - Recorrente: VRAUU ENERGY DRINK BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10494.720905/2025-13 - Recorrente: VRAUU ENERGY DRINK BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR 6 - Processo nº: 10240.723689/2024-51 - Recorrente: PB DISTRIBUICAO E COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12466.720192/2025-42 - Recorrente: PB DISTRIBUICAO E COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Junho de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): PAULO MAURICIO PINHEIRO MONTEIRO 8 - Processo nº: 10283.720691/2023-91 - Recorrente: HUB TRADING COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 18470.905503/2017-59 - Recorrente: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO MAURICIO PINHEIRO MONTEIRO Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 14ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/06/2026 a 25/06/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 17ª Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): VICENTE DE PAULA SOUSA RIBEIRO 1 - Processo nº: 14817.720034/2025-91 - Recorrente: MAXMIX COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): VICENTE DE PAULA SOUSA RIBEIRO 2 - Processo nº: 15746.721037/2022-42 - Recorrente: MAXMIX COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCOS SOARES DA MOTA E SILVA Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 17ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/06/2026 a 29/06/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 3ª Turma da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.328, DE 17 DE JUNHO DE 2026 (parte 3 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 18/06/2026