INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.328, DE 17 DE JUNHO DE 2026 (parte 4 de 4)

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação
de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 09:30 HORAS
Relator(a): EDUARDO FRANCO DA COSTA FERNANDES
1 - Processo nº: 11000.740223/2025-96 - Recorrente: GREENPLAC TECNOLOGIA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MOTTA DE FIGUEIREDO
2 - Processo nº: 16327.901797/2021-54 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16327.974272/2024-81 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 18470.916280/2024-84 - Recorrente: CRYSTAL CENTRO DE
OFTALMOLOGIA AVANCADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10740.720067/2025-11 - Recorrente: CRYSTAL CENTRO DE
OFTALMOLOGIA AVANCADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROSANDA PEREIRA DA SILVA PASSOS
Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 3ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29/06/2026 a 29/06/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 4 Turma da DRJ 07 a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial,
no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação
de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado
DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LEONARDO NASCIMENTO CASATI
1 - Processo nº: 10111.720524/2025-83 - Recorrente: HYUNDAI MOTOR BRASIL
MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15165.720694/2021-22 - Recorrente: MADRID COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): URSULA BATISTA DE SOUZA
3 - Processo nº: 19378.720075/2023-55 - Recorrente: DROMOS COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
URSULA BATISTA DE SOUZA
Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 4ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 30/06/2026 a 30/06/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 05 Turma da DRJ 07 a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial,
no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação
de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado
DIA 30 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIA HARTT PEREIRA DA SILVA
1 - Processo nº: 18220.726279/2022-40 - Recorrente: CITIBANK DISTRIBUIDORA DE
TITULOS E VALORES MOB SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
EDISON LUIS BRANDAO COUTO
Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 5ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29/06/2026 a 29/06/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11ª Turma da DRJ08 a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo /
áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da
publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 10:00 HORAS
Relator(a): MARIA APARECIDA MARTINS DE PAULA
1 - Processo nº: 10245.720994/2019-83 - Recorrente: NEUDES CARVALHO DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13074.750540/2025-82 - Recorrente: JOSE AMAURY FERREIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15746.720057/2025-49 - Recorrente: FUAD ASSAD NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO MAZARIN
4 - Processo nº: 10280.722641/2018-19 - Recorrente: MICHEL BARROS QUEIROZ DE
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10380.749126/2021-45 - Recorrente: RUY MACHADO DE LIMA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10437.720402/2018-95 - Recorrente: CLAUDIO VITORIANO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13888.725688/2019-66 - Recorrente: ANA CAROLINA ZAMBRETTI
POSSEBON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCELLO MARCHI
Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 11ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26/06/2026 a 26/06/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 14ª Turma da DRJ08 a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo /
áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da
publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): REGINA CELIA ALVES
1 - Processo nº: 15746.720413/2025-24 - Recorrente: MATERNIDADE DE
CAMPINAS EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA LUCIA AIRES DE MELLO E SILVA MIKALAUSKAS
2 - Processo nº: 23034.000443/2001-06 - Recorrente: CSN CIMENTOS SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
ANA LUCIA AIRES DE MELLO E SILVA MIKALAUSKAS
Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 14ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26/06/2026 a 26/06/2026
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, poderá enviar o vídeo
/ áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da
coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº
20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica,
devendo ser desconsiderado.
DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): REGINA CELIA BERINO FARIA
1 - Processo nº: 10494.721954/2025-65 - Recorrente: PHILIP MORRIS BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL2 - Processo nº:
10494.722391/2025-22 - Recorrente: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10711.720358/2024-75 - Recorrente: SDC DO BRASIL -
SERVICOS MARITIMOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10825.902699/2017-51 - Recorrente: DELLA COLETTA
BIOENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10825.902795/2017-07 - Recorrente: DELLA COLETTA
BIOENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.948068/2017-13 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL PEREZ ALBINO
7 - Processo nº: 10880.951399/2017-31 - Recorrente: NOVELIS DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.951400/2017-27 - Recorrente: NOVELIS DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10980.913032/2017-91 - Recorrente: COMPANHIA
PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10980.913514/2017-41 - Recorrente: COMPANHIA
PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGINA CELIA BERINO FARIA
11 - Processo nº: 12466.720706/2019-11 - Recorrente: GDL LOGISTICA
INTEGRADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13896.903440/2019-43 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE
CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RAFAEL PEREZ ALBINO
Presidente do(a) SC-DRJ09-FNS / 16ª Turma de
Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26/06/2026 a 26/06/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 06 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da
coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº
20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica,
devendo ser desconsiderado.
DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): CLAUDINEI IGNACIO DA ROSA
1 - Processo nº: 11234.738766/2023-38 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
BENEDITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11234.738767/2023-82 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
BENEDITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO GOMES NUNES
3 - Processo nº: 14751.720196/2019-92 - Recorrente: ANTONIO MANOEL DE
ANDRADE JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER LOPES DA SILVA
4 - Processo nº: 10980.001167/2007-30 - Recorrente: HOSTILIO DIAS DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ANTONIO CARLOS SIMAO
Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 6ª Turma de
Julgamento