DESPACHO SDL-ANP Nº 922, DE 17 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 3)

Descrição 31/12/2025 31/12/2024
COFINS a Recuperar 2 2
IRPJ Estimativa 2025 179 -
CSLL Estimativa 2025 67 -
IRPJ Estimativa 2024 645 569
CSLL Estimativa 2024 219 193
IRPJ Estimativa 2023 890 794
CSLL Estimativa 2023 415 370
IRPJ Estimativa 2022 143 143
IRPJ Estimativa 2021 231 210
IRRF a compensar 1.110 998
IRRF a restituir 5 4
COSIRF a restituir 2 2
IR a compensar - pagamento a maior 28 25
Contribuição social a compensar - pagamento a maior 180 164
ISS a restituir 5 5
Totais 4.121 3.479
Curto Prazo:
Descrição 31/12/2025 31/12/2024
IRPJ Estimativa 824 1.363
CSLL Estimativa 286 563
Totais 1.110 1.926
Longo Prazo:
Descrição 31/12/2025 31/12/2024
Contribuição social a compensar- pagamento a maior 180 164
IRRF a compensar 1.110 998
IRPJ Estimativa 1.264 353
CSLL Estimativa 415 -
Outros 42 38
Totais 3.011 1.553
Aumento no longo prazo derivado da transferência de créditos tributários de curto para longo prazo.
6. ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS
O saldo da conta adiantamento a empregado refere-se a adiantamento de férias.
31/12/2025 31/12/2024
Adiantamento a Empregados 634 773
Total 634 773
7. DESPESAS ANTECIPADAS
Refere-se às assinaturas, anuidades e contratos de manutenção de softwares. Os valores serão amortizados ao longo do exercício, de acordo com o princípio de competência.
Descrição 31/12/2025 31/12/2024
Prêmio de seguros 52 183
Assinaturas e anuidades 3.175 1.073
Provedores de informação 134 204
Manutenção de software¹ 4.449 3.302
Totais 7.810 4.762
¹ Contempla o pagamento ao fornecedor IHS Informações e Insights Ltda. no valor de R$ 2.822 referente a manutenção de softwares.
8. DEPÓSITOS JUDICIAIS
Descrição 31/12/2025 31/12/2024
Tributários (i) 4.498 4.307
Trabalhistas (ii) 590 2.274
Cíveis (iii) 184 177
Total 5.272 6.758
(i) Depósitos Judiciais - Tributários
Em 14 de junho de 2010, após autorização da Diretoria Executiva da Empresa, realizou-se o depósito judicial, no valor de R$ 1.888 com a finalidade de suspender a exigibilidade do crédito
tributário discutido nos autos da ação anulatória de seguridade social nº. 0018936-44.2010.4.01.3400 em curso perante a 13ª Vara Federal de Brasília - DF. Tal depósito possibilitou a emissão da
Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e de Terceiros em nome da EPE, em 25 de junho de 2010.
A partir de 2016, os valores passaram a ser atualizados pelo Índice de Correção IPCA-e.
(ii) Depósitos Judiciais - Trabalhistas
Pagamentos de depósitos recursais e encargos processuais. Até outubro/2017 os valores foram atualizados pelo índice do FGTS - TR + 3% ao ano - e a partir desta data pelo índice da
Poupança.
(iii) Depósitos Judiciais - Cíveis
Refere-se ao pagamento de Depósito Judicial do Processo n. 0043616-49.2017.4.01.3400, referente à multa de rescisão contratual do imóvel de Brasília/DF. Valor atualizado pelo Índice
de Correção IPCA-e.
Descrição 31/12/2024 Atualizações Adições Baixas 31/12/2025
Trabalhistas¹ 2.274 113 57 (1.854) 590
Tributárias 4.307 202 - (11) 4.498
Cíveis 177 7 - - 184
Total 6.758 322 57 (1.865) 5.272
¹ Baixa nas contas de depósitos judiciais derivados dos processos trabalhistas nº 0000852-08.2011.5.01.0027, 0011113-21.2015.01.0244, 0100723-64.2019.5.01.0048 e 0100431-
72.2021.5.01.0060.
9.IMOBILIZADO
O imobilizado está avaliado ao custo de aquisição e sua depreciação é calculada usando o método linear para alocar seus custos, durante a vida útil, que é estimada como segue:
Taxa anual de
depreciação
Custo Depreciação 31.12.2025 31.12.2024
Descrição Corrigido Acumulada Líquido Líquido
Instalações 10% 2.714 (1.219) 1.495 1.604
Máquinas e
Equipamentos
10% 859 (773) 86 68
Equipamentos de
Informática
20% 14.612 (10.983) 3.629 3.697
Móveis e Utensílios 10% 2.763 (2.104) 659 759
Total 20.948 (15.079) 5.869 6.128
A movimentação do período está apresentada a seguir:
31.12.2023
Líquido
Adições Depreciação Baixas / Baixa de
Depreciação
31.12.2024
Descrição Baixas Líquido
Instalações 1.681 165 - (242) - 1.604
Máquinas e
Equipamentos
56 32 - (20) - 68
Equipamentos de
informática
3.613 1.531 (72) (1.443) 68 3.697
Móveis e utensílios 165 641 (3) (47) 3 759
Total 5.515 2.368 (75) (1.752) 71 6.128
31.12.2024
Líquido
Adições Depreciação Baixa de
Depreciação
31.12.2025
Descrição Líquido
Instalações 1.604 149 (258) - 1.495
Máquinas e
equipamentos
68 35 (17) - 86
Equipamentos de
informática
3.697 1.438 (1.506) - 3.629
Moveis e utensílios 759 - (100) - 659
Total 6.128 1.622 (1.881) - 5.869
10.DIREITO DE USO E PASSIVO DE ARRENDAMENTO
A Companhia analisou todos os contratos de aluguel de imóveis ativos, que transferem substancialmente todos os riscos e benefícios sobre o ativo objeto do arrendamento. Para os
arrendamentos mercantis em que a companhia é a arrendatária, ativos e passivos são reconhecidos a valor presente dos pagamentos mínimos dos contratos de locação, a taxa de desconto 5,00%
a.a.
Quanto a taxa de desconto, dada as características da EPE, não tem, objetivamente, parâmetros para calcular uma TIR (Taxa Interna de Retorno) nem uma taxa incremental, pois não é
tomadora de recursos no mercado financeiro, não aplica caixa porque opera com dotação orçamentária do Governo Federal e não possui qualquer financiamento que não seja este aluguel de imóvel.
Face a isto, a companhia buscou as seguintes opções:
a)Taxa do contrato (IPCA);
b)Previsão de inflação divulgada pelo Banco Central.
A Administração, dada a volatilidade, entende que o IPCA não é o mais recomendável.
Quanto a base "inflação", o BACEN divulgou a meta para 2024 a 2026, no patamar de 3,00%, mas com 1,5% como intervalo, significando ficar nesses anos entre 1,5 e 4,5%. A
administração entende que adotar a previsão oficial da inflação não traz distorções consideráveis porque o IPCA não vem se comportando muito diferente desses patamares. Calculamos com 5%, o
que não causa distorção material.
Foram considerados o prazo de arrendamento conforme vigência dos contratos de arrendamento (10 anos) e a intenção da Administração quanto ao prazo de permanência em cada
imóvel.
Como se trata de locação de imóvel, sem intenção de compra, o ativo arrendado e depreciado, pelo método linear, de acordo com prazo do contrato.
A)MOVIMENTAÇÃO DO ATIVO
Custo Amortização 31.12.2024 31.12.2023
Descrição Corrigido Adições Acumulada Líquido Líquido
Direito de uso de bens
Total
17.709 580 (2.929) 15.360 17.709
Custo Amortização 31.12.2025 31.12.2024
Descrição Corrigido Adições Acumulada Líquido Líquido
Direito de uso de bens
Total 15.360 813 (2.874) 13.299 15.360
B)MOVIMENTAÇÃO DO PASSIVO
31/12/2025 31/12/2024
Arrendamento de curto prazo 2.770 2.770
Arrendamento de longo prazo 14.281 14.281
17.051 17.051
Saldo em 31 de dezembro de 2023 18.987
Pagamentos do arrendamento (3.479)
Juros apropriados no exercício 963
Adições por remensuração 580
Saldo em 31 de dezembro de 2024 17.051
Pagamentos do arrendamento (3.529)
Juros apropriados no exercício 686
Adições por remensuração 813
Saldo em 31 de dezembro de 2025 15.021
Os encargos financeiros do arrendamento (R$ 791) estão apresentados na linha 'Despesas Financeiras' da demonstração do resultado.
11.ATIVOS INTANGÍVEIS
Os itens classificados como intangíveis no âmbito da EPE se referem às aquisições de licenças de softwares, de acordo com o CPC 04 (R1) - Ativo Intangível.
A amortização do Ativo Intangível é calculada usando o método linear para alocar seus custos, menos o valor residual, durante a vida útil, que é estimada em cinco anos.
Taxa anual Amortização Custo Amortização 31.12.2024 31.12.2023
Descrição Corrigido Acumulada Líquido Líquido
Software 20% 13.463 (11.399) 2.064 2.676
Total 13.463 (11.399) 2.064 2.676
Taxa anual Amortização Custo Amortização 31.12.2025 31.12.2024
Descrição Corrigido Acumulada Líquido Líquido
Software 20% 13.586 (12.402) 1.184 2.064
Total 13.586 (12.402) 1.184 2.064
A seguir posição do intangível com a movimentação do período:
31.12.2023
Líquido
Adições Baixas Amortização Baixa de
Amortização
31.12.2024
Descrição Líquido
Software 2.676 672 - (1.284) - 2.064
Total 2.676 672 - (1.284) - 2.064
31.12.2024
Líquido
Adições Baixas Amortização Baixa de
Amortização
31.12.2025
Descrição Líquido
Software 2.064 124 - (1.004) - 1.184
Total 2.064 124 - (1.004) - 1.184
12.FORNECEDORES NACIONAIS
Na rubrica de Fornecedores estão apropriadas as obrigações com as compras de insumos e de Ativo Imobilizado e Intangível, além das obrigações por serviços prestados por fornecedores
nacionais.
Seu montante de R$ 196 tem como principais fornecedores a serem pagos em janeiro de 2026:
Fornecedores 31/12/2025 31/12/2024
Austral Seguradora S.A. - 195
Decision Serviços de Tecnologia Ltda. 86 -
TSE Consulting Ltda. - 68
Dataprev S.A. 38 20
Informa Markets Ltda. 34 -
T & S locação de Mão de Obra em Geral - Ltda. - 33
Clavis BBR Consultoria em informática Ltda. - 32
Time Multisserviços Ltda. 19 -
Outros diversos 19 13
Total 196 361
13.OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
O saldo final é correspondente ao mês de dezembro/2025, com vencimento em janeiro/2026.
Descrição 31/12/2025 31/12/2024
INSS retido 30 36
IRRF s/ salários 4.655 3.512
PIS e COFINS 2 5
ISS retido - 19
Ret. IN 539/05 - IR/CS/PIS/COFINS 602 521
Total 5.289 4.093
14.OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS
Os pagamentos das obrigações sociais e trabalhistas, tais como salários, férias e os respectivos encargos incidentes (INSS, FGTS e Outros), são reconhecidos mensalmente no resultado
obedecendo-se o regime de competência:
Descrição 31/12/2025 31/12/2024
Salários a pagar 6.919 4.486
Provisões de férias e encargos 14.593 11.222
INSS a recolher 2.681 1.668
FGTS a pagar 822 518
Total 25.015 17.894
15.PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIAS
A EPE é parte em processos judiciais e administrativos de natureza cível, trabalhista e tributária. A administração, com base em pareceres de seus consultores jurídicos internos e
consultores tributários externos, provisiona integralmente os processos cujo risco de perda seja classificado como provável.
As ações judiciais existentes na EPE estão assim apresentadas:
a)Ações com RISCO DE perda prováveL
O valor provisionado leva em consideração o valor da condenação indicado na decisão contrária a EPE e não necessariamente o valor da causa.
A decisão de provisionar considera a fase processual das ações judiciais e da própria natureza das demandas (tributária, trabalhista ou cível). Em regra, solicita-se o provisionamento
considerando a expectativa da execução do valor devido pela EPE.
Até dezembro de 2025 o valor total de provisão de contingência com risco provável de perda é de R$ 12.448, conforme abaixo:
Descrição 31/12/2024 Atualizações Adições Reversões e Baixas 31/12/2025
Trabalhistas¹ 4.510 2.703 113 (2.941) 4.385
Tributárias 7.354 711 - (2) 8.063
Total 11.864 3.414 113 (2.943) 12.448
¹ As reversões e baixas registradas foram impactadas por ações trabalhistas, notadamente os processos nº 0000852-08.2011.5.01.0027, 0011113-21.2015.01.0244, 0100723-
64.2019.5.01.0048 e 0100431-72.2021.5.01.0060, sendo: baixa (R$ 1.912) e Reversão (R$ 1.029). Adicionalmente, foram incluídos os processos 0100498-71.2025.5.01.0068 (R$ 105) e
46206007094/2019-51 (R$ 8).
Trabalhistas
A EPE é ré em reclamações trabalhistas individuais, principalmente relacionadas a diferenças salariais, reintegração com pagamento de salários e danos morais e reversão de justa
causa. Constituiu provisão baseada em informações históricas, modelos estatísticos e prognósticos de perda. O valor foi atualizado em 31 de dezembro de 2025, conforme cálculos da PLM
consultoria e já engloba os honorários de sucumbência. Esse valor é progressivo mês a mês em face do deferimento do pleito de incorporação de gratificação de função.
Tributárias
As contingências fiscais referem-se aos processos pertinentes de ação anulatória de débitos fiscais e autos de infração.
¸Processo nº: 04/354158/2008
Objeto: Lançamento de ISS sobre a contrapartida devida pela EPE em convênios realizados com o Ministério de Minas e Energia com o débito suspenso até o trânsito em julgado.
Provisão: R$ 2.996
¸Processo nº: 18936-44.2010.4.01.3400
Objeto: Anular os lançamentos realizados pela RFB decorrentes dos Autos de Infração n. 372001114, 372001122, 372001130, 372001149, 372001157 372001165, 372001173 e
370923740. Discussões acerca: (i) da incidência de contribuições à seguridade social (parte patronal) sobre honorários pagos a Conselheiros (CA e CF) e Diretores; (ii) da incidência de
contribuição social sobre auxílio moradia pago a empregados cedidos; (iii) da incidência contribuição à seguridade social sobre honorários de membro do CF vinculado a regime próprio; (iv)
das incidências de contribuições ao Sistema "S"; (v) da existência de imunidade recíproca. Provisão: R$ 4.947
Em 2025, os referidos processos sofreram ajustes das atualizações monetárias e conciliações entre depósitos judiciais e provisões passiveis.
B)Ações com RISCO DE perda possíveL
Conforme CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, não foram constituídas provisões para demandas judiciais e administrativas que tiverem parecer da
Consultoria Jurídica da EPE com avaliação de perda como possíveis.
A seguir as ações consideradas como perdas possíveis até a data do fechamento do período:
Descrição 31/12/2024 Atualizações Adições Reversões e Baixas 31/12/2025
Trabalhistas 4 - 103 (103) 4
Cíveis¹ 5.680 350.710 7.876.496 (169) 8.232.717
Tributárias 8.495 457 280 (280) 8.952
Total 14.179 351.167 7.876.879 (552) 8.241.673
¹ A EPE foi citada para apresentar defesa na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, atualmente em trâmite na 6ª Vara Federal de Macapá, sob o nº 1001396-
65.2025.4.01.3100. Na referida ação, o MPF requer a condenação da EPE, da União e de demais órgãos envolvidos ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos, sociais e
materiais, no valor total de R$ 69.972.450, a serem destinados à reparação dos prejuízos causados à população em decorrência do blecaute ocorrido em novembro de 2020. Tendo em vista
que o MPF não diferenciou as responsabilidades dos réus, dividimos o valor total atribuído à causa pelo número total de réus (9) com o objetivo de obter a estimativa de um valor inicial
a ser atribuído à EPE, o que determinou o valor indicado de R$ 8.090.492 para a EPE. Por fim, ressaltamos que a Consultoria Jurídica já deu início à elaboração da defesa da EPE, inclusive
com a solicitação de subsídios técnicos à STE.
16.PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR
As obrigações financeiras da EPE com a ELETROS registradas no Passivo Circulante estão sendo cumpridas integralmente, são vencíveis até o 5º dia útil do mês subsequente aos
descontos e ou aportes diretos dos Participantes, paritariamente com a contribuição da Patrocinadora e apresentam os seguintes saldos:
Descrição 31/12/2025 31/12/2024
A - Contribuições da Patrocinadora - 408
B - Contribuições dos Empregados - 414
Total - 822
17.CAPITAL SOCIAL
O Capital Social da EPE totalmente integralizado pela União correspondente a R$ 37.444 em 31 de dezembro de 2025. A última deliberação de aumento de capital ocorreu em
30 de abril de 2025.
Descrição 31/12/2025 31/12/2024
Capital Social 34.444 31.458
Total 34.444 31.458
18.ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL - AFAC
Em atendimento ao exposto na Ata da 4ª Assembleia Geral Ordinária da Empresa de Pesquisa Energética - EPE realizada em 20 de abril de 2020, pela Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional - PGFN representante do acionista, com base no Parecer SEI Nº 6/2019/GESIE/COPAR/SUPEF/STN/FAZENDA-ME, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e da Nota Técnica
SEI nº 42/2019/CGGOV/DEGOV/SEST/SEDD-ME da Secretaria de Controle e Governança das Empresas Estatais - SEST, os recursos orçamentários recebidos em 2025 para fins de investimentos
estão registrados como Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital - AFAC, de acordo com a Macro função SIAFI 021122 (Item 2 da Ata da 4ª AGO).
O total de recursos recebidos para AFAC até dezembro de 2025 foi de R$ 1.711, conforme a seguir:
. .Fonte .PF Solicitação .Data .PF Recebimento .Entrada do Recurso .Recurso Recebido
. .1000 .2025PF000001 .07/01/2025 .2025PF000133 .30/01/2025 .6
. .1000 .2025PF000018 .25/03/2025 .2025PF000375 .26/03/2025 .29
. .1080 .2025PF000019 .25/03/2025 .2025PF000375 .26/03/2025 .54
. .1000 .2025PF000021 .14/04/2025 .2025PF000463 .14/04/2025 .500
. .1000 .2025PF000028 .12/05/2025 .2025PF000542 .12/05/2025 .106
. .1080 .2025PF000037 .21/07/2025 .2025PF000849 .29/07/2025 .124
. .3129 .2025PF000047 .23/09/2025 .2025PF001076 .25/09/2025 .591
. .3129 .2025PF000051 .06/10/2025 .2025PF001129 .08/10/2025 .56
. .3129 .2025PF000052 .11/11/2025 .2025PF001252 .12/11/2025 .28
. .3129 .2025PF000065 .04/12/2025 .2025PF001364 .09/12/2025 .35
. .3129 .2025PF000066 .12/12/2025 .2025PF001373 .09/12/2025 .142
. .3129 .2025PF000069 .22/12/2025 .2025PF001397 .23/12/2025 .18
. .1000 .2025PF000070 .22/12/2025 .2025PF001390 .22/12/2025 .22
. .TOTAL RECEBIDO .1.711
Entende-se que para as empresas com capital 100% público, os AFAC transferidos a partir de 1º de janeiro de 2017 podem ser classificados como instrumentos patrimoniais, desde
que os repasses sejam capitalizados até a Assembleia Geral Ordinária (AGO) do exercício subsequente (art. 2º, § único, Decreto nº 2.673/1998), conforme Macro função SIAFI 021122 - item
2.3.8.
19.PREJUÍZOS ACUMULADOS
A EPE encerra o exercício de 2025 com um prejuízo de (R$ 8.651), que somado com o saldo de períodos anteriores de (R$ 2.834), totaliza um prejuízo acumulado de (R$ 11.485),
razão pela qual não haverá destinação de resultados, seja para reserva de qualquer natureza, seja para Dividendos Mínimos Obrigatórios, conforme quadro abaixo:
(-) Prejuízos acumulados saldo em 31 de dezembro de 2024 (2.834)
Prejuízo do período (8.651)
(-) Prejuízos acumulados saldo em 31 de dezembro de 2025 (11.485)
20.REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES E EMPREGADOS
Em atendimento a CGPAR Nº 30 de 04 de agosto de 2022, o quadro abaixo demonstra as remunerações dos administradores e empregados, bem como os salários médios, no
exercício de 2025 de acordo com o Plano de Cargos e Salários da EPE, aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais- SEST:
. .Remuneração (*) .Maior .Menor .Média
. .Diretores incluindo presidente . R$ 37 .R$ 11 (**) .R$ 16
. .Empregados - Nível Médio . R$ 20 (***) . R$ 6 . R$ 9
. .Empregados - Nível Superior .R$ 35 (****) .R$ 14 (*****) . R$ 19
(*) O valor da remuneração mensal informada também compõe a base de cálculo para as seguintes rubricas:
. 1/3 de férias
. 13º salário
. Salário substituição (A diferença entre a remuneração global do cargo e a remuneração normal do empregado, para os casos de substituição provisória em período igual ou
superior a 5 dias)
. Abono de férias e 1/3 de abono
. Saldo de banco de horas, férias proporcionais e indenizadas (apenas em caso de rescisões).
(**) Honorários pagos à dirigente cedido.
(***) Remuneração Global de empregado de cargo efetivo designado para o exercício de Função Gratificada.
(****) Remuneração Global de empregado com incorporação de adicional de função por ordem judicial.
(*****) Remuneração referente à empregada com redução de carga horária aprovada pela diretoria executiva.
Ainda conforme determinação da CGPAR Nº 30 de 04 de agosto de 2022 os quadros abaixo apresentam os valores médios mensais das remunerações pagas aos conselheiros
de administração e fiscal, bem como os gastos com benefícios a empregados até 31/12/2025:
1. Quantidade de empregados contratados em 31/12/2025: 419 empregados.
2. Descrição R$ mil
Remuneração média mensal dos Conselheiros de administração 4
Remuneração média mensal dos Conselheiros Fiscais 4
Gasto médio com previdência privada 515
Gasto médio com benefícios a empregados 823
21.CUSTOS E DESPESAS POR NATUREZA E FUNÇÃO
Custos e Despesas por função 31/12/2025 31/12/2024
Custos dos serviços prestados (114.963) (101.220)
Despesas operacionais (67.758) (56.239)
Total (182.721) (157.459)
Custos e Despesas por Natureza
Pessoal (i) (148.293) (118.003)
Materiais (164) (42)
Serviços de Terceiros (ii) (16.067) (17.632)
Gerais de Funcionamento das instalações (iii) (9.677) (9.780)
Gerais da Administração (iv) (7.460) (9.773)
Impostos, Taxas e Contribuições (572) (1.944)
Provisões para Contingências (488) (285)
Total (182.721) (157.459)
(i) Incluem as remunerações, representadas por salários (R$ 80.956), provisões de férias (R$ 9.961), abono pecuniário de férias (R$ 846), 13º salário (R$ 7.482), encargos sociais
- INSS e FGTS (R$ 30.495), licença maternidade e paternidade - Prorrogação (R$ 302), Incorporação Função Gratificada (R$ 211), benefícios - previdência privada, auxílio alimentação,
transporte, moradia, creche, assistência médica e vale cultura (R$ 16.056), estagiários (R$ 1.069), despesa com jovem aprendiz (R$ 53) e requisição de pessoal (R$ 862) de todos os
empregados da EPE, apropriadas até o mês de dezembro/2025.
(ii) Os valores apropriados até dezembro/2025, referem-se, aos serviços de consultorias (R$ 1.495), serviços de apoio técnico profissional (R$ 2.764), treinamentos (R$ 2.519),
serviços prestados por pessoas físicas (R$ 17), manutenção de equipamentos de informática (R$ 707), serviço fiscal/tributário (R$ 284), cessão temporária e manutenção de softwares (R$
7.603), locação de veículos (R$ 239), eventos e confraternizações (R$ 388), processamentos de dados (R$ 17) e serviços de clipping e multimídia (R$ 34).
(iii) Os custos e despesas contabilizados nestas contas incluem os valores apropriados até dezembro/2025, relativos à energia elétrica (R$ 986), telecomunicações (R$ 38), correios
e malotes (R$ 1), depreciação do ativo imobilizado e amortização do ativo intangível (R$ 2.884), Aluguéis de equipamentos (R$ 51), serviços de limpeza e higiene (R$ 869), serviços gerais
(R$ 536), condomínio (R$ 1.379), manutenção e reparos (R$ 59) e Amortização Arrendamento Mercantil (R$ 2.874).
(iv) Referem-se à honorários da diretoria - custos (R$ 755), RVA - custos (R$ 144), honorários da diretoria - despesa (R$ 275), RVA - despesa (R$ 77), honorários dos conselhos
(R$ 461), viagens de empregados a serviço da empresa (R$ 2.788), assinaturas de bancos de dados e portais eletrônicos (R$ 2.626), despesas legais e judiciais (R$ 4), honorários comitê
auditoria (R$ 143) e seguro de responsabilidade civil (R$ 187), apropriadas no período de janeiro/25 a dezembro/2025.
22.SUBSÍDIOS DO TESOURO NACIONAL
O saldo da conta representa os valores liberados pelo Tesouro Nacional, a título de subsídios públicos, com o objetivo de prover recursos para a cobertura dos custos, despesas
e investimentos da EPE, na condição de empresa pública dependente e integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Descrição 31/12/2025. 31/12/2024
A - Recursos recebidos do Tesouro Nacional 176.455 155.151
Total 176.455 155.151
23.REEMBOLSO DE CUSTOS E DESPESAS - LEILÕES ANEEL
O saldo da conta refere-se aos ressarcimentos dos valores feitos pela ANEEL referentes aos estudos constantes na documentação técnica dos empreendimentos que compõem
os lotes do leilão de transmissão, de acordo com o Edital do Leilão ANEEL 02-2023 - Processo 48500.000529/2023-13, Leilão ANEEL 01-2024 - Processo 48500.001560/2023-71 e Leilão ANEEL
02-2024 - Processo 48577.000472/2024-00.
Descrição 31/12/2025. 31/12/2024
Reembolso de Custos e Despesas - Leilões
ANEEL
- 11.239
Total - 11.239
a)Detalhamento dos recebimentos dos lotes: