DESPACHO SDL-ANP Nº 922, DE 17 DE JUNHO DE 2026 (parte 3 de 3)

. .Lotes .Valor Original .Mês final correção
monetária
.Valor final com correção monetária .Data de recebimento .Correção monetária
. .1 .6.488 .jan/24 .6.677 .28/02/2024 .189
. .2 .266 .jan/24 .273 .29/02/2024 .7
. .3 .97 .dez/23 .99 .31/01/2024 .2
. . .6.851 . .7.049 . .198
. .Leilão ANEEL 01-2024 Processo 48500.001560/2023-71
. .Lotes .Valor Original .Mês final correção monetária .Valor final com correção
monetária
.Data de
recebimento
.Correção
monetária
. .1 .220 .abr/24 .227 .31/05/2024 .7
. .2 .196 .abr/24 .203 .29/05/2024 .7
. .3 .121 .abr/24 .125 .31/05/2024 .4
. .4 .248 .mai/24 .257 .14/06/2024 .9
. .5 .621 .abr/24 .641 .31/05/2024 .20
. .7 .600 .abr/24 .619 .31/05/2024 .19
. .8 .196 .mai/24 .203 .17/06/2024 .7
. .10 .231 .mai/24 .239 .14/06/2024 .8
. .11 .306 .mai/24 .317 .14/06/2024 .11
. .12 .114 .mar/24 .118 .30/04/2024 .4
. .13 .120 .mar/24 .124 .29/05/2024 .4
. . .2.973 . .3.073 . .100
. .Lotes .Valor Original .Mês final correção
monetária
.Valor final com correção monetária .Data de recebimento .Correção monetária
. .1 .766 .out/24 .792 .26/11/2024 .26
. .3 .211 .out/24 .219 .26/11/2024 .8
. .4 .438 .out/24 .453 .21/11/2024 .15
. . .1.415 . .1.464 . .49
24.OUTRAS RECEITAS
O saldo da conta é composto pela reversão de provisões para contingências, decorrente da revisão das estimativas previamente constituídas pela Administração, bem como do
reconhecimento de receitas provenientes de multas aplicadas, em conformidade com a legislação vigente e com as normas e políticas internas da entidade, além de receitas relativas a
concursos público.
Descrição 31/12/2025. 31/12/2024
Reversão de provisões para contingências 1.032 -
Receita de concurso público - 1.076
Rendas de multas aplicadas 161 97
Total 1.193 1.173
25.RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO
Receita Financeira 31/12/2025 31/12/2024
Rendas de Variações Monetárias 627 980
Total 627 980
Despesas financeiras (i)
Variações monetárias (4.205) (2.063)
Total (4.205) (2.063)
Resultado financeiro líquido (3.578) (1.083)
(i) Despesas com atualização monetária sobre provisões para contingência (R$ 3.414) e apropriação de juros do arrendamento mercantil (R$ 791).
26.APURAÇÃO IRPJ E CSLL
a)Em 2025 a empresa está enquadrada no regime tributário Lucro Real com Antecipação Mensal por Estimativas conforme apuração abaixo:
31/12/2025 31/12/2024
IRPJ CSLL IRPJ CSLL
Lucro/Prejuízo antes do IRPJ e da CSLL (8.651) (8.651) 9.021 9.021
Adições 7.902 7.902 6.103 6.103
Exclusões (4.665) (4.665) (3.878) (3.778)
Base de cálculo antes das compensações negativas (5.414) (5.414) 11.246 11.246
Alíquota utilizada para cálculo 15% e 10% 9% 15% e 10% 9%
Total dos incentivos fiscais - - (293) -
DESPESA IRPJ/CSLL - - 1.651 709
IRPJ/CSLL pagos por estimativa (179) (66) (2.220) (901)
CRÉDITO DE IRPJ/CSLL - - (569) (192)
b)Reconciliação do efeito tributário sobre o lucro antes do imposto de renda e contribuição social:
31/12/2025 31/12/2024
Lucro (prejuízo) antes do IRPJ e CSLL (8.651) 9.021
Alíquota nominal vigente 34% 34%
Expectativa de crédito (débito) de imposto de renda e contribuição social às
alíquotas vigentes
2.941 (3.067)
Reconciliação para a taxa efetiva
Adições
Licença paternidade e maternidade prorrogada (103) (84)
Provisões de processos/variações monetárias (166) (233)
Variações monetárias de provisões judiciais (1.161) (356)
Outras adições (11) (80)
Aprop. Juros Arrendamento Mercantil (269) (327)
Amortização Arrendamento Mercantil (977) (996)
Exclusões:
Reversão de variações monetárias 351 136
Pagamento do arrendamento mercantil 1.235 1.183
Compensação de base negativa (552) 1.147
Diferença do adicional de 10% 24 24
Incentivos fiscais 327 293
Débito do imposto de renda e contribuição social N/A (2.360)
Diferido não reconhecido (i) - -
(i) Créditos tributários diferidos - não registrados
27.INSTRUMENTOS FINANCEIROS
Um ativo financeiro ou passivo financeiro é inicialmente mensurado ao valor justo, o que normalmente coincide com seu valor de aquisição, mais os custos de transação que
são diretamente atribuíveis à sua aquisição ou Emissão.
Os instrumentos financeiros estão classificados e mensurados como segue:
Ativos Financeiros 31/12/2025 31/12/2024
Custo amortizado
Caixa - Conta única 44.517 44.468
44.517 44.468
Passivos Financeiros
Custo amortizado
Fornecedores 196 361
Arrendamentos 15.021 17.051
15.217 17.412
Caixa e fornecedores - Decorrem diretamente das operações da empresa, sendo mensurados pelo custo amortizado e estão registrados pelo seu valor original, deduzido de
provisão para perdas e ajuste a valor presente quando aplicável. O custo histórico reflete o valor justo de mensuração.
Para a mensuração do valor justo de seus instrumentos financeiros, a empresa adota a técnica de avaliação de avaliação de preços observáveis (Nível 2).
28.INTERESSE PÚBLICO
De acordo com o art. 6º, § 2º, inciso I, do Estatuto Social da EPE c/c art. 8º, § 2º, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, a EPE deve, por dever de transparência, evidenciar nas
demonstrações financeiras as obrigações ou responsabilidade assumidas em condições diversas às de qualquer outra sociedade do setor privado que atue no mesmo mercado. No entanto,
em relação à EPE, é digno de registro que a justificativa que embasou sua criação está relacionada ao resgate da função estatal de planejamento do setor de energia. Para tanto, concebeu-
se uma empresa cuja finalidade seria justamente desenvolver estudos e pesquisas para subsidiar "a formulação, o planejamento e a implementação de ações do Ministério de Minas e
Energia, no âmbito da política energética nacional" (parágrafo único do art. 4º da Lei nº 10.847/2004).
A razão de existir da EPE está intrinsicamente relacionada às políticas públicas do setor de energia, das quais não pode necessariamente se afastar, sob pena de desvio do
interesse público que justificou sua criação. Logo, em razão desta íntima relação com as políticas públicas do setor de energia, com a qual não concorre com qualquer outra empresa, é
natural que o desempenho da atividade empresarial da EPE seja impactado, visto que orientado ao objetivo de subsidiar com estudos e pesquisas o Ministério de Minas e Energia no âmbito
da política energética nacional. A atividade empresarial da EPE não é exercida em prol da maximização do retorno do investimento do acionista, que é a finalidade precípua das empresas
privadas, mas sim pela eficiente realização das responsabilidades que lhe são atribuídas por lei e pelo Ministério de Minas e Energia. Em razão deste condicionamento das atividades
empresariais, a EPE recebe da União os recursos necessários para o desenvolvimento de suas atividades.
29.PARTES RELACIONADAS
De acordo com o item 9 do CPC 05, Parte Relacionada é a pessoa ou a entidade que está relacionada com a entidade que está elaborando suas demonstrações contábeis. A
Política de Transação com Partes Relacionadas da EPE (Política e Diretriz nº PDG-COA-012) arrola, em seu item nº 2 (definições), as pessoas físicas e/ou jurídicas que, além da União, devem
ser reputadas partes relacionadas à EPE. A referida política também define a transação com parte relacionada como sendo qualquer ajuste de obrigações, por qualquer instrumento ou
fundamento, entre a EPE e uma parte relacionada, independentemente de ser cobrado uma contrapartida financeira. Levando-se em consideração este conceito, em cumprimento à
obrigação trazida pelo item nº 6.3 da já mencionada política, é possível afirmar que, no 4º Trimestre de 2024, os quadros abaixo demonstram as transações com partes relacionadas, todas
celebradas pela EPE, (i) em conformidade com a Política de Transação com Partes Relacionadas da EPE; (ii) com pessoas jurídicas de direito público e privado; (iii) sem cobrança de
contrapartida financeira; e (iv) destinados ao desempenho de suas competências, conforme autoriza o § 2º do art. 5º do Estatuto da EPE:
A EPE é uma empresa pública 100% Federal e dependente do orçamento da União, possui transações decorrentes dos repasses recebidos através do Sistema Integrado de
Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal e efetuada pagamentos de servidores/empregados públicos requisitados, pela EPE, para compor o quadro e de diretores, conselheiros
e membros de comitê de auditoria. As transações com partes relacionadas estão resumidas no quadro a seguir:
Quadro 1 - Remuneração do pessoal-chave da administração
Consideram-se pessoal-chave da Administração os membros da Diretoria Executiva e os membros do Conselho de Administração e Fiscal.
O montante registrado (conforme quadro abaixo) é relativo à remuneração do pessoal-chave da Administração, abrangendo salário, gratificações e benefícios de curto prazo.
. . .31/12/2025 .31/12/2024
. . Diretores .1.030 .1.216
. . Conselheiros de Administração e Fiscal .461 .428
Quadro 2 - Servidores/empregados cedidos de outros órgãos para EPE
. .CARGO NA EPE .CONDIÇÃO .ORGÃO .RESSARCIMENTO
. .Auditor Interno .Requisitado .CGU .Não
. .Assessor de Diretor .Requisitado .STJ .Sim
. .Chefe de Gabinete .Requisitado .MGI .Não
. .Assessor de Presidente .Requisitado .BB .Sim
. .Consultor Técnico III .Requisitado .IFRO .Não
Quadro 3 - Servidores/empregados cedidos da EPE para outros órgãos
. .CARGO NA EPE .CONDIÇÃO .ORGÃO .RESSARCIMENTO
. .Analista de Pesquisa .Cedido .MME .Não
. .Analista de Pesquisa .Cedido .MME .Não
. .Analista de Pesquisa .Cedido .GSP .Sim
. .Analista de Pesquisa .Cedido .Eletronuclear .Sim
. .Assistente Administrativo .Cedido .Eletronuclear .Sim
. .Analista de Pesquisa .Cedido .MF .Não
. .Analista de Pesquisa .Cedido .GSP .Sim
. .Analista de Gestão .Movimentado .ANP .Não
. .Analista de Gestão .Movimentado .MGI .Não
De acordo com capítulo 3, artigo 17 de seu Estatuto Social possui os seguintes órgãos estatutários remunerados em sua estrutura: Conselho de Administração, Diretoria Executiva,
Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria. O Quadro abaixo apresenta a composição dos cargos estatutários ocupados por servidores/funcionários da administração pública:
Quadro 4 - Diretores/Conselheiros da Administração Pública
. .CARGO NA EPE .ORGÃO
. .Diretor Presidente e Conselheiro de Administração .Agência Nacional de Energia Elétrica
. .Diretor de Estudos de Petróleo, Gás, e Biocombustíveis - DPG .Agência Nacional do Petróleo
. .Diretor de Estudos de Energia Elétrica .Agência Nacional de Energia Elétrica
. .Diretor de Governança Corporativa .Agência Nacional de Energia Elétrica
. .Conselheiro de Administração (um) .EPE
. .Conselheiro de Administração (dois) .Ministério de Minas e Energia
. .Conselheiro de Administração (um) .Ministério da Fazenda
. .Conselheiro de Administração (um) .Ministério da Gestão e Inovação
. .Conselheiro Fiscal (dois titulares e dois suplentes) .Ministério de Minas e Energia
. .Conselheiro Fiscal (um titular e um suplente) .Ministério da Fazenda
Quadro 5 - Com participação em outros órgãos e empresas
. .Cargo na EPE .Outro cargo estatutário em empresa ou órgão público .Sócio em empresa
. .Conselheiro Fiscal .Nuclebras Equipamentos Pesados. .Não
. .Conselheiro Fiscal .Secretária do Tesouro Nacional .Não
. .Conselheiro de Administração .Companhia Brasileira de Trens Urbanos .Não
. .Conselheiro de Administração / Diretor .Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica .Não
. .Comitê de Auditoria .CDBN - Confederação Brasileira de Desportos na neve .Sim
. .Comitê de Auditoria .Indústrias Nucleares do Brasil - INB .Não
. .Diretor .Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica .Não
. .Comitê de Auditoria .Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC .Não
Informações adicionais:
Diretores cedidos à EPE: ANEEL e ANP. Nenhum dos dois órgãos recebe ressarcimento. Não há pagamento de INSS nem FGTS.
Para os conselheiros que possuem cargo estatutário não há recolhimento de INSS, para os demais há recolhimento de INSS.
Partes Relacionadas com Pessoa Jurídica
Acordos de cooperação técnica
. . Convenente .Tipo de Relação .Objeto .Vigência
. .Dataprev SA .Contrato
Administrativo
.Prestação de serviços estratégicos de solução de tecnologia da informação (TI) compreendendo a
instalação da solução SEI (Saas-Software as Service). Valor total R$ 1.154.096,10
.07/11/2024
a
06/05/2027
. .Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis
(lbama)
.Acordo de
Cooperação Técnica
.Acordo de cooperação técnica para institucionalizar a interação entre as equipes técnicas envolvidas, no
que diz respeito ao planejamento da expansão do sistema de transmissão de energia elétrica, além de
atender ao disposto no Acórdão nº 1789/2019 - TCU - Plenário.
.17/01/2025 a
17/01/2028
. .Agência Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL
.Acordo de
Cooperação Técnica
.Ações de cooperação por meio de compartilhamento de bases de dados e informações institucionais. .24/03/2024
a
24/03/2029
. .Pré-sal Petróleo S.A (PPSA) .Acordo de
Cooperação Técnica
.Promoção do desenvolvimento de atividades econômicas integrantes da Indústria do Petróleo, do Gás
Natural, dos Biocombustíveis e da Energia.
.27/02/2024
a
26/02/2029
. .Operador Nacional do Setor
Elétrico - ONS
.Acordo de
Cooperação Técnica
.Cooperação Técnico-Operacional que entre si celebram a EPE e o ONS, para fins de intercâmbio de dados
e informações e elaboração de estudos conjuntos, resguardadas as competências das instituições.
Fundamento: art. 5º, § 2º, inciso I do Estatuto Social da EPE
.31/08/2023 a
30/08/2028
. .Agência Nacional de
Petróleo - ANP
.Acordo de
Cooperação Técnico-
Operacional
.Intercâmbio de informações e elaboração de estudos (DPG/GAB) .11/01/2023 a
10/01/2028
. .Agência de Promoção de
Exportações do Brasil (APEX-
BRASIL)
.Protocolo de
intenções
.Definição das linhas gerais de colaboração entre as PARTES no desenvolvimento de iniciativas favoráveis
a atração de investimentos para adensamento das cadeias produtivas e para projetos de infraestrutura dos
setores prioritários.
.09/11/2022 a
09/11/2026
. .Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE)
.Acordo de
Cooperação Técnica
.Instituir a cooperação dos partícipes com vistas ao fortalecimento e aprimoramento das estatísticas
econômicas oficiais, visando à compatibilização conceitual das mesmas e à racionalização da aplicação de
recursos públicos na geração e manutenção das referidas bases de dados objetivando a elaboração das
Contas Econômicas Ambientais de Energia do Brasil.
.11/06/2021 a
11/06/2026
Nota: A transação com o Banco do Brasil S.A. foi excluída em razão do encerramento da vigência do Acordo de Cooperação Técnica em 13/11/2025.
30.CONCILIAÇÃO ENTRE O BALANÇO SOCIETÁRIO E O BALANÇO SIAFI
Em cumprimento ao Acórdão n° 2016/2006 do Tribunal de Contas da União - TCU, publicado no Diário Oficial da União em 6 de novembro de 2006, apresentamos a seguir as
conciliações dos saldos das contas dos Balanços Patrimoniais registrados de acordo com a Lei nº 6.404/76 e suas alterações com os saldos registrados no Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal - SIAFI, em conformidade com Lei nº 4.320/64, o DL nº 200/67, e a Lei Complementar nº 101/2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal e suas
atualizações.
Descrição Lei 4.320/64 Lei 6.404/76 Diferença
Ativo circulante 54.056 54.071 (15)
Ativo não circulante 28.519 28.635 (116)
Total do Ativo 82.575 82.706 (131)
Passivo circulante 25.623 33.626 (8.003)
Passivo não circulante 21.797 24.410 (2.613)
Patrimônio líquido 35.155 24.670 10.485
Total do Passivo 82.575 82.706 (131)
A conciliação apresentou uma diferença no total de (R$ 131). Não foi possível o ajuste no SIAFI em razão do prazo de fechamento do sistema ser exíguo para a conciliação entre
os encerramentos da contabilidade privada e pública.
As justificativas por grupamento do Balanço Patrimonial estão descritas abaixo:
a) O Ativo Circulante apresentou diferença de (R$ 15), nas contas tributos a recuperar e adiantamento de férias a empregados. A regularização dos ajustes na Lei 4.320/64 se
dará no próximo mês.
Descrição Lei 4.320/64 Lei 6.404/76 Diferença
Tributos a recuperar 1.101 1.110 (9)
Adiantamento a empregados 628 634 (6)
Total 1.729 1.744 (15)
b) O Ativo não Circulante apresentou uma diferença de (R$ 116). Conforme tabela abaixo. A regularização dos ajustes na Lei 4.320/64 se dará no próximo mês.
Descrição Lei 4.320/64 Lei 6.404/76 Diferença
Tributos a recuperar 2.999 3.011 (12)
Depósitos judiciais 5.259 5.272 (13)
Imobilizado 5.778 5.869 (91)
Total 14.036 14.152 (116)
c) O Passivo Circulante apresentou uma diferença de (R$ 8.003), impactada pelos fornecedores, obrigações trabalhistas e demais obrigações em função da diferença de critérios.
A regularização dos ajustes na Lei 4.320/64 se dará no próximo mês.
Descrição Lei 4.320/64 Lei 6.404/76 Diferença
Fornecedores nacionais 6 196 (190)
Obrigações Fiscais/Retenções tributárias 1.239 5.289 (4.050)
Obrigações Trabalhistas e Sociais 21.876 25.015 (3.139)
Arrendamento Mercantil (CP) 2.502 3.126 (624)
Total 25.623 33.626 (8.003)
d) O Passivo não Circulante apresentou diferença no valor de R$ 2.613, em função do prazo exíguo dado pelo SIAFI para registros contábeis. A regularização dos ajustes na Lei
4.320/64 se dará no próximo mês.
Descrição Lei 4.320/64 Lei 6.404/76 Diferença
Provisões para Contingências 9.835 12.448 (2.613)
Total 9.835 12.448 (2.613)
e) As diferenças no patrimônio líquido estão diretamente relacionadas as informações prestadas nos itens (a), (b) e (c) e deverão ter suas regularizações providenciadas no
próximo mês.
31.SEGUROS
A empresa mantém cobertura de seguros em montante suficiente para cobrir eventuais riscos sobre seus ativos e/ou responsabilidades.
A cobertura de seguros, em valores de 31 de dezembro de 2025, é assim demonstrada:
Modalidade Montante cobertura Vigência
Responsabilidade civil R$ 15.000 10/12/2026
A adequação dos limites de cobertura dos seguros contratados não é escopo dos auditores independentes.
****
THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO
Presidente
THIAGO IVANOSKI TEIXEIRA
Diretor de Estudos Econômico-Energéticos e Ambientais
HELOISA BORGES BASTOS ESTEVES
Diretora de Petróleo, Gás e Biocombustíveis
REINALDO DA CRUZ GARCIA
Diretor de Estudos de Energia Elétrica
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Diretor de Gestão Corporativa
SANDRO DA SILVA ABILIO
Contador - CRC-RJ 093927/0