4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ADRIANE TERUMI FUTIGAMI 1 - Processo nº: 19515.004700/2010-81 - Recorrente: FREI CANECA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): FRANCISCO PAULO KALLIL MELO 2 - Processo nº: 15746.721221/2025-35 - Recorrente: DCCO SOLUCOES EM ENERGIA E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL FRANCISCO PAULO KALLIL MELO Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 10ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23/06/2026 a 23/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 20 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): EMERSON CATURELI 1 - Processo nº: 10735.901280/2022-58 - Recorrente: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OLIVIA CHAGAS MOTTA 2 - Processo nº: 11080.724377/2025-98 - Recorrente: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EMERSON CATURELI 3 - Processo nº: 13609.723687/2020-18 - Recorrente: RODAR EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OLIVIA CHAGAS MOTTA 4 - Processo nº: 13896.722525/2013-37 - Recorrente: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIEGO DE SOUSA FARIA 5 - Processo nº: 15588.720596/2025-48 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EMERSON CATURELI 6 - Processo nº: 15746.722942/2021-39 - Recorrente: ESTRELA - DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 17227.720504/2025-54 - Recorrente: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL EMERSON CATURELI Presidente do(a) SP-DRJ08-RPO / 20ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23/06/2026 a 23/06/2026 Pauta de julgamento de impugnações e manifestações de inconformidade da sessão ordinária da 27 Turma da DRJ08 a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CELSO TOSHIO SAKAMOTO 1 - Processo nº: 10882.002882/2010-01 - Recorrente: IGUASPORT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10680.908545/2023-11 - Recorrente: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10680.908551/2023-60 - Recorrente: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11065.736863/2023-85 - Recorrente: KILLING S.A. TINTAS E ADESIVOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11065.737398/2023-08 - Recorrente: KILLING S.A. TINTAS E ADESIVOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FERNANDO DE GOBBI PORTO 6 - Processo nº: 10340.720194/2025-22 - Recorrente: BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10340.720041/2025-85 - Recorrente: BONYPLUS INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11000.721620/2022-16 - Recorrente: BONYPLUS INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOSE ANTONIO FRANCISCO Presidente do(a) SP-DRJ08-RPO / 27ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/06/2026 a 25/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 28 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): RODRIGO EUGENIO VENUSO GALLI 1 - Processo nº: 13074.732797/2023-91 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13074.732798/2023-35 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13074.732800/2023-76 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13074.732801/2023-11 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13074.732802/2023-65 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13074.732803/2023-18 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13074.732804/2023-54 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13074.732805/2023-07 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13074.732806/2023-43 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13074.732807/2023-98 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13074.732808/2023-32 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13074.732809/2023-87 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13074.732810/2023-10 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13074.732811/2023-56 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13074.732812/2023-09 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13074.732814/2023-90 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13074.732815/2023-34 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13074.732816/2023-89 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13074.732817/2023-23 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13074.732818/2023-78 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13074.732819/2023-12 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13074.732820/2023-47 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13074.732821/2023-91 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13074.732822/2023-36 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13074.732823/2023-81 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13074.732824/2023-25 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13074.732825/2023-70 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13074.732826/2023-14 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13074.732827/2023-69 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13074.732828/2023-11 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13074.732829/2023-58 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13074.732830/2023-82 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13074.732831/2023-27 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13074.732833/2023-16 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13074.732835/2023-13 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13074.732836/2023-50 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13074.732837/2023-02 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13074.732838/2023-49 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13074.732839/2023-93 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13074.732841/2023-62 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13074.732842/2023-15 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13074.732843/2023-51 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13074.732845/2023-41 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13074.732846/2023-95 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 19613.722927/2024-08 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ROGERIO ANTONIO MALINI 46 - Processo nº: 10340.720004/2025-77 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11234.728272/2024-26 - Recorrente: MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 15746.720298/2025-98 - Recorrente: VOLKSWAGEN PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROGERIO ANTONIO MALINI Presidente do(a) SP-DRJ08-RPO / 28ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/06/2026 a 26/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 29 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HUMBERTO WERDINE RENNO 1 - Processo nº: 11000.721840/2022-40 - Recorrente: COMIL ONIBUS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11000.721916/2022-37 - Recorrente: COMIL ONIBUS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11000.722747/2022-52 - Recorrente: FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13074.720075/2021-21 - Recorrente: AMERICA NET S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13074.723992/2021-68 - Recorrente: BR PROPERTIES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): HUMBERTO WERDINE RENNO 6 - Processo nº: 15251.720027/2020-90 - Recorrente: ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15251.720028/2020-34 - Recorrente: ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DE SOUZA 8 - Processo nº: 10830.731443/2021-60 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10882.901821/2021-73 - Recorrente: EZENTIS - SERVICOS, ENGENHARIA E INSTALACAO DE COMUNICACOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10882.908864/2020-07 - Recorrente: EZENTIS - SERVICOS, ENGENHARIA E INSTALACAO DE COMUNICACOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS ALBERTO DE SOUZA Presidente do(a) SP-DRJ08-RPO / 29ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/06/2026 a 24/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 31 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANDRE DALLE VEDOVE BARBOSA 1 - Processo nº: 10540.901902/2020-63 - Recorrente: SANTA COLOMBA AGROPECUARIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10540.901903/2020-16 - Recorrente: SANTA COLOMBA AGROPECUARIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10540.901904/2020-52 - Recorrente: SANTA COLOMBA AGROPECUARIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10540.901905/2020-05 - Recorrente: SANTA COLOMBA AGROPECUARIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15871.720119/2018-58 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15871.720120/2018-82 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15871.720125/2018-13 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): RONALDO ANTONIO CASATTI 8 - Processo nº: 10340.721732/2024-15 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11000.747680/2024-21 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANDRE DALLE VEDOVE BARBOSA Presidente do(a) SP-DRJ08-CPS / 31ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23/06/2026 a 23/06/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HUGO HASHIMOTO 1 - Processo nº: 10510.901774/2021-96 - Recorrente: UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL HUGO HASHIMOTO Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 8ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/06/2026 a 25/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 32 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES:
PORTARIA Nº 669, DE 10 DE JUNHO DE 2026 (parte 5 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério da Educação — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. Todos os atos de 11/06/2026