5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): EDUARDO HENRIQUES DE CASTRO 1 - Processo nº: 15746.721010/2025-01 - Recorrente: FISERV DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEAN CLAUDE FADUL VIANNA 2 - Processo nº: 16682.721168/2025-27 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THAIS FERNANDES MANSUR LISBOA 3 - Processo nº: 10940.902909/2012-80 - Recorrente: BATAVIA S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15746.734903/2024-27 - Recorrente: PARS PRODUTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBSON MARCOS SCHREIDER Presidente do(a) MG-DRJ06-JFA / 17ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/06/2026 a 29/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 4 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALFREDO LUIZ NUNES MENEZES 1 - Processo nº: 11274.720383/2022-56 - Recorrente: COMPANHIA ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): PATRICK MOREIRA NOGALI 2 - Processo nº: 11000.736572/2025-11 - Recorrente: GRUPO PEREIRA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEWTON KLEBER DE ABREU JUNIOR 3 - Processo nº: 10855.723786/2015-24 - Recorrente: MARCOS ANTONIO LEITE ITAPEVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL NEWTON KLEBER DE ABREU JUNIOR Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 4ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/06/2026 a 25/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 4 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALFREDO LUIZ NUNES MENEZES 1 - Processo nº: 10280.723892/2025-31 - Recorrente: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): PATRICK MOREIRA NOGALI 2 - Processo nº: 16682.720898/2024-20 - Recorrente: OCYAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEWTON KLEBER DE ABREU JUNIOR 3 - Processo nº: 13136.720217/2025-11 - Recorrente: AGRONELLI AGROINDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL NEWTON KLEBER DE ABREU JUNIOR Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 4ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/06/2026 a 24/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 4 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALFREDO LUIZ NUNES MENEZES 1 - Processo nº: 16327.720298/2025-91 - Recorrente: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): PATRICK MOREIRA NOGALI 2 - Processo nº: 10340.721320/2025-66 - Recorrente: PANDURATA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEWTON KLEBER DE ABREU JUNIOR 3 - Processo nº: 11274.720084/2025-64 - Recorrente: IGARAPE DISTRIBUIDORA AGRICOLA E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL NEWTON KLEBER DE ABREU JUNIOR Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 4ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/06/2026 a 25/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 16 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCO AURELIO GUILHERME 1 - Processo nº: 10166.732037/2017-18 - Recorrente: KATHIA SCHULT AFFIUNE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.720968/2023-87 - Recorrente: JOSE BEZERRA DE MENEZES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCO AURELIO GUILHERME Presidente do(a) MG-DRJ06-JFA / 16ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19/06/2026 a 19/06/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 13 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 19 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): CLAUDIA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA DEVELLY MON 1 - Processo nº: 13074.747745/2025-81 - Recorrente: ROBSON WILSON DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13074.748670/2025-55 - Recorrente: ROBSON WILSON DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13074.748671/2025-08 - Recorrente: ROBSON WILSON DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19613.722821/2024-04 - Recorrente: LUIZ CARLOS JANUARIO GALLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARITA ALMEIDA MOTTA Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 13ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/06/2026 a 25/06/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 01 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIS DAVID FERNANDES BOZ 1 - Processo nº: 10711.720431/2025-90 - Recorrente: MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10711.720624/2025-41 - Recorrente: MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10711.720734/2025-11 - Recorrente: MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10711.720742/2025-59 - Recorrente: MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10711.720757/2025-17 - Recorrente: MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANDRE LUIZ BRAGA DA SILVA Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 1ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22/06/2026 a 24/06/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 01 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 22 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIZ BRAGA DA SILVA 1 - Processo nº: 15771.720672/2024-67 - Recorrente: D.G. BONCOMPAGNO RESULTS SERVICOS IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15771.720818/2025-55 - Recorrente: D.G. BONCOMPAGNO RESULTS SERVICOS IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15771.720958/2025-23 - Recorrente: D.G. BONCOMPAGNO RESULTS SERVICOS IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15771.721114/2025-08 - Recorrente: D.G. BONCOMPAGNO RESULTS SERVICOS IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15771.721242/2025-43 - Recorrente: D.G. BONCOMPAGNO RESULTS SERVICOS IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15771.721345/2024-22 - Recorrente: D.G. BONCOMPAGNO RESULTS SERVICOS IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIZ FERNANDO PORTUGAL MARTINS 7 - Processo nº: 12689.720043/2025-69 - Recorrente: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12689.720044/2025-11 - Recorrente: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 18186.726770/2018-58 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIS DAVID FERNANDES BOZ 10 - Processo nº: 15444.720104/2024-78 - Recorrente: AEL SISTEMAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANDRE LUIZ BRAGA DA SILVA Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 1ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23/06/2026 a 26/06/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 15 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): GUILHERME HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO 1 - Processo nº: 15746.721051/2025-99 - Recorrente: YKAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALLAN MARCEL WARWAR TEIXEIRA 2 - Processo nº: 11000.742324/2025-00 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10340.720369/2025-00 - Recorrente: CASTELO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): BERNARDO MORAES FIUZA PEQUENO 4 - Processo nº: 10340.720159/2025-11 - Recorrente: CAFE TRES CORACOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FRANCO DE MATOS 5 - Processo nº: 10340.720343/2025-53 - Recorrente: A.S.E. DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ALLAN MARCEL WARWAR TEIXEIRA 6 - Processo nº: 10340.721095/2025-68 - Recorrente: BMW DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALLAN MARCEL WARWAR TEIXEIRA 7 - Processo nº: 16327.720966/2025-81 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FRANCO DE MATOS 8 - Processo nº: 10880.950959/2020-35 - Recorrente: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO FRANCO DE MATOS 9 - Processo nº: 17227.720982/2021-31 - Recorrente: EDITORA INTRINSECA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 17227.721092/2021-46 - Recorrente: GMT EDITORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCELO FRANCO DE MATOS Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 15ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23/06/2026 a 24/06/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
PORTARIA Nº 669, DE 10 DE JUNHO DE 2026 (parte 4 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério da Educação — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. Todos os atos de 11/06/2026