1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ALBERTO DE CASTRO FERNANDES JUNIOR 1 - Processo nº: 17095.722470/2024-02 - Recorrente: SUDOESTE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17095.722578/2024-97 - Recorrente: SUDOESTE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 17095.722579/2024-31 - Recorrente: SUDOESTE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EDMAR BATISTA DA COSTA 4 - Processo nº: 17095.720302/2023-93 - Recorrente: LIVIO JOSE ANDRIGHETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 17095.720304/2023-82 - Recorrente: LIVIO JOSE ANDRIGHETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 17095.720305/2023-27 - Recorrente: LIVIO JOSE ANDRIGHETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 17095.720306/2023-71 - Recorrente: LIVIO JOSE ANDRIGHETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 17095.720307/2023-16 - Recorrente: LIVIO JOSE ANDRIGHETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 17095.720308/2023-61 - Recorrente: LIVIO JOSE ANDRIGHETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL ALBERTO DE CASTRO FERNANDES JUNIOR Presidente do(a) SP-DRJ08-CPS / 32ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22/06/2026 a 22/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 26 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 22 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): PAULO ROBERTO LARA DOS SANTOS 1 - Processo nº: 11000.750486/2024-22 - Recorrente: SANE - SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA S/S LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19614.797959/2022-87 - Recorrente: IRADI LUIS BETTO & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO ANTONIO GNATIUC 3 - Processo nº: 11234.731498/2024-12 - Recorrente: MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13819.723888/2018-17 - Recorrente: RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ADRIANO JOSE DALLA MARTHA Presidente do(a) SP-DRJ08-RPO / 26ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/06/2026 a 26/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 25 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JOSE SERGIO GOMES 1 - Processo nº: 19613.738180/2022-30 - Recorrente: ENGEILHA AMBIENTAL TRANSPORTES, LOCACOES E TERRAPLANAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19613.738181/2022-84 - Recorrente: ENGEILHA AMBIENTAL TRANSPORTES, LOCACOES E TERRAPLANAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL RUBENS MAURICIO CARVALHO Presidente do(a) SP-DRJ08-RPO / 25ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/06/2026 a 26/06/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 17ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARCELO TATSUMI NISHIJIMA 1 - Processo nº: 10831.720458/2024-35 - Recorrente: UNIBRAE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MARCELO PIMENTEL DE CARVALHO 2 - Processo nº: 10480.724966/2017-91 - Recorrente: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARCELO PIMENTEL DE CARVALHO 3 - Processo nº: 13839.720934/2024-36 - Recorrente: VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MARCELO PIMENTEL DE CARVALHO 4 - Processo nº: 13839.720935/2024-81 - Recorrente: VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARCELO TATSUMI NISHIJIMA 5 - Processo nº: 13839.900307/2013-24 - Recorrente: SIFCO S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13839.901070/2013-07 - Recorrente: SIFCO S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MARCELO TATSUMI NISHIJIMA 7 - Processo nº: 15771.720841/2025-40 - Recorrente: SUNNYVALE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCELO TATSUMI NISHIJIMA Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 17ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/06/2026 a 30/06/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 13 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS MARSICO LOMBARDI 1 - Processo nº: 15746.721074/2024-12 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS MARSICO LOMBARDI 2 - Processo nº: 11274.720570/2024-00 - Recorrente: KOMATSU DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SANDRO ZAIA PINETTI 3 - Processo nº: 19613.734285/2021-39 - Recorrente: ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19613.736647/2022-15 - Recorrente: ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19613.736648/2022-51 - Recorrente: ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL SANDRO ZAIA PINETTI Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 13ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19/06/2026 a 19/06/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 14ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 19 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): REGINA FUJIWARA 1 - Processo nº: 10530.732116/2024-52 - Recorrente: ISAS - INSTITUTO DE SAUDE E ACAO SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10530.732117/2024-05 - Recorrente: ISAS - INSTITUTO DE SAUDE E ACAO SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANA LUCIA AIRES DE MELLO E SILVA MIKALAUSKAS Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 14ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23/06/2026 a 23/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 08 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SOEL ROSA CARVALHO 1 - Processo nº: 11131.720132/2024-68 - Recorrente: DUAQUIN COM REPRESENTACAO DIST E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FABIO EDUARDO SCARABELOT 2 - Processo nº: 10909.720472/2025-79 - Recorrente: RPH COMEX LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10909.720224/2025-28 - Recorrente: PORTO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL IVANI SUAVE Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 8ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/06/2026 a 25/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 11 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): EMERSON DA SILVA CABRAL 1 - Processo nº: 11762.720078/2017-03 - Recorrente: LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEILIANE HUCKEMBECK PARDO 2 - Processo nº: 10235.721189/2017-24 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO MASCARENHAS MARTINS FILHO 3 - Processo nº: 11131.720084/2023-27 - Recorrente: RUBENS SOUZA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL EMERSON DA SILVA CABRAL Presidente do(a) SC-DRJ09-FNS / 11ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 18/06/2026 a 18/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 14 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): CAIO EDUARDO ZERBETO ROCHA 1 - Processo nº: 10920.726742/2019-59 - Recorrente: ROBERTO CUNHA NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10920.726747/2019-81 - Recorrente: MIRIAN DO ROCIO SAD NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10920.726750/2019-03 - Recorrente: ROBERTA SAD NASCIMENTO DAMIANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL KOERICH INACIO 4 - Processo nº: 18470.723976/2025-40 - Recorrente: LAURO PEUCKERT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 18470.724084/2025-66 - Recorrente: LAURO PEUCKERT e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAGDA NAZARIO 6 - Processo nº: 10580.721317/2019-71 - Recorrente: RAUL CALIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL MAGDA NAZARIO Presidente do(a) SC-DRJ09-FNS / 14ª Turma de Julgamento
PORTARIA Nº 669, DE 10 DE JUNHO DE 2026 (parte 6 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério da Educação — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. Todos os atos de 11/06/2026