7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ALBERTO BENITES 1 - Processo nº: 10280.722063/2010-55 - Recorrente: RBA REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10283.726569/2017-80 - Recorrente: LEGITIMA SERVICOS DE PROTECAO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA REGINA DANTAS RONCHI 3 - Processo nº: 10880.981418/2018-34 - Recorrente: MARIA TEREZINHA FONTANA DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.981419/2018-89 - Recorrente: MARIA TEREZINHA FONTANA DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARIA REGINA DANTAS RONCHI Presidente do(a) MS-DRJ01-CGE / 12ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 18/06/2026 a 18/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 9 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE APARECIDO MACIEL 1 - Processo nº: 10280.726991/2022-22 - Recorrente: MUNIZ CONSTRUCAO E NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10280.727064/2022-20 - Recorrente: MUNIZ CONSTRUCAO E NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10280.727065/2022-74 - Recorrente: MUNIZ CONSTRUCAO E NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONALDO DE LIMA MACEDO 4 - Processo nº: 10340.721134/2025-27 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL COMERCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE APARECIDO MACIEL 5 - Processo nº: 16327.720511/2022-12 - Recorrente: BANCO CLASSICO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16327.720512/2022-67 - Recorrente: BANCO CLASSICO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16327.721210/2021-25 - Recorrente: BANCO CLASSICO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16327.721254/2021-55 - Recorrente: BANCO CLASSICO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 17227.721153/2021-75 - Recorrente: INTERNATIONAL CORP COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 17227.721154/2021-10 - Recorrente: INTERNATIONAL CORP COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 17227.721162/2021-66 - Recorrente: INTERNATIONAL CORP COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL RONALDO DE LIMA MACEDO Presidente do(a) DF-DRJ01-BSB / 9ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23/06/2026 a 23/06/2026 Pauta de julgamento de Impugnações e Manifestações de Inconformidade das sessões ordinárias da 2ª Turma da DRJ02 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 (cinco) dias corridos, a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): NELSON KLAUTAU GUERREIRO DA SILVA 1 - Processo nº: 17227.739924/2024-23 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17227.739925/2024-78 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLECIVALDO ARAUJO DA SILVA 3 - Processo nº: 10235.901186/2018-53 - Recorrente: MINA TUCANO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13839.911049/2018-16 - Recorrente: MINERACAO JOANA LEITE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NARGELA FATIMA DA SILVA CASTRO 5 - Processo nº: 10680.922390/2020-74 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10855.724386/2020-01 - Recorrente: PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIA GORRESEN MELLO 7 - Processo nº: 13601.720616/2018-19 - Recorrente: CMP COMPONENTES E MODULOS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLECIVALDO ARAUJO DA SILVA 8 - Processo nº: 11000.726864/2022-95 - Recorrente: GKN DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CLECIVALDO ARAUJO DA SILVA Presidente do(a) PA-DRJ02-BEL / 2ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/06/2026 a 24/06/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma02 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARCELO LUIS DE OLIVEIRA MORAES 1 - Processo nº: 10283.720782/2025-98 - Recorrente: COPERSUCAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ICARO NONATO LOPES CEZAR Presidente do(a) CE-DRJ03-FOR / 2ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22/06/2026 a 22/06/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma04 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 22 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): CARLOS GOMES MENESES JUNIOR 1 - Processo nº: 10880.958344/2024-81 - Recorrente: NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.958345/2024-25 - Recorrente: NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.958347/2024-14 - Recorrente: NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.958392/2024-79 - Recorrente: NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.958393/2024-13 - Recorrente: NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS GOMES MENESES JUNIOR Presidente do(a) CE-DRJ03-FOR / 4ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22/06/2026 a 25/06/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 06 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 22 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA 1 - Processo nº: 11080.734398/2019-73 - Recorrente: ALEXANDRE ALVES ARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.727507/2019-59 - Recorrente: ANA MARIA ALVES RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10410.727605/2019-91 - Recorrente: ANGELA MARIA DE MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13074.748981/2025-14 - Recorrente: EDUARDA CHUMA CHANATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10783.729550/2019-16 - Recorrente: FELIPE MOYSES DE NADAI ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA 6 - Processo nº: 10120.741580/2019-02 - Recorrente: FERNANDO PIRES DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10437.720839/2018-29 - Recorrente: JURACI PEDROSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11065.727032/2019-36 - Recorrente: LIANA MARIA CUNHA CARTER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10768.720146/2022-71 - Recorrente: MARIA AUGUSTA PEIXOTO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13804.722721/2019-89 - Recorrente: MARILDO CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA 11 - Processo nº: 13074.765362/2025-94 - Recorrente: PAULO FRANCISCO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10435.724417/2019-23 - Recorrente: POLLYANNA BARBOSA DE ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10280.723017/2022-15 - Recorrente: VALDIR COSTA MATEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10340.720218/2025-43 - Recorrente: WILSINEI RODRIGUES GATTO MENEGUETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LILIAN FREITAS DA SILVA 15 - Processo nº: 12420.720018/2019-88 - Recorrente: PRISCO DE PAIVA BEZERRA SEGUNDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12420.720032/2019-81 - Recorrente: JOSE MARIA COSTA RASSY e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): OSEAS COIMBRA JUNIOR 17 - Processo nº: 10348.722768/2021-01 - Recorrente: GUSTAVO ROCHA GATTASS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10348.724617/2021-80 - Recorrente: ALCIDES MORALES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10825.722160/2019-81 - Recorrente: HILDA PIUNCA ROSSONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FRANCISCO FUJITA FILHO 20 - Processo nº: 10280.722686/2020-08 - Recorrente: POLO SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL FRANCISCO FUJITA FILHO Presidente do(a) CE-DRJ03-FOR / 6ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23/06/2026 a 23/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 2 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): CRISTIANO BAIAO DE MESQUITA 1 - Processo nº: 10183.910637/2023-63 - Recorrente: AUTO POSTO ALDEIA VELHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10183.915365/2023-98 - Recorrente: AUTO POSTO ALDEIA VELHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10218.901187/2023-73 - Recorrente: SECULOS -SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10218.901189/2023-62 - Recorrente: SECULOS -SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10218.901190/2023-97 - Recorrente: SECULOS -SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10675.919225/2024-38 - Recorrente: ALGAR TI CONSULTORIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10730.906270/2023-30 - Recorrente: VV CONSULTING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10730.906271/2023-84 - Recorrente: VV CONSULTING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10730.906272/2023-29 - Recorrente: VV CONSULTING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10730.906275/2023-62 - Recorrente: VV CONSULTING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10735.903595/2023-11 - Recorrente: PONTELAND DISTRIBUICAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10875.905216/2023-22 - Recorrente: PONSSE LATIN AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO CESAR BARRA 13-Processonº:10880.942691/2021-49-Recorrente:SOLVIPARTICIPACOESS/A.e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANO BAIAO DE MESQUITA 14 - Processo nº: 10880.943116/2023-25 - Recorrente: SAVECARE ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR E ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.943850/2023-94 - Recorrente: PROGEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.943864/2023-16 - Recorrente: EM DIA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM COBRANCAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.949905/2023-70 - Recorrente: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.956021/2023-71 - Recorrente: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.956328/2023-72 - Recorrente: ZETA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10935.901123/2019-91 - Recorrente: ALCAST DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10980.911300/2023-88 - Recorrente: VIVENSIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10980.912774/2023-47 - Recorrente: ZANLORENZI BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10980.912775/2023-91 - Recorrente: ZANLORENZI BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 12448.909980/2023-32 - Recorrente: SEATRIUM FELS BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 12448.909981/2023-87 - Recorrente: SEATRIUM FELS BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO CESAR BARRA 26 - Processo nº: 13116.900439/2020-31 - Recorrente: BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANO BAIAO DE MESQUITA 27 - Processo nº: 13884.903839/2023-40 - Recorrente: CABLETECH CABOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL FERNANDO CESAR BARRA Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 2ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/06/2026 a 26/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 17 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema.
PORTARIA Nº 669, DE 10 DE JUNHO DE 2026 (parte 3 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério da Educação — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. Todos os atos de 11/06/2026