não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado Antecedentes criminaisdo paísde origemlegalizado/apostilado etraduzidopor tradutorpúblico juramentado,antecedentes criminaisdaJustiça Estadualecomprovantede residência,nostermosdo art.56daPortariaN°623 de2020,de onde residiu nos últimos quatro anos Código:833688 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:235881.0712133/2026 Interessado:RODSONAUGUSTIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefere o pedido tendo em vista que o requerente não possui prazo mínimo requerido de residência indeterminada no país e não reúne condições para redução de prazo, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017 Código:834628 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:Naturalizar-senº235881.0713093/2026 Interessado:JOSERAULDAROCHAPINTO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, tendoemvistaquearequerentenãoseenquadranessemodelodenaturalizaçãodefinitiva,poissetratadeum adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70daLeinº13.445/2017 Código:834806 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:235881.0713271/2026 Interessado:WEBLEYSAINTJUSTE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017c/cart.221doDecreto9.199/2017 Código:834637 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:235881.0713102/2026 Interessado:HICHAMDAHOU A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código:835331 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:235881.0713770/2026 Interessado:CENELUSPIERRE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausênciado país,portanto nãoatende àexigênciacontida noinciso II,art. 65daLei nº13.445, de2017, c/c§2º, art.233,doDecreto9.199/2017 Código:835344 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:235881.0713783/2026 Interessado:MOISESDAVIDESCALONASULBARAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017c/cart.221doDecreto9.199/2017 Código:837491 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:235881.0715868/2026 Interessado:JOSEALEXANDERZAPIENZADELGADO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade Código:828807 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:235881.0707448/2026 Interessado:OLIVERKORNBLIHTT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e comprovante de situação cadastral do CPF, ausentou-se do país por período superior ao permitido, portanto não atende às exigências contidasnosincisosIIeIV,art.65daLeinº13.445,de2017,Art.233,§2ºdoDecreto9.199/2017 Código:839674 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:235881.0717984/2026 Interessado:DEINELLYSEDYMARROMEROABREU A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017c/cart.221doDecreto9.199/2017 Código:840608 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:235881.0718885/2026 Interessado:SABINEDECLASSE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código:839995 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:235881.0718288/2026 Interessado:CATERINEEXILIEN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e não possui tempo de residência suficiente, e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisosIIeIII,art.65daLeinº13.445/2017c/cart.221doDecreto9199/2017 Código:840803 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:235881.0719080/2026 Interessado:ALEXANDREBENOITGEORGESAIMOND A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência dopaís, nãoapresentou Certidão deantecedentes criminais oudocumento equivalenteemitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, não apresentou Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, portanto não atende às exigências contidas nos incisosII,IIIeIVart.65daLeinº13.445,de2017,c/c§2º,art.233,doDecreto9.199/2017 Código:840729 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:235881.0719006/2026 Interessado:DIEUSEULSAINTFLEUR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017c/cart.221doDecreto9.199/2017 Código:841834 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:235881.0720109/2026 Interessado:NAICAJOSEPH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefereopedido,tendoemvistaodescumprimentodoinciso IIdoart.65daLei nº 13.445/2017 c/c art.221 do Decreto9199/2017 Código:841104 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:235881.0719381/2026 Interessado:ZAHRAAYASSINE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código:805258 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:235881.0684940/2025 Interessado:MARINAANNIEMARTINEBERTHET A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, considerandoquea requerentenãoapresentouosdocumentosnecessários como, Antecedentes criminais do paísde origemlegalizado/apostiladoe traduzidoportradutor públicojuramentado,Certidão deantecedentes criminais emitidapela Justiça Federale Estadual doslocais onde residiu,Comprovante de residêncianos termo do Art. 56 da Portaria 623/2020 e cópia completa do documento de viagem internacional, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código:834023 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:235881.0712468/2026 Interessado:CAMILLELAURENT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefereopedido,tendoemvistaodescumprimentodoinciso IIdoart.65daLei nº 13.445/2017 c/c art.221 do Decreto9199/2017 Código:840687 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:235881.0718964/2026 Interessado:RUBIRAMONRIVERALOPEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal, Certidãode antecedentes criminais ou documento equivalente emitidopelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e comprovante de comunicação em português válido, não atendendo aos requisitos previstos nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código:841346 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:Naturalizar-senº235881.0719623/2026 Interessado:OSCARALBERTOCAPROTTI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefereo pedido,tendoemvista quearequerentenão seenquadranessemodelo denaturalizaçãodefinitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafoúnicodoart.70daLeinº13.445/2017 Código:844539 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:Naturalizar-senº235881.0722735/2026 Interessado:MILEIDYSADRIANAARAUJOMONTILLA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefereo pedido,tendoemvista quearequerentenão seenquadranessemodelo denaturalizaçãodefinitiva, poisse tratade umaadultade maisde20 (vinte)anos deidade,e, portanto,nãoatende àexigência contidano parágrafoúnicodoart.70daLeinº13.445/2017 Código:845245 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:235881.0723432/2026 Interessado:RICHARDSUFRENARD A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código:845275 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:Naturalizar-senº235881.0723462/2026 Interessado:PHILBERTJAMESTHORNHILL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefereo pedido,tendoemvista quearequerentenão seenquadranessemodelo denaturalizaçãodefinitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafoúnicodoart.70daLeinº13.445/2017 Código:845190 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:Naturalizar-senº235881.0723377/2026 Interessado:JESUSALBERTOSALAZARMAITA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefereo pedido,tendoemvista quearequerentenão seenquadranessemodelo denaturalizaçãodefinitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafoúnicodoart.70daLeinº13.445/2017 Código:845807 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:235881.0723977/2026 Interessado:MBAYEDIENG A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausênciado país,portanto nãoatende àexigência contidano incisoII, art.65 daLei nº13.445, de2017, c/c§2º, art.233,doDecreto9.199/2017 Código:829656 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:235881.0708231/2026 Interessado:ALFREDOJAVIERACOSTABATALLAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefereopedido, tendoemvistaquenão apresentou:Certidãodeantecedentescriminais emitidapelaJustiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitidopelopaísdeorigemlegalizadoouapostiladoetraduzido,noBrasil,portradutorpúblicojuramentado, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portantonão atendeà exigênciacontidanos incisosII eIVart. 65daLei nº13.445, de2017,c/c §2º,art. 233,art. 234incisosIVeVdoDecreto9.199/2017 Código:796911 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:235881.0677074/2025 Interessado:JOSECARLOSCAEIROPIPA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017c/cart.221doDecreto9.199/2017 Código:850068 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:235881.0728166/2026 Interessado:MUSSELBALDE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui prazo mínimo exigido de residência indeterminada no país, tendo em vista o descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.221 doDecreto9199/2017 Código:847660 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:Naturalizar-senº235881.0725792/2026 Interessado:GRISELYASMINNOELYCANO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefereo pedido,tendoemvista quearequerentenão seenquadranessemodelo denaturalizaçãodefinitiva, poisse tratade umaadultade maisde20 (vinte)anos deidade,e, portanto,nãoatende àexigência contidano parágrafoúnicodoart.70daLeinº13.445/2017 Código:850493 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:Naturalizar-senº235881.0728574/2026 Interessado:LEANDRODIELJOSEREINALDO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefereo pedido,tendoemvista quearequerentenão seenquadranessemodelo denaturalizaçãodefinitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafoúnicodoart.70daLeinº13.445/2017 Código:851141 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:235881.0729204/2026 Interessado:BHAVESHBHAIMOTIBHAIPARMAR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a Cópia completa do documento de viagem internacional, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado Código:851848 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:235881.0729899/2026 Interessado:MARTAORLANDOSALVADORMAHUMANELASTE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado Comprovante de situaçãocadastral doCadastro dePessoasFísicas -CPF, Certidãodeantecedentes criminaisemitida pelaJustiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado ,Comprovantederesidêncianostermosdoart.56daPortariaN°623de2020,Cópiacompletadodocumentode viageminternacional Código:851871 Assunto:Deferimentodopedido Processo:235881.0729922/2026 Interessado:CESARDAVIDPEREZCACHIQUE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, resolve, tendo em vista o cumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e demais requisitos previstos na legislação vigente:CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termosdoart.12,II,1ca1d,daConstituiçãoFederal,eemconformidadecomoArt.65daLeinº13.445,de24de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: CESAR DAVID PEREZ CACHIQUE - V-611532-0, natural do Peru,nascidoem01denovembrode1978,filhodeCesarPerezGarciaeOtiliaCachiqueSandoval,residenteno estado do Amazonas (Processo nº 235881.0729922/2026). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perantea JustiçaEleitoral parao devidocadastramento, nostermos doArt. 231do Decretonº 9.199,de 20de novembrode2017,queregulamentaaLeinº13.445,de24demaiode2017 Código:852493 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:235881.0730533/2026 Interessado:VITORHUGOGOMESDOSSANTOS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Carteira de Registro Nacional Migratório, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, Cópia completa do documento de viagem internacional , foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código:852394 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:235881.0730435/2026 Interessado:DARVINERNESTOFONSECAAGUILERA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefere o pedido,tendo em vista que orequerente não apresentou legalização/apostilamentoe tradução do atestadodeantecedentes criminaisdopaísdeorigem,não atendendoaorequisitoprevistonoinciso IV,art.65 daLeinº13.445/2017 Código:852572 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:235881.0730612/2026 Interessado:SALIOUSARR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, não apresentou Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, portanto não atende à exigência contida nos incisos II e III , art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017 Código:852610 Assunto:IndeferimentodoPedido Processo:235881.0730650/2026 Interessado:LENESEBAPTISTE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUniãode17denovembrode2020, indefere o pedido de naturalização, com fundamento nos incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Comprovante de residência, comprovante de comunicação em língua portuguesa válido e que, durante o atendimento presencial, constatou-se não possuir capacidade regular de comunicação em português, não atendendo, assim, ao requisito legal exigido para a concessão da naturalização Código:852887 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:Naturalizar-senº235881.0730927/2026 Interessado:THEILIRYSSTHEFANYGARCIAGUERRA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 Código:848326 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:235881.0726442/2026 Interessado:ANASTASIAMARIEISABELLEDEFAY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, considerandoquea requerentenãoapresentouosdocumentosnecessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art.
PORTARIA Nº 6.663, DE 10 DE JUNHO DE 2026 (parte 3 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 11/06/2026