PORTARIA Nº 6.663, DE 10 DE JUNHO DE 2026 (parte 4 de 4)

65daLeinº13.445/2017
Código:853890
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0731888/2026
Interessado:SATHYANARAYANAPINANGOSALAZAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou Comprovante de situação cadastral do
Cadastrode PessoasFísicas13CPF, cópiacompletadodocumento deviageminternacionale comprovantede
comunicação em português válido, não atendendo ao requisito previsto nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código:850109
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0728205/2026
Interessado:SULAYMANSIDIBEH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerandoqueo requerentenãoapresentouosdocumentosnecessários como, Antecedentes criminais da
Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código:855218
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0733186/2026
Interessado:NORLEIVYSPEREZSIMONIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou legalização/apostilamento e tradução do
atestadodeantecedentes criminaisdopaísdeorigem,não atendendoaorequisitoprevistonoinciso IV,art.65
daLeinº13.445/2017
Código:855609
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0733555/2026
Interessado:JOSEMOREIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefereo pedido,tendoemvista quearequerentenão seenquadranessemodelo denaturalizaçãodefinitiva,
poisse tratade umaadultade maisde20 (vinte)anos deidade,e, portanto,nãoatende àexigência contidano
parágrafoúnicodoart.70daLeinº13.445/2017
Código:851621
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0729676/2026
Interessado:GRECIAALEJANDRAARDAYABORJA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificada a complementar e
não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e Antecedentes criminais da Justiça Federal e
Estadual, e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado, cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante de residência, nos termos
do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e carteira de registro nacional
migratório, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF
Código:856012
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0733957/2026
Interessado:SAMUELARCIACHAVEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefereo pedido,tendoemvista quearequerentenão seenquadranessemodelo denaturalizaçãodefinitiva,
pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no
parágrafoúnicodoart.70daLeinº13.445/2017
Código:852392
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0730433/2026
Interessado:FRANDYJOSEPH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui prazo mínimo exigido de residência
indeterminada no país e não reúne condições para redução de prazo, tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017
Código:857035
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0734956/2026
Interessado:AWAMANE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefereo pedido,tendoemvista quearequerentenão seenquadranessemodelo denaturalizaçãodefinitiva,
poisse tratade umaadultade maisde20 (vinte)anos deidade,e, portanto,nãoatende àexigência contidano
parágrafoúnicodoart.70daLeinº13.445/2017
Código:824143
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0702950/2026
Interessado:MAURICIOTAMBULACAPINALAKUMBI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerandoqueo requerentenãoapresentouosdocumentosnecessários como, Antecedentes criminais do
país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Cópia completa do
documento de viagem internacional e Comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de
2020, de onde residiu nos últimos quatro anos foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
incisosIIeIVdoart.65daLeinº13.445/2017
Código:798994
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0679054/2025
Interessado:LUISOCTAVIOVILLENA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefereo pedido,tendoemvista quearequerentenão seenquadranessemodelo denaturalizaçãodefinitiva,
pois se trata de uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contidanoparágrafoúnicodoart.70daLeinº13.445/2017
Código:875176
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0752833/2026
Interessado:MARCIAVERDUNBOGADO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefereo pedido,tendoemvista quearequerentenão seenquadranessemodelo denaturalizaçãodefinitiva,
pois se trata de uma adulta de mais de 20 anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
únicodoart.70daLeinº13.445/2017
Código:851639
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0729694/2026
Interessado:MOHAMADCHALAK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de
ausênciado país,portanto nãoatende àexigênciacontida noinciso II,art. 65daLei nº13.445, de2017, c/c§2º,
art.233,doDecreto9.199/2017
Código:877978
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0755602/2026
Interessado:LUISANTONIOMARCANODIAZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº
13.445/2017c/cart.221doDecreto9.199/2017
Código:879665
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0757247/2026
Interessado:ROSAELVIRACORALHUANSI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefereo pedido,tendoemvista quearequerentenão seenquadranessemodelo denaturalizaçãodefinitiva,
poisse tratade umaadultade maisde20 (vinte)anos deidade,e, portanto,nãoatende àexigência contidano
parágrafoúnicodoart.70daLeinº13.445/2017
Código:880139
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0757717/2026
Interessado:JEANDUKENSROSE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerandoqueo requerentenãoapresentouosdocumentosnecessários como, Antecedentes criminais da
JustiçaEstadualdetodos oslocaisonderesidiu,Antecedentescriminaisdo paísdeorigemlegalizado/apostilado
e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020, de onde residiu os últimos quatro anos e Cópia completa do documento de viagem
internacional, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código:880635
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0758199/2026
Interessado:REINALDOVIVASCARRASCO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefereo pedido,tendoemvista quearequerentenão seenquadranessemodelo denaturalizaçãodefinitiva,
pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no
parágrafoúnicodoart.70daLeinº13.445/2017
Código:880697
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0758260/2026
Interessado:MAMADOULAMARANADIALLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefereo pedido,tendoemvista quearequerentenão seenquadranessemodelo denaturalizaçãodefinitiva,
pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no
parágrafoúnicodoart.70daLeinº13.445/2017
Código:805259
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0684941/2025
Interessado:JESUSRAFAELBONALDEHERGUETA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefereo pedido,tendoemvista quearequerentenão seenquadranessemodelo denaturalizaçãodefinitiva,
pois se trata de uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contidanoparágrafoúnicodoart.70daLeinº13.445/2017
Código:799230
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0679269/2025
Interessado:ROSIANYMAGANHAPEDROSO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefereo pedido,tendoemvista quearequerentenão seenquadranessemodelo denaturalizaçãodefinitiva,
pois se trata de uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contidanoparágrafoúnicodoart.70daLeinº13.445/2017
Código:882338
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0759877/2026
Interessado:JOSEMANUELRENGELQUINTANA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefereo pedido,tendoemvista queorequerentenão seenquadranessemodelo denaturalizaçãodefinitiva,
pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no
parágrafoúnicodoart.70daLeinº13.445/2017
Código:843880
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0722091/2026
Interessado:ISELENAJEANBAPTISTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
Código:882383
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0759922/2026
Interessado:RUBENDANIELFOJOGUILLERMO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefereo pedido,tendoemvista queorequerentenão seenquadranessemodelo denaturalizaçãodefinitiva,
pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no
parágrafoúnicodoart.70daLeinº13.445/2017
Código:882483
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0760022/2026
Interessado:YAMILEXIMARIABLANCA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefereo pedido,tendoemvista quearequerentenão seenquadranessemodelo denaturalizaçãodefinitiva,
poisse tratade umaadultade maisde20 (vinte)anos deidade,e, portanto,nãoatende àexigência contidano
parágrafoúnicodoart.70daLeinº13.445/2017
Código:883018
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0760544/2026
Interessado:ALZIRAVICTORHORACIOFERRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefereo pedido,tendoemvista quearequerentenão seenquadranessemodelo denaturalizaçãodefinitiva,
poisse tratade umaadultade maisde20 (vinte)anos deidade,e, portanto,nãoatende àexigência contidano
parágrafoúnicodoart.70daLeinº13.445/2017
ALESSANDRATEIXEIRADEARAUJO
DESPACHOS
Em atenção ao pedido datado de 29 de janeiro de 2026 , em que Aida de
La Salette Lopes Mena Brasil do Couto, solicita Certidão de Igualdade de Direitos,
CERTIFICO que consta na Portaria n.º 197 de 01 de março de 1977, publicado no Diário
Oficial da União em 04 de março de 1977, o seguinte teor: "O MINISTRO DA JUSTIÇA,
usando da atribuição que lhe confere o art. 8º, do Decerto n.º 70.436, de 18 de abril
de 1972, resolve reconhecer a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo de
direitos políticos, no Brasil, nos termos dos arts. 2º, 3º e 5º, do mencionado Decreto,
a AIDA DE LA SALETTE LOPES MENA, natural de Portugal, nascida a 1 de setembro de
1955, filha de Antônio Alcides Fernandes Mena e de Maria Suzete Lopes, residente no
Estado de Rio de Janeiro, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela
Constituição, na Convenção que instituiu o Estatuto da Igualdade e nas Leis do País.
(Processo 31 231-76). CERTIFICO, ainda, que Aida de La Salette Lopes Mena passou
assinar Aida de La Salette Lopes Mena Brasil do Couto, por haver contraído matrimônio
com Marcio Brasil do Couto, em 01 de outubro de 1981, conforme certidão do 4º
Registro Civil das Pessoas Naturais da Rio de Janeiro/RJ. (Reg. lavrado no Livro
renomeado de BE-31 para BA 31, folhas 139, termo 17017). Processo nº
08018.007227/2026-46.
Em atenção ao pedido datado de 03 de novembro de 2025, em que Maria
Celeste Granado Bastos De Sousa Kamiyama, solicita Certidão de Igualdade de Direitos,
CERTIFICO que consta na Portaria n.º 917 de 18 de setembro de 1979, publicada no
Diário Oficial da União em 18 de setembro de 1979, o seguinte teor: "O MINISTRO DA
JUSTIÇA, usando da atribuição que lhe confere o art. 8º, do Decerto n.º 70.436, de 18
de abril de 1972, resolve reconhecer a igualdade de direitos e obrigações civis e o
gozo de direitos políticos, no Brasil, nos termos dos arts. 2º, 3º e 5º, do mencionado
Decreto, a MARIA CELESTE GRANADO BASTOS DE SOUSA, natural de Portugal, nascida
a 30 de julho de 1959, filha de Armindo Raul do Nascimento de Sousa e de Maria
Avelina Carrapatoso Bastos, residente no Estado de São Paulo, a fim de que possa
gozar dos direitos outorgados pela Constituição, na Convenção que instituiu o Estatuto
da Igualdade e nas Leis do País. Processo nº 08084.006555/2025-51".
CERTIFICO ainda que, MARIA CELESTE GRANADO BASTOS DE SOUSA passou
a assinar MARIA CELESTE GRANADO BASTOS DE SOUSA KAMIYAMA, natural de
Portugal, nascida a 30 de julho de 1959, filha de Armindo Raul do Nascimento de
Sousa e de Maria Avelina Carrapatoso Bastos De Sousa, conforme certidão do 2°
Subdistrito Registro Civil das Pessoas Naturais de São Paulo - SP. (Registro feito no
Livro B-0022, Folha 147, Termo nº 6404). Matrícula 122804 01 55 1988 2 00022 147
0006404-11. Processo nº 08084.006555/2025-51.
ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS
Chefe da Divisão
DESPACHOS
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que EVGENY SUSLIKOV, incluído na PORTARIA nº 6.375 de 30 de março
de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2026, é natural do
Cazaquistão, e não como publicado. (Processo 2026.78246)
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome do genitor de ABUBAKER HUSSEIN
ABUBAKER ELALAM, incluído na PORTARIA nº 3.675, de 03 de julho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 04 de julho de 2024, é HUSSEIN ABUBAKER HUSSEIN ELALAM, e
não como publicado. (Processo 2026.78265).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de FLORA SOLETO VIDES, incluído na
DECRETO nº 400, de 09 de novembro de 1965, publicada no Diário Oficial da União de 12
de novembro de 1965, é FLORA SOLETO, e não como publicado. (Processo 2026.78388).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome da genitora de PAOLA VALERIA RUT
ALVEZ, incluído na PORTARIA nº 6376, de 30 de março de 2026, publicada no Diário Oficial
da União de 31 de março de 2026, é Julia Tomasa Mosiglia Alvez, e não como publicado.
(Processo 2026.78364).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de JULIO CESASR MARTINEZ GONZALEZ,
incluído na PORTARIA nº 6239, de 03 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da
União de 04 de março de 2026, é JULIO CESAR MARTINEZ GONZALEZ, e não como
publicado. (Processo 2026.78419).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de ALCINE DAVENS, incluído na PORTARIA
nº 3.883, de 17 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 20 de
setembro de 2021, é DAVENS ALCINE e não como publicado. (Processo 2026.78437).