PORTARIA Nº 6.663, DE 10 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 4)

complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 803144
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0682920/2025
Interessado: GIANFRANCO FERRARI FERNANDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários
como, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu
nos últimos quatro anos, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, cópia completa do
documento de viagem internacional e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado
e traduzido por tradutor público juramentado atualizado, foi notificado a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 804292
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0684032/2025
Interessado: EMMANUEL E OKPALA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, comprovante de comunicação em português válido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 801941
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0681826/2025
Interessado: ESTEFANI PAOLA GARCIA ROJAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado e comprovante de comunicação em português válido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 804943
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0684643/2025
Interessado: GRACIETE DOMINGOS ANTONIO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017
Código: 799574
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679609/2025
Interessado: PAPA BADIANE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II,
art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 805539
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0685179/2025
Interessado: JHON LINAN SOMOZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, cópia completa do documento
de viagem internacional, comprovante de redução de prazo e o documento indicativo da capacidade
de se comunicar em língua portuguesa, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 806515
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0686084/2025
Interessado: ANNIRAH SAMY CIVIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal
para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 806795
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0686341/2025
Interessado: CHEIKH SEYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de
naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e Comprovante de reabilitação, nos termos
da legislação vigente
Código: 806976
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0686513/2025
Interessado: FILIPE FERNANDES MIGUEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017,
considerando a falta da Situação Cadastral do CPF, os comprovante de residência dos últimos 15
(quinze) anos anterior ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a
Legalização da Certidão de antecedente criminal do país de origem e a copia de todas as copia do
documento de viagem internacional
Código: 807765
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0687249/2025
Interessado: ALTAF AHMED
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência que lhe foi
delegadapelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUniãode17
denovembrode2020,indefereopedido,comfundamentonoart.65,incisoII,daLeinº13.445,de24
demaiode2017,bemcomonosarts.221,233,§2º,e234,incisosIIeIII,doDecretonº9.199,de20
de novembro de 2017, o requerente ausentou-se do território nacional por período superior ao
permitido pela legislação, excedendo o prazo máximo previsto nas normas vigentes, e não apresentou
comprovante válido de proficiência em língua portuguesa
Código: 807539
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0687049/2025
Interessado: JESUS SOTOLONGO GOMEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227
do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 808110
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0687586/2025
Interessado: OSVALDO SIMÃO CALENGUESSA DA SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017 c/c art.221 do Decreto 9199/2017
Código: 809203
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688548/2025
Interessado: WOOJERY NEWVENSKY DILUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, carteira de registro nacional migratório e
Antecedentes criminais da Justiça Federal
Código: 809208
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688553/2025
Interessado: LOUDJENIE DILUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários
como, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Comprovante de residência nos termos do
art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, Antecedentes criminais da
Justiça Federal, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentado e a cópia completa do documento de viagem internacional, foi
notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 809340
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688686/2025
Interessado: IRFAN ALI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizada ou
apostilada
Código: 809713
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689021/2025
Interessado: ADEEB GHOFARI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017, do Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos estados
em que residiu e comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de
naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020
Código: 808432
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0687867/2025
Interessado: RANA NAGIB MATAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 56
da Portaria nº 623/2020, tendo em vista que a interessada não apresentou os comprovantes de
residência dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido de naturalização
Código: 809957
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689243/2025
Interessado: MOUAMMAR ABDALLAH ADI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal
para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o
nãocumprimentodasexigênciasprevistasno,art.65daLeinº13.445/2017,c/cart.227doDecretonº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 810346
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689618/2025
Interessado: GONZALO MITA CONDORI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de
onde residiu nos últimos quatro anos e documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 810560
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689819/2025
Interessado: ABDELKADER IBRAHIM ABDELKADER MOUSTAFA HAMMAD NADA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal
para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o
nãocumprimentodasexigênciasprevistasno,art.65daLeinº13.445/2017,c/cart.227doDecreto
nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 810485
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689746/2025
Interessado: ORPHELENTZ JOSEPH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, incisos II e IV, da Lei nº
13.445/2017, bem como no art. 221 e 234, incisos II e IV do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não possui prazo mínimo exigido de residência indeterminada no país, não
apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu
Código: 806275
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0685845/2025
Interessado: MARIO JESUS DE CUADRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017
Código: 810945
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0690182/2025
Interessado: ANDREAS SANDEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembrode2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.67daLeinº13.445/2017,doArt.
239, inciso II e do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado excedeu o
limite permitido de ausências do país em viagens esporádicas e não apresentou a Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual
Código: 811235
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0690449/2025
Interessado: LUC HENRI MARIE JOSEPH BURTON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº
13.445/2017 e do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, considerando que o requerente excedeu o
limite permitido de ausências do país em viagens esporádicas
Código: 812057
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0691235/2025
Interessado: LOURDJINA JEAN PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante
de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65
da Lei nº 13.445/2017
Código: 812129
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0691307/2025
Interessado: DANIEL SAGESSE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 de
onde residiu nos últimos quatro anos, comprovante de comunicação em português válido,
comprovante de situação cadastral do CPF e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II,III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 810477
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689738/2025
Interessado: SEIFEDDINE HMIDI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado e comprovante de proficiência em língua portuguesa, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 811132
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0690365/2025
Interessado: KENNEDY UCHE IGBA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado de Trinadad e Tobago e o documento indicativo da capacidade de se comunicar
em língua portuguesa, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 807961
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0687439/2025
Interessado: INAS HUSSEIN WAKED
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017
Código: 812714
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0691881/2025
Interessado: CAROLA XIMENA GUZMAN MEDINA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefereopedido,pordescumprimentodoArt.67daLeinº13.445/2017,doArt.239,incisosIIeIIIeArt.233,§2º
doDecreto9.199/2017,tendoemvistaqueainteressada excedeuolimitepermitido de ausências do país em
viagens esporádicas e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no
Brasil, por tradutor público juramentado e não apresentou comprovantes de residência dos últimos quinze anos,
anteriores ao pedido de naturalização
Código:803782
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0683536/2025
Interessado:VINCENTOLIVIERJEANMARIENOEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerandoqueo requerentenãoapresentouosdocumentosnecessários como, Antecedentes criminais da
Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentado, cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante de
situação cadastral do CPF e o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em
vistaonãocumprimentodasexigênciasprevistasnosincisosII,IIIeIVdoart.65daLeinº13.445/2017
Código:812255
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0691432/2025
Interessado:TRISTANCAMILLENATHANAELRAOUL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III do art. 65 da Lei nº
13.445/2017,tendo emvista queo requerentenão apresentoucomprovante decapacidade decomunicação
emportuguês
Código:810542
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0689801/2025
Interessado:MAURICEBACHIR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisosIIeIVdaLeinº13.445/2017;Art.234,incisosII,IVeV
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado ou
apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e não apresentou comprovantes de
residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria
623/2020
Código:811280
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0690493/2025
Interessado:SHIVDHIRHARICHANDERMAHARAJ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado atualizado, foi notificado a complementar e
não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código:812230
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0691407/2025
Interessado:SHAHEDKHAMIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; arts. 221 e 239, incisos II e III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui tempo de residência suficiente por prazo
indeterminadoe nãoapresentou aCertidão deantecedentescriminais emitidapela JustiçaEstadual doslocais
onderesidiueaCertidãoatualizadadoConare
Código:811452
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0690654/2025
Interessado:ODINDRONOV
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido,tendo em vista que o requerentenão apresentou os documentos constantes doartigo 70 da
Leinº13.445/2017,c/cParágrafoÚnicodoart.221,doart.245,incisoIdoDecreto9.199/2017edoAnexoIIIda
Portaria623/2020
Código:806496
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0686065/2025
Interessado:JEANDENYMAXIME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e