RESOLUÇÃO GECEX Nº 907, DE 3 DE JUNHO DE 2026(*) (parte 17 de 24)

Dos Indicadores de Venda e Participação no Mercado Brasileiro e no Consumo Nacional Aparente (em mil litros)
Em número-índice
P1 P2 P3 P1 - P3
Indicadores de Vendas
A. Vendas Totais da Indústria Doméstica 100,0 95,2 97,9
A1. Vendas no Mercado Interno 100,0 95,2 98,1
A2. Vendas no Mercado Externo 100,0 92,2 8,4
Mercado Brasileiro e Consumo Nacional Aparente
B. Mercado Brasileiro 100,0 96,2 101,4
C. CNA 100,0 99,0 102,7
Representatividade das Vendas no Mercado Interno
Participação nas Vendas Totais
{A1/A}
100,0 100,0 100,2
Participação no Mercado Brasileiro
{A1/B}
100,0 99,1 96,8
Participação no CNA
{A1/C}
100,0 96,1 95,6
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
1386. Observou-se que as vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado interno diminuíram 4,8% de P1 para P2 e aumentaram 2,9% de P2 para P3. Ao se considerar
todo o período de análise, as vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado interno diminuíram 2,1% em P3, comparativamente a P1.
1387. Por sua vez, a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro diminuiu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e [RESTRITO] p.p. de P2 para P3. Quando
considerado todo o intervalo analisado, a redução da participação de tais vendas no mercado brasileiro foi de [RESTRITO] p.p. em P3, comparativamente a P1.
1388. A participação das vendas da indústria doméstica no consumo nacional aparente diminuiu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e [RESTRITO] p.p. no intervalo seguinte (P2
a P3). Ao se considerar todo o intervalo analisado, observou-se que a participação das vendas da indústria doméstica no consumo nacional aparente reduziu [RESTRITO]p.p. em P3,
comparativamente a P1.
7.1.2 Dos indicadores de produção, capacidade e estoque
1389. Para fins de início, considerou-se o volume de produção da indústria doméstica a partir dos dados aportados pela peticionária referentes ao volume de "Produção
Captada em litros (PTL/IBGE)", relativos aos anos de 2021 a 2023.
1390. Conforme mencionado no item 6.3 deste documento, a peticionária reportou a diferença entre os indicadores de volume de "Produção Total Brasileira em litros
(PPM/IBGE)" e de volume de "Produção Captada em litros (PTL/IBGE)", indicando que a diferença, que orbita em torno de 30% do volume total de leite produzido nas propriedades rurais,
é destinada ao consumo direto na propriedade rural, seja na forma fluida para consumo humano, produção de queijos de forma caseira e alimentação de animais de reposição do
rebanho.
1391. Para fins de determinação final, considerou-se que a produção medida pela PPM/IBGE, compreendendo o volume de leite in natura produzido no Brasil, ainda que
direcionado ao consumo cativo, melhor reflete o volume total de produção da indústria doméstica.
1392. Quanto à capacidade de produção, a peticionária valeu-se também da PTL para apurar o mês em que se deu a captação máxima. Em sede de resposta ao ofício de
informações complementares, a peticionária indicou anualização da produção máxima a partir do volume de produção obtido no mês de janeiro de 2021.
1393. Dado que a capacidade de produção proposta pela peticionária derivou da anualização do volume mensal produzido segundo a PTL/2021, adotou-se, para fins de
determinação final, a razão entre a PPM e a PTL de 2021 (1,4005) para recalcular a capacidade produtiva originalmente apresentada ([RESTRITO] mil litros), resultando em [RESTRITO]
mil litros.
1394. Em relação aos estoques, conforme registrado no item 3 deste documento, o produto similar por ser altamente perecível não pode ser estocado. Dessa forma, não há
como se analisar tal indicador.
1395. A tabela a seguir apresenta o volume de produção da indústria doméstica, capacidade instalada e grau de ocupação, conforme dados atualizados:
Dos Indicadores de Produção e Capacidade Instalada (em mil litros)
Em número-índice
P1 P2 P3 P1 - P3
Volumes de Produção
A. Volume de Produção - Produto Similar 100,0 98,4 100,2
Capacidade Instalada
B. Capacidade Instalada 100,0 100,0 100,0
C. Grau de Ocupação {(A/B} 100,0 98,4 100,2
Elaboração: DECOM
Fonte: Indústria Doméstica
1396. Observou-se que a capacidade instalada de produção de leite manteve-se inalterada ao longo de todo período analisado (P1 a P3).
1397. No que diz respeito ao volume de produção do produto similar, observa-se redução de 1,6% entre P1 e P2, aumento de 1,8% entre P2 e P3 e, considerando-se todo
o intervalo de análise, expansão de 0,2% de P3 em relação a P1.
1398. Por sua vez, o grau de ocupação da capacidade instalada diminuiu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e aumentou [RESTRITO] p.p. de P2 para P3. De P1 para P3, o grau
de ocupação da capacidade instalada aumentou [RESTRITO]p.p.
7.1.3 Dos indicadores de emprego, produtividade e massa salarial
1399. Segundo a peticionária, a produção de leite no Brasil denota diferentes níveis de uso da mão de obra conforme o porte da propriedade produtora.
1400. A peticionária registrou que não existem dados oficiais representativos da empregabilidade do setor, razão pela qual foram utilizados os dados do Projeto Campo Futuro,
nos anos de 2021 (P1) a 2023 (P3) relativos aos municípios monitorados pelo projeto. Foram considerados, apesar da predominância da mão de obra familiar, os sistemas que realizam
a contratação de colaboradores em caráter permanente para o manejo do rebanho.
1401. Dada a existência de mão de obra terceirizada nas propriedades leiteiras por meio da contratação de diaristas, a peticionária computou os desembolsos anuais realizados
pelas propriedades leiteiras e dividiu pelo salário-mínimo corrente da região em que foi realizado o painel de dados do Projeto Campo Futuro, transformando as despesas em número
de diárias/ano. O resultado (média de funcionários terceirizados/ano) foi multiplicado pela quantidade de estabelecimentos produtores a fim de obter o número de terceirizados
contratados.
1402. Cumpre registrar, conforme apresentado pela peticionária, que o Projeto Campo Futuro é conduzido pelo Sistema CNA/SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural,
em parceria com instituições de pesquisa como o Cepea/Esalq/USP, Universidade Federal de Lavras, Programa de Educação Continuada em Economia e Gestão - Pecege/Esalq/USP e
LaborRural, tratando-se "do maior e mais completo levantamento de custos de produção realizado" no Brasil. Todos os estados brasileiros foram visitados e foram realizados
"levantamentos em 375 municípios distintos, caracterizando mais de 66 atividades agropecuárias em mais de 1.700 painéis para o levantamento de dados". O sítio eletrônico do projeto
registra que "(...)[a]lém do acompanhamento sistemático da evolução dos custos de produção regionais, e de análises sobre a rentabilidade das atividades agropecuárias, o projeto
possibilita o gerenciamento de preços e do comportamento da produção."
1403. Segundo a CNA, o Projeto Campo Futuro é o maior e mais completo levantamento de custos de produção realizado no Brasil. A metodologia consiste em reuniões
técnicas denominadas painéis, nas quais entre 10 e 15 representantes da produção, da assistência técnica, de indústrias e de revendas de insumos delineiam o sistema produtivo que
melhor representa a produção de uma atividade agropecuária nas regiões mais representativas da produção das culturas específicas, visando representar a realidade produtiva da forma
mais fidedigna possível.
1404. Durante o levantamento, os participantes respondem a uma série de perguntas relacionadas à caracterização da propriedade, rebanho, indicadores zootécnicos, despesas
e receitas das propriedades modais, aquelas que melhor representam a produção naquela praça no período de um ano. São preenchidas planilhas automatizadas, que computam os
resultados e possibilitam o cálculo do resultado econômico e financeiro da atividade leiteira.
1405. As despesas com mão de obra são também elencadas, computando o número de funcionários, salários, encargos e eventuais diaristas ou prestadores de serviços. A
peticionária destacou que como nem todas as propriedades realizam a contratação de mão de obra, para fins de cálculo de emprego e massa salarial, foram selecionadas as propriedades
ativas no banco de dados do Projeto Campo Futuro e que realizaram a contratação de mão de obra.
1406. A tabela a seguir apresenta, entre outras informações, os dados de emprego e massa salarial da indústria doméstica, conforme informado pela peticionária.
Do Emprego, da Produtividade e da Massa Salarial
Em número-índice
P1 P2 P3 P1-P3
Emprego
A. Qtde de Empregados -
Total
100,0 109,0 104,5
A1. Qtde de Empregados - Produção 100,0 109,0 104,5
A2. Qtde de Empregados - Adm. e Vendas - - -
Produtividade (em mill litros)
B. Produtividade por Empregado 100,0 90,4 96,2
Massa Salarial (em Mil Reais)
C. Massa Salarial - Total [2] 100,0 111,9 135,5
C1. Massa Salarial - Produção [2] 100,0 111,9 135,5
C2. Massa Salarial - Adm. e Vendas [2] - - -
Elaboração: DECOM
Fonte: Indústria Doméstica
1407. Observou-se que o número de empregados que atuam diretamente na produção de leite no Brasil cresceu 9,0% de P1 para P2, diminuindo 4,1% de P2 para P3. Ao
se considerar todo o período de análise, o indicador revelou variação positiva de 4,5% em P3, comparativamente a P1.
1408. Observou-se que a massa salarial dos empregados que atuam diretamente na produção aumentou 11,9% de P1 para P2 e 21,1% de P2 para P3. Ao se considerar todo
o período de análise, a massa salarial dos empregados revelou variação positiva de 35,5% em P3, comparativamente a P1.
1409. Por fim, pôde-se constatar que o indicador de produtividade por empregado ligado à produção decresceu 9,8% de P1 para P2, aumentando 6,2% de P2 para P3. Ao
ser considerado todo o período de análise, a produtividade por empregado ligado à produção revelou variação negativa de 4,1% em P3, comparativamente a P1.
7.2 Dos indicadores financeiros da indústria doméstica
7.2.1 Da receita e dos preços médios
1410. A receita no mercado interno reportada pela peticionária corresponde ao volume comercializado, em litros, multiplicado pelo preço médio unitário, em reais por litro,
este último apurado na forma de média simples dos preços mensais, em cada período da investigação, obtidos no levantamento de preços do leite ao produtor do "Centro de Estudos
Avançados em Economia Aplicada - Cepea Esalq/USP".
1411. Registre-se que se constatou erro material na representação da tabela a seguir, a qual, no parecer de início, apresentou a receita e o preço médio da indústria doméstica
considerando o preço conforme aferição do Projeto Campo Futuro e não o preço CEPEA/Esalq conforme pretendido. Neste documento a tabela encontra-se retificada conforme
abaixo:
Da Receita e do Preço Médio
Em número-índice
P1 P2 P3 P1-P3
Receita (em Mil Reais)
A. Receita Mercado Interno
(B* Volume de vendas no Mercado Interno)
100,0 106,9 111,8
Preços Médios Ponderados
B. Preço no Mercado Interno [²] 100,0 112,2 113,9
Elaboração: DECOM
Fonte: Indústria Doméstica/Cepea
1412. Avaliando a variação de receita no mercado interno no período analisado, verifica-se aumento de 6,9% de P1 para P2 e de 4,6% de P2 para P3. Analisando-se todo o
período, a receita apresentou aumento da ordem de 11,8%, considerado P3 em relação a P1.
1413. No que se refere ao preço médio para o mercado interno, observou-se elevação de 12,2% de P1 para P2 e de 1,5% de P2 para P3. Considerando-se todo o período
de análise, o preço médio de venda no mercado interno revelou variação positiva de 13,9% em P3, comparativamente a P1.
7.2.2 Dos resultados
1414. Para fins da análise de rentabilidade, julgou-se adequado utilizar o preço do litro de leite conforme apurado pelo Projeto Campo Futuro. Cabe distinguir, nesse momento,
o preço médio pago pelo litro de leite divulgado pelo Cepea - que serviu de base para o preço e receita da indústria doméstica, expostos no item anterior - e o preço do leite obtido
no Projeto Campo Futuro. Enquanto o Cepea divulga os valores médios por litro de leite conforme a ponderação de despesas e volumes por estrato de propriedades, o Projeto Campo
Futuro retrata a receita real obtida pelas propriedades rurais ao longo de um ano, já considerando a bonificação/penalização conforme a qualidade do leite entregue pela propriedade
em questão.
1415. A metodologia do Projeto Campo Futuro envolve levantamentos de cotações dos produtos em sete estados do Brasil, permitindo acompanhar a evolução mensal da
rentabilidade da atividade leiteira a partir dos indicadores técnicos estabelecidos para as propriedades modais durante os painéis. Como se conhecem as quantidades de cada insumo
utilizado, bem como o peso desses itens nos custos de produção, a variação em suas cotações permite mensurar a evolução das despesas, e da mesma forma, o desempenho
financeiro.
1416. Nesse contexto, estão representados na amostra todos os sete estados em que há o acompanhamento da variação dos preços dos insumos pelo Cepea, notadamente
as praças do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Bahia. A amostra representa os maiores produtores de leite do Brasil, cujas médias dos resultados
foram ponderadas pelo volume de leite amostrado.
1417. A metodologia consiste em reuniões presenciais ou online com a presença de 5 a 7 produtores rurais que conheçam bem a produção da cultura em questão na região,
2 a 3 representantes da assistência técnica, 1 a 2 representantes de revenda de insumos e 1 a 2 agentes industriais, que caracterizam as propriedades modais na região. Por propriedade
modal, entende-se como a representação da moda estatística, ou seja, a propriedade mais comum de se encontrar na região, aquela que melhor representa a produção local. Para a
produção de leite, a caracterização da propriedade aborda a área, produção diária de leite, rebanho, índices zootécnicos, infraestrutura, equipamentos, manejos nutricionais, de pastagens,
reprodutivo e sanitário, mão de obra contratada e familiar, operações de crédito, receitas, despesas, enfim, toda a caracterização de todos os fatores de produção utilizados na atividade
leiteira naquela região, além do levantamento da receita obtida pelo litro de leite na ocasião.
1418. Os custos de produção são caracterizados em três níveis:
- Custos Operacionais Efetivos - COE, que representam os desembolsos da atividade, e determinarão a viabilidade da atividade no curto prazo;
- Custos Operacionais Totais - COT, que além dos desembolsos, englobam também a depreciação da infraestrutura da propriedade e o pró-labore do produtor; e
- Custos Totais - CT, que além dos elencados acima, englobam também a remuneração do capital imobilizado na atividade.
1419. Conceitualmente, o Custo Operacional Total (COT) representa a viabilidade da propriedade rural no médio prazo, considerando que a margem dada pela subtração dos
custos operacionais totais da receita bruta representa a capacidade do empreendimento cobrir as despesas de desembolsos, depreciação da infraestrutura e o pró-labore do produtor
rural.
1420. O custo operacional total foi apurado a partir de levantamento de custos de produção realizado pelo Projeto Campo Futuro, apresentado pela indústria doméstica para
cada um dos períodos de análise de dano. Tendo em vista tratar-se de dados obtidos a partir de fontes secundárias, não foi possível apurar despesas que permitissem compor
demonstrativo de resultados completo.
Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno e Margens de Rentabilidade
Em número-índice
P1 P2 P3 P1- P3
Demonstrativo de Resultado (em Mil Reais)
A. Receita Mercado Interno 100,0 106,9 111,8
B. Custo Operacional Total 100,0 98,2 114,9
C. Resultado Bruto
{A-B}
100,0 86,2 59,8
Margens de Rentabilidade (%)
D. Margem Bruta
{C/A}
100,0 89,9 56,9
Elaboração: DECOM
Fonte: Indústria Doméstica
1421. O indicador de receita no mercado interno, em milhares de reais atualizados, referente às vendas no mercado interno, diminuiu 4,1% de P1 para P2 e aumentou 9,0%
de P2 para P3. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador revelou variação positiva de 4,6% em P3, comparativamente a P1.
1422. Observou-se que o custo operacional total diminuiu 1,8% de P1 para P2 e aumentou 17,1% de P2 para P3. Ao se considerar todo o período de análise, o custo
operacional total revelou variação positiva de 14,9% em P3, comparativamente a P1.
1423. Com relação à variação de resultado bruto da indústria doméstica ao longo do período em análise, houve diminuição de 13,8% entre P1 e P2 e 30,6% de P2 para P3.
Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado da indústria doméstica apresentou redução de 40,2%, considerado P3 em relação a P1.
1424. Observou-se que a margem diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Considerando-se todo o período de análise,
a margem revelou variação negativa de [CONFIDENCIAL] p.p. em P3, comparativamente a P1.
Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno por Unidade (R$/mil litros)
Em número-índice
P1 P2 P3 P1 - P3
A. Receita Mercado Interno 100,0 100,7 106,6
B. Custo Operacional Total 100,0 103,1 117,1
C. Resultado Bruto
{A-B}
100,0 90,5 60,9
Elaboração: DECOM
Fonte: Indústria Doméstica
1425. Observou-se que o indicador de custo operacional total unitário cresceu 3,1% de P1 para P2 e 13,6% de P2 para P3. Ao ser considerado todo o período de análise,
o custo operacional total unitário cresceu 17,1% em P3, comparativamente a P1.
1426. Com relação à variação de resultado unitário ao longo do período em análise, houve redução de 9,4% entre P1 e P2 e de 32,7% de P2 para P3. Ao se considerar toda
a série analisada, o resultado unitário apresentou contração de 39,1%, considerado P3 em relação ao início do período avaliado (P1).
7.2.3 Do fluxo de caixa
1427. Na manifestação de 25 de abril de 2025, a CNA apresentou composição do fluxo de caixa das propriedades leiteiras brasileiras que corresponderia à melhor informação
disponível ao tempo da investigação e faria referência "a dados secundários, agregados a partir de informações indiretas compiladas durante a realização dos painéis do Projeto Campo
Futuro, dada a natureza fragmentada da indústria doméstica e o caráter continental que a produção brasileira de leite representa".
1428. Em tal composição, as despesas teriam sido decompostas em diferentes centros de custos, considerando-se apenas o custo operacional efetivo, dado que representariam
os desembolsos diretos realizados pela atividade leiteira.
Fluxo de Caixa Detalhamento
[CONFIDENCIAL]
Centro de Custos P1 P2 P3
Concentrado Concentrado [CONF] [CONF] [CONF]
Mão de Obra Mão de Obra [CONF] [CONF] [CONF]
Volumoso Adubos e Corretivos [CONF] [CONF] [CONF]
Serviços mecânicos terceirizados [CONF] [CONF] [CONF]
Sementes de culturas para silagem [CONF] [CONF] [CONF]
Operações mecânicas no solo/alimentação [CONF] [CONF] [CONF]
Defensivos Agrícolas [CONF] [CONF] [CONF]
Produção de pastagens anuais [CONF] [CONF] [CONF]
Material de ensilagem [CONF] [CONF] [CONF]
Suplementação Suplementação Mineral [CONF] [CONF] [CONF]
Aleitamento Artificial [CONF] [CONF] [CONF]
Demais Energia [CONF] [CONF] [CONF]
Gastos administrativos/juros bancários [CONF] [CONF] [CONF]
Taxas de comercialização da produção/animais [CONF] [CONF] [CONF]
ITR, Contribuição Sindical, Funrural [CONF] [CONF] [CONF]
Combustível gerador [CONF] [CONF] [CONF]
Manutenção Manutenção benfeitorias e equipamentos [CONF] [CONF] [CONF]
Sanidade Limpeza e desinfecção ordenha [CONF] [CONF] [CONF]
Medicamentos - Antibióticos [CONF] [CONF] [CONF]
Medicamentos em geral [CONF] [CONF] [CONF]
Insumos para Reprodução Animal [CONF] [CONF] [CONF]
Medicamentos - Antimastíticos [CONF] [CONF] [CONF]
Medicamentos - Controle Parasitário [CONF] [CONF] [CONF]
Equipamentos para ordenha de leite [CONF] [CONF] [CONF]
Medicamentos - Vacinas [CONF] [CONF] [CONF]
Fonte: Manifestação CNA - 25.abr.2025 (Anexo 5)
Elaboração: DECOM
1429. Por sua vez, as receitas teriam considerado tanto a comercialização de leite quanto a venda de animais, consolidando-se o fluxo de caixa da propriedade conforme a
seguinte tabela:
Fluxo de Caixa Consolidado
[CONFIDENCIAL]
P1 P2 P3 P1-P3
Custos Diretos [CONF] [CONF] [CONF] [CONF]
Receita Comercialização do Leite [CONF] [CONF] [CONF] [CONF]
Receita Venda de Animais [CONF] [CONF] [CONF] [CONF]
Receita Bruta Propriedade [CONF] [CONF] [CONF] [CONF]
Fluxo de Caixa [CONF] [CONF] [CONF] [CONF]
Fonte: Manifestação CNA - 25.abr.2025 (Anexo 5)
Elaboração: DECOM
1430. Observa-se que os custos teriam variado negativamente (-[CONFIDENCIAL]%) entre P2 e P4, após aumento de [CONFIDENCIAL]% entre P1 e P2, de maneira que a
variação entre os extremos do período em análise (P1 e P3) teria havido aumento de [CONFIDENCIAL]% dos custos diretos de produção.
1431. A receita bruta do leite teria variado positivamente entre P1 e P2 (variação de +[CONFIDENCIAL]%) e, em seguida, negativamente (variação de -[CONFIDENCIAL]%). Entre
os extremos seria possível observar crescimento de [CONFIDENCIAL]% do referido indicador.
1432. O fluxo de caixa da propriedade teria apresentado oscilações similares, aumentando [CONFIDENCIAL]% entre P1 e P2 e diminuindo [CONFIDENCIAL]% de P2 para P3.
Entre P1 e P3 observar-se-ia variação negativa de [CONFIDENCIAL]%.
7.2.4 Do retorno sobre investimento
1433. Conforme manifestação apresentada pela CNA em 25 de abril de 2025, registram-se, a seguir, os indicadores econômicos relativos ao retorno sobre investimento
derivados da taxa de remuneração do capital (TRC) por litro de leite.
1434. Preliminarmente, cumpre registrar que, conforme apresentado pela peticionária, a metodologia utilizada dividiria os custos de produção em três níveis:
I. Custo Operacional Efetivo (COE) - desembolsos diretos do produtor rural,
II. Custo Operacional Total (COT) - COE, prolabore e depreciação da infraestrutura produtiva, e
III. Custo Total (CT) COT e a remuneração do capital investido na atividade.
1435. Os dados relativos a benfeitorias alocadas na propriedade, capital imobilizado em terra, rebanho, equipamentos, implementos e outros elementos permitiriam calcular
a margem líquida (dedução do custo operacional total da receita bruta) e posteriormente apurar a razão entre tal margem e o estoque de capital médio.
1436. A TRC seria calculada ao final de cada painel do Projeto Campo Futuro e corresponderia à divisão da "margem líquida da atividade pelo estoque de capital médio
imobilizado no empreendimento rural, gerando um indicador percentual que permit[iria] comparar os resultados da atividade com outras oportunidades de investimento".
1437. Os dados consolidados para o período de análise de dano encontram-se sumarizados na seguinte tabela:
Retorno sobre Investimento
[CONFIDENCIAL]
P1 P2 P3 P1-P3
Margem líquida (R$/L) [CONF] [CONF] [CONF] [CONF]
Estoque de Capital Médio (R$/L) [CONF] [CONF] [CONF] [CONF]
Taxa de Remuneração de Capital (%) [CONF] [CONF] [CONF] [CONF]
Fonte: Manifestação CNA - 25.abr.2025 (Anexo 4)
Elaboração: DECOM
1438. Ao longo do período de análise de dano, a taxa de remuneração do capital da atividade leiteira brasileira teria apresentado sucessivas retrações ([CONFIDENCIAL] p.p.
de P1 a P2 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 a P3), totalizando retração de [CONFIDENCIAL] p.p. entre os extremos da série analisada.
7.2.5 Da capacidade de captar recursos ou investimentos
1439. A CNA apresentou, ainda, dados oficiais de crédito rural do Plano Safra entre 2021 e 2023, com vistas a traduzir a evolução dos projetos e investimento na bovinocultura
no contexto de mercado do período de análise de dano, conforme compilado na tabela a seguir:
Operações de Crédito Rural Oficial contratadas pela bovinocultura (em R$ bilhões)
P1 P2 P3 P1-P3
Investimento Plano Safra 56,9 73,4 94,6 -
Variação (%) - 29,0% 28,9% 66,2%
Investimento Bovinocultura 16,1 14,6 15,5 -
Variação (%) - -9,8% 6,5% -4,0%
% do Plano Safra Captado 28% 20% 16% -
Variação (p.p.) - -8,0 p.p. -4,0 p.p. -12,0 p.p.
Fonte: Manifestação CNA com referência aos dados do Plano Safra - Banco Central do Brasil
1440. O volume total de recursos destinados ao investimento no âmbito do Plano Safra apresentou expansão contínua: entre P1 e P2, o montante disponibilizado teria
registrado incremento de 29,0%, passando de R$ 56,9 bilhões para R$ 73,4 bilhões, e de P2 para P3, observou-se nova elevação, da ordem de 28,9%, alcançando R$ 94,6 bilhões. O
crescimento acumulado do investimento total disponibilizado pelo Plano Safra fora de 66,2%, evidenciando a ampliação relevante da oferta global de crédito rural oficial no
período.
1441. Os recursos tomados pela bovinocultura apresentaram comportamento diverso: retração de 9,8% de P1 para P2 (diminuição de montante tomado de R$ 16,1 bilhões
para R$ 14,6 bilhões) e, no período subsequente, aumento de 6,5% (elevação do montante tomado para R$ 15,5 bilhões). Ainda assim, entre P1 e P3, o investimento na atividade teria
acumulado queda líquida de 4,0%, indicando perda relativa desse segmento no acesso ao crédito de investimento oficial.
1442. Em termos percentuais, a participação da tomada de crédito pela bovinocultura no volume total disponibilizado pelo Plano Safra, que em P1 absorvia cerca de 28%
dos recursos, em P2 recuou para 20% (diminuição de 8,0 p.p), tendência que se manteve entre P2 e P3 (queda de mais 4,0 p.p.), atingindo 16% do total disponibilizado. Considerados
os extremos da série, a bovinocultura teria perdido 12,0 p.p. de participação no volume total de recursos do Plano Safra.
7.2.6 Do crescimento da indústria doméstica
1443. Observou-se que as vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado interno diminuíram 4,8% de P1 para P2 e aumentaram 3,1% de P2 para P3. Ao se considerar
todo o período de análise, as vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado interno diminuíram 1,9% em P3, comparativamente a P1. Ademais, observou-se que o mercado
brasileiro apresentou retração de 3,8% de P1 para P2, seguido de crescimento de 5,5% de P2 para P3.
1444. Dessa forma, a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro diminuiu [RESTRITO]p.p. de P1 para P2 e [RESTRITO]p.p. de P2 para P3. Quando
considerado todo o intervalo analisado, a redução da participação de tais vendas no mercado brasileiro foi de [RESTRITO]p.p. em P3, comparativamente a P1.
1445. Diante da evolução dos indicadores acima apresentados, conclui-se que a indústria doméstica teve retração ao longo do período de análise de dano em relação ao
mercado brasileiro.
7.3 Dos fatores que afetam os preços domésticos
7.3.1 Dos custos e da relação custo/preço
Dos Custos e da Relação Custo/Preço
[CONFIDENCIAL][RESTRITO]
P1 P2 P3 P1 - P3
Custos de Produção (em R$/mil litros)
Custo de Produção
(em R$/mil litros) {A + B}
100,0 103,1 117,3 [CONF.]
A. Custos Variáveis 100,0 103,1 117,3 [CONF.]
A1. Matéria-Prima 100,0 98,6 106,6 [CONF.]
A2. Outros Insumos 100,0 113,3 129,1 [CONF.]
A3. Outros Custos Variáveis 100,0 106,8 127,0 [CONF.]
Custo Unitário (em R$/mil litros) e Relação Custo/Preço (%)
C. Custo de Produção Unitário 100,0 103,1 117,3 [CONF.]
D. Preço no Mercado Interno 100 100,7 106,6 [REST.]
E. Relação Custo / Preço
{C/D}
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Elaboração: DECOM
Fonte: Indústria Doméstica
1446. O custo de produção total unitário da indústria doméstica, equivalente ao COT unitário apresentado anteriormente, aumentou 3,1% de P1 para P2 e 13,8% de P2 para
P3. Considerando-se todo o período de análise, o custo unitário de produção revelou variação positiva de 17,3% em P3, comparativamente a P1.
1447. Por sua vez, observou-se que a relação do custo de produção em relação ao preço de venda deteriorou-se, aumentando [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e, em
seguida, aumentando [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Ao se considerar todo o período de análise, a relação do custo de produção unitário sobre o preço no mercado interno elevou-
se de [CONFIDENCIAL] p.p. em P3, comparativamente a P1.
7.3.2 Da magnitude da margem de dumping
1448. As margens de dumping absolutas apuradas para fins de determinação final variaram de US$ 378,27/t a US$ 1.833,20/t e as relativas de 10,4% a 61,4%. É possível
inferir que, caso tais margens de dumping não existissem, os preços da indústria doméstica poderiam ter atingido níveis mais elevados, reduzindo, ou mesmo eliminando, os efeitos das
importações investigadas.
1449. Determinou-se, portanto, que o impacto da magnitude da margem de dumping na indústria doméstica não foi negligenciável, tendo em conta o volume e os preços
das importações provenientes das origens investigadas.
7.4 Da comparação entre o preço do produto investigado e do produto similar nacional
7.4.1 Da comparação entre o preço do produto investigado e do produto similar nacional para fins de início
1450. O efeito das importações a preços com dumping sobre os preços da indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos, conforme disposto no §2º do art. 30 do
Decreto nº 8.058, de 2013. Inicialmente deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado a preços com dumping em relação ao produto similar
no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto sob análise é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do
produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço. Esta ocorre quando as
importações investigadas impedem, de forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento de custos, que ocorreria na ausência de tais importações.
1451. A fim de se comparar o preço do leite em pó importado da Argentina e do Uruguai com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-
se inicialmente ao cálculo do preço CIF internado do produto importado dessas origens no mercado brasileiro.
1452. Para o cálculo dos preços internados do produto importado, foi considerado o preço de importação médio, na condição CIF, em reais por litro, obtido dos dados oficiais
de importação disponibilizados pela RFB, considerando os coeficientes de conversão de leite em pó para litros referente a cada código tarifário, conforme exposto no item 6.2 deste
documento.
1453. Ressalte-se que, tendo em vista que a Argentina e o Uruguai fazem parte do Mercosul, não foram somados valores a título de Imposto de Importação (II) e de Adicional
de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), não aplicáveis ao comércio intrabloco, tendo sido somados somente valores unitários das despesas de internação, considerando-
se o percentual de 3,0%, apresentado pela peticionária para fins de início da presente investigação, sobre o valor CIF.
1454. Por fim, os preços internados do produto originário da Argentina e do Uruguai foram atualizados com base no IPA-OG-PA, a fim de se obterem os valores em reais
atualizados e compará-los com os preços da indústria doméstica.
1455. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi calculado multiplicando-se o preço, para cada mês de P3, do leite em pó integral (sachê 400g -
"Média Brasil", fornecido pelo Cepea), expresso inicialmente em reais por quilograma, pelos volumes de importação, em quilogramas.
1456. Em seguida, procedeu-se à divisão pelo volume importado em mil litros, considerando-se os coeficientes de conversão de leite em pó para litros referente ao código
tarifário do leite integral, e à atualização com base no IPA-OG-PA, a fim de se obterem os valores em reais atualizados por mil litros.
1457. A tabela a seguir demonstra o cálculo efetuado para as origens investigadas, para cada período de análise de dano.
Preço médio CIF internado e subcotação - Argentina e Uruguai
(R$/1.000 litros)
[RESTRITO]
P1 P2 P3
Preço CIF 100,0 126,1 111,9
Imposto de Importação - - -
AFRMM - - -
Despesas de internação [3,0%] 100,0 126,1 111,8
CIF Internado 100,0 126,1 111,9
CIF Internado atualizado (A) 100,0 113,3 113,7
Preço da Indústria Doméstica (B) 100,0 123,9 135,0
Subcotação (C= B-A) 100,0 161,2 210,1
Subcotação % (C/B) 100,0 129,7 155,4
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
1458. Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio ponderado do produto importado, internado no Brasil, esteve subcotado em relação ao preço da indústria
doméstica em todo o período considerado. Ressalte-se que a maior subcotação registrada na série analisada ocorreu em P3.
1459. Vale destacar que houve supressão dos preços durante todo o período de análise de dano: de P1 para P2, ocorreu aumento no custo de 3,1%, tendo o preço do produto
da indústria doméstica registrado elevação da ordem de 0,7%, e de P2 para a P3, quando o custo aumentou 13,6%, mas o preço aumentou em menor grau (5,8%).
7.4.2 Da comparação entre o preço do produto investigado e do produto similar nacional para fins de determinação final
1460. A seguir apresenta-se comparação com o preço do produto investigado e o preço do similar nacional conforme publicação do Cepea/Esalq, a qual compreende-se, em
sede de determinação final, melhor refletir a conclusão sobre similaridade anteriormente detalhada.
1461. Em estrito cumprimento ao Despacho Decisório nº 99/2025/MDIC, procedeu-se à comparação do preço do leite em pó importado da Argentina e do Uruguai com o
preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno obtido a partir do índice de preços de referência para o leite in natura que o produtor rural recebe na venda de
sua produção, conforme publicação do Cepea/Esalq.
1462. O preço CIF internado do produto importado da Argentina e do Uruguai, em reais por tonelada, foi obtido dos dados oficiais de importação, disponibilizados pela RFB.
Foram somados tão somente os valores unitários de despesas de internação refletidos nas respostas tempestivas ao questionário do importador, uma vez que inaplicáveis o II e AFRMM
no comércio intrabloco. O preço CIF internado obtido (R$/t) foi atualizado conforme variação do IPA-OG-PI, por tratar-se de produto industrializado.
1463. Conforme anteriormente mencionado, para fins de determinação final as importações oriundas das empresas Noal e EDL foram segregadas das demais importações
originárias da Argentina e do Uruguai, porque constatadas margens de dumping, respectivamente, de minimis e negativa para as produtoras/exportadoras Noal e EDL.
1464. Para apurar o preço da indústria doméstica, multiplicou-se o preço mensal do leite in natura, conforme aferido pelo Cepea/Esalq, pela quantidade em litros de cada
operação de importação, conforme data de desembaraço correspondente, e considerando-se os coeficientes de conversão de quilogramas de leite em pó para litros referente a cada
código tarifário, conforme exposto no item 6.2 deste documento.
1465. O resultado da multiplicação de cada operação pelo correspondente preço foi somado, apurando-se a receita total de tais operações em cada período, valor que foi,
em seguida, dividido pela quantidade total em toneladas das importações do respectivo período, obtendo-se o preço da indústria doméstica na mesma unidade (R$/t) que o preço CIF
internado anteriormente detalhado. O preço da indústria doméstica, por sua vez, foi atualizado conforme variação do IPA-OG-PA, por tratar-se de produto agropecuário.
1466. A tabela a seguir demonstra o cálculo efetuado para as origens investigadas, para cada período de análise de dano: