RESOLUÇÃO GECEX Nº 907, DE 3 DE JUNHO DE 2026(*) (parte 16 de 24)

Cálculo dos Percentuais de Participação nos Custos do Produto Vendido
[CONFIDENCIAL]
Rubricas 30 de junho de 2024 Jul-Dez.23 (P3) 30 de junho de 2023 Jan-Jun.23 (P3)
Somatório de Rubricas de Custo do Produto Vendido [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Cálculo das Despesas Gerais e Administrativas [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Cálculo das Despesas/Receitas Financeiras [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Cálculo das Outras Receitas/Despesas [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Fonte: DRE EDL
Elaboração: DECOM
1315. Os custos relativos a despesas gerais e administrativas (campo "E"), receitas/despesas financeiras (campo "F") e outras receitas/despesas (campo "G") do apêndice
de custos foram, então, recalculados a partir da multiplicação dos percentuais acima especificados pelo custo de fabricação apresentado pela EDL.
1316. O custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor/exportador,
consideradas as informações complementares. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a
despesas gerais e administrativas, despesas/receitas financeiras e outras despesas/receitas operacionais recalculados conforme previamente detalhado.
1317. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações de leite em pó
realizadas pela Estancias Del Lago no mercado uruguaio, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL]% (equivalente a [CONFIDENCIAL]toneladas)
foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como
as despesas gerais e administrativas, despesas/receitas financeiras e outras receitas/despesas operacionais).
1318. Seguindo a metodologia detalhada no item 5.2.2.2.1, apurou-se que, do volume total de vendas abaixo do custo, [CONFIDENCIAL] t ([CONFIDENCIAL]%) superaram,
no momento da venda, o custo unitário médio ponderado obtido no período da investigação, considerado para efeitos do inciso III do § 2º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013, como período razoável, possibilitando eliminar os efeitos de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto.
1319. O volume restante, de [CONFIDENCIAL] t, foi considerado como tendo sido vendido a preços que não permitiram cobrir todos os custos dentro de um período
razoável, conforme disposto no inciso III do § 2o art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013. Assim, essas vendas não puderam ser consideradas operações comerciais normais e, portanto,
foram desprezadas na apuração do valor normal da EDL.
1320. Assim, do volume total de vendas do produto similar no mercado interno do Uruguai, [CONFIDENCIAL] t foram consideradas como associadas a operações comerciais
normais ao se comparar o preço de venda e o custo de produção.
1321. A tabela abaixo apresenta, consideradas as alterações anteriormente detalhadas, os binômios categoria de cliente e CODIP exportados pela EDL para o Brasil e
a representatividade dos respectivos volumes vendidos no mercado doméstico uruguaio (considerando apenas as operações comerciais normais):
[CONFIDENCIAL]
Categoria de cliente CODIP Volume de
Vendas MI (t)
Volume de Exportação
para o Brasil (t)
Representatividade (%)
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da EDL
Elaboração: DECOM
1322. O volume de vendas no mercado interno foi inferior a 5% do volume exportado ao Brasil para todos os binômios CODIP/categorias de cliente, de forma que se
apurou o valor construído a partir do custo de produção da EDL acrescido de margem de lucro, apurada como um percentual do custo total de produção das vendas do produto
similar, em condições normais de comércio ([CONFIDENCIAL]%), destinado a consumo no mercado interno uruguaio, conforme reportado pela empresa.
1323. Ante o exposto, o valor normal da Estancias Del Lago, na condição ex fabrica, considerado CODIP e categoria de cliente semelhante às vendas para o Brasil,
alcançou US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO]por tonelada).
5.3.2.2.2 Do preço de exportação
1324. Considerando o exposto no item 5.2.2.2.2, o preço de exportação médio ponderado, considerando CODIP e categoria de cliente, da EDL, na condição ex fabrica,
alcançou US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO] por tonelada).
5.3.2.2.3 Da margem de dumping
1325. A comparação entre o valor normal e o preço de exportação da Estancias Del Lago levou em consideração o CODIP e a categoria de cliente em que se classifica o leite
em pó comercializado pela empresa, resumindo-se o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas na seguinte tabela.
Margem de Dumping - Estancias Del Lago
[RESTRITO]
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta (US$/t)
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[REST.] [REST.] -60,69 [REST.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Estancias Del Lago
Elaboração: DECOM
5.3.2.3 Da produtora/exportadora Alimentos Fray Bento
5.3.2.3.1 Do valor normal
1326. Consideradas as retificações de classificação de operações no teste de vendas abaixo do custo para fins de apuração da participação do lucro nos custos das operações
comerciais normais, bem como o cálculo do custo financeiro e do custo de manutenção de estoques para fins de apuração do valor normal, a margem de lucro calculada, considerando-
se as vendas do produto similar, em condições normais de comércio destinado a consumo no mercado interno uruguaio, conforme reportado pela empresa, correspondeu a
[CONFIDENCIAL]%.
1327. Ante o exposto, o valor normal da Alimentos Fray Bento, na condição ex fabrica, considerado CODIP e categoria de cliente semelhante às vendas para o Brasil, alcançou
US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO]por tonelada).
5.3.2.3.2 Do preço de exportação
1328. Retificada a referência de prazo no cálculo do custo financeiro, o preço de exportação médio ponderado, considerando CODIP e categoria de cliente, da Alimentos Fray
Bento, na condição ex fabrica, alcançou US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO] por tonelada).
5.3.2.3.3 [CONFIDENCIAL]Da margem de dumping
1329. A comparação entre o valor normal e o preço de exportação da Alimentos Fray Bentos levou em consideração o CODIP e a categoria de cliente em que se classifica
o leite em pó comercializado pela empresa, resumindo-se o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas na seguinte tabela.
Margem de Dumping - Alimentos Fray Bento
[RESTRITO]
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta (US$/t)
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[REST.] [REST.] 378,27 [REST.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Alimentos Fray Bento
Elaboração: DECOM
5.4 Da conclusão a respeito do dumping
1330. A partir das informações anteriormente apresentadas, determinou-se a existência de dumping nas exportações de leite em pó para o Brasil, originárias da Argentina e
do Uruguai, realizadas entre janeiro e dezembro de 2023.
1331. Outrossim, observou-se que, com exceção das empresas Noal e EDL, cujas margens de dumping foram, respectivamente, de minimis e negativa, as demais margens de
dumping apuradas não se caracterizaram de minimis, nos termos do § 1º do art. 31 do Decreto nº 8.058, de 2013.
6 DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO
1332. Neste item serão analisadas as importações brasileiras de leite em pó e o mercado brasileiro de leite in natura, a partir da conversão do volume importado de leite
em pó para litros para fins de equivalência com os dados de produção e comercialização de leite no Brasil. O período de análise deve corresponder ao período considerado para fins
de determinação de existência de dano à indústria doméstica.
1333. Tendo em consideração os períodos de investigação propostos pela peticionária, importa recordar que, de acordo com as exigências do art. 48, §§ 4º e 5º do Decreto
nº 8.058, de 2013, o período de investigação de dano compreenderá sessenta meses, divididos em cinco intervalos de doze meses, sendo que o intervalo mais recente deverá coincidir
com o período de investigação de dumping e que, em circunstâncias excepcionais, devidamente justificadas, o período de investigação de dano poderá ser inferior a sessenta meses, mas
nunca inferior a trinta e seis meses.
1334. Diante do exposto e mediante pleito da indústria doméstica para consideração de período de 36 meses, a autoridade investigadora, conforme conclusões da Nota Técnica
nº 1139, de 2024, acerca da excepcionalidade do caráter fragmentado da indústria doméstica e em razão da baixa participação individual de cada empresa, deferiu o pedido da
peticionária para uso de período de investigação de dano inferir a 60 meses. Considerou-se, portanto, o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2023, dividido da seguinte
forma:
a) P1 - janeiro a dezembro de 2021;
b) P2 - janeiro a dezembro de 2022; e
c) P3 - janeiro a dezembro de 2023
6.1 Da avaliação cumulativa
1335. O art. 31 do Decreto nº 8.058, de 2013 estabelece que, quando as importações de um produto de mais de um país forem simultaneamente objeto de investigação que
abranja o mesmo período de investigação de dumping, os efeitos de tais importações poderão ser avaliados cumulativamente se for verificado que:
i. a margem de dumping determinada em relação às importações de cada um dos países não é de minimis, ou seja, inferior a 2% do preço de exportação, nos termos do
§ 1º do art. 31 do mencionado Decreto;
ii. o volume de importações de cada país não é insignificante, isto é, não representa menos de 3% do total das importações pelo Brasil do produto objeto da investigação
e do produto similar, nos termos do § 2º do art. 31 do Regulamento Brasileiro; e
iii. a avaliação cumulativa dos efeitos daquelas importações é apropriada tendo em vista as condições de concorrência entre os produtos importados e as condições de
concorrência entre os produtos importados e o produto similar doméstico.
1336. Conforme anteriormente mencionado, para fins de determinação final foram constatadas margens de dumping, respectivamente, de minimis e negativa para as
produtoras/exportadoras Noal e EDL. Por esse motivo, as importações oriundas dessas empresas foram segregadas das demais importações originárias do Uruguai e da Argentina,
respectivamente, para fins de análise de dano.
1337. Ademais, os volumes individuais das importações originárias da Argentina e do Uruguai a preços de dumping corresponderam, respectivamente, a [RESTRITO]% e
[RESTRITO]% do total importado pelo Brasil em P3, não se caracterizando, portanto, como volume insignificante.
1338. Já quanto às condições de concorrência entre os produtos importados ou entre o produto objeto da investigação e o similar doméstico, não foi evidenciada nenhuma
política que as afetasse.
1339. Assim, julgou-se apropriado avaliar cumulativamente os efeitos das importações de todas as origens investigadas.
6.2 Das importações
1340. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de leite em pó importado pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes aos
subitens tarifários 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da NCM, fornecidos pela RFB.
1341. A descrição dos subitens da NCM supramencionados referem-se especificamente ao produto investigado, sem que fosse identificado motivo para exclusões na depuração
das estatísticas.
1342. Ressalte-se que, conforme mencionado no item anterior, as importações brasileiras de leite em pó, originalmente reportadas em quilogramas, foram convertidas para
litros para fins de equivalência com os dados de produção e comercialização de leite no Brasil. As conversões de kg para litros seguiram fatores de conversão fornecidos pela Embrapa
Gado de Leite:
- Para as NCMs representativas do leite em pó desnatado, ou seja, de teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5% (0402.10.10 e 0402.10.90), foi aplicado o fator
multiplicador 11, na qual são necessários 11 litros de leite fluido para produção de 1 kg de leite em pó.
- Para as NCM de leite em pó com teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5%:
o utilizou-se o fator multiplicador 8,2 litros por kg para o leite em pó integral (NCMs 0402.21.10 e 0402.29.10); e
o utilizou-se o fator multiplicador 9 litros por kg para o leite em pó parcialmente desnatado (NCMs 0402.21.20 e 0402.29.20).
1343. Visando a tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante
sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF. [RESTRITO]
1344. As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das importações totais de leite, bem como suas variações, no período de investigação de dano à
indústria doméstica.
Importações Totais (em mill litros)
[Em número-índice]
P1 P2 P3 P1 - P3
Argentina 100,0 153,0 227,9
Uruguai 100,0 122,9 242,1
Total
(sob análise)
100,0 139,2 234,4
Canadá 100,0 - -
Paraguai 100,0 172,7 402,1
Chile 100,0 0,0 348,0
Finlândia 100,0 18,2 109,8
Estados Unidos 100,0 24,8 180,6
Total
(exceto sob análise)
100,0 121,4 345,3
Total Geral 100,0 137,8 243,0
1345. Observou-se que o volume (em toneladas) das importações brasileiras das origens investigadas cresceu 39,2% de P1 para P2 e 68,4% de P2 para P3. Ao se considerar
todo o período de análise, o indicador de volume das importações brasileiras das origens investigadas aumentou 134,4% em P3, comparativamente a P1.
1346. Com relação à variação de volume (em toneladas) das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve expansão de 21,4%
entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 detectou-se aumento de 184,3%. Ao se considerar toda a série analisada, o volume das importações brasileiras das demais origens apresentou
aumento de 245,3%, considerado P3 em relação ao início do período avaliado (P1).
1347. Avaliando a variação do volume de importações brasileiras totais no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 37,8%, enquanto de P2 para P3 houve
crescimento de 76,3%. Analisando-se todo o período, a totalidade das importações brasileiras apresentou expansão da ordem de 143,0%, considerado P3 em relação a P1.
Importações Totais (em mill litros)
[Em número-índice]
P1 P2 P3 P1 - P3
Argentina 100,0 146,8 217,3
Uruguai 100,0 146,8 217,3
Total
(sob análise)
100,0 135,9 223,0
Canadá 100,0 - -
Paraguai 100,0 174,6 411,4
Chile 100,0 0,0 334,2
Finlândia 100,0 18,2 109,8
Estados Unidos 100,0 30,0 218,3
Total
(exceto sob análise)
100,0 113,1 340,8
Total Geral 100,0 134,2 231,9
1348. Observou-se que o volume das importações brasileiras das origens investigadas cresceu 35,9% de P1 para P2 e 64,1% de P2 para P3. Ao se considerar todo o período
de análise, o indicador de volume das importações brasileiras das origens investigadas aumentou 123,0% em P3, comparativamente a P1.
1349. Com relação à variação de volume das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve expansão de 13,1% entre P1 e
P2, enquanto de P2 para P3 detectou-se aumento de 201,3%. Ao se considerar toda a série analisada, o volume das importações brasileiras das demais origens apresentou aumento de
240,8%, considerado P3 em relação ao início do período avaliado (P1).
1350. Avaliando a variação do volume de importações brasileiras totais no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 34,2%, enquanto de P2 para P3 houve
crescimento de 72,9%. Analisando-se todo o período, a totalidade das importações brasileiras apresentou expansão da ordem de 131,9%, considerado P3 em relação a P1.
Valor das Importações Totais (em CIF USD x1.000)
[Em número-índice]
P1 P2 P3 P1 - P3
Argentina 100,0 195,8 260,2
Uruguai 100,0 156,7 279,9
Total (sob análise) 100,0 177,8 269,3
Canadá 100,0 - -
Paraguai 100,0 210,1 435,3
Chile 100,0 0,0 315,0
Finlândia 100,0 19,0 106,3
Estados Unidos 100,0 29,1 162,4
Total (exceto sob análise) 100,0 147,5 365,5
Total Geral 100,0 175,5 276,6
1351. Observou-se que o indicador de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras das origens investigadas cresceu 77,8% de P1 para P2 e 51,5% de P2 para P3. Ao se
considerar todo o período de análise, o valor CIF (mil US$) das importações brasileiras das origens investigadas cresceu 169,3% em P3, comparativamente a P1.
1352. Com relação à variação de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras das demais origens ao longo do período em análise, houve aumento de 47,5% entre P1 e
P2 e de 147,8% entre P2 e P3. Ao se considerar toda a série analisada, o valor CIF (mil US$) das importações brasileiras das demais origens apresentou expansão de 265,5%, considerado
P3 em relação ao início do período avaliado (P1).
1353. Avaliando a variação de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras totais no período analisado, de P1 a P2 verifica-se aumento de 75,5% e 57,6% entre P2 e P3.
Analisando-se todo o período, o valor CIF (mil US$) total das importações brasileiras apresentou crescimento da ordem de 176,6%, considerado P3 em relação a P1.
Preço das Importações Totais (em CIF USD /toneladas)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P1 - P3
Argentina 100,0 128,0 114,2
Uruguai 100,0 127,5 115,6
Total (sob análise) 100,0 127,7 114,9
Canadá 100,0 - -
Paraguai 100,0 121,7 108,2
Chile 100,0 0,0 90,5
Finlândia 100,0 104,7 96,8
Estados Unidos 100,0 116,9 89,9
Total (exceto sob análise) 100,0 121,5 105,9
Total Geral 100,0 127,3 113,8
1354. Observou-se que o preço médio (CIF US$/toneladas) das importações brasileiras das origens investigadas aumentou 27,7% de P1 para P2 e diminuiu 10,1% de P2 para
P3. Ao se considerar todo o período de análise, o preço médio (CIF US$/mil litros) das importações brasileiras das origens investigadas revelou variação positiva de 14,9% em P3,
comparativamente a P1.
1355. Com relação à variação de preço médio (CIF US$/toneladas) das importações brasileiras das demais origens ao longo do período em análise, houve aumento de 21,5%
entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 detectou-se retração de 12,9%. Ao se considerar toda a série analisada, o preço médio (CIF US$/mil litros) das importações brasileiras das demais
origens apresentou expansão de 5,9%, considerado P3 em relação ao início do período avaliado (P1).
1356. Avaliando a variação do preço médio das importações brasileiras totais no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 27,3% e retração de 10,6% entre
P2 e P3. Analisando-se todo o período, o preço médio das importações brasileiras totais apresentou crescimento da ordem de 13,8%, considerado P3 em relação a P1.
Preço das Importações Totais (em CIF USD /mil litros)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P1 - P3
Argentina 100,0 133,4 119,7
Uruguai 100,0 127,7 121,8
Total (sob análise) 100,0 130,9 120,8
Canadá 100,0 - -
Paraguai 100,0 120,4 105,8
Chile 100,0 0,0 94,3
Finlândia 100,0 104,7 96,8
Estados Unidos 100,0 96,7 74,4
Total (exceto sob análise) 100,0 130,4 107,2
Total Geral 100,0 130,8 119,2
1357. Observou-se que o preço médio (CIF US$/mil litros) das importações brasileiras das origens investigadas aumentou 30,9% de P1 para P2 e diminuiu 7,7% de P2 para
P3. Ao se considerar todo o período de análise, o preço médio (CIF US$/mil litros) das importações brasileiras das origens investigadas revelou variação positiva de 20,8% em P3,
comparativamente a P1.
1358. Com relação à variação de preço médio (CIF US$/mil litros) das importações brasileiras das demais origens ao longo do período em análise, houve aumento de 30,4%
entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 detectou-se retração de 17,8%. Ao se considerar toda a série analisada, o preço médio (CIF US$/mil litros) das importações brasileiras das demais
origens apresentou expansão de 7,2%, considerado P3 em relação ao início do período avaliado (P1).
1359. Avaliando a variação do preço médio das importações brasileiras totais no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 30,8% e retração de 8,8% entre P2
e P3. Analisando-se todo o período, o preço médio das importações brasileiras totais apresentou crescimento da ordem de 19,2%, considerado P3 em relação a P1.
6.3 Do mercado brasileiro, do consumo nacional aparente e da evolução das importações
1360. Para dimensionar o mercado brasileiro, foram consideradas as quantidades vendidas de leite in natura no mercado interno pela indústria doméstica, reportadas pela
peticionária em litros, bem como as quantidades importadas de leite em pó, apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, apresentadas no item anterior, convertidas
de quilogramas para litros.
1361. Por sua vez, para a composição do consumo nacional aparente, foram somados ao mercado brasileiro os volumes referentes ao consumo cativo do produto similar
doméstico. A título de consumo cativo, a peticionária reportou a diferença entre os indicadores de volume de "Produção Total Brasileira em litros (PPM/IBGE)" e de volume de "Produção
Captada em litros (PTL/IBGE)", indicando que a diferença, que orbita em torno de 30% do volume total de leite produzido nas propriedades rurais, é destinada ao consumo direto na
propriedade rural, seja na forma fluida para consumo humano, produção de queijos de forma caseira e alimentação de animais de reposição do rebanho.
1362. Ressalte-se que, para fins de início, uma vez que os dados acerca dos volumes de "Produção Total Brasileira em litros (PPM/IBGE)" de 2023 ainda não haviam sido
disponibilizados, a diferença de volume verificado entre as duas pesquisas nos anos de 2021 e 2022 fora aplicada ao indicador de "Produção Captada em litros (PTL/IBGE)" de 2023, de
forma a obter o consumo cativo de leite realizado nas propriedades rurais.
1363. Para fins de determinação final, em virtude da publicação dos volumes de "Produção Total Brasileira em litros (PPM/IBGE)" referentes ao ano de 2023, procedeu-se à
atualização do indicador de consumo cativo pelo cálculo da diferença entre o volume na referida fonte de dados e aquele constante na "Produção Captada em litros (PTL/IBGE)" para
o ano de 2023.
1364. Ainda, para fins de determinação final, repise-se que as importações oriundas das empresas Noal e EDL foram segregadas das demais importações originárias da
Argentina e do Uruguai, porque constatadas margens de dumping, respectivamente, de minimis e negativa para as produtoras/exportadoras Noal e EDL.
1365. À luz das alterações citadas, o quadro de indicadores foi atualizado conforme abaixo:
Do Mercado Brasileiro, do Consumo Nacional Aparente e da Evolução das Importações
(em mil litros)
Em número-índice
P1 P2 P3 P1 - P3
Mercado Brasileiro
Mercado Brasileiro
{A+B+C}
100,0 96,2 101,4
A. Vendas Internas - Indústria Doméstica 100,0 95,2 98,1
B. Vendas Internas - Outras Empresas - - -
C. Importações Totais 100,0 134,2 231,9
C1. Importações - Origens sob Análise 100,0 135,9 223,0
C2. Importações - Outras Origens 100,0 113,1 340,8
Participação no Mercado Brasileiro
Participação das Vendas Internas da Indústria Doméstica
{A/(A+B+C)}
100,0 99,1 96,8
Participação das Vendas Internas de Outras Empresas
{B/(A+B+C)}
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Participação das Importações Totais
{C/(A+B+C)}
100,0 136,0 224,0
Participação das Importações - Origens sob Análise
{C1/(A+B+C)}
100,0 139,1 217,4
Participação das Importações - Outras Origens
{C2/(A+B+C)}
100,0 100,0 300,0
Consumo Nacional Aparente
Consumo Nacional Aparente
{A+B+C+D}
100,0 99,0 102,7
D. Consumo Cativo 100,0 106,3 105,8
Participação no Consumo Nacional Aparente
Participação das Vendas Internas ID
{A/(A+B+C+D)}
100,0 96,1 95,6
Participação das Importações Totais
{C/(A+B+C+D)}
100,0 133,3 222,2
Participação das Importações - Origens sob Análise
{C1/(A+B+C)}
100,0 137,5 225,0
Participação das Importações - Outras Origens
{C2/(A+B+C+D)}
100,0 200,0 400,0
Participação do Consumo Cativo
{D/(A+B+C+D)}
100,0 107,5 103,2
Representatividade das Importações de Origens sob Análise
Participação no Mercado Brasileiro
{C1/(A+B+C)}
100,0 139,1 217,4
Participação no Consumo Nacional Aparente
{C1/(A+B+C+D+E)}
100,0 137,5 225,0
Participação nas Importações Totais
{C1/C}
100,0 101,3 96,2
F. Volume de Produção Nacional
{F1+F2}
100,0 98,4 100,2
F1. Volume de Produção -
Indústria Doméstica
100,0 98,4 100,2
Relação com o Volume de Produção Nacional
{C1/F}
100,0 135,3 217,6
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
1366. Observou-se que o mercado brasileiro apresentou retração de 3,8% de P1 para P2, seguido de crescimento de 5,5% de P2 para P3. Ao se considerar todo o período
de análise, o indicador de mercado brasileiro revelou variação positiva de 1,4% em P3, comparativamente a P1.
1367. Observou-se que a participação das importações das origens investigadas no mercado brasileiro, ao se considerar todo o período de análise, cresceu [RESTRITO] p.p.,
com [RESTRITO]% de participação em P3, maior patamar da série histórica. De P1 para P2, esse indicador aumentou [RESTRITO] p.p.
1368. Com relação à variação de participação das importações das demais origens no mercado brasileiro ao longo do período em análise, houve aumento de [RESTRITO] p.p.
considerado P3 em relação ao início do período avaliado (P1).
1369. Conforme explicado anteriormente, para dimensionar o consumo nacional aparente de leite, foram adicionadas ao volume do mercado brasileiro as quantidades
referentes ao consumo cativo reportadas na petição.
1370. Observou-se que o consumo nacional aparente de leite no Brasil apresentou trajetória semelhante à do mercado brasileiro. Ao considerar todo o período de análise,
o consumo nacional aparente de leite apresentou aumento de 2,7% em P3, em comparação com P1.
1371. Por fim, observou-se que a relação entre as importações das origens investigadas e a produção nacional de leite registrou aumento de [RESTRITO] p.p. de P1 a P2 e
de [RESTRITO]p.p. de P2 para P3. Ao se considerar todo o período investigado, essa relação apresentou aumento de [RESTRITO]p.p. de P1 a P3.
6.4 Da conclusão a respeito das importações
1372. No período analisado, as importações investigadas cresceram:
- em termos absolutos, tendo passado de [RESTRITO] mil litros em P1 para [RESTRITO] mil litros em P3;
- relativamente ao mercado brasileiro, dado que a participação dessas importações passou de [RESTRITO]% em P1 para [RESTRITO]% em P3;
- relativamente ao consumo nacional aparente, tendo a participação dessas importações passado de [RESTRITO]% em P1 para [RESTRITO]% em P3; e
- em relação à produção nacional, pois, em P1 representavam [RESTRITO]% desta produção e em P3 tal representatividade foi de [RESTRITO]% do volume total produzido no
País.
1373. Diante desse quadro, constatou-se aumento das importações das origens investigadas, em termos absolutos e em relação à produção nacional, ao mercado brasileiro
e ao consumo nacional aparente.
1374. As importações das origens investigadas ocorreram a preços ligeiramente superiores ao preço médio observado nas importações das demais origens em P1, P2 e P3.
1375. Em termos de volume, contudo, as importações das origens investigadas superaram significativamente as importações das demais origens em todos os períodos.
7 DO DANO
1376. Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, atualizaram-se os valores correntes com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem
- Produtos Industrializados (IPA-OG-PI), da Fundação Getúlio Vargas, [RESTRITO].
1377. De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o
resultado pelo índice de preços médio de P3. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados.
1378. O período de análise dos indicadores da indústria doméstica compreendeu os mesmos períodos utilizados na análise das importações, conforme indicado no item 5 deste
documento.
1379. Como já demonstrado anteriormente, de acordo com o previsto no art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, a indústria doméstica foi definida a partir dos dados informados
pela CNA, entidade sindical de grau superior, nos termos do Decreto nº 53.516, de 31 de janeiro de 1964, que representa o setor leiteiro, considerando-se representada a totalidade
do setor leiteiro, incluindo pequenos e grandes produtores.
1380. Tendo em vista o caráter fragmentário do setor, o qual se reflete na disponibilidade de dados para fins de determinação do dano, a análise dos indicadores dessa
indústria foi baseada em dados secundários, obtidos de associações, projetos e institutos de pesquisa, e se referem ou são representativos da totalidade da produção nacional brasileira
de leite durante o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2023.
1381. Assim, foram coletados dados de associações (Conselho Paritário Produtores/Indústrias de Leite do Estado do Paraná - CONSELEITE/PR e Associação Brasileira do Leite
Longa Vida - ABLV), do IBGE, do Cepea, do Banco Central do Brasil ("Dados Plano Safra") e do Projeto Campo Futuro.
7.1 Da evolução global da indústria doméstica
7.1.1 Dos indicadores de venda e de participação no mercado brasileiro e no consumo nacional aparente
1382. De acordo com a peticionária, a produção brasileira de leite in natura é extremamente pulverizada tanto geograficamente quanto em relação ao tamanho das
propriedades produtoras e escalas de produção. O produto similar doméstico é captado nas unidades rurais produtoras, refrigerado e transportado até o estabelecimento de leite e
derivados sob serviço de inspeção oficial para beneficiamento ou industrialização. O produtor rural normalmente vende o leite cru refrigerado para processadores de leite e derivados
(indústrias com registro no serviço de inspeção oficial), sendo um canal de vendas menos comum aquele no qual o produtor possui agroindústria registrada no serviço de inspeção oficial
e pode realizar a venda direta ao consumidor.
1383. Para apurar o volume de vendas internas de leite in natura pela indústria doméstica, a peticionária considerou a diferença entre o indicador de "produção captada", em litros,
apurado na Pesquisa Trimestral do Leite (PTL/IBGE), que mensura a produção tida como formal no Brasil, e as exportações brasileiras de leite em pó, convertidas para litros.
1384. Quanto às vendas no mercado externo, foram consideradas as exportações brasileiras de leite em pó, conforme dados disponíveis no Comex Stat convertidos para
litros.
1385. A tabela a seguir apresenta, entre outras informações, as vendas da indústria doméstica de leite in natura destinadas aos mercados interno e externo, conforme
informado pela peticionária, bem como a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro e no consumo nacional aparente.