RESOLUÇÃO GECEX Nº 907, DE 3 DE JUNHO DE 2026(*) (parte 15 de 24)

1243. Assim, para os volumes de vendas no mercado interno dos binômios CODIP/categorias de cliente não considerados suficientes, foi considerado o custo de produção
da AFB, conforme reportado na resposta da empresa ao questionário do produtor/exportador, além de margem de lucro, apurada como um percentual do custo total de
produção.
1244. A margem de lucro foi calculada considerando-se as vendas do produto similar, em condições normais de comércio ([CONFIDENCIAL]%), destinado a consumo no
mercado interno uruguaio, conforme reportado pela empresa.
1245. O valor normal ex fabrica foi então aferido a partir dos dados reportados pela empresa nos apêndices de vendas no mercado interno e custo de produção,
conforme detalhamento apresentado anteriormente. Recorde-se que, apesar de as despesas indiretas de vendas terem sido deduzidas para fins do teste de vendas abaixo do custo,
estas não foram deduzidas para fins de garantir a justa comparação com o preço de exportação.
1246. Ressalte-se que a empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado uruguaio em moeda local (peso uruguaio). Dessa forma, os valores foram
convertidos para dólares estadunidenses, de acordo com a paridade do dia de cada venda, conforme divulgado pelo Banco Central do Brasil, respeitadas as condições estabelecidas
no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1247. Ante o exposto, o valor normal da Alimentos Fray Bento, na condição ex fabrica, considerado CODIP e categoria de cliente semelhante às vendas para o Brasil,
alcançou US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO]por tonelada)
5.2.2.3.2 Do preço de exportação
1248. O preço de exportação da Alimentos Fray Bentos foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador,
relativos aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao Brasil, de acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, que define o preço de exportação
como o recebido, ou como o preço de exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente
relacionados com as vendas do produto objeto da investigação.
1249. Dos valores obtidos pela AFB com as exportações do produto investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos montantes referentes a:
- outros descontos;
- custo financeiro;
- frete interno da unidade de produção ou armazenagem para o porto de embarque;
- frete internacional;
- comissão;
- outras despesas diretas de vendas; e
- despesa de manutenção de estoque.
1250. A empresa reportou reembolso de tributos, uma vez que as exportações de leite em pó no Uruguai são elegíveis para reembolso de impostos, calculado como
3% do valor FOB das exportações. Nesse sentido, ressalte-se que o valor somado ao preço líquido de exportação foi recalculado, uma vez que o valor reportado levara em
consideração também o valor do frete internacional.
1251. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado, considerando CODIP e categoria de cliente, da Alimentos Fray Bento, na condição ex fabrica,
alcançou US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO] por tonelada).
5.2.2.3.3 Da margem de dumping
1252. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
1253. A comparação entre o valor normal e o preço de exportação da Alimentos Fray Bentos levou em consideração o CODIP e a categoria de cliente em que se classifica
o leite em pó comercializado pela empresa, resumindo-se o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas na seguinte tabela.
Margem de Dumping - Alimentos Fray Bento
[RESTRITO]
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta (US$/t)
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[REST.] [REST.] 403,44 [REST.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Alimentos Fray Bento
Elaboração: DECOM
5.2.2.3.4 Das manifestações da produtora/exportadora Alimentos Fray Bentos após a Nota Técnica De Fatos Essenciais
1254. A AFB apresentou manifestação no dia 4 de maio de 2025, na qual pleiteou, com relação ao cálculo de sua margem de dumping individualizada:
a) a revisão de [CONFIDENCIAL] operações classificadas, para fins de apuração do valor normal, como não sendo operações comerciais normais quando o seriam, com
reflexos no [CONFIDENCIAL];
b) a retificação do cálculo do custo de manutenção de estoque presente no Apêndice VII, o qual teria considerado o custo de produção total no lugar do custo de
manufatura, em divergência ao registrado na própria Nota Técnica de fatos essenciais; e
c) a utilização da data de embarque em substituição à data da venda no cálculo do custo financeiro (aplicável ao valor normal e ao preço de exportação).
1255. Além dos ajustes previamente explicitados, a AFB requereu a aplicação da regra do menor direito, nos termos do art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013.
5.2.2.3.5 Dos comentários acerca das manifestações da produtora/exportadora Alimentos Fray Bentos após a Nota Técnica de fatos essenciais
1256. Com relação aos argumentos apresentados pela AFB, observou-se que, a despeito de os números das faturas listadas na narrativa da manifestação divergirem
daquelas constantes do anexo à narrativa, efetivamente observou-se inconsistência de classificação, corrigida para fins do presente documento.
1257. Quanto ao cálculo do custo de manutenção de estoque para fins de apuração do preço de exportação, procedeu-se também à retificação da coluna de custos
utilizada: custo de manufatura em lugar do custo de produção.
1258. Por sua vez, o cálculo do custo financeiro também foi retificado, tanto para a apuração do preço de exportação quanto do valor normal, de maneira que o prazo
para pagamento correspondesse "ao ínterim transcorrido entre o embarque da mercadoria e o seu efetivo pagamento".
5.2.3 Das demais manifestações sobre o dumping para fins de determinação final apresentado na Nota Técnica de fatos essenciais
1259. Em manifestações finais apresentadas no dia 4 de maio de 2026, o governo da Argentina argumentou que a metodologia de cálculo das margens de dumping para
fins de determinação final não garantiria uma comparação equitativa entre preços, uma vez que contraporia preços de venda no varejo no mercado doméstico e preços de venda
no atacado nas exportações, sem ajuste devidamente justificado dos diferentes níveis comerciais.
1260. O governo argentino argumentou ainda que ajustes solicitados pelos exportadores teriam sido rechaçados sem exposição clara e suficiente da base técnica para
tanto, de maneira que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação pareceria ter sido afetada por distorções não corrigidas de maneira incompatível ao previsto
no Artigo 2.4 do Acordo Antidumping.
1261. A Polenghi apresentou manifestação em 4 de maio de 2026 na qual alegou haver erros metodológicos na apuração da margem de dumping no que se refere à
Argentina, uma vez que o valor normal teria sido apurado com base nos preços de venda do leite em pó integral em embalagens de 800g no varejo da região da Grande Buenos
Aires, deduzindo-se 21% a título de tributos (VAT) e ajustando-se 16% do valor a título de ajuste do nível de comércio (atacado - varejo).
1262. A manifestante argumentou que o percentual de ajuste seria insuficiente para equalizar o nível de comércio porque não contemplaria os custos de embalagem
fracionada, frete interno e margem de lucro do varejo (a qual estaria estimada acima de 26% conforme dados financeiros de supermercados argentinos já acostados aos
autos).
1263. A utilização de preços de varejo para embalagens de 800g na comparação com exportações a granel em sacos de 25kg também macularia a fidedignidade da
apuração do valor normal.
1264. Já com relação ao cálculo do valor normal para o Uruguai, a utilização de mark-up médio (19,25%) e correspondente à média simples dos percentuais apurados
para o Brasil e a Argentina não refletiria os custos reais de transformação de leite fluido em leite em pó no Uruguai, violando a comparabilidade e omitindo custos industriais
relevantes e específicos dos exportadores uruguaios.
1265. Segundo a Polenghi, a Nota Técnica de fatos essenciais não teria fundamentado a rejeição à metodologia de apuração do valor normal proposta pela produtora
uruguaia Conaprole e que teria por base as exportações uruguaias a terceiro país: Argélia.
1266. Para a manifestante, também não teria sido suficientemente demonstrado, na referida Nota Técnica, como teria sido assegurada a fidedignidade dos dados utilizados
para cálculo das margens de dumping sem o desenvolvimento do procedimento padrão de confirmação, qual seja, a verificação in loco.
1267. Em manifestação apresentada no dia 4 de maio de 2026, a CNA argumentou que a existência de dumping nas importações brasileiras de leite em pó originárias
da Argentina e do Uruguai estaria plenamente demonstrada, com base nas conclusões alcançadas pelo DECOM na Nota Técnica.
1268. Segundo a entidade, a autoridade investigadora teria apurado o valor normal e o preço de exportação a partir de informações fornecidas diretamente pelas próprias
produtoras e exportadoras das origens investigadas, o que conferiria elevado grau de confiabilidade aos resultados obtidos.
1269. Ademais, teria sido constatado que todas as produtoras/exportadoras apresentariam margens positivas de dumping, caracterizando a introdução do produto no
mercado brasileiro a preços inferiores ao seu valor normal, o que afastaria controvérsia quanto à ocorrência da prática de dumping.
1270. Além da constatação da prática, a CNA argumentou que a magnitude das margens apuradas não seria negligenciável, sobretudo quando consideradas em conjunto
com o expressivo volume das importações provenientes das origens investigadas.
1271. Nesse contexto, a CNA argumentou que o dumping identificado teria relevância econômica suficiente para produzir efeitos adversos significativos sobre a indústria
doméstica, preenchendo integralmente o primeiro requisito legal para a aplicação de medidas antidumping definitivas.
5.2.4 Dos comentários do DECOM às demais manifestações
1272. Em atenção aos argumentos apresentados pelo governo argentino, cumpre registrar que a metodologia de cálculo utilizada para fins de determinação final contrapôs
o valor normal e o preço de exportação apurados conforme dados apresentados pelas empresas produtoras/exportadoras, promovendo os ajustes conforme detalhamento
apresentado na Nota Técnica de fatos essenciais a fim de possibilitar a comparação mais fidedigna possível.
1273. Da mesma maneira, esclarece-se à Polenghi que os cálculos foram realizados conforme dados apresentados pelas produtoras/exportadoras argentinas e uruguaias,
promovendo-se ajustes pontuais quando identificado dado da parte contrário à metodologia padrão do Departamento.
1274. Reiteram-se, ainda, os comentários previamente apresentados sobre:
I. a apuração do valor normal para a Conaprole com base no valor construído (item 5.2.2.1.5) e
II. a verificação da acurácia das informações submetidas pelas partes interessadas por meio do procedimento de verificação de elementos de prova (item 2.10.2).
5.3 Do dumping para fins de determinação final
1275. Inicialmente, destaque-se que os cálculos a seguir levam em consideração as correções e ajustes metodológicos decorrentes das alegações finais das partes
interessadas conforme comentários anteriormente registrados.
5.3.1 Da Argentina
5.3.1.1 Da produtora/exportadora L3N
1276. Tendo em vista que a metodologia e os fundamentos já foram detalhados nos itens 5.2.1.1 e 5.2.1.1.5, o presente tópico restringe-se a explicitar os ajustes
introduzidos no cálculo anteriormente apresentado.
5.3.1.1.1 Do valor normal
1277. Conforme exporto no item 5.2.1.1.1, o valor normal da L3N, na condição ex fabrica, considerado CODIP, mês e categoria de cliente semelhante às vendas para
o Brasil, alcançou US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO] por tonelada).
5.3.1.1.2 Do preço de exportação
1278. Conforme exposto no item 5.2.1.1.2, o preço de exportação médio ponderado da L3N, na condição ex fabrica, alcançou US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO] por tonelada).
5.3.1.1.3 Da margem de dumping
1279. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - L3N
[RESTRITO]
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta (US$/t)
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[REST.] [REST.] 1.833,21 [REST.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da L3N.
Elaboração: DECOM
5.3.1.2 Da produtora/exportadora Gloria
1280. Tendo em vista que a metodologia e os fundamentos já foram detalhados no item 5.2.1.2, o presente tópico restringe-se a explicitar os ajustes introduzidos no
cálculo anteriormente apresentado.
5.3.1.2.1 Do valor normal
1281. Conforme exporto no item 5.2.1.2.1, o valor normal da Gloria, na condição ex fabrica, considerado o trinômio categoria de cliente, CODIP e mês semelhante às
vendas para o Brasil, alcançou US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO] por tonelada).
5.3.1.2.2 Do preço de exportação
1282. Conforme exposto no item 5.2.1.2.2, o preço de exportação médio ponderado, considerando categoria de cliente, CODIP e mês da operação, da Gloria, na condição
ex fabrica, alcançou US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO] por tonelada).
5.3.1.2.3 Da margem de dumping
1283. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Gloria
[RESTRITO]
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta (US$/t)
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[REST.] [REST.] 1.392,15 [REST.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Gloria
Elaboração: DECOM
5.3.1.3 Da produtora/exportadora Mastellone
1284. Tendo em vista que a metodologia e os fundamentos já foram detalhados no item 5.2.1.3, o presente tópico restringe-se a explicitar os ajustes introduzidos no
cálculo anteriormente apresentado.
5.3.1.3.1 Do valor normal
1285. Conforme exposto no item 5.2.1.3.1 e 5.2.1.3.5 e considerando a retificação do percentual de participação do lucro nos custos das operações comerciais normais
(de [CONFIDENCIAL]% para [CONFIDENCIAL]%), o valor normal da Mastellone, na condição ex fabrica, considerado CODIP e mês semelhante às vendas para o Brasil, alcançou US$
[RESTRITO]/t ([RESTRITO] por tonelada).
5.3.1.3.2 Do preço de exportação
1286. Após reexame da documentação apresentada a título de elementos de prova, concluiu-se que a receita da devolução do IVA [CONFIDENCIAL] restou adequadamente
demonstrada como vinculada à operação de exportação e os valores unitários reportados refletiram adequadamente o ratio de tal receita às exportações do produto objeto da
investigação. Dessa forma, os valores apresentados sob essa rubrica foram somados ao preço de exportação.
1287. Cumpre registrar a retificação de erro de referência na tabela de cálculo dos fatores de ajuste correspondentes à razão entre (i) o preço de exportação ex fabrica
reconstruído e (ii) o preço, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da investigação, nas
operações apresentadas no apêndice VII entre a Mastellone e a Leitesol.
1288. Os fatores de ajuste retificados para cada binômio CODIP-mês foram aplicados à receita líquida para cada respectivo binômio, exclusivamente nas operações entre a Mastellone e [CONFIDENCIAL].
1289. A receita ajustada dessas operações foi consolidada às receitas líquidas das demais operações e possibilitou a obtenção de preço de exportação ex fabrica ajustado
no nível do trinômio categoria de cliente, CODIP e mês da operação.
1290. Considerando-se exposto no item 5.2.1.3.2 e a soma da rubrica referente ao reembolso de IVA, bem como a retificação dos fatores de ajuste da receita nas operações entre
a Mastellone e [CONFIDENCIAL], o preço de exportação médio ponderado da Mastellone, na condição ex fabrica, alcançou US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO] por tonelada).
5.3.1.3.3 Da margem de dumping
1291. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Mastellone
[RESTRITO]
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta (US$/t)
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[REST.] [REST.] 1.735,07 [REST.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Mastellone.
Elaboração: DECOM
5.3.1.4 Da produtora/exportadora Noal
5.3.1.4.1 Do valor normal
1292. A partir da metodologia detalhada no item 5.2.1.4.1 e consideradas as alterações listadas no item 5.2.1.4.5, os trinômios categoria de cliente/CODIP/mês exportados
pela Noal para o Brasil e a representatividade dos respectivos volumes vendidos no mercado doméstico argentino (considerando apenas as operações comerciais normais) sofreram
alterações, listadas a seguir:
Categoria de cliente CODIP Volume de
Vendas MI (t)
Volume de Exportação
para o Brasil (t)
Representatividade (%)
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Noal
Elaboração: DECOM
Obs.: destacados com (*) os trinômios cujo volume foi retificado em decorrência de erro material na apuração do volume comercializado no mercado interno a ser comparado com o volume exportado.
1293. Como se denota, em [CONFIDENCIAL] dos [CONFIDENCIAL] trinômios exportados para o Brasil o volume de vendas em operações comerciais normais destinadas
ao mercado argentino representou quantidade insuficiente para a determinação do valor normal, uma vez inferior a 5% do volume de leite em pó exportado ao Brasil pela Noal
no período de análise de dumping. Assim, para esses trinômios, apurou-se o preço construído do produto similar, à luz do que estatuem os art. 13 e art. 14, inciso II, do Decreto
nº 8.058, de 2013.
1294. Conforme exposto, o valor normal da Noal, na condição ex fabrica, considerado CODIP-mês e categoria de cliente semelhante às vendas para o Brasil, alcançou
US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO] por tonelada).
5.3.1.4.2 Do preço de exportação
1295. Após manifestações apresentadas em sede de alegações finais e conjuntamente com reexame da documentação apresentada a título de elementos de prova, bem
como da metodologia e memórias de cálculo apresentadas pela empresa, concluiu-se ter sido demonstrado que a receita da devolução do IVA [CONFIDENCIAL] vincula-se à operação
de exportação e os valores unitários reportados refletiriam adequadamente os valores relacionados às exportações do produto objeto da investigação. Dessa forma, os valores
apresentados sob essa rubrica foram somados ao preço de exportação.
1296. Remete-se ao item 5.2.1.4.1 no que toca à desconsideração dos valores de "outras despesas diretas de venda" reportadas pela empresa.
1297. Quanto à taxa de juros de curto prazo indicada pela Noal para o cálculo do custo financeiro e do custo de manutenção de estoques, foi utilizada a mesma taxa
do cálculo do valor normal, assim como quanto ao giro médio de estoque, remetendo-se, portanto, às explicações fornecidas no item 5.2.1.4.1 supra.
1298. Ante o exposto, o preço de exportação médio ponderado, considerando o trinômio "categoria de cliente-CODIP-mês", da Noal, na condição ex fabrica, alcançou
US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO] por tonelada).
5.3.1.4.3 Da margem de dumping
1299. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Noal
[RESTRITO]
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta (US$/t)
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[REST.] [REST.] 57,91 [REST.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Noal
Elaboração: DECOM
5.3.2 Do Uruguai
5.3.2.1 Da produtora/exportadora Conaprole
5.3.2.1.1 Do valor normal da Conaprole
1300. A partir da metodologia detalhada no item 5.2.2.1.1 e consideradas (i) a aferição do custo unitário de manufatura e produção em toneladas (e posterior conversão,
operação a operação, à unidade de bolsas), (ii) a retificação do cálculo da taxa de juros de curto prazo ([RESTRITO]%) e (iii) a utilização da totalidade de operações com volumes
não nulos (vendas e devoluções), as despesas de manutenção de estoque, as despesas financeiras e o teste de vendas abaixo do custo sofreram alterações.
1301. Após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações de leite em pó realizadas pela
Conaprole no mercado uruguaio, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL]% (equivalente a [CONFIDENCIAL] toneladas) foram realizadas a
preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais
e administrativas, despesas/receitas financeiras e outras despesas/receitas operacionais ). Seguindo a metodologia detalhada no item 5.2.2.1.1, apurou-se que, do volume total de
vendas abaixo do custo, [CONFIDENCIAL] toneladas ([CONFIDENCIAL]%) superaram, no momento da venda, o custo unitário médio ponderado obtido no período da investigação
(período razoável), possibilitando eliminar os efeitos de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto.
1302. O volume restante, de [CONFIDENCIAL] toneladas, foi considerado como tendo sido vendido a preços que não permitiram cobrir todos os custos dentro de um
período razoável, conforme disposto no inciso III do § 2o art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013. Assim, essas vendas não puderam ser consideradas operações comerciais normais
e, portanto, foram desprezadas na apuração do valor normal da Conaprole.
1303. Assim, do volume total de vendas do produto similar no mercado interno do Uruguai, [CONFIDENCIAL] t foram consideradas como associadas a operações comerciais
normais ao se comparar o preço de venda e o custo de produção. Ressalte-se, no entanto, conforme demonstrado a seguir, que algumas operações foram consideradas anormais
e, portanto, desconsideradas da apuração do valor normal, por motivos diversos, nos termos dos §§ 6o e 7º do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013.
1304. Em continuação e considerando todo o período de análise de dumping, verificou-se que, em média, o preço de venda para partes relacionadas foi [CONFIDENCIAL]do
que aquele praticado para partes não relacionadas. Assim, em módulo, esse percentual superou a proporção de 3%, prevista no já mencionado § 6o, do art. 14 do Regulamento
Brasileiro.
1305. Dessa forma, as operações de vendas para partes relacionadas não foram consideradas operações comerciais normais e, portanto, foram descartadas do cálculo
do valor normal.
1306. A tabela a seguir apresenta, consideradas as retificações anteriormente detalhadas, a análise de suficiência, conforme determina o § 1º do art. 12 do Decreto nº
8.058, de 2013, apresentando os binômios CODIP/categoria de cliente/mês exportados pela Conaprole para o Brasil e a representatividade dos respectivos volumes vendidos no
mercado doméstico do Uruguai (considerando apenas as operações comerciais normais):
[CONFIDENCIAL]
Categoria de cliente CODIP-mês Volume de Vendas MI (t) Volume de Exportação para o Brasil (t) Representatividade (%)
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Conaprole
Elaboração: DECOM.
1307. Como se denota, em [CONFIDENCIAL] dos [CONFIDENCIAL] binômios exportados para o Brasil o volume de vendas em operações comerciais normais destinadas
ao mercado uruguaio representou quantidade insuficiente para a determinação do valor normal, uma vez inferior a 5% do volume de leite em pó exportado ao Brasil pela Conaprole
no período de análise de dumping. Assim, para esses binômios, apurou-se o preço construído do produto similar, à luz do que estatuem os art. 13 e art. 14, inciso II, do Decreto
nº 8.058, de 2013.
1308. Para todos os volumes não considerados suficientes, apurou-se o preço construído do produto similar, conforme reportado na resposta da Conaprole ao questionário
do produtor/exportador, além de margem de lucro, apurada como um percentual do custo total de produção. A margem de lucro foi calculada considerando-se as vendas do produto
similar, líquidas de devoluções, realizadas em condições normais de comércio ([CONFIDENCIAL]%), destinado a consumo no mercado interno uruguaio, conforme reportado pela
empresa.
1309. Ante o exposto, o valor normal da Conaprole, na condição ex fabrica, considerado CODIP e categoria de cliente semelhante às vendas para o Brasil, alcançou US$
[RESTRITO]/t ([RESTRITO] por tonelada).
5.3.2.1.2 Do preço de exportação
1310. Considerando-se o exposto no item 5.2.2.1.2, os reflexos nas despesas de manutenção de estoques e nas despesas financeiras decorrentes da alteração do cálculo
do custo unitário de manufatura e da taxa de juros de curto prazo, e a retificação da dedução do seguro sobre as vendas na reconstrução do preço de exportação das operações
envolvendo a importadora relacionada, o preço de exportação médio ponderado da Conaprole, na condição ex fabrica, alcançou US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO] por tonelada).
5.3.2.1.3 Da margem de dumping
1311. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Conaprole
[RESTRITO]
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta (US$/t)
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[REST.] [REST.] 899,68 [REST.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Conaprole.
Elaboração: DECOM
5.3.2.2 Da produtora/exportadora Estancias Del Lago
5.3.2.2.1 Do valor normal
1312. Ante o exposto nos itens 5.2.2.2.1 e 5.2.2.2.5, e considerando que, a despeito de suas particularidades e da necessidade de cálculo do custo do produto vendido
a partir das notas explicativas inscritas na demonstração, a reanálise da demonstração financeira apresentada pela produtora/exportadora permitiu, em última instância, a aferição
da participação das despesas gerais e administrativas, das despesas financeiras e das outras receitas/despesas nos custos dos produtos vendidos pela empresa como um todo,
reapresenta-se o custo de produção utilizado para fins de apuração do valor normal conforme detalhado na tabela a seguir:
. .Análise e Conciliação da DRE e Notas Explicativas na Demonstração Financeira da EDL
[CONFIDENCIAL]
. .Rubricas .30 de junho de 2024 .30 de junho de 2023
. .Somatório das Rubricas de Custo do Produto Vendido .[CONF.] .[CONF.]
. . [Nota 20][CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. . [Nota 20][CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. . [Nota 20][CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. . . .
. .DRE - [CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .+ Nota 10 - [CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .DRE - "[CONF.] líquidos de depreciação .[CONF.] .[CONF.]
. .Cálculo das Despesas Gerais e Administrativas .[CONF.] .[CONF.]
. . [Nota 23][CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. . [Nota 23][CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. . [Nota 23][CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. . [Nota 23][CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. . . .
. .DRE - Resultados financieros .[CONF.] .[CONF.]
. .Cálculo das Despesas/Receitas Financeiras .[CONF.] .[CONF.]
. . [Nota 26][CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. . [Nota 26][CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. . [Nota 26][CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. . [Nota 26][CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. . [Nota 26][CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. . [Nota 26][CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. . . .
. .DRE - [CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .DRE - [CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .+ Nota 10 - [CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Somatório [CONF.] líquidos de depreciação .[CONF.] .[CONF.]
. .Cálculo das Outras Receitas/Despesas .[CONF.] .[CONF.]
. . [Nota 21][CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. . [Nota 21][CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. . [Nota 21][CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. . [Nota 21][CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. . [Nota 21][CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. . [Nota 25][CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. . [Nota 25][CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. . [Nota 25][CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Fonte: DRE EDL
Elaboração: DECOM
1313. Registre-se que a diferença do montante aferido pelo DECOM a partir do detalhamento das notas explicativas a título de despesas gerais e administrativas e outras
despesas/receitas operacionais, considerando-se os valores das rubricas acima especificadas, e o valor apresentado na demonstração de resultados da empresa correspondem às
rubricas [CONFIDENCIAL], detalhadas na "Nota 10" da demonstração financeira da EDL e cujos valores foram desconsiderados em razão de a empresa ter apresentados os valores
correspondentes a tais rubricas enquanto custos fixos da operação.
1314. Dessa maneira, para fins de determinação final, considerou-se que os valores calculados a partir das mencionadas notas integrantes da DRE da empresa permitem
a aferição acurada dos montantes de despesas gerais e administrativas, despesas/receitas financeiras e outras despesas/receitas operacionais e sua utilização para cômputo dos
percentuais de tais despesas e receitas em relação ao custo do produto vendido conforme tabela abaixo: