RESOLUÇÃO GECEX Nº 907, DE 3 DE JUNHO DE 2026(*) (parte 14 de 24)

a) Na apuração do valor normal, teria sido atribuído um único custo de produção mensal por bolsa, com base nos dados reportados pela empresa no Apêndice VI, aplicando-
o à totalidade de diferentes códigos de produtos (SKUs), sem considerar diferentes apresentações do produto, de maneira a propagar distorções ao teste de vendas abaixo do custo, à
identificação das operações comerciais consideradas normais, à apuração da margem de lucro de tais operações e no custo de manutenção de estoque;
b) Utilização de taxa de juros incorretamente calculada pela inclusão de taxas denominadas "Unidades Indexadas - UI", unidade de conta uruguaia vinculada à inflação, que não
guardaria relação com a moeda estadunidense;
c) Erro de referência em células da planilha disponibilizada a título de memória de cálculo do custo financeiro e do custo de manutenção de estoque;
d) Exclusão de operações com volumes e valores negativos ante "alegada impossibilidade de correlação com as vendas efetivas", quando, segundo a manifestante, deveria ter
sido considerada a totalidade das operações do Apêndice V que apresentassem movimentação de mercadoria (alteração no volume por venda ou devolução);
e) Efeito cumulativo dos pontos anteriormente destacados (custo de produção mensal, taxa de juros, erros de referência e exclusão de operações com volumes e valores
negativos) sobre o teste de vendas abaixo do custo;
f) Cálculo de margem de lucro apurada para universo residual (operações consideradas normais - [CONFIDENCIAL] toneladas) e aplicação de dita margem ([CONFIDENCIAL]%) sobre
universo superior a 68.000 toneladas exportadas pela empresa ao Brasil em P3, ante o qual as operações comerciais normais não seriam representativas.
1134. A manifestante argumentou que a margem de lucro utilizada teria resultado distorção metodológica pela qual o valor normal do produto mais exportado pela empresa
ao Brasil teria resultado em valor fictício e atípico.
1135. A Conaprole destacou que, ante a impossibilidade de cálculo da margem de lucro para fins de construção do valor normal conforme disposição do § 14 do art. 14 do
Decreto nº 8.058, de 2013, o inciso I do § 15 do mesmo dispositivo legal preveria expressa possibilidade de apuração de despesas e margem de lucro com base nas "quantias efetivamente
despendidas e auferidas pelo produtor ou exportador sob investigação relativas à produção e à venda de produtos da mesma categoria geral no mercado interno do país
exportador".
1136. Ante o exposto, a Conaprole requereu as retificações de cálculo e a adoção de metodologia alternativa baseada em margem de lucro de [CONFIDENCIAL]%, apurada a
partir da totalidade das vendas do produto investigado no mercado uruguaio e passível de verificação da acurácia por meio das demonstrações financeiras auditadas da empresa que
indicariam margem de lucro total em patamar muito próximo ([CONFIDENCIAL]%).
1137. Já no que tange ao preço de exportação, a produtora registrou as seguintes incorreções de cálculo:
a) Duplicidade na dedução de valor de seguro na apuração do valor líquido de vendas da Conaprole Brasil a clientes finais brasileiros, no lugar da dedução da coluna "AH",
correspondente ao imposto sobre operações financeiras da operação;
b) Dedução indevida das despesas indiretas de venda da Conaprole Brasil na reconstrução do preço de exportação a partir do valor CIF internado, uma vez que tais custos
estariam refletidos na formação do preço FOB e dedução adicional reduziria artificialmente o preço de exportação;
c) Incorreta não inclusão da margem de lucro no custo de manutenção de estoque da Conaprole Brasil, o que superestimaria o custo de manutenção e elevaria a dedução
aplicada no preço de exportação;
d) Incorreções do custo de produção, taxa de juros e custo de manutenção de estoques derivadas do anteriormente detalhado para o valor normal;
e) Utilização de margem de lucro de industrializadoras de produtos lácteos ([RESTRITO]% = média Doremus, Polenghi e Yakult), sem fornecer a representatividade das
importadoras no universo total de importações investigadas e aplicando tal margem à Conaprole Brasil, de maneira que a margem de lucro da revendedora teria sido superestimada e
o preço de exportação reconstruído seria indevidamente reduzido.
f) Incorreta utilização da taxa de juros aplicável no cálculo do preço de exportação a partes não relacionadas ([RESTRITO]% anuais) quando no entendimento da produtora o
correto seria [RESTRITO]% ao ano (conforme dados de empréstimos da Conaprole em dólares estadunidenses) ou, alternativamente, [RESTRITO]% ao ano (taxa do Banco Central do
Uruguai).
1138. A Cooperativa apresentou exercício por ela construído segundo o qual, realizados todos os ajustes pleiteados, a margem de dumping da Conaprole resultaria em US$
[RESTRITO] por tonelada ou [RESTRITO]% em termos relativos.
5.2.2.1.5 Dos comentários acerca das manifestações da produtora/exportadora Conaprole após a Nota Técnica de fatos essenciais
1139. Em atenção à manifestação da Conaprole, cumpre registrar, desde logo, que a assertiva segundo a qual a autoridade investigadora teria selecionado metodologia destinada
a alcançar o "valor normal mais elevado possível" não encontra qualquer correspondência nos elementos constantes dos autos, revelando-se antes expressão de inconformismo retórico
do que demonstração efetiva de vício metodológico. A discordância da parte quanto ao resultado da apuração, ainda que legitimamente deduzida no exercício do contraditório, não autoriza
a conversão de divergência técnica em insinuação de parcialidade, tampouco permite presumir desvio de finalidade onde houve, tão somente, aplicação motivada das alternativas previstas
na disciplina antidumping.
1140. Ainda assim, em observância aos princípios da boa-fé, da motivação e da ampla defesa, a alegação de suposto "comprometimento da objetividade e da imparcialidade"
será apreciada em seus estritos contornos úteis, isto é, como o pleito para, ante a insuficiência de vendas no mercado doméstico que sejam representativas do volume exportado, que
o valor normal seja apurado segundo vendas a terceiros países ou, alternativamente, que a autoridade investigadora melhor fundamente e justifique o uso de valor construído.
1141. Reitere-se que inexiste, no Artigo 2.2 do Acordo Antidumping ou no art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, qualquer hierarquia normativa entre o preço de exportação
para terceiro país e o valor normal construído, tratando-se de metodologias alternativas cuja adoção se submete ao juízo técnico da autoridade investigadora, à luz das circunstâncias do
caso concreto.
1142. Nesse contexto, quando disponíveis dados próprios, verificáveis e consistentes da produtora/exportadora relativos a custos, despesas e lucro, entende-se
metodologicamente adequada a opção pelo valor normal construído, porquanto tal parâmetro tende a refletir, com razoável aderência econômica, a estrutura ordinária de produção e
comercialização da empresa no país de origem.
1143. Por outro lado, o preço de exportação para terceiro país, embora juridicamente admissível, pode estar sujeito a especificidades do mercado de destino, estratégias
comerciais circunstanciais, condições concorrenciais próprias ou mesmo eventual prática de dumping naquele terceiro mercado.
1144. Assim, a opção pelo valor normal construído não decorre de direcionamento a opção que resulte em valor normal mais elevado, mas de avaliação técnica quanto à maior
confiabilidade, neutralidade e aptidão dessa metodologia para servir de parâmetro idôneo à comparação justa exigida pela disciplina antidumping.
1145. Dessa forma, de acordo com o contido no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, o valor normal da Conaprole foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa
em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos ao custo de produção no Uruguai e aos preços efetivos de venda do produto similar no mercado interno uruguaio.
1146. No que tange ao pleito de retificação do cálculo do custo de produção mensal, preliminarmente cumpre registrar que a incorreção atribuída pela Conaprole à autoridade
investigadora causa espécie. Todos os valores unitários do apêndice de vendas da produtora encontram-se expressos em bolsas, sendo mais do que razoável que o custo de produção
mensal na sua forma unitária seja apurado na mesma unidade.
1147. Não obstante, levando-se em consideração as repercussões do mencionado cálculo no teste de vendas abaixo do custo e demais etapas da apuração do valor normal
e admitindo-se que um mesmo CODIP abarca diferentes apresentações do produto, procedeu-se ao recálculo do referido custo.
1148. Para tanto, no apêndice de custos apresentado pela empresa apurou-se o custo unitário de manufatura e de produção por tonelada, tanto no nível CODIP-mês quanto
no nível CODIP-ano.
1149. De maneira a conciliar as unidades de medida do custo unitário mensal (UYU/tonelada) às demais informações apresentadas pela produtora/exportadora (UYU/bolsas),
para cada operação o valor unitário em toneladas foi multiplicado pela quantidade, expressa em toneladas, e o resultado foi dividido pela quantidade em bolsas da operação.
1150. De maneira análoga, as despesas de manutenção de estoque foram recalculadas a fim de que o custo de manufatura fosse originalmente expresso em termos unitários
por tonelada e convertido, para cada operação, a termos unitários por bolsa.
1151. Quanto à taxa de juros, além da correção das referências de fórmula apontadas, retificou-se também o cálculo da taxa em si, de maneira a ser considerada a média das
taxas de juros em empréstimos em dólares estadunidenses a empresas no prazo entre 30 e 367 dias, conforme apresentado pela empresa. Contudo, não foi acrescentado o adicional do
controlador regulatório e de prestação complementar originalmente informado, de maneira que a taxa de juros utilizada na apuração do valor normal e do preço de exportação foi de
[RESTRITO]%.
1152. Quanto à exclusão das operações com volumes e valores negativos, registre-se que a desconsideração de tais operações decorre de a produtora/exportadora não ter
informado, nos dados por ela apresentados, chave que permitisse correlacionar tais operações às vendas efetivamente realizadas.
1153. Especificamente quanto às devoluções, apesar de não vinculáveis à venda correspondente, ponderou-se que sua na apuração do valor normal para a Conaprole não
deterioraria os resultados dos testes executados e teria potencial de refiná-los, uma vez que ampliada a base de operações em consideração. Nesse sentido, ressalvado que a despesa
financeira em tais operações é prejudicada pela carência de dados relativos à vinculação com a venda, procedeu-se ao ajuste pleiteado pela produtora.
1154. Ajustados os mencionados aspectos no cálculo do valor normal da Conaprole, afastam-se os efeitos cumulativos sobre a margem de dumping.
1155. Registre-se, ainda, que a suficiência de volumes entre vendas no mercado doméstico e exportações não se afere no cálculo da participação do lucro das operações
comerciais normais nos custos. Tal percentual objetiva refletir margem razoável que, agregada ao custo do produto, permita a comparação do valor construído e o preço de exportação.
Dessa maneira, ainda que não se cogite desarrazoada a margem anteriormente utilizada, uma vez realizados os ajustes previamente detalhados, apurou-se o percentual de
[CONFIDENCIAL]% a título participação dos lucros das operações comerciais normais na massa de custos de tais operações, considerando-se [CONFIDENCIAL] toneladas de mercadoria
comercializada no mercado doméstico uruguaio ([CONFIDENCIAL]% da quantidade total).
1156. Quanto à representatividade do volume de vendas utilizado para apuração da referenciada margem de lucro, cumpre destacar decisão contida no relatório do Órgão de
Apelação da OMC em EC - Anti-Dumping Duties on Malleable Cast Iron Tube or Pipe Fittings from Brazil:
97. Examining the text of the chapeau of Article 2.2.2, we observe that this provision imposes a general obligation ("shall") on an investigating authority to use "actual data
pertaining to production and sales in the ordinary course of trade" when determining amounts for SG&A and profits. Only "[w]hen such amounts cannot be determined on this basis" may
an investigating authority proceed to employ one of the other three methods provided in sub-paragraphs (i)-(iii). In our view, the language of the chapeau indicates that an investigating
authority, when determining SG&A and profits under Article 2.2.2, must first attempt to make such a determination using the "actual data pertaining to production and sales in the ordinary
course of trade". If actual SG&A and profit data for sales in the ordinary course of trade do exist for the exporter and the like product under investigation, an investigating authority is
obliged to use that data for purposes of constructing normal value; it may not calculate constructed normal value using SG&A and profit data by reference to different data or by using
an alternative method.
98. As the Panel correctly observed, it is meaningful for the interpretation of Article 2.2.2 that Article 2.2 specifically identifies low-volume sales in addition to sales outside
the ordinary course of trade.91 In contrast to Article 2.2, the chapeau of Article 2.2.2 explicitly excludes only sales outside the ordinary course of trade. The absence of any qualifying
language related to low volumes in Article 2.2.2 implies that an exception for low-volume sales should not be read into Article 2.2.2. As we explained in India - Patents (US):x[t]he duty
of a treaty interpreter is to examine the words of the treaty to determine the intentions of the parties. This should be done in accordance with the principles of treaty interpretation set
out in Article 31 of the Vienna Convention. But these principles of interpretation neither require nor condone the imputation into a treaty of words that are not there or the importation
into a treaty of concepts that were not intended.
Accordingly, we conclude that a requirement that low-volume sales be excluded from the calculation of SG&A and profits cannot be read into the text of Article 2.2.2.
1157. Afasta-se, portanto, o pleito para que se utilize margem de lucro que represente a totalidade das vendas do produto investigado ou mesmo o lucro total da empresa,
quando tais percentuais refletiriam operações comerciais não consideradas normais e seriam, portanto, menos razoáveis.
1158. No que tange aos ajustes apresentados para o preço de exportação reconstruído, registre-se ter sido retificada a duplicidade de dedução do seguro sobre as vendas e
o cálculo do custo de manutenção de estoque que, apresentado pela própria importadora, incorporava a margem de lucro que se pleiteou excluir.
1159. As retificações da taxa de juros e do cálculo do custo de manutenção de estoque aplicadas no valor normal foram replicadas ao preço de exportação.
1160. Quanto à argumentação contrária à utilização, na reconstrução do preço de exportação, da margem de lucro média das empresas Doremus, Polenghi e Yakult para aferição
do lucro da importadora relacionada (Conaprole Brasil), cumpre, preliminarmente, registrar que não foram apresentadas demonstrações financeiras de distribuidoras do produto
investigado.
1161. A utilização de margem substituta aferida a partir de um grupo de empresas importadoras do produto objeto revela-se robusta ao (i) evidenciar exposição ao comércio
internacional, (ii) afastar potenciais vieses que a adoção de uma única empresa representaria e (iii) refletir com maior propriedade a dinâmica de importação do produto investigado.
1162. Nesse sentido, cumpre manter a utilização da margem de lucro média das empresas Doremus, Polenghi e Yakult, melhor informação disponível.
5.2.2.2 Da produtora/exportadora Estancias Del Lago
5.2.2.2.1 Do valor normal
1163. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela Estancias Del Lago (EDL), em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços
efetivamente praticados nas vendas do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do Uruguai, no período de janeiro a dezembro de
2023, consoante o disposto no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.
1164. Para fins da determinação final, as informações submetidas em resposta ao ofício que solicitou informações complementares à resposta do questionário do
produtor/exportador da EDL, validadas por envio de elementos de prova, foram consideradas
1165. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações apresentadas pela Estancias Del Lago na resposta ao questionário, durante o período de investigação,
as vendas da empresa no mercado interno uruguaio foram destinadas a clientes [CONFIDENCIAL].
1166. Conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, efetuou-se teste de vendas abaixo do custo. Para tanto, comparou-se, primeiramente, o preço
de venda do produto similar no mercado uruguaio, na condição ex fabrica, com o custo total de produção referente ao mês da venda e ao CODIP em que se classificou o produto
vendido.
1167. O custo total, utilizado no teste de vendas abaixo do custo, correspondeu à soma das seguintes rubricas:
- custo de manufatura;
- despesas gerais e administrativas;
- despesas e receitas financeiras; e
- outras despesas e receitas operacionais.
1168. Para a apuração das despesas gerais e administrativas, das despesas e receitas financeira e das outras despesas e receitas operacionais, determinam as instruções de
preenchimento do questionário do produtor/exportador que seu cálculo deve se dar a partir da razão entre os valores correspondentes, constantes do demonstrativo financeiro da empresa,
e o custo dos produtos vendidos (CPV), igualmente consignado no demonstrativo financeiro.
1169. Considerando que o demonstrativo financeiro da EDL, referente ao exercício de 2023, não apresentou o CPV da empresa, não foi possível aplicar a metodologia padrão
do Departamento.
1170. Dessa forma, para fins de determinação final, os valores de despesas gerais e administrativas, despesas e receitas financeiras e de outras despesas e receitas operacionais
foram calculados a partir de informações públicas obtidas de outro produtor/exportador de leite em pó do Uruguai, qual seja a Conaprole. Para tanto, foram utilizadas as demonstrações
de resultados do exercício da empresa de 31 de julho de 2023 e 31 de julho de 2024. Replica-se a seguir a tabela com os percentuais utilizados:
Despesas - Conaprole/EDL
Rubricas 31/07/2023 Jan-Jul.23 31/07/2024 Ago-Dez.23
"Costo de ventas" (859.684.250) (764.898.446)
"Gastos de Administración" (42.779.924) 5,0% (58.041.575) 7,6%
"Otras ganancias y perdidas" 1.868.659 -0,2% 1.339.997 -0,2%
"Ingresos financeiros" 9.363.788 1,6% 11.536.763 -0,3%
"Egresos financeiros" (22.844.306) (9.512.539)
Fonte: DRE Conaprole
1171. Verificou-se que o preço bruto apresentado pela empresa se encontrava líquido de tributos, razão pela qual, no cálculo do valor normal na condição ex fabrica, foram
deduzidas do valor bruto de vendas da empresa destinadas ao mercado interno uruguaio tão somente as seguintes rubricas:
- custo financeiro;
- frete interno da unidade de produção para o local de armazenagem;
- armazenagem pré-venda;
- frete interno da unidade de produção ou armazenagem para o cliente;
- seguro;
- comissão;
- despesa de manutenção de estoque; e
- embalagem.
1172. Registre-se que os volumes negativos reportados pela empresa não foram alocados entre as operações de vendas efetivas, uma vez que não foi possível correlacionar
as operações.
1173. O custo de manutenção de estoque foi calculado pela multiplicação da quantidade comercializada em cada operação, a taxa de juros de curto prazo diária, o tempo médio
em estoque de cada operação e o custo de manufatura.
1174. Para o cômputo da média de dias em estoque as seguintes etapas foram seguidas:
- Quanto ao prazo de giro de estoque, calculou-se o volume médio do produto objeto da investigação/similar mantido em estoque ([CONFIDENCIAL] t) a partir dos volumes
inicial e final reportados pela empresa durante o período de análise de dumping ([CONFIDENCIAL] t e [CONFIDENCIAL] t, respectivamente).
- Em seguida, apurou-se o volume diário de vendas ([CONFIDENCIAL] t), por meio da divisão do volume total vendido pela empresa do produto objeto da investigação/similar
durante o período de análise de dumping ([CONFIDENCIAL] t) por 365.
- Por último, dividiu-se o volume médio em estoque pelo volume diário de vendas, alcançando-se prazo de giro de estoque de [CONFIDENCIAL] dias.
1175. Por sua vez, o custo financeiro foi calculado pela multiplicação da receita bruta de venda de cada operação, da taxa de juros de curto prazo diária e do intervalo, em
dias, entre a data da venda e a média das datas de pagamentos informados pela empresa.
1176. Quanto à taxa de juros de curto prazo indicada pela EDL para o cálculo do custo financeiro e para o custo de manutenção de estoques, de [CONFIDENCIAL]% ao ano,
cumpre esclarecer que a produtora/exportadora reportou em sua resposta ao questionário média ponderada, pelo valor das operações, das taxas de juros nas operações de crédito de
curto prazo vigentes durante o período de análise de dumping.
1177. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno uruguaio, buscou-se, para fins de apuração do
valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos dos §§ 1º a 4º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1178. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no
momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica,
líquido de todas as despesas, e o custo total de fabricação apurado para o mês da venda.
1179. O custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor/exportador, consideradas
as informações complementares. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e
administrativas, despesas/receitas financeiras e outras despesas/receitas operacionais incorridas pela empresa.
1180. Frisa-se, ainda a esse respeito, que para a apuração do custo total de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo foram considerados os valores mensais
correspondentes ao custo de produção, por CODIP, conforme reportado pela empresa. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por operação
para a totalidade das operações de venda.
1181. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações de leite em pó realizadas
pela Estancias Del Lago no mercado uruguaio, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL]% (equivalente a [CONFIDENCIAL]toneladas) foram realizadas
a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e
administrativas, despesas/receitas financeiras e outras receitas/despesas operacionais).
1182. Assim, o volume de vendas abaixo do custo unitário de leite em pó representou proporção superior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a
determinação do valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, o caracteriza como quantidade substancial.
1183. Ademais, constatou-se que houve vendas nessas condições durante todo o período da investigação, ou seja, em um período de 12 meses, caracterizando as vendas como
tendo sido realizadas no decorrer de um período razoável de tempo, nos termos do inciso I do § 2º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1184. Posteriormente, apurou-se que, do volume total de vendas abaixo do custo, [CONFIDENCIAL] t ([CONFIDENCIAL]%) superaram, no momento da venda, o custo unitário
médio ponderado obtido no período da investigação, considerado para efeitos do inciso III do § 2º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, como período razoável, possibilitando eliminar
os efeitos de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto.
1185. O volume restante, de [CONFIDENCIAL] t, foi considerado como tendo sido vendido a preços que não permitiram cobrir todos os custos dentro de um período razoável,
conforme disposto no inciso III do § 2o art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013. Assim, essas vendas não puderam ser consideradas operações comerciais normais e, portanto, foram
desprezadas na apuração do valor normal da EDL.
1186. Assim, do volume total de vendas do produto similar no mercado interno do Uruguai, [CONFIDENCIAL] t foram consideradas como associadas a operações comerciais
normais ao se comparar o preço de venda e o custo de produção.
1187. Ante a ausência de vendas da empresa a partes relacionadas no mercado interno uruguaio, passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as vendas
no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor normal. Para tanto, considerou-se o volume segmentado por CODIP e por categoria de cliente semelhantes
às vendas para o Brasil.
1188. A tabela abaixo apresenta os binômios categoria de cliente e CODIP exportados pela EDL para o Brasil e a representatividade dos respectivos volumes vendidos no
mercado doméstico uruguaio (considerando apenas as operações comerciais normais):
[CONFIDENCIAL]
Categoria de cliente CODIP Volume de
Vendas MI (t)
Volume de Exportação
para o Brasil (t)
Representatividade (%)
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da EDL
Elaboração: DECOM
1189. O volume de vendas no mercado interno foi inferior a 5% do volume exportado ao Brasil para todos os binômios CODIP/categorias de cliente, ou seja, em quantidade
insuficiente para apuração do valor normal, nos termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1190. Assim, para os volumes de vendas no mercado interno dos binômios CODIP/categorias de cliente não considerados suficientes, foi considerado o custo de produção da
EDL, conforme reportado na resposta da empresa ao questionário do produtor/exportador, além de margem de lucro, apurada como um percentual do custo total de produção. A margem
de lucro foi calculada considerando-se as vendas do produto similar, em condições normais de comércio ([CONFIDENCIAL]%), destinado a consumo no mercado interno uruguaio, conforme
reportado pela empresa.
1191. O valor normal ex fabrica foi então aferido a partir dos dados reportados pela empresa nos apêndices de vendas no mercado interno e custo de produção, conforme
detalhamento apresentado anteriormente. Recorde-se que, apesar de as despesas indiretas de vendas terem sido deduzidas para fins do teste de vendas abaixo do custo, estas não foram
deduzidas para fins de garantir a justa comparação com o preço de exportação.
1192. Ressalte-se que a empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado uruguaio em moeda local (peso uruguaio). Dessa forma, os valores foram convertidos
para dólares estadunidenses, de acordo com a paridade do dia de cada venda, conforme divulgado pelo Banco Central do Brasil, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do
Decreto nº 8.058, de 2013.
1193. Ante o exposto, o valor normal da Estancias Del Lago, na condição ex fabrica, considerado CODIP e categoria de cliente semelhante às vendas para o Brasil, alcançou
US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO]por tonelada).
5.2.2.2.2 Do preço de exportação
1194. O preço de exportação da Estancias Del Lago foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos
preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao Brasil, de acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, que define o preço de exportação como o recebido, ou
como o preço de exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas
do produto objeto da investigação.
1195. O preço de exportação da EDL foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos
de venda do produto objeto da investigação ao Brasil, de acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, que define o preço de exportação como o recebido, ou como o preço de
exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto
da investigação.
1196. Dos valores obtidos pela EDL com as exportações do produto investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos montantes referentes a:
- custo financeiro;
- frete interno da unidade de produção para o local de armazenagem;
- armazenagem pré-venda;
- frete interno da unidade de produção ou armazenagem para o porto de embarque;
- seguro interno;
- frete internacional;
- comissão;
- despesa de manutenção de estoque; e
- embalagem.
1197. Para fins de determinação final, os valores supramencionados foram considerados tais quais reportados. Apenas no que se refere ao custo de manutenção de estoque
houve ajuste, remetendo-se ao item 5.2.2.2.1 no que toca ao recálculo do giro de estoque.
1198. A empresa reportou reembolso de tributos, uma vez que as exportações de leite em pó no Uruguai são elegíveis para reembolso de impostos, calculado como 3% do
valor FOB das exportações.
1199. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado, considerando CODIP e categoria de cliente, da EDL, na condição ex fabrica, alcançou US$ [RESTRITO]/t
([RESTRITO] por tonelada).
5.2.2.2.3 Da margem de dumping
1200. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
1201. A comparação entre o valor normal e o preço de exportação da Estancias Del Lago levou em consideração o CODIP e a categoria de cliente em que se classifica o leite
em pó comercializado pela empresa, resumindo-se o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas na seguinte tabela.
Margem de Dumping - Estancias Del Lago
[RESTRITO]
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta (US$/t)
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[REST.] [REST.] 137,53 [REST.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Estancias Del Lago
Elaboração: DECOM
5.2.2.2.4 Das manifestações da produtora/exportadora Estancias Del Lago após a Nota Técnica de fatos essenciais
1202. Em manifestação apresentada no dia 4 de maio de 2026, a EDL argumentou que a metodologia de cálculo utilizada seria inadequada em razão do uso de mark-ups não
comparáveis, de subestimação do custo real pela omissão de custos industriais essenciais e pela comparação de preços de naturezas distintas (leite em pó facionado no mercado de varejo
brasileiro x importações predominantemente a granel e em sacos industriais de 25kg realizadas pela EDL) que inviabilizariam a justa comparação.
1203. Além disso, a autoridade investigadora teria recorrido a dados de terceiros, especificamente da Conaprole, mesmo estando disponíveis dados da própria EDL, contrariando
regra de priorização dos registros do próprio produtor investigado.
1204. A produtora argumentou ainda que a margem de dumping a ela atribuída (3,7%) seria muito próxima ao limite de minimis (2%) e revelaria incapacidade de as exportações
da EDL terem causado efeito adverso ao mercado brasileiro visto que teriam impacto marginal.
1205. Dessa maneira, ainda que formalmente acima do limite de minimis, a EDL argumentou que a margem de dumping a ela atribuída não teria relevância econômica suficiente
para sustentar a imposição de medidas antidumping.
5.2.2.2.5 Dos comentários acerca das manifestações da produtora/exportadora Estancias Del Lago após a Nota Técnica de fatos essenciais
1206. Esclarece-se à produtora/exportadora EDL que a metodologia de cálculo da margem de dumping individualizada da empresa levou em consideração os dados primários
fornecidos e promoveu os ajustes detalhados ao longo do item 5.2.2.2 a fim de permitir a justa comparação entre o valor normal e o preço de exportação, sem que nessa comparação
estivessem insertos quaisquer elementos referentes ao preço do leite em pó facionado comercializado no mercado varejista brasileiro.
1207. Com relação ao pleito da EDL para que fossem utilizados os dados por ela disponibilizados relativos às despesas gerais e administrativas, despesas e receitas financeiras
e outras despesas e receitas operacionais, registra-se que a produtora/exportadora não apresentou narrativa de metodologia e memória de cálculo nos termos especificados no questionário
do produtor/exportador.
1208. As especificidades da demonstração de resultados da empresa também não permitiram, ao tempo da Nota Técnica de fatos essenciais, que o DECOM aplicasse
metodologia padrão do Departamento, razão pela qual foram utilizados os percentuais relativos à Conaprole.
1209. Não obstante, para fins de determinação final, logrou-se aprofundar a análise sobre a demonstração financeira originalmente apresentada pela empresa, especificamente
promovendo a conciliação dos valores apresentados nas notas explicativas 21, 23, 25 e 26 com as rubricas "gastos de administración", "resultados financieros", "otros resultados operativos"
e "resultados diversos" constantes da demonstração de resultados do exercício.
1210. A partir de tal conciliação, tornou-se possível, apurar os percentuais de despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e outras receitas/despesas sobre o custo
dos produtos vendidos, considerados em sua integralidade a partir da soma do custo dos diferentes segmentos apresentados na nota explicativa 20 da demonstração
([CONFIDENCIAL]).
1211. Dessa maneira, tornou-se possível a aplicação da metodologia padrão do Departamento privilegia a utilização de dados primários fornecidos pela própria
produtora/exportadora EDL.
1212. Já no que tange ao pleito de não imposição de medida antidumping por "ausência de relevância econômica" da margem calculada, compreende-se ter havido a perda
do objeto pedido em função de o recálculo da margem de dumping, conforme detalhado no item 5.3.2.2 infra, ter resultado em valor negativo e, consequentemente, não ser recomendada
a imposição de direito à referida empresa.
5.2.2.3 Da produtora/exportadora Alimentos Fray Bento
5.2.2.3.1 Do valor normal
1213. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela Alimentos Fray Bentos (AFB), em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços
efetivamente praticados nas vendas do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do Uruguai, no período de janeiro a dezembro de
2023, consoante o disposto no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.
1214. Para fins da determinação final, as informações submetidas em resposta ao ofício que solicitou informações complementares à resposta do questionário do
produtor/exportador da AFB, validadas por envio de elementos de prova, foram consideradas
1215. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações apresentadas pela Alimentos Fray Bentos na resposta ao questionário, durante o período de investigação,
as vendas da empresa no mercado interno uruguaio foram destinadas a clientes [CONFIDENCIAL].
1216. Conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, efetuou-se teste de vendas abaixo do custo. Para tanto, comparou-se, primeiramente, o preço de
venda do produto similar no mercado uruguaio, na condição ex fabrica, com o custo total de produção referente ao mês da venda e ao CODIP em que se classificou o produto vendido.
1217. O custo total, utilizado no teste de vendas abaixo do custo, correspondeu à soma das seguintes rubricas:
- custo de manufatura;
- despesas gerais e administrativas;
- despesas e receitas financeiras; e
- outras despesas e receitas operacionais.
1218. Para a apuração das despesas gerais e administrativas, das despesas e receitas financeira e das outras despesas e receitas operacionais, determinam as instruções de
preenchimento do questionário do produtor/exportador que seu cálculo deve se dar a partir da razão entre os valores correspondentes, constantes do demonstrativo financeiro da empresa,
e o custo dos produtos vendidos (CPV), igualmente consignado no demonstrativo financeiro.
1219. Por sua vez, o preço ex fabrica empregado no teste consistiu no preço bruto de venda, ajustado conforme descrito a seguir, deduzido das rubricas abaixo arroladas:
- outros descontos;
- custo financeiro;
- frete interno da unidade de produção ou armazenagem para o cliente; e
- despesa de manutenção de estoque.
1220. O custo financeiro foi calculado pela multiplicação da receita bruta de venda de cada operação, da taxa de juros de curto prazo diária e do intervalo, em dias, entre a
data da venda e a média das datas de pagamentos, conforme informados pela empresa.
1221. Quanto à taxa de juros de curto prazo indicada pela AFB para o cálculo do custo financeiro e para o custo de manutenção de estoques, de [CONFIDENCIAL]% ao ano,
cumpre esclarecer que a produtora/exportadora reportou em sua resposta ao questionário média simples das taxas de juros nas operações de crédito de curto prazo vigentes durante o
período de análise de dumping.
1222. O custo de manutenção de estoque, por sua vez, foi calculado pela multiplicação da quantidade comercializada em cada operação, a taxa de juros de curto prazo diária,
o tempo médio em estoque de cada operação e o custo de manufatura.
1223. Para o cômputo da média de dias em estoque as seguintes etapas foram seguidas:
- Quanto ao prazo de giro de estoque, calculou-se o volume médio do produto objeto da investigação/similar mantido em estoque ([CONFIDENCIAL] t) a partir dos volumes
inicial e final reportados pela empresa durante o período de análise de dumping ([CONFIDENCIAL] t e [CONFIDENCIAL] t, respectivamente).
- Em seguida, apurou-se o volume diário de vendas ([CONFIDENCIAL] t), por meio da divisão do volume total vendido pela empresa do produto objeto da investigação/similar
durante o período de análise de dumping ([CONFIDENCIAL] t) por 365.
- Por último, dividiu-se o volume médio em estoque pelo volume diário de vendas, alcançando-se prazo de giro de estoque de [CONFIDENCIAL] dias.
1224. Ressalte-se, ainda, que não foram considerados os valores reportados na coluna 17.0 (impostos incidentes na operação), considerando a explicação da empresa de que
[CONFIDENCIAL]
1225. A empresa acrescentou que [CONFIDENCIAL]. Os valores reportados não correspondem ao conceito de impostos incidentes da operação a serem reportados no apêndice
de vendas no mercado interno, não tendo sido, portanto, deduzidos.
1226. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno uruguaio, buscou-se, para fins de apuração do
valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos dos §§ 1º a 4º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1227. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no
momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica,
líquido de todas as despesas, e o custo total de fabricação apurado para o mês da venda.
1228. O custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor/exportador, consideradas
as informações complementares. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e
administrativas, despesas/receitas financeiras e outras despesas/receitas operacionais incorridas pela empresa.
1229. Frisa-se, ainda a esse respeito, que para a apuração do custo total de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo foram considerados os valores mensais
correspondentes ao custo de produção, por CODIP, conforme reportado pela empresa. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por operação
para a totalidade das operações de venda.
1230. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações de leite em pó realizadas
pela AFB no mercado uruguaio, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL]% (equivalente a [CONFIDENCIAL]toneladas) foram realizadas a preços
abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas,
despesas/receitas financeiras e outras despesas/receitas operacionais).
1231. Assim, o volume de vendas abaixo do custo unitário de leite em pó representou proporção superior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a
determinação do valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, o caracteriza como quantidade substancial.
1232. Ademais, constatou-se que houve vendas nessas condições durante todo o período da investigação, ou seja, em um período de 12 meses, caracterizando as vendas como
tendo sido realizadas no decorrer de um período razoável de tempo, nos termos do inciso I do § 2º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1233. Posteriormente, apurou-se que, do volume total de vendas abaixo do custo, [CONFIDENCIAL] t ([CONFIDENCIAL]%) superaram, no momento da venda, o custo unitário
médio ponderado obtido no período da investigação, considerado para efeitos do inciso III do § 2º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, como período razoável, possibilitando eliminar
os efeitos de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto.
1234. O volume restante, de [CONFIDENCIAL] t, foi considerado como tendo sido vendido a preços que não permitiram cobrir todos os custos dentro de um período razoável,
conforme disposto no inciso III do § 2o art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013. Assim, essas vendas não puderam ser consideradas operações comerciais normais e, portanto, foram
desprezadas na apuração do valor normal da AFB.
1235. Assim, do volume total de vendas do produto similar no mercado interno do Uruguai, [CONFIDENCIAL] t foram consideradas como associadas a operações comerciais
normais ao se comparar o preço de venda e o custo de produção.
1236. Conforme o estabelecido no § 6o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, as transações entre partes associadas ou relacionadas serão consideradas operações comerciais
normais se o preço médio ponderado de venda da parte interessada para sua parte associada ou relacionada não for superior ou inferior a no máximo três por cento do preço médio
ponderado de venda da parte interessada para todas as partes que não tenham tais vínculos entre si.
1237. Assim, a fim de verificar se as vendas no mercado interno uruguaio para partes relacionadas se qualificaram ou não como operações comerciais normais, para fins de
apuração do valor normal, realizou-se teste de vendas para partes relacionadas. Para tanto, comparou-se o preço de vendas para partes relacionadas, no mesmo nível de comércio daquele
utilizado para o teste de vendas abaixo do custo, com o preço para cliente não relacionados, na mesma condição.
1238. O cotejo levou em consideração o binômio CODIP - categoria de cliente em que se classificaram as operações comerciais. A diferença foi apurada para
[CONFIDENCIAL].[CONFIDENCIAL]Considerando todo o período de análise de dumping, verificou-se que, em média, o preço de venda para partes relacionadas foi [CONFIDENCIAL]do
que aquele praticado para partes não relacionadas. Assim, em módulo, esse percentual superou a proporção de 3%, prevista no já mencionado § 6o, do art. 14 do Regulamento
Brasileiro.
1239. Dessa forma, as operações de vendas para partes relacionadas não foram consideradas operações comerciais normais e, portanto, foram descartadas do cálculo
do valor normal.
1240. Buscou-se, avaliar, em seguida, se as vendas no mercado interno em condições comerciais normais foram realizadas em quantidades suficientes para a apuração
do valor normal, conforme determina o § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013. Cumpre destacar que as comparações levaram em conta o binômio tipo de produto (CODIP)
e categoria de cliente.
1241. A tabela abaixo apresenta os binômios categoria de cliente e CODIP exportados pela AFB para o Brasil e a representatividade dos respectivos volumes vendidos
no mercado doméstico uruguaio (considerando apenas as operações comerciais normais):
[CONFIDENCIAL]
Categoria de cliente CODIP Volume de
Vendas MI (t)
Volume de Exportação
para o Brasil (t)
Representatividade (%)
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da AFB
Elaboração: DECOM
1242. Como se denota, em [CONFIDENCIAL] dos [CONFIDENCIAL] binômios exportados para o Brasil o volume de vendas em operações comerciais normais destinadas
ao mercado uruguaio representou quantidade insuficiente para a determinação do valor normal, uma vez inferior a 5% do volume de leite em pó exportado ao Brasil pela AFB
no período de análise de dumping. Assim, para esses trinômios, apurou-se o preço construído do produto similar, à luz do que estatuem os art. 13 e art. 14, inciso II, do Decreto
nº 8.058, de 2013.