RESOLUÇÃO GECEX Nº 907, DE 3 DE JUNHO DE 2026(*) (parte 13 de 24)

1024. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de vendas de fabricação própria de leite
em pó realizadas pela Noal no mercado argentino, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL]% (equivalente a [CONFIDENCIAL]toneladas) foram
realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais
e administrativas, despesas/receitas financeiras e as outras despesas/receitas operacionais).
1025. Assim, o volume de vendas abaixo do custo unitário de leite em pó representou proporção inferior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a
determinação do valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, o caracteriza como quantidade não substancial.
1026. A empresa não reportou nenhuma venda no mercado doméstico para partes relacionadas.
1027. Passou-se, por fim, em atenção ao art. 13 do Decreto nº 8.058, de 2013, à análise de suficiência a fim de averiguar se as vendas no mercado interno representaram
quantidade suficiente para apuração do valor normal. Para tanto, considerou-se o volume segmentado por CODIP/mês e por categoria de cliente semelhantes às vendas para o Brasil.
1028. A tabela abaixo apresenta os trinômios categoria de cliente/CODIP/mês exportados pela Noal para o Brasil e a representatividade dos respectivos volumes vendidos no
mercado doméstico argentino (considerando apenas as operações comerciais normais):
Categoria de cliente CODIP Volume de
Vendas MI (t)
Volume de Exportação
para o Brasil (t)
Representatividade (%)
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
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[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Noal
Elaboração: DECOM
1029. Como se denota, em [CONFIDENCIAL] dos [CONFIDENCIAL] trinômios exportados para o Brasil o volume de vendas em operações comerciais normais destinadas ao mercado
argentino representou quantidade insuficiente para a determinação do valor normal, uma vez inferior a 5% do volume de leite em pó exportado ao Brasil pela Noal no período de análise
de dumping. Assim, para esses trinômios, apurou-se o preço construído do produto similar, à luz do que estatuem os art. 13 e art. 14, inciso II, do Decreto nº 8.058, de 2013.
1030. Para todos os volumes não considerados suficientes, apurou-se o preço construído do produto similar, conforme reportado na resposta da Noal ao questionário do
produtor/exportador, além de margem de lucro, apurada como um percentual do custo total de produção. A margem de lucro foi calculada considerando-se as vendas do produto similar,
em condições normais de comércio ([CONFIDENCIAL]%), destinado a consumo no mercado interno argentino, conforme reportado pela empresa.
1031. O valor normal ex fabrica foi então aferido a partir dos dados reportados pela empresa nos apêndices de vendas no mercado interno e custo de produção, conforme
detalhamento apresentado anteriormente. Recorde-se que, apesar de as despesas indiretas de vendas terem sido deduzidas para fins do teste de vendas abaixo do custo, estas não foram
deduzidas para fins de garantir a justa comparação com o preço de exportação.
1032. A empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado argentino em moeda local (peso argentino). Dessa forma, os valores foram convertidos para dólares
estadunidenses, de acordo com a paridade do dia de cada venda, conforme divulgado pelo Banco Central do Brasil, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058,
de 2013.
1033. Ante o exposto, o valor normal da Noal, na condição ex fabrica, considerado CODIP-mês e categoria de cliente semelhante às vendas para o Brasil, alcançou US$
[RESTRITO]/t ([RESTRITO] por tonelada).
5.2.1.4.2 Do preço de exportação
1034. O preço de exportação da Noal foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos
de venda do produto objeto da investigação ao Brasil, de acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, que define o preço de exportação como o recebido, ou como o preço de
exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto
da investigação.
1035. Dos valores obtidos pela Noal com as exportações do produto investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos montantes referentes a:
- custo financeiro;
- impostos;
- frete interno planta/armazém - porto de embarque;
- seguro interno;
- manuseio de carga e corretagem;
- gastos com despachantes;
- frete internacional; e
- custo de manutenção de estoque.
1036. Insta destacar que além de reportar impostos incidentes nas operações de exportação ("derechos de exportácion", com alíquota nominal de 9% sobre o valor FOB ajustado,
já líquido dos impostos de exportação, e eventualmente líquido de valores referentes a insumos importados), a empresa reportou dois tipos distintos de reembolso de impostos.
1037. Quanto ao primeiro, a metodologia de cálculo dos valores reportados de "reintegro de derechos de exportación", conforme explicado pela empresa consiste em, a partir
do valor FOB da operação, deduzir valores referentes a insumos importados eventualmente consideráveis e aplicar o coeficiente de 0,91743 para obter a base de cálculo. Em seguida, aplicar
a taxa fixa de 0,75% a essa base. Os valores apresentados sob essa rubrica foram somados ao preço líquido de exportação.
1038. Quanto ao segundo tipo de reintegro, segundo a empresa este seria relacionado à devolução do imposto sobre valor agregado (IVA) pago na cadeia de produção, limitado
a 19% do IVA (cuja alíquota é de 21%).
1039. Após analisar a documentação apresentada a título de elementos de prova, concluiu-se não ter sido demonstrado que a receita da devolução do IVA [CONFIDENCIAL]
vincula-se à operação de exportação sem reflexos na produção destinada ao mercado interno, tampouco que os valores unitários reportados refletiam de forma adequada os valores
relacionados às exportações do produto objeto da investigação. Dessa forma, os valores apresentados sob essa rubrica não foram somados ao preço de exportação.
1040. Remete-se ao item anterior no que toca à desconsideração dos valores de "outras despesas diretas de venda" reportadas pela empresa.
1041. Quanto à taxa de juros de curto prazo indicada pela Noal para o cálculo do custo financeiro e do custo de manutenção de estoques, foi utilizada a mesma taxa do cálculo
do valor normal, assim como quanto ao giro médio de estoque, remetendo-se, portanto, às explicações fornecidas no item 5.2.1.4.1 supra.
1042. Ante o exposto, o preço de exportação médio ponderado, considerando o trinômio "categoria de cliente-CODIP-mês", da Noal, na condição ex fabrica, alcançou US$
[RESTRITO]/t ([RESTRITO] por tonelada).
5.2.1.4.3 Da margem de dumping
1043. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a
margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
1044. A comparação entre o valor normal e o preço de exportação da Noal levou em consideração o CODIP, o mês e a categoria de cliente em que se classifica o leite em pó
comercializado pela empresa, resumindo-se o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas na seguinte tabela.
Margem de Dumping - Noal
[RESTRITO]
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta (US$/t)
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[REST.] [REST.] 834,47 [REST.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Noal
Elaboração: DECOM
5.2.1.4.4 Das manifestações da produtora/exportadora Noal após a Nota Técnica de fatos essenciais
1045. A NOAL protocolou manifestação em 4 de maio de 2026 na qual argumentou ter apresentado documentação comprobatória do acúmulo de créditos fiscais associados às
operações de exportação e pleiteou a consideração do montante apresentado pela empresa no campo 33.1 do Apêndice VII a título de reembolso de tributos, a fim de refletir com maior
precisão o resultado econômico real de cada operação, evitando subavaliação da receita efetiva obtida pela empresa nas exportações.
1046. Segundo a produtora, "o valor efetivamente reembolsado [dos créditos de exportação adquiridos ao longo do período investigado] e considerado para fins do cálculo de
rateio feito para o reporte do campo 33.1 do Apêndice VII refere-se exclusivamente às operações de exportação da empresa, conforme [estaria] evidenciado na documentação constante
do Anexo '33.1 - Comprobantes Reintegro'".
1047. A NOAL ressaltou que o tratamento do reembolso de IVA como elemento economicamente vinculado à exportação seria compatível com a lógica do sistema multilateral
de comércio e com a legislação brasileira antidumping.
1048. Assim, a NOAL argumentou que a desconsideração de tal montante produziria distorção substancial e sistemática do preço de exportação, colocando as vendas de
exportação e domésticas em bases tributárias não comparáveis.
1049. Ademais, segundo a NOAL, a preocupação de que o reembolso de IVA representasse subsídio à exportação não justificaria exclusão automática do ajuste na apuração do
preço de exportação seja porque a questão metodológica relevante seria a apuração do preço de exportação e a preservação da justa comparação, seja porque mesmo sob a ótica do Acordo
sobre Subsídios e Medidas Compensatórias, a recuperação de tributos indiretos não constituiria, per se, subsídio à exportação quando limitada ao montante de tributos efetivamente
incidentes ou acumulados.
1050. Pelo exposto a NOAL solicitou a integral consideração do montante de reembolso de IVA apresentado pela empresa ou, subsidiariamente, na hipótese de se entender
necessário aperfeiçoar a metodologia de alocação, que seja privilegiado ajuste metodológico sobre a base apresentada em favor da justa comparação prevista no Acordo Antidumping e no
Decreto nº 8.058, de 2013.
5.2.1.4.5 Dos comentários acerca das manifestações da produtora/exportadora Noal após a Nota Técnica de fatos essenciais
1051. Preliminarmente, cumpre registrar que se identificou erro material na fórmula utilizada para obtenção dos volumes e realização do teste de suficiência na categoria
"Usuário" do cálculo da margem de dumping individualizada da Noal.
1052. Tal inconsistência implicava em o volume do trinômio categoria-CODIP-mês ser incorretamente comparado em [CONFIDENCIAL] instâncias, de maneira que, ainda que não
pontuado pela produtora/exportadora, tal inconsistência foi objeto de retificação no cálculo do valor normal fins de determinação final.
1053. Quanto ao cálculo do preço de exportação, após detida consideração das alegações finais apresentadas pela empresa em conjunto com reexame da metodologia de rateio,
memórias de cálculo e documentos comprobatórios da devolução do IVA [CONFIDENCIAL] previamente apresentados, é legítima a conclusão de que tal receita vincula-se à operação de
exportação sem reflexos na produção destinada ao mercado interno e que os valores unitários apresentados relacionam-se ao produto objeto da investigação.
1054. Dessa maneira, cumpre retificar o cálculo do preço de exportação, incluindo a referida receita entre as rubricas consideradas para composição do preço líquido de
exportação.
5.2.2 Do Uruguai
5.2.2.1 Da produtora/exportadora Conaprole
1055. Apresentam-se, nos tópicos subsequentes, o valor normal e preço de exportação da produtora/exportadora Conaprole, apurados para fins de determinação final, calculados
com base na sua resposta ao questionário do produtor/exportador, bem como na resposta ao questionário do importador apresentada pela Conaprole Brasil.
5.2.2.1.1 Do valor normal da Conaprole
1056. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela Conaprole, em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivamente
praticados nas vendas do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do Uruguai, no período de janeiro a dezembro de 2023, consoante
o disposto no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.
1057. Para fins da determinação final, as informações submetidas em resposta ao ofício que solicitou informações complementares à resposta do questionário do
produtor/exportador da Conaprole, validadas por envio de elementos de prova, foram consideradas.
1058. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações apresentadas pela Conaprole na resposta ao questionário, durante o período de investigação, as vendas
da empresa no mercado interno uruguaio foram destinadas a clientes [CONFIDENCIAL].
1059. Conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, efetuou-se teste de vendas abaixo do custo. Para tanto, comparou-se, primeiramente, o preço de
venda do produto similar no mercado uruguaio, na condição ex fabrica, com o custo total de produção referente ao mês da venda e ao CODIP em que se classificou o produto vendido.
1060. O custo total, utilizado no teste de vendas abaixo do custo, correspondeu à soma das seguintes rubricas:
- custo de manufatura;
- despesas gerais e administrativas;
- despesas e receitas financeiras; e
- outras despesas e receitas operacionais.
1061. Para fins de determinação final os valores de despesas gerais e administrativas, despesas e receitas financeiras e de outras despesas e receitas operacionais foram
calculados conforme percentuais reportados em sede de informação complementar, na qual a empresa utilizou as demonstrações de resultados do exercício da empresa de 31 de julho de
2023 e 31 de julho de 2024, obtendo percentuais distintos para os meses de janeiro a julho e de agosto a dezembro. Dessa forma, replica-se a seguir a tabela com os percentuais
utilizados:
Despesas - Conaprole
[CONFIDENCIAL]
Rubricas 31/07/2024 31/07/2023 % 2024 % 2023
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
Fonte: DRE Conaprole
1062. Ressalte-se que no cálculo de outras despesas e receitas operacionais foi desconsiderada a rubrica de [CONFIDENCIAL], conforme prática desta autoridade investigadora,
de maneira que se apurou a razão entre as rubricas [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL], resultando em percentuais de [CONFIDENCIAL]%.
1063. Verificou-se que o preço bruto apresentado pela empresa se encontrava líquido de tributos, razão pela qual, no cálculo do valor normal na condição ex fabrica, foram
deduzidas do valor bruto de vendas da empresa destinadas ao mercado interno uruguaio tão somente as seguintes rubricas:
- outros descontos;
- abatimentos;
- custo financeiro;
- frete interno da unidade de produção para o local de armazenagem;
- frete interno da planta para o cliente;
- comissão;
- despesas indiretas de venda;
- despesa de manutenção de estoque; e
- embalagem.
1064. Registre-se que os volumes e valores negativos reportados pela empresa não foram alocados entre as operações de vendas efetivas, uma vez que não foi possível
correlacionar as operações.
1065. O custo financeiro foi calculado pela multiplicação da receita bruta de venda de cada operação, da taxa de juros de curto prazo diária e do intervalo, em dias, entre a data
da venda e a média das datas de pagamentos, todos informados pela produtora/exportadora na resposta ao questionário.
1066. Por sua vez, o custo de manutenção de estoque foi calculado pela multiplicação entre a taxa de juros de curto prazo, a média de dias da mercadoria em estoque no período
([CONFIDENCIAL] dias) e o custo de manufatura unitário do produto, todos informados pela produtora/exportadora na resposta ao questionário.
1067. Quanto à taxa de juros de curto prazo indicada pela Conaprole para o cálculo do custo financeiro e para o custo de manutenção de estoques, de 6,3% ao ano, cumpre
esclarecer que se reputou adequado utilizar somente a parcela da taxa referente à taxa média do Banco Central do Uruguai ("BCU") referente a empréstimos concedidos a empresas em
dólares estadunidenses, com prazos entre 30 e 367 dias, conforme reportado pela produtora/exportadora, sem considerar, contudo, percentual estimado, pela Conaprole, de 0,4%, referente
a encargos repassados pelas instituições financeiras aos clientes ("Taxa de Controle Regulatório do Sistema Financeiro" e a "Prestação Complementar"), uma vez que não se considerou haver
lastro suficiente para cômputo de tal estimativa.
1068. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno uruguaio, buscou-se, para fins de apuração do
valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos dos §§ 1º a 4º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1069. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no
momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica,
líquido de todas as despesas, e o custo total de fabricação apurado para o mês da venda.
1070. O custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor/exportador, consideradas as
informações complementares. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e
administrativas, despesas/receitas financeiras e outras despesas/receitas operacionais incorridas pela empresa.
1071. Frisa-se, ainda a esse respeito, que para a apuração do custo total de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo foram considerados os valores mensais
correspondentes ao custo de produção, por CODIP, conforme reportado pela empresa. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por operação
para a totalidade das operações de venda.
1072. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações de leite em pó realizadas
pela Conaprole no mercado uruguaio, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL]% (equivalente a [CONFIDENCIAL] toneladas) foram realizadas a preços
abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas,
despesas/receitas financeiras e outras despesas/receitas operacionais ).
1073. Assim, o volume de vendas abaixo do custo unitário de leite em pó representou proporção superior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a
determinação do valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, o caracteriza como quantidade substancial.
1074. Ademais, constatou-se que houve vendas nessas condições durante todo o período da investigação, ou seja, em um período de 12 meses, caracterizando as vendas como
tendo sido realizadas no decorrer de um período razoável de tempo, nos termos do inciso I do § 2º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1075. Posteriormente, apurou-se que, do volume total de vendas abaixo do custo, [CONFIDENCIAL] toneladas ([CONFIDENCIAL]%) superaram, no momento da venda, o custo
unitário médio ponderado obtido no período da investigação, considerado para efeitos do inciso III do § 2º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, como período razoável, possibilitando
eliminar os efeitos de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto.
1076. O volume restante, de [CONFIDENCIAL] toneladas, foi considerado como tendo sido vendido a preços que não permitiram cobrir todos os custos dentro de um período
razoável, conforme disposto no inciso III do § 2o art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013. Assim, essas vendas não puderam ser consideradas operações comerciais normais e, portanto, foram
desprezadas na apuração do valor normal da Conaprole.
1077. Assim, do volume total de vendas do produto similar no mercado interno do Uruguai, [CONFIDENCIAL] t foram consideradas como associadas a operações comerciais
normais ao se comparar o preço de venda e o custo de produção. Ressalte-se, no entanto, conforme demonstrado a seguir, que algumas operações foram consideradas anormais e, portanto,
desconsideradas da apuração do valor normal, por motivos diversos, nos termos dos §§ 6o e 7º do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013.
1078. Conforme o estabelecido no § 6o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, as transações entre partes associadas ou relacionadas serão consideradas operações comerciais
normais se o preço médio ponderado de venda da parte interessada para sua parte associada ou relacionada não for superior ou inferior a no máximo três por cento do preço médio
ponderado de venda da parte interessada para todas as partes que não tenham tais vínculos entre si.
1079. Assim, a fim de verificar se as vendas no mercado interno uruguaio para partes relacionadas se qualificaram ou não como operações comerciais normais, para fins de
apuração do valor normal, realizou-se teste de vendas para partes relacionadas. Para tanto, comparou-se o preço de vendas para partes relacionadas, no mesmo nível de comércio daquele
utilizado para o teste de vendas abaixo do custo, com o preço para cliente não relacionados, na mesma condição.
1080. O cotejo levou em consideração o binômio CODIP - categoria de cliente em que se classificaram as operações comerciais. As diferenças apuradas para cada binômio foram,
ao final, ponderadas pelos respectivos volumes de vendas, alcançando-se, assim, uma diferença média ponderada.
1081. Considerando todo o período de análise de dumping, verificou-se que, em média, o preço de venda para partes relacionadas foi [CONFIDENCIAL]do que aquele praticado
para partes não relacionadas. Assim, em módulo, esse percentual superou a proporção de 3%, prevista no já mencionado § 6o, do art. 14 do Regulamento Brasileiro.
1082. Dessa forma, as operações de vendas para partes relacionadas não foram consideradas operações comerciais normais e, portanto, foram descartadas do cálculo do valor
normal.
1083. Buscou-se, avaliar, em seguida, se as vendas no mercado interno em condições comerciais normais foram realizadas em quantidades suficientes para a apuração do valor
normal, conforme determina o § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013. Cumpre destacar que, conforme exposto no item 5.2.2.1.3 deste documento, as comparações levaram em conta
o binômio tipo de produto (CODIP)-categoria de cliente. Também cumpre destacar que as comparações levaram em consideração os volumes de exportações realizadas por dois diferentes
canais de distribuição nas exportações para o Brasil, quais sejam exportações diretas e exportações por meio de importador relacionado.
1084. A tabela a seguir apresenta os binômios CODIP/categoria de cliente/mês exportados pela Conaprole para o Brasil e a representatividade dos respectivos volumes vendidos
no mercado doméstico do Uruguai (considerando apenas as operações comerciais normais):
[CONFIDENCIAL]
Categoria de cliente CODIP-mês Volume de Vendas MI (t) Volume de Exportação para o Brasil (t) Representatividade (%)
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Conaprole
Elaboração: DECOM.
1085. Como se denota, em [CONFIDENCIAL]dos [CONFIDENCIAL] binômios exportados para o Brasil o volume de vendas em operações comerciais normais destinadas ao mercado
uruguaio representou quantidade insuficiente para a determinação do valor normal, uma vez inferior a 5% do volume de leite em pó exportado ao Brasil pela Conaprole no período de
análise de dumping. Assim, para esses binômios, apurou-se o preço construído do produto similar, à luz do que estatuem os art. 13 e art. 14, inciso II, do Decreto nº 8.058, de 2013.
1086. Para todos os volumes não considerados suficientes, apurou-se o preço construído do produto similar, conforme reportado na resposta da Conaprole ao questionário do
produtor/exportador, além de margem de lucro, apurada como um percentual do custo total de produção. A margem de lucro foi calculada considerando-se as vendas do produto similar,
em condições normais de comércio ([CONFIDENCIAL]%), destinado a consumo no mercado interno uruguaio, conforme reportado pela empresa.
1087. O valor normal ex fabrica foi então aferido a partir dos dados reportados pela empresa nos apêndices de vendas no mercado interno e custo de produção, conforme
detalhamento apresentado anteriormente. Recorde-se que, apesar de as despesas indiretas de vendas terem sido deduzidas para fins do teste de vendas abaixo do custo, estas não foram
deduzidas para fins de garantir a justa comparação com o preço de exportação.
1088. Por fim, as vendas no mercado interno uruguaio e seu custo de produção foram reportados em pesos uruguaios e convertidos para dólares estadunidenses,
respectivamente, pela data da venda e pela média de cada mês de P3, conforme taxa de câmbio extraída do sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, após teste de movimento sustentado,
conforme requerido pelo art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1089. Ante o exposto, o valor normal da Conaprole, na condição ex fabrica, considerado CODIP e categoria de cliente semelhante às vendas para o Brasil, alcançou US$
[RESTRITO]/t ([RESTRITO] por tonelada).
5.2.2.1.2 Do preço de exportação
1090. As vendas da Conaprole ao Brasil foram realizadas tanto por meio de sua importadora relacionada, como diretamente a clientes independentes no Brasil. Nesse sentido,
o cálculo do preço de exportação da Conaprole considerou os dados e informações reportadas nos questionários ao produtor/exportador e ao importador relacionado, Conaprole Brasil.
1091. A Conaprole reportou os dados referentes às vendas para a importadora e às vendas diretas aos clientes independentes. As informações referentes às vendas da Conaprole
Brasil ao primeiro comprador independente foram fornecidas por meio da resposta desta empresa ao questionário do importador.
1092. Nesse contexto, foi aplicada metodologia distinta para apuração do preço de exportação para cada canal de distribuição.
1093. O preço referente às exportações destinadas à Conaprole Brasil foi apurado conforme o inciso I do art. 21 do Decreto nº 8.058, de 2013, segundo o qual, em razão de
associação ou relacionamento entre o produtor e o importador, o preço de exportação poderá ser construído a partir do preço pelo qual os produtos importados foram revendidos pela
primeira vez a um comprador independente. Dessa forma, foram utilizados os dados de revenda do produto objeto da investigação no mercado brasileiro, apresentados pela Conaprole Brasil
em sua resposta ao questionário do importador.
1094. Já o preço referente às operações de venda realizadas diretamente a clientes independentes no Brasil foi apurado conforme o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013,
segundo o qual, na hipótese de o produtor ser o exportador do produto objeto da investigação, o preço de exportação será o recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil,
líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da investigação.
1095. Tendo em vista os diferentes canais de distribuições utilizados na exportação do produto objeto da investigação para o Brasil, apresentam-se, a seguir, separadamente, as
metodologias de cálculo aplicadas para cada um deles.
5.2.2.1.2.1 Do preço de exportação reconstruído
1096. Com relação às operações de exportação destinadas à empresa importadora relacionada Conaprole Brasil, partiu-se dos dados de revenda da empresa brasileira ao primeiro
comprador independente no Brasil. Cumpre ressaltar que a reconstrução visa a expurgar o efeito da empresa revendedora relacionada sobre as exportações da Conaprole para o Brasil.
1097. Inicialmente, a fim de se apurar o valor líquido da revenda, deduziram-se do preço bruto reportado em resposta ao questionário do importador os tributos e as despesas
de frete e seguro internos do armazém até o cliente ([CONFIDENCIAL]) incorridas pela Conaprole Brasil. Esses valores, reportados em reais, foram convertidos para dólar estadunidense
levando em conta a taxa de câmbio disponibilizada pelo Banco Central do Brasil equivalente ao dia da venda e realizados os testes de flutuação cambial e movimentação sustentada do
câmbio.
1098. Ressalte-se que não há incidência de PIS e COFINS sobre as vendas de leite em pó destinadas ao consumo humano, uma vez que, nos termos do art. 1º, inciso XI, da Lei
nº 10.925/2004, as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS são reduzidas a zero tanto na importação quanto na comercialização de produtos lácteos com essa finalidade.
Por outro lado, quando a mercadoria não é revendida para consumo humano, aplica-se a tributação regular, com a incidência de PIS e COFINS sobre o faturamento.
1099. A partir do valor líquido de revenda, deduziram-se o frete e seguro ([CONFIDENCIAL]) internos a partir do porto de desembarque pago pela Conaprole Brasil em suas
importações, as despesas diretas e indiretas de venda, bem como gerais e administrativas, incorridas na revenda, e a margem de lucro. Assim, alcançou-se o preço na condição CIF internado
no Brasil, eliminando-se a influência da importadora sobre o preço de revenda.
1100. Quanto à margem de lucro, considerando-se que a Conaprole Brasil é relacionada ao produtor/exportador Conaprole, não se utilizaram os dados da empresa importadora,
visto que sua margem tende a expressar este relacionamento.
1101. Identificaram-se, então, três importadores que apresentaram resposta ao questionário acompanhada dos demonstrativos financeiros, a saber: Doremus, Polenghi e Yakult.
Suas operações foram consideradas como proxy adequada de apuração da margem de lucro de importadores no segmento, para fins de retirada do efeito sobre preços do relacionamento
entre importador e produtor/exportador.
1102. A margem de lucro de cada empresa foi apurada como a relação entre o lucro antes dos impostos e a receita líquida de vendas, conforme segue:
[CONFIDENCIAL]
Margem de Lucro - Doremus (em reais)
2023 (R$) Percentual (%)
Receita líquida de vendas [CONF.] [CONF.]
Lucro antes de impostos [CONF.] [CONF.]%
Margem de Lucro - Polenghi (em reais)
2023 (R$) Percentual (%)
Receita líquida de vendas [CONF.] [CONF.]
Lucro antes de impostos [CONF.] [CONF.]%
Margem de Lucro - Yakult (em reais)
2023 (R$) Percentual (%)
Receita líquida de vendas [CONF.] [CONF.]
Lucro antes de impostos [CONF.] [CONF.]%
Fonte: Demonstrações de Resultado das empresas
Elaboração: DECOM
1103. Assim, a média ponderada das margens de lucro acima correspondeu a [RESTRITO]%, sendo esse percentual utilizado na reconstrução do preço de exportação.
1104. A partir do preço na condição CIF, foram deduzidas as despesas de internação reportadas pela empresa, uma vez que o II e o AFRMM não se aplicam às operações
realizadas em se tratando de importações originárias de países integrantes do Mercosul.
1105. As despesas de internação reportadas no Apêndice II pela Conaprole Brasil foram compostas pelas seguintes rubricas: [CONFIDENCIAL]
1106. Todas as rubricas reportadas foram consideradas.
1107. A despesa de internação encontrada foi dividida pela quantidade total importada para cada binômio CODIP-mês, resultando no montante unitário de despesas de internação
deduzido conforme a correspondência de cada binômio.
1108. Foi aplicada a mesma metodologia para apurar o valor unitário de frete e seguro internacionais incorridos para cada binômio CODIP-mês.
1109. Não foram reportadas despesas diretas de venda incorridas pela Conaprole Uruguai, de maneira que não se procedeu à dedução de tal rubrica.
1110. Ainda foram deduzidos os custos de oportunidade (custo financeiro e despesa de manutenção de estoques incorridos pela importadora, despesas de embalagem e de
manutenção de estoque incorridas pela exportadora).
1111. O custo financeiro foi calculado pela multiplicação do valor total pago pela diferença, em dias, entre as datas de pagamento e de venda, ambos para cada operação, e o
produto dessa operação foi multiplicado pela taxa de juros diária.
1112. Para a despesa de manutenção de estoques incorrida pela Conaprole Brasil, multiplicou-se o custo do produto revendido pelo prazo de giro de estoque
([CONFIDENCIAL]dias) e pela taxa de juros diária.
1113. Insta registrar que a taxa diária de juros diária utilizada correspondeu à taxa de juros anual informada pela empresa, qual seja, ([CONFIDENCIAL]% a.a.) dividida por 365,
conforme metodologia usualmente empregada pelo DECOM.
1114. Por sua vez, o custo de manutenção de estoques da fabricante foi obtido, na forma unitária (US$/t) para cada binômio CODIP/mês conforme apêndice de exportações ao
Brasil apresentado pela produtora/exportadora relacionada.
1115. Por fim, os valores relativos à rubrica "devolución de impuestos" foram somados ao preço líquido de cada operação, cumprindo registrar que, a despeito de ter informado
o preço bruto unitário já líquido de impostos e não ter apresentado valores no campo de impostos incidentes sobre a transação (17.0), a produtora/exportadora apresentou dados relativos
a reembolso de impostos (campo 33.0) os quais, em forma unitária (US$/bolsa) correspondem a 3% sobre o preço unitário apresentado pela empresa, os quais corresponderam aos
elementos de prova apresentados para as transações selecionadas.
1116. Assim, após as deduções descritas acima, apurou-se o valor total de exportação, na condição ex fabrica, relativo às exportações da Conaprole por intermédio de sua
importadora relacionada no Brasil. Esse valor foi convertido para dólares levando em consideração a taxa de câmbio oficial, publicada pelo Banco Central do Brasil, após o teste de flutuação
de câmbio, em vigor na data de cada uma das operações de revenda, de acordo com o disposto no art. 23 do Decreto no 8.058, de 2013.
5.2.2.1.2.2 Do preço de exportação nas vendas diretas a clientes finais brasileiros
1117. Inicialmente, ressalte-se que todas as exportações da empresa para o Brasil foram apresentadas em sua reposta ao questionário do produtor/exportador, inclusive aquelas
destinadas à empresa relacionada Conaprole Brasil, de modo que essas operações foram desconsideradas na metodologia de cálculo descrita a seguir. As exportações a partes relacionadas
tiveram seu preço de exportação reconstruído, conforme metodologia descrita no item anterior.
1118. A fim de se apurar o preço de exportação líquido, na condição ex fabrica, deduziram-se do preço bruto reportado em resposta ao questionário do produtor/exportador:
custo financeiro, frete interno da planta ao local de distribuição, frete internacional (conforme o INCOTERM) e custo de manutenção de estoque. Ademais, foram somados valores a título
de devolução de impostos.
1119. Quanto à taxa de juros de curto prazo indicada pela Conaprole para o cálculo do custo financeiro e para o custo de manutenção de estoques, foi utilizada a mesma taxa
do cálculo do valor normal, assim como quanto ao giro médio de estoque, remetendo-se, portanto, às explicações fornecidas no item 5.2.2.1.2.1 supra.
1120. As demais rubricas foram deduzidas em conformidade com os dados reportados no apêndice de exportações para o Brasil da produtora uruguaia. Para fins de justa
comparação com o valor normal ex fabrica, as despesas indiretas não foram deduzidas.
1121. Foram, por fim, somados os valores referentes a "devolución de impuestos" conforme apresentado no apêndice da empresa.
1122. Recorde-se que as exportações ao Brasil foram realizadas em dólares estadunidenses, de modo que a produtora/exportadora reportou suas exportações já em dólares.
1123. Após as deduções e a somatória descritas acima, apurou-se o valor total de exportação, na condição ex fabrica, relativo às exportações da Conaprole diretamente para
clientes independentes no Brasil em dólares.
5.2.2.1.2.3 Do preço de exportação para fins de margem de dumping
1124. Cumpre registrar que, as quantidades e valores totais das exportações (i) diretas a clientes finais brasileiros independentes e (ii) por intermédio da importadora relacionada
no Brasil foram consolidados conforme binômio "categoria de cliente/CODIP", de maneira a calcular-se o preço de exportação médio ponderado a ser utilizado na comparação com o valor
normal anteriormente aferido.
1125. Considerando-se o exposto, o preço de exportação médio ponderado da Conaprole, na condição ex fabrica, alcançou US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO] por tonelada).
5.2.2.1.3 Da margem de dumping
1126. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a
margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
1127. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação da Conaprole levou em consideração o CODIP e a categoria de cliente de comercialização
do leite em pó pela empresa.
1128. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Conaprole
[RESTRITO]
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta (US$/t)
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[REST.] [REST.] 1.810,52 [REST.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Conaprole.
Elaboração: DECOM
5.2.2.1.4 Das manifestações da produtora/exportadora Conaprole após a Nota Técnica de fatos essenciais
1129. A Conaprole apresentou manifestação em 4 de maio de 2026, na qual alegou que o adequado estabelecimento dos fatos, bem como a objetividade e imparcialidade da
avaliação conduzida na apuração da margem de dumping da empresa estaria comprometida por vícios.
1130. Segundo a empresa, ante a insuficiência das vendas no mercado interno uruguaio, a autoridade investigadora teria optado, sem fundamentação, pela construção do valor
normal e consequente utilização de margem de lucro ([CONFIDENCIAL]%) considerada desproporcional pela empresa. Tal opção teria ocorrido sem a avaliação de dados previamente
apresentados dos preços praticados pela empresa em suas exportações à Argélia e outros países, operações que constituiriam parâmetro mais representatividade e confiável das condições
normais de comércio.
1131. A produtora argumentou que, nos termos do Artigo 17.6 do ADA, a autoridade investigadora não poderia se limitar a adotar metodologia que resultasse em valor normal
considerado o mais elevado possível, devendo fundamentar expressa e objetivamente a razão pela qual dados disponíveis nos autos (preço das exportações a terceiros países) não teriam
sido considerados adequados.
1132. A Conaprole requereu a utilização dos dados submetidos relacionados aos preços de exportações à Argélia e apresentou exercício segundo o qual, ao usar o binômio CODIP-
categoria de cliente aplicável ([CONFIDENCIAL]), constatar-se-ia ausência da prática de dumping pelas exportações da empresa ao Brasil.
1133. A produtora ainda requereu correções do cálculo do valor normal conforme segue: