RESOLUÇÃO GECEX Nº 907, DE 3 DE JUNHO DE 2026(*) (parte 12 de 24)

899. Conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, efetuou-se teste de vendas abaixo do custo. Para tanto, comparou-se, primeiramente, o preço
de venda do produto similar no mercado argentino, na condição ex fabrica, com o custo total de produção referente ao mês da venda e ao CODIP em que se classificou o produto
vendido.
900. O custo total, utilizado no teste de vendas abaixo do custo, correspondeu à soma das seguintes rubricas:
- custo de manufatura;
- despesas gerais e administrativas;
- despesas e receitas financeiras; e
- outras despesas e receitas operacionais.
901. Para a apuração das despesas gerais e administrativas, das despesas e receitas financeira e das outras despesas e receitas operacionais, determinam as instruções de
preenchimento do questionário do produtor/exportador que seu cálculo deve se dar a partir da razão entre os valores correspondentes, constantes do demonstrativo financeiro da
empresa, e o custo dos produtos vendidos (CPV), igualmente consignado no demonstrativo financeiro.
902. Assim, para o cômputo das rubricas, utilizou-se a demonstração de resultados do exercício da empresa Mastellone, referente ao exercício de 2023.
903. Para as despesas gerais e administrativas, utilizou-se percentual computado a partir da divisão da rubrica [CONFIDENCIAL] pela rubrica [CONFIDENCIAL]. A porcentagem
alcançada ([CONFIDENCIAL]%) foi então multiplicada pelo custo de manufatura da empresa. Como o percentual aplicado pela empresa havia sido de ([CONFIDENCIAL]%), foi realizado ajuste
para refletir a representatividade indicada pela própria empresa.
904. Metodologia análoga foi empregada para o cálculo das despesas e receitas financeiras (utilizando-se as rubricas [CONFIDENCIAL]) e das outras despesas e receitas
operacionais (com base na rubrica [CONFIDENCIAL]). Novamente, observou-se que os percentuais obtidos a partir das evidências apresentadas não equivaliam aos efetivamente aplicados
pela empresa, sendo realizado o ajuste para refletir a representatividade indicada pela própria empresa.
905. Ressalte-se que foi realizado ajuste a fim de retirar do cálculo a rubrica de [CONFIDENCIAL], conforme prática desta autoridade investigadora.
906. Dessa forma, os percentuais calculados alcançaram [CONFIDENCIAL]%, no caso das despesas gerais e administrativas, [CONFIDENCIAL]%, no caso das despesas e receitas
financeira e [CONFIDENCIAL]%, no caso das outras despesas e receitas operacionais.
907. Ainda a respeito do custo de manufatura, insta destacar que se reputou adequada a comprovação dos valores reportados no Apêndice IV do questionário do
produtor/exportador, tendo a Mastellone fornecido o valor de transação dos referidos insumos adquiridos de partes não afiliadas.
908. Por sua vez, o preço ex fabrica empregado no teste consistiu no preço bruto de venda, ajustado conforme descrito a seguir, deduzido das rubricas abaixo arroladas:
- descontos de [CONFIDENCIAL];
- outros descontos;
- [CONFIDENCIAL];
- custo financeiro;
- frete interno da unidade de produção para o local de armazenagem;
- armazenagem;
- seguro interno;
- comissão,
- outras despesas diretas,
- despesas indiretas de vendas,
- despesas bancárias; e
- despesa de manutenção de estoque.
909. Registre-se que os volumes e valores negativos reportados pela empresa não foram alocados entre as operações de vendas efetivas, uma vez que não foi possível
correlacionar as operações.
910. Verificou-se que o preço bruto apresentado pela empresa se encontrava líquido de tributos, razão pela qual, no cálculo do valor normal na condição ex fabrica, foram
deduzidas do valor bruto de vendas da empresa destinadas ao mercado interno argentino tão somente as rubricas supramencionadas.
911. O custo financeiro foi calculado pela multiplicação da receita bruta de venda de cada operação, da taxa de juros de curto prazo diária e do intervalo, em dias, entre a
data da venda e a média das datas de pagamentos, todos informados pela produtora/exportadora na resposta ao questionário.
912. Por sua vez, o custo de manutenção de estoque foi calculado pela multiplicação entre a taxa de juros de curto prazo, a média de dias da mercadoria em estoque no período
([CONFIDENCIAL] dias) e o custo de manufatura unitário do produto, todos informados pela produtora/exportadora na resposta ao questionário.
913. Quanto à taxa de juros de curto prazo indicada pela Mastellone para o cálculo do custo financeiro e para o custo de manutenção de estoques, de [CONFIDENCIAL]% ao
ano, cumpre esclarecer que a produtora/exportadora reportou em sua resposta ao questionário a média simples das taxas constantes em seu demonstrativo financeiro de 2023.
914. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno argentino, buscou-se, para fins de apuração do
valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos dos §§ 1º a 4º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
915. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no
momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica,
líquido de todas as despesas, e o custo total de fabricação apurado para o mês da venda.
916. O custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor/exportador, consideradas as
informações complementares e os ajustes aduzidos em linhas pretéritas. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os
valores relativos a despesas gerais e administrativas, despesas/receitas financeiras e outras despesas e receitas operacionais incorridas pela empresa.
917. Frisa-se, ainda a esse respeito, que para a apuração do custo total de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo foram considerados os valores mensais
correspondentes ao custo de produção, por CODIP, conforme reportado pela empresa. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por operação
para a totalidade das operações de venda.
918. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de vendas de fabricação própria de leite
em pó realizadas pela Mastellone no mercado argentino, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL]% (equivalente a [CONFIDENCIAL]toneladas) foram
realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais
e administrativas, despesas/receitas financeiras e outras receitas/despesas incorridas pela empresa).
919. Assim, o volume de vendas abaixo do custo unitário de leite em pó representou proporção superior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a
determinação do valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, o caracteriza como quantidade substancial.
920. Ademais, constatou-se que houve vendas nessas condições durante todo o período da investigação, ou seja, em um período de 12 meses, caracterizando as vendas como
tendo sido realizadas no decorrer de um período razoável de tempo, nos termos do inciso I do § 2º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
921. Posteriormente, apurou-se que, do volume total de vendas abaixo do custo, [CONFIDENCIAL] t ([CONFIDENCIAL]%) superaram, no momento da venda, o custo unitário
médio ponderado obtido no período da investigação, considerado para efeitos do inciso III do § 2º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, como período razoável, possibilitando eliminar
os efeitos de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto.
922. O volume restante, de [CONFIDENCIAL] t, foi considerado como tendo sido vendido a preços que não permitiram cobrir todos os custos dentro de um período razoável,
conforme disposto no inciso III do § 2o art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013. Assim, essas vendas não puderam ser consideradas operações comerciais normais e, portanto, foram
desprezadas na apuração do valor normal da Mastellone.
923. Assim, do volume total de vendas do produto similar no mercado interno da Argentina, [CONFIDENCIAL] t foram consideradas como associadas a operações comerciais
normais ao se comparar o preço de venda e o custo de produção. Ressalte-se, no entanto, conforme demonstrado a seguir, que algumas operações foram consideradas anormais e,
portanto, desconsideradas da apuração do valor normal, por motivos diversos, nos termos dos §§ 6o e 7º do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013.
924. Conforme o estabelecido no § 6o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, as transações entre partes associadas ou relacionadas serão consideradas operações comerciais
normais se o preço médio ponderado de venda da parte interessada para sua parte associada ou relacionada não for superior ou inferior a no máximo três por cento do preço médio
ponderado de venda da parte interessada para todas as partes que não tenham tais vínculos entre si.
925. Assim, a fim de verificar se as vendas no mercado interno argentino para partes relacionadas se qualificaram ou não como operações comerciais normais, para fins de
apuração do valor normal, realizou-se teste de vendas para partes relacionadas. Para tanto, comparou-se o preço de vendas para partes relacionadas, no mesmo nível de comércio daquele
utilizado para o teste de vendas abaixo do custo, com o preço para cliente não relacionados, na mesma condição.
926. O cotejo levou em consideração o binômio CODIP - categoria de cliente em que se classificaram as operações comerciais. As diferenças apuradas para cada binômio foram,
ao final, ponderadas pelos respectivos volumes de vendas para partes relacionadas, alcançando-se, assim, uma diferença média ponderada.
927. Considerando todo o período de análise de dumping, verificou-se que, em média, o preço de venda para partes relacionadas foi [CONFIDENCIAL]do que aquele praticado
para partes não relacionadas. Assim, em módulo, esse percentual superou a proporção de 3%, prevista no já mencionado § 6o, do art. 14 do Regulamento Brasileiro.
928. Dessa forma, as operações de vendas para partes relacionadas não foram consideradas operações comerciais normais e, portanto, foram descartadas do cálculo do valor
normal.
929. Buscou-se, avaliar, em seguida, se as vendas no mercado interno em condições comerciais normais foram realizadas em quantidades suficientes, conforme determina o §
1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013. Cumpre destacar que, conforme exposto no item 5.2.1.3 deste documento, as comparações levaram em conta o trinômio tipo de produto
(CODIP)-categoria de cliente - mês, levando em conta as variações significativas de preços internos e dos custos em decorrência da elevada inflação no mercado argentino no período de
análise de dumping. Também cumpre destacar que as comparações levaram em consideração os volumes de exportações realizadas por dois diferentes canais de distribuição nas
exportações para o Brasil, quais sejam exportações diretas e exportações por meio de importador relacionado.
930. A tabela a seguir apresenta os trinômios CODIP/categoria de cliente/mês exportados pela Mastellone para o Brasil e a representatividade dos respectivos volumes vendidos
no mercado doméstico da Argentina (considerando apenas as operações comerciais normais):
[CONFIDENCIAL]
Categoria de cliente CODIP-mês Volume de Vendas MI (t) Volume de Exportação para o Brasil (t) Representatividade (%)
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Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Mastellone
Elaboração: DECOM.
931. Como se denota, o volume de vendas no mercado interno não superou 5% do volume exportado ao Brasil em qualquer um dos [CONFIDENCIAL] trinômios "categorias de
cliente-CODIP-mês", ou seja, tais vendas não ocorreram em quantidade suficiente para apuração do valor normal, nos termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.
932. Assim, para todos os volumes não considerados suficientes, apurou-se o preço construído do produto similar, à luz do que estatuem os art. 13 e art. 14, inciso II, do Decreto
nº 8.058, de 2013, conforme reportado na resposta da Mastellone ao questionário do produtor/exportador, além de margem de lucro, apurada como um percentual do custo total de
produção. A margem de lucro foi calculada considerando-se as vendas do produto similar, em condições normais de comércio ([CONFIDENCIAL]%), destinado a consumo no mercado interno
argentino, conforme reportado pela empresa.
933. O valor normal ex fabrica foi então aferido a partir dos dados reportados pela empresa nos apêndices de vendas no mercado interno e custo de produção, conforme
detalhamento apresentado anteriormente. Recorde-se que, apesar de as despesas indiretas de vendas terem sido deduzidas para fins do teste de vendas abaixo do custo, estas não foram
deduzidas para fins de garantir a justa comparação com o preço de exportação.
934. Por fim, as vendas no mercado interno argentino e seu custo de produção foram reportados em pesos argentinos e convertidos para dólares estadunidenses,
respectivamente, pela data da venda e pela média de cada mês de P3, conforme taxa de câmbio extraída do sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, após teste de movimento
sustentado, conforme requerido pelo art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
935. Ante o exposto, o valor normal da Mastellone, na condição ex fabrica, considerado CODIP e mês semelhante às vendas para o Brasil, alcançou US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO]
por tonelada).
5.2.1.3.2 Do preço de exportação
936. As vendas da Mastellone ao Brasil foram realizadas tanto por meio de sua importadora relacionada, como diretamente a clientes independentes no Brasil. Nesse sentido,
o cálculo do preço de exportação da Mastellone considerou os dados e informações reportadas nos questionários ao produtor/exportador e ao importador relacionado, Leitesol.
937. A Mastellone reportou os dados referentes às vendas para a importadora e às vendas diretas aos clientes independentes. As informações referentes às vendas da Leitesol
ao primeiro comprador independente foram fornecidas por meio da resposta desta empresa ao questionário do importador.
938. Nesse contexto, foi aplicada metodologia distinta para apuração do preço de exportação para cada canal de distribuição.
939. O preço referente às exportações destinadas à Leitesol foi apurado conforme o inciso I do art. 21 do Decreto nº 8.058, de 2013, segundo o qual, em razão de associação
ou relacionamento entre o produtor e o importador, o preço de exportação poderá ser construído a partir do preço pelo qual os produtos importados foram revendidos pela primeira vez
a um comprador independente. Dessa forma, foram utilizados os dados de revenda do produto objeto da investigação no mercado brasileiro, apresentados pela Leitesol em sua resposta
ao questionário do importador.
940. Já o preço referente às operações de venda realizadas diretamente a clientes independentes no Brasil foi apurado conforme o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013,
segundo o qual, na hipótese de o produtor ser o exportador do produto objeto da investigação, o preço de exportação será o recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil,
líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da investigação.
941. Tendo em vista os diferentes canais de distribuição utilizados na exportação do produto objeto da investigação para o Brasil, apresentam-se, a seguir, separadamente, as
metodologias de cálculo aplicadas para cada um deles.
5.2.1.3.2.1 Do preço de exportação reconstruído
942. Com relação às operações de exportação destinadas à empresa importadora relacionada Leitesol, partiu-se dos dados de revenda da empresa brasileira ao primeiro
comprador independente no Brasil. Cumpre ressaltar que a reconstrução visa a expurgar o efeito da empresa revendedora relacionada sobre as exportações da Mastellone para o
Brasil.
943. Inicialmente, a fim de se apurar o valor líquido da revenda, deduziram-se do preço bruto reportado em resposta ao questionário do importador os tributos, descontos e
abatimentos e as despesas de frete internos do armazém até o cliente incorridas pela Leitesol. Esses valores, reportados em reais, foram convertidos para dólar estadunidense levando
em conta a taxa de câmbio disponibilizada pelo Banco Central do Brasil equivalente ao dia da venda e realizados os testes de flutuação cambial e movimentação sustentada do
câmbio.
944. Ressalte-se que não há incidência de PIS e COFINS sobre as vendas de leite em pó destinadas ao consumo humano, uma vez que, nos termos do art. 1º, inciso XI, da Lei
nº 10.925/2004, as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS são reduzidas a zero tanto na importação quanto na comercialização de produtos lácteos com essa finalidade.
Por outro lado, quando a mercadoria não é revendida para consumo humano, aplica-se a tributação regular, com a incidência de PIS e COFINS sobre o faturamento.
945. A partir do valor líquido de revenda, deduziram-se o frete interno a partir do porto de desembarque pago pela Leitesol em suas importações, as despesas diretas e indiretas
de venda, bem como gerais e administrativas, incorridas na revenda, e a margem de lucro. Assim, alcançou-se o preço na condição CIF internado no Brasil, eliminando-se a influência da
importadora sobre o preço de revenda.
946. Insta destacar que foi aplicado percentual obtido da razão entre o valor da rubrica "Despesas gerais e administrativas" e o da rubrica "Receitas líquidas" do demonstrativo
financeiro da Leitesol de 2023, equivalente a [CONFIDENCIAL]%.
947. Quanto à margem de lucro, considerando-se que a Leitesol é relacionada à produtora/exportadora Mastellone, não se utilizaram os dados da empresa importadora, visto
que sua margem tende a expressar este relacionamento.
948. Identificaram-se, então, três importadores que apresentaram resposta ao questionário acompanhada dos demonstrativos financeiros, a saber: Doremus, Polenghi e Yakult.
Suas operações foram consideradas como proxy adequada de apuração da margem de lucro de importadores no segmento, para fins de retirada do efeito sobre preços do relacionamento
entre importador e produtor/exportador.
949. A margem de lucro de cada empresa foi apurada como a relação entre o lucro antes dos impostos e a receita líquida de vendas, conforme segue:
[CONFIDENCIAL]
Margem de Lucro - Doremus (em reais)
2023 (R$) Percentual (%)
Receita líquida de vendas [CONF.] [CONF.]
Lucro antes de impostos [CONF.] [CONF.]%
Margem de Lucro - Polenghi (em reais)
2023 (R$) Percentual (%)
Receita líquida de vendas [CONF.] [CONF.]
Lucro antes de impostos [CONF.] [CONF.]%
Margem de Lucro - Yakult (em reais)
2023 (R$) Percentual (%)
Receita líquida de vendas [CONF.] [CONF.]
Lucro antes de impostos [CONF.] [CONF.]%
Fonte: Demonstrações de Resultado das empresas
Elaboração: DECOM
950. Assim, a média ponderada das margens de lucro acima correspondeu a [RESTRITO]%, sendo esse percentual utilizado na reconstrução do preço de exportação.
951. A partir do preço na condição CIF internado no Brasil, seriam subtraídos o Imposto de Importação e o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM),
além das despesas de internação despendidas pela Leitesol. Ressalte-se, no entanto, que somente foram deduzidas as despesas de internação reportadas no Apêndice IV, uma vez que o
II e o AFRMM não se aplicam às operações realizadas em se tratando de importações originárias de países integrantes do Mercosul.
952. As despesas de internação reportadas no Apêndice II pela Leitesol foram compostas pelas seguintes rubricas: [CONFIDENCIAL]
953. Todas as despesas reportadas foram consideradas, exceto sobreestadia de container.
954. A despesa de internação encontrada foi dividida quantidade total importada para cada binômio CODIP-mês, resultando no montante unitário de despesas de internação
deduzido conforme a correspondência de cada binômio.
955. Foi aplicada a mesma metodologia para apurar o valor unitário de frete e seguro internacionais incorridos para cada binômio CODIP-mês.
956. Também foram deduzidas as despesas diretas de venda incorridas pela Mastellone conforme valores unitários para cada binômio CODIP-mês segundo apêndice de vendas
ao mercado brasileiro apresentado pela referida produtora/exportadora.
957. Ainda foram deduzidos os custos de oportunidade (custo financeiro e despesa de manutenção de estoques incorridos pela importadora e a despesa de manutenção de
estoque incorrida pela exportadora).
958. O custo financeiro foi calculado pela multiplicação do valor total pago pela diferença, em dias, entre a média das datas de pagamento e a data da venda, ambos para cada
operação, e o produto dessa operação foi multiplicado pela taxa de juros diária.
959. Para a despesa de manutenção de estoques incorrida pela Leitesol, multiplicou-se o custo do produto revendido pelo prazo de giro de estoque ([CONFIDENCIAL]dias) e pela
taxa de juros diária.
960. Insta registrar que a despeito de a empresa ter informado taxa diária de juros calculada conforme equivalência da taxa anual por metodologia de juros compostos, a taxa
diária de juros utilizada correspondeu à divisão da taxa anual média de juros de curto suportada pela empresa em empréstimos de curto prazo ([CONFIDENCIAL]% a.a.) dividida por 365,
conforme metodologia usualmente empregada pelo DECOM.
961. Por sua vez, o custo de manutenção de estoques da fabricante foi obtido, na forma unitária (US$/t) para cada binômio CODIP-mês conforme apêndice de exportações ao
Brasil apresentado pela produtora-exportadora relacionada.
962. Insta destacar que a produtora argentina apresentou dados relativos a impostos incidentes nas exportações para a Leitesol ("derechos de exportácion") na coluna "impostos
incidentes na operação (17.0)", equivalentes a 9% do preço bruto unitário; e valores de reembolso ("reintegros de exportación") na coluna "reembolso de impostos (33.0)", equivalentes
a 0,75% do preço FOB, ambos os valores constantes da documentação submetida.
963. A fim de deduzir os "derechos de exportación" incidentes nas operações entre a produtora e a importadora relacionada, inicialmente foram calculados os valores unitários
(US$/t) de tal rubrica para cada binômio CODIP-mês, conforme apêndice de exportação da Mastellone. Os valores unitários por binômio CODIP-mês foram, então, referenciados às revendas
da importadora brasileira relacionada, multiplicando-se, em cada operação, pela quantidade comercializada. O produto de tal multiplicação foi, então, deduzido para obtenção do valor total
da exportação líquido de tal rubrica.
964. De maneira análoga, os valores unitários (US$/t) dos "reintegros derechos de exportación" apresentados pela Mastellone, foram multiplicados pelas quantidades revendidas
pela Leitesol e o resultado foi somado ao valor líquido de cada revenda de acordo com cada binômio CODIP-mês.
965. Cumpre registrar que a Mastellone reportou dois tipos distintos de reembolso de impostos nas operações de exportações. O primeiro se refere a valores de "reintegro de
derechos de exportación", com aplicação de 0,75% sobre o valor FOB. Quanto ao segundo tipo de reembolso, segundo a empresa este seria relacionado à devolução do imposto sobre valor
agregado (IVA) [CONFIDENCIAL].
966. Após analisar a documentação apresentada a título de elementos de prova, concluiu-se não ter sido demonstrado que a receita da devolução do IVA [CONFIDENCIAL]
vincula-se à operação de exportação sem reflexos na produção destinada ao mercado interno, tampouco que os valores unitários reportados refletiam de forma adequada os valores
relacionados às exportações do produto objeto da investigação. Dessa forma, os valores apresentados sob essa rubrica não foram somados ao preço de exportação.
967. Assim, após as deduções e somatória descritas acima, apurou-se o valor total de exportação, na condição ex fabrica, relativo às exportações da Mastellone por intermédio
de sua importadora relacionada no Brasil. Esse valor foi convertido para dólares levando em consideração a taxa de câmbio oficial, publicada pelo Banco Central do Brasil, após o teste
de flutuação de câmbio, em vigor na data de cada uma das operações de revenda, de acordo com o disposto no art. 23 do Decreto no 8.058, de 2013.
5.2.1.3.2.2 Do preço de exportação nas vendas diretas a clientes finais brasileiros
968. Inicialmente, ressalte-se que todas as exportações da empresa para o Brasil foram apresentadas em sua reposta ao questionário do produtor/exportador, inclusive aquelas
destinadas à empresa relacionada Leitesol, de modo que essas operações foram desconsideradas na metodologia de cálculo descrita a seguir. As exportações à referida empresa relacionada
tiveram seu preço de exportação reconstruído, conforme metodologia descrita no item anterior.
969. A fim de se apurar o preço de exportação líquido, na condição ex fabrica, deduziram-se do preço bruto reportado em resposta ao questionário do produtor/exportador:
custo financeiro, impostos, frete e seguro internos da planta ao local de distribuição, frete internacional (conforme o INCOTERM), outras despesas diretas de venda e custo de manutenção
de estoque. Ademais, foram somados valores a título de devolução de impostos ("reintegro de derechos de exportación").
970. Quanto à taxa de juros de curto prazo indicada pela Mastellone para o cálculo do custo financeiro e para o custo de manutenção de estoques, foi utilizada a mesma taxa
do cálculo do valor normal, assim como quanto ao giro médio de estoque, remetendo-se, portanto, às explicações fornecidas no item 5.2.1.3.1 supra.
971. De outra parte, insta destacar que além de reportar impostos incidentes nas operações de exportação ("derechos de exportácion", com alíquota nominal de 9% sobre o
valor FOB ajustado), conforme previamente especificado, a Mastellone reportou dois tipos distintos de reembolso de impostos nas operações de exportações, dos quais apenas o que se
refere a valores de "reintegro de derechos de exportación" foi somado ao preço de exportação líquido.
972. As demais rubricas foram deduzidas em conformidade com os dados reportados no apêndice de exportações para o Brasil da produtora argentina. Para fins de justa
comparação com o valor normal ex fabrica, as despesas indiretas não foram deduzidas.
973. Recorde-se que as exportações ao Brasil foram realizadas em dólares estadunidenses, de modo que a produtora/exportadora reportou suas exportações já em dólares.
974. Após as deduções e a soma do reembolso descritas acima, apurou-se o valor total de exportação, na condição ex fabrica, relativo às exportações da Mastellone diretamente
para clientes independentes no Brasil em dólares.
975. Ressalte-se, ainda, que a Mastellone reportou vendas a [CONFIDENCIAL].
976. De maneira a possibilitar a justa comparação entre o preço dessas vendas e o valor normal anteriormente apurado, calculou-se fator de ajuste correspondente à razão entre
(i) o preço de exportação ex fabrica reconstruído, conforme detalhado no tópico anterior, e (ii) o preço, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente
relacionados com as vendas do produto objeto da investigação, nas operações apresentadas no apêndice VII entre a Mastellone e a Leitesol.
977. Os fatores de ajuste mencionados foram aferidos para cada binômio CODIP-mês e, em seguida, aplicados à receita líquida das rubricas previamente especificadas para cada
respectivo binômio, exclusivamente nas operações entre a Mastellone e [CONFIDENCIAL].
978. A receita ajustada dessas operações, quando consolidada às receitas líquidas das demais operações, possibilitou a obtenção de preço de exportação ex fabrica ajustado e
no nível do trinômio categoria de cliente, CODIP e mês da operação.
5.2.1.3.2.3 Do preço de exportação para fins de margem de dumping
979. Cumpre registrar que, as quantidades e valores totais das exportações diretas a clientes finais brasileiros e por intermédio da importadora relacionada no Brasil foram
consolidadas conforme trinômio "categoria de cliente-CODIP-mês", de maneira a calcular-se o preço de exportação ponderado a ser utilizado na comparação com o valor normal
anteriormente aferido.
980. Considerando-se o exposto, o preço de exportação médio ponderado da Mastellone, na condição ex fabrica, alcançou US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO] por tonelada).
5.2.1.3.3 Da margem de dumping
981. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a
margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
982. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação da Mastellone levou em consideração o CODIP e o mês de comercialização do leite em
pó pela empresa.
983. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Mastellone
[RESTRITO]
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta (US$/t)
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[REST.] [REST.] 1.831,02 [REST.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Mastellone.
Elaboração: DECOM
5.2.1.3.4 Das manifestações da produtora/exportadora Mastellone após a Nota Técnica de fatos essenciais
984. Em manifestação protocolada no dia 4 de maio de 2026, a Mastellone pleiteou que na apuração do valor normal da empresa, do preço bruto reportado no campo 12.0
do Apêndice V fosse deduzido o impuesto sobre los ingresos brutos apresentados no campo 17.0.
985. A Mastellone solicitou ainda que se considere o custo unitário mensal do CODIP vendido para fins de apuração do lucro e que, em prol da homogeneidade metodológica,
seja utilizada margem de lucro apurada a partir do binômio CODIP-mês, cuja média simples corresponderia a [CONFIDENCIAL]% ou, caso se entenda que a construção do valor normal não
deve considerar prejuízos obtidos nas vendas normais, que seja utilizada média simples das margens de lucro das vendas realizadas acima do custo mensal para clientes não relacionados,
a qual corresponderia a [CONFIDENCIAL]%.
5.2.1.3.5 Dos comentários acerca das manifestações da produtora/exportadora Mastellone após a Nota Técnica de fatos essenciais
986. Quanto ao pleito da Mastellone para recálculo da participação do lucro nos custos há que se separar a análise em duas etapas.
987. Preliminarmente, cumpre avaliar se a utilização do custo mensal para apuração da massa de custo permitirá, no caso concreto, a aferição de uma margem de lucro
representativa das operações comerciais normais ao longo de um período razoável representativo do curso natural da empresa, ou seja, trata-se de análise específica sem o condão de
ser generalizada.
988. Em hipóteses nas quais a confrontação entre a receita e o custo mensal das operações de uma empresa denotem prejuízos, e considerando que tal situação não seria
sustentável nos médio e longo prazos, faz-se necessário afastar o uso do custo mensal na apuração da massa de custos em favor de alternativa que melhor represente a normalidade para
a operação da empresa: no caso específico, o custo de produção anual.
989. Por sua vez, no que tange ao pleito para aferir a participação do lucro nos custos em bases correspondentes a cada CODIP - mês a título de manutenção da homogeneidade
metodológica na apuração da margem de dumping, embora a metodologia sugerida pudesse conferir maior granularidade à análise, ela não necessariamente preserva a consistência
econômica do conceito de valor normal quando considerado o objetivo de capturar a rentabilidade em condições normais de mercado ao longo de um ciclo completo.
990. Primeiramente, a participação do lucro deve refletir a capacidade estrutural de geração de resultado das operações comerciais normais, a qual, por definição, está associada
a um horizonte temporal mais amplo do que o mensal. Nessa linha, a apuração anual funciona como mecanismo de suavização dessas distorções.
991. Adicionalmente, a apuração de margens de dumping mensais já cumpre o pretendido efeito de afastar o efeito inflacionário na comparação entre o preço de exportação
e o valor normal (apurado a partir das vendas da produtora ou do custo de produção) e isso não implica, a priori, que a participação do lucro para composição do valor construído deva
ser calculada na mesma frequência.
992. Trata-se de grandezas com naturezas distintas: a comparação entre o preço de exportação e o valor normal refletem dinâmica operacional corrente, enquanto a margem
de lucro incorpora expectativas e condições de mercado que se materializam ao longo de períodos mais extensos.
993. Assim, é metodologicamente coerente aplicar uma taxa de participação do lucro derivada de uma média anual, assegurando alinhamento com o conceito de operações
comerciais normais.
994. No que se refere à alegada "homogeneidade metodológica", cumpre destacar que esta não deve ser interpretada como mera coincidência de periodicidade entre variáveis,
mas sim como a coerência entre o método adotado e o fenômeno econômico que se pretende mensurar.
995. A aplicação de uma margem de lucro anual sobre custos mensais não rompe a homogeneidade; ao contrário, preserva a representatividade econômica da margem, evitando
que resultados negativos ou margens artificialmente comprimidas em determinados meses exerçam influência desproporcional sobre o resultado final.
996. Desse modo, a utilização de uma referência anual, construída a partir do conjunto das operações comerciais normais, tende a assegurar maior comparabilidade e
neutralidade, de maneira a melhor atender aos princípios de representatividade, estabilidade e coerência econômica que devem nortear a apuração do valor normal e da margem de
dumping.
997. Não obstante, registre-se que o percentual de lucro sobre os custos das operações comerciais normais aferido por ocasião da Nota Técnica de fatos essenciais apresentava
erro material ao referenciar a massa de receita no lugar da massa de custo, razão pela qual, para fins do presente parecer, o percentual foi retificado de [CONFIDENCIAL]% para
[CONFIDENCIAL]%.
998. No que concerne ao pleito da Mastellone para que se deduzisse do preço bruto o valor consignado a título de "impuesto sobre los ingresos brutos" (campo 17.0), cumpre
registrar que, conforme prática do Departamento, tributos que não integram o preço de venda e cuja incidência se dá sobre a receita ou o resultado financeiro da empresa não são objeto
de dedução na apuração do valor normal.
999. Eventual dedução distorceria a comparação de preços prescrita no Artigo 2.4 do ADA, de maneira que não deve prosperar o referido pleito.
1000. Com efeito, para fins de ajuste são considerados os tributos incidentes sobre a operação de venda e, portanto, efetivamente incorporados ao preço; por influenciarem
o valor bruto cobrado do comprador e, portanto, a comparabilidade entre o valor normal e o preço de exportação.
1001. Pelo evidenciado pela produtora/exportadora, observa-se que o "impuesto sobre los ingresos brutos" incidiria sobre o resultado econômico agregado da empresa, em etapa
posterior e com base em fatores que não permitiriam configurá-lo como encargo da venda específica nem como elemento apto a afetar a comparabilidade demandada pelo referido Artigo
2.4.
1002. A despeito da rejeição dos pleitos de ajuste da Mastellone, cumpre comentar que ao analisá-los observou-se erro de referência na tabela de cálculo dos fatores de ajuste
da receita de vendas a partes relacionadas, razão pela qual tal incorreção foi retificada.
1003. Registre-se, ainda, que se reexaminou a documentação apresentada pela empresa a título de comprovação das receitas decorrentes de reembolso de IVA ("reintegros
derechos de IVA"), compreendendo-se ter restado demonstrado vínculo da referida receita com as operações de exportação e adequada a metodologia de rateio dos valores às operações
de exportação do produto investigado. Por essa razão, a mencionada rubrica foi somada ao preço de exportação.
5.2.1.4 Da produtora/exportadora Noal
5.2.1.4.1 Do valor normal
1004. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela Noal, em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivamente praticados
nas vendas do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno da Argentina, no período de janeiro a dezembro de 2023, e aos seus custos
de produção.
1005. Para fins da determinação final, as informações submetidas em resposta ao ofício que solicitou informações complementares à resposta do questionário do
produtor/exportador da Noal, validadas por envio de elementos de prova, foram consideradas.
1006. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações apresentadas pela Noal na resposta ao questionário, durante o período de investigação, as vendas da
empresa no mercado interno argentino foram destinadas a clientes [CONFIDENCIAL].
1007. Conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, efetuou-se teste de vendas abaixo do custo. Para tanto, comparou-se, primeiramente, o preço
de venda do produto similar no mercado argentino, na condição ex fabrica, com o custo total de produção referente ao mês da venda e ao CODIP em que se classificou o produto
vendido.
1008. O custo total, utilizado no teste de vendas abaixo do custo, correspondeu à soma das seguintes rubricas:
- custo de manufatura;
- despesas gerais e administrativas;
- despesas e receitas financeiras; e
- outras despesas e receitas operacionais.
1009. Para a apuração das despesas gerais e administrativas, das despesas e receitas financeira e das outras despesas e receitas operacionais, determinam as instruções de
preenchimento do questionário do produtor/exportador que seu cálculo deve se dar a partir da razão entre os valores correspondentes, constantes do demonstrativo financeiro da empresa,
e o custo dos produtos vendidos (CPV), igualmente consignado no demonstrativo financeiro.
1010. Assim, para o cômputo das rubricas, utilizou-se a demonstração de resultados do exercício da empresa Noal, referente ao exercício de 2023.
1011. Para as despesas gerais e administrativas, utilizou-se percentual computado a partir da divisão da rubrica [CONFIDENCIAL] pela rubrica [CONFIDENCIAL]. A porcentagem
alcançada ([CONFIDENCIAL]%) foi então multiplicada pelo custo de manufatura da empresa. Metodologia análoga foi empregada para o cálculo das despesas e receitas financeiras,
utilizando-se a rubrica [CONFIDENCIAL]), obtendo-se [CONFIDENCIAL]%. Os referidos percentuais haviam sido reportados pela Noal. Contudo, ressalte-se que no que toca ao valor de "outras
despesas e receitas operacionais", não reportados, esses foram calculados com base na rubrica [CONFIDENCIAL]), resultando em [CONFIDENCIAL]%).
1012. Por sua vez, o preço ex fabrica empregado no teste consistiu no preço bruto de venda, ajustado conforme descrito a seguir, deduzido das rubricas abaixo arroladas:
- descontos por pagamento antecipado;
- custo financeiro;
- frete interno da unidade de produção/armazenagem para o cliente;
- seguro interno;
- comissões;
- despesa de manutenção de estoque; e
- embalagem.
1013. Registre-se que os volumes e valores negativos reportados pela empresa não foram alocados entre as operações de vendas efetivas, uma vez que não foi possível
correlacionar as operações.
1014. Cumpre também destacar que não foram deduzidos os valores reportados na coluna 17.0, referente a "impostos incidentes na operação", uma vez que, em sede de
informações complementares a Noal esclareceu, que os valores indicadores eram referentes a impostos municipais e provinciais de natureza distinta dos impostos incidentes sobre a venda
do produto similar no mercado interno argentino. Tratando-se, em realidade, de exações incidentes sobre a renda auferida pela empresa, não se qualificam como encargos diretamente
vinculados à operação de venda objeto de exame.
1015. Nessa medida, inexiste fundamento para o ajuste, à luz do artigo 2.4 do Acordo Antidumping, o qual somente determina ajustes relativos a diferenças suscetíveis de afetar
a comparabilidade dos preços. Tributos sobre a renda, por incidirem sobre o resultado global da pessoa jurídica, e não sobre a circulação ou comercialização da mercadoria, não
comprometem a justa comparação entre valor normal e preço de exportação, razão pela qual não devem ser objeto de ajuste.
1016. No que tange aos valores reportados na coluna 33.0, a título de "outras despesas diretas de vendas", em sede de informações complementares a Noal esclareceu que
as contas contábeis consideradas foram as seguintes: [CONFIDENCIAL]". Dessa forma, reputou-se que tais rubricas possuem natureza de despesas indiretas de vendas, sendo, portanto,
desconsideradas para a obtenção do preço ex fabrica, mas empregado no teste de vendas abaixo do custo.
1017. O custo financeiro foi calculado pela multiplicação da receita bruta de venda de cada operação, da taxa de juros de curto prazo diária e do intervalo, em dias, entre a
data da venda e a média das datas de pagamentos, todos informados pela produtora/exportadora na resposta ao questionário.
1018. Por sua vez, o custo de manutenção de estoque foi calculado pela multiplicação entre o custo de manufatura unitário do produto, a taxa de juros de curto prazo, a média
de dias da mercadoria em estoque no período ([CONFIDENCIAL] dias) apurados conforme resposta da produtora/exportadora ao questionário e ofícios de solicitação de informações
complementares, conforme metodologia usualmente empregada pelo DECOM.
1019. Insta registrar que, a despeito da taxa de juros de curto prazo indicada pela Noal para o cálculo do custo financeiro e do custo de manutenção de
estoques([CONFIDENCIAL]% ao ano), utilizou-se taxa diária de juros correspondente à divisão por 365 da taxa anual evidenciada nos elementos de prova apresentados em resposta ao ofício
que solicitou informações complementares à resposta do questionário apresentada pela produtora/exportadora, qual seja, [CONFIDENCIAL]%.
1020. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno argentino, buscou-se, para fins de apuração do
valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos dos §§ 1º a 4º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1021. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no
momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica,
líquido de todas as despesas, e o custo total de fabricação apurado para o mês da venda.
1022. O custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor/exportador, consideradas
as informações complementares. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e
administrativas, despesas/receitas financeiras e outras despesas/receitas operacionais incorridas pela empresa.
1023. Frisa-se, ainda a esse respeito, que para a apuração do custo total de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo foram considerados os valores mensais
correspondentes ao custo de produção, por CODIP, conforme reportado pela empresa. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por operação
para a totalidade das operações de venda.