RESOLUÇÃO GECEX Nº 907, DE 3 DE JUNHO DE 2026(*) (parte 11 de 24)

790. Para todos os volumes não considerados suficientes, apurou-se o preço construído do produto similar, conforme reportado na resposta da L3N ao questionário do
produtor/exportador, além de margem de lucro, apurada como um percentual do custo total de produção. A margem de lucro foi calculada considerando-se as vendas do produto similar,
em condições normais de comércio ([CONFIDENCIAL]%), destinado a consumo no mercado interno argentino, conforme reportado pela empresa.
791. O valor normal ex fabrica foi então aferido a partir dos dados reportados pela empresa nos apêndices de vendas no mercado interno e custo de produção, conforme
detalhamento apresentado anteriormente. Recorde-se que, apesar de as despesas indiretas de vendas terem sido deduzidas para fins do teste de vendas abaixo do custo, estas não foram
deduzidas para fins de garantir a justa comparação com o preço de exportação.
792. Por fim, as vendas no mercado interno argentino e seu custo de produção foram reportados em pesos argentinos e convertidos para dólares estadunidenses,
respectivamente, pela data da venda e pela média de cada mês de P3, conforme taxa de câmbio extraída do sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, após teste de movimento
sustentado, conforme requerido pelo § 2º do art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
793. Ante o exposto, o valor normal da L3N, na condição ex fabrica, considerado CODIP, mês e categoria de cliente semelhante às vendas para o Brasil, alcançou US$
[RESTRITO]/t ([RESTRITO] por tonelada).
5.2.1.1.2 Do preço de exportação
794. Segundo esclarecido no questionário do produtor/exportador, a L3N processa e vende leite em pó para a Adeco Uruguay, que atua como intermediária e revende o
produto para a Adeco Brasil ou para clientes não relacionados no Brasil.
795. Desta forma, as vendas da L3N ao Brasil foram realizadas por meio de sua exportadora relacionada, Adeco Uruguay, tanto para importadora relacionada (Adeco Brasil),
como diretamente a clientes independentes no Brasil. Nesse sentido, o cálculo do preço de exportação da L3N considerou os dados e as informações reportadas nos questionários do
produtor/exportador e do importador relacionado, Adeco Brasil.
796. A L3N/Adeco Uruguay reportou os dados referentes às vendas para a importadora relacionada e às vendas diretas aos clientes independentes. As informações referentes
às vendas da Adeco Brasil ao primeiro comprador independente foram fornecidas por meio da resposta desta empresa ao questionário do importador.
797. Nesse contexto, foi aplicada metodologia distinta para apuração do preço de exportação para cada canal de distribuição.
798. O preço referente às exportações destinadas à Adeco Brasil foi apurado conforme o inciso I do art. 21 do Decreto nº 8.058, de 2013, segundo o qual, em razão de
associação ou relacionamento entre o produtor e o importador, o preço de exportação poderá ser construído a partir do preço pelo qual os produtos importados foram revendidos pela
primeira vez a um comprador independente. Dessa forma, foram utilizados os dados de revenda do produto objeto da investigação no mercado brasileiro, apresentados pela Adeco Brasil
em sua resposta ao questionário do importador.
799. Já o preço referente às operações de venda realizadas diretamente a clientes independentes no Brasil foi apurado conforme o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013,
segundo o qual, na hipótese de o produtor ser o exportador do produto objeto da investigação, o preço de exportação será o recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil,
líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da investigação.
800. Tendo em vista os diferentes canais de distribuição utilizados na exportação do produto objeto da investigação para o Brasil, apresentam-se, a seguir, separadamente,
as metodologias de cálculo aplicadas para cada um deles.
5.2.1.1.2.1 Do preço de exportação reconstruído
801. Com relação às operações de exportação destinadas à empresa importadora relacionada Adeco Brasil, partiu-se dos dados de revenda da empresa brasileira ao primeiro
comprador independente no Brasil. Cumpre ressaltar que a reconstrução visa a expurgar o efeito da empresa revendedora relacionada sobre as exportações da L3N para o Brasil.
802. Inicialmente, a fim de se apurar o valor líquido da revenda, deduziram-se do preço bruto reportado em resposta ao questionário do importador os tributos de ICMS e
as despesas de frete e seguro internos do armazém até o cliente incorridas pela Adeco Brasil. Esses valores, reportados em reais, foram convertidos para dólar estadunidense levando
em conta a taxa de câmbio disponibilizada pelo Banco Central do Brasil equivalente ao dia da venda e realizados os testes de flutuação cambial e movimentação sustentada do
câmbio.
803. Ressalte-se que não há incidência de PIS e COFINS sobre as vendas de leite em pó destinadas ao consumo humano, uma vez que, nos termos do art. 1º, inciso XI, da
Lei nº 10.925/2004, as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS são reduzidas a zero tanto na importação quanto na comercialização de produtos lácteos com essa
finalidade. Por outro lado, quando a mercadoria não é revendida para consumo humano, aplica-se a tributação regular, com a incidência de PIS e COFINS sobre o faturamento.
804. A partir do valor líquido de revenda, deduziram-se o frete interno a partir do porto de desembarque pago pela Adeco Brasil em suas importações, as despesas diretas
e indiretas de venda, bem como gerais e administrativas, incorridas na revenda, e a margem de lucro. Assim, alcançou-se o preço na condição CIF internado no Brasil, eliminando-se a
influência da importadora sobre o preço de revenda.
805. Insta destacar que foi realizado ajuste no percentual de despesas gerais e administrativas da importadora, aplicando-se percentual a partir da razão do valor da rubrica
"Despesas administrativas" pela rubrica "Receitas" do demonstrativo financeiro da Adeco Brasil de 2023, equivalente a [CONFIDENCIAL]%.
806. Quanto à margem de lucro, considerando-se que a Adeco Brasil é relacionada à produtora/exportadora L3N, não se utilizaram os dados da empresa importadora, visto
que sua margem tende a expressar este relacionamento.
807. Identificaram-se, então, três importadores do produto objeto da investigação que apresentaram resposta ao questionário acompanhada dos demonstrativos financeiros,
a saber: Doremus, Polenghi e Yakult. Suas operações foram consideradas como proxy adequada de apuração da margem de lucro de importadores no segmento, para fins de retirada
do efeito sobre preços do relacionamento entre importador e produtor/exportador.
808. A margem de lucro de cada empresa foi apurada como a relação entre o lucro antes dos impostos e a receita líquida de vendas, conforme segue:
[CONFIDENCIAL]
Margem de Lucro - Doremus (em reais)
2023 (R$) Percentual (%)
Receita líquida de vendas [CONF.] [CONF.]
Lucro antes de impostos [CONF.] [CONF.]%
Margem de Lucro - Polenghi (em reais)
2023 (R$) Percentual (%)
Receita líquida de vendas [CONF.] [CONF.]
Lucro antes de impostos [CONF.] [CONF.]%
Margem de Lucro - Yakult (em reais)
2023 (R$) Percentual (%)
Receita líquida de vendas [CONF.] [CONF.]
Lucro antes de impostos [CONF.] [CONF.]%
Fonte: Demonstrações de Resultado das empresas
Elaboração: DECOM
809. Assim, a média ponderada das margens de lucro acima correspondeu a [RESTRITO]%, sendo esse percentual utilizado na reconstrução do preço de exportação.
810. A partir do preço na condição CIF internado no Brasil, seriam subtraídos o Imposto de Importação e o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM),
além das despesas de internação despendidas pela Adeco Brasil. Ressalte-se, no entanto, que somente foram deduzidas as despesas de internação reportadas no Apêndice IV, uma vez
que o II e o AFRMM não se aplicam às operações realizadas, uma vez que se trata de importações originárias de países integrantes do Mercosul.
811. As despesas de internação reportadas no Apêndice II pela Adeco Brasil foram compostas pelas seguintes rubricas: [CONFIDENCIAL].
812. Todas as despesas reportadas foram consideradas no cálculo das despesas de internação, exceto [CONFIDENCIAL].
813. Calculou-se o valor unitário de despesas de internação para cada binômio CODIP-mês de maneira a proceder à dedução conforme a correspondência de cada binômio
e chegar-se ao valor na condição CIF no Brasil.
814. Em seguida, a fim de levar os preços à condição FOB no país de origem, foram diminuídos os valores de frete e seguro internacionais pagos pela Adeco Brasil em suas
importações, apurando-se o valor unitário para cada binômio CODIP-mês, conforme metodologia anteriormente indicada, e procedendo-se à dedução de tais rubricas conforme
correspondência de cada binômio.
815. Também foram deduzidas as despesas gerais e administrativas incorridas pela Adeco Uruguay ([CONFIDENCIAL]%) e uma margem de lucro referente à exportadora
relacionada. Enquanto os valores de despesas gerais e administrativas foram obtidos a partir do demonstrativo financeiro da exportadora relacionada, a margem de lucro da própria
empresa não pôde ser considerada em razão do relacionamento da Adeco Uruguay e a produtora/exportadora L3N, uma vez que estaria impactada por este relacionamento.
816. Para dedução de uma margem de lucro considerada razoável a uma exportadora atuante no Uruguai no setor de alimentos, buscaram-se dados públicos que permitissem
a apuração da margem de lucro no setor de exportações de alimentações ou em segmento semelhante no Uruguai. A margem de lucro foi apurada com base nos demonstrativos
financeiros publicados das empresas Louis Dreyfus Company, Archer Daniels Midland e Olam Group/Olam Agri, importantes distribuidoras de produtos alimentícios. Utilizou-se a margem
de lucro operacional, ponderada pelo faturamento de cada uma das referidas empresas para o ano de 2023.
817. Tratando-se de distribuidoras, o DECOM considerou as empresas como proxies adequadas de apuração da margem de lucro de exportadores localizados no Uruguai no
segmento, para fins de retirada do efeito sobre preços do relacionamento entre exportador e produtor/exportador. Dessa forma, utilizou-se a margem de lucro de 2,9%, apurada como
a relação entre o lucro antes dos impostos sobre o lucro e a receita líquida operacional:
Margem de Lucro - Louis Dreyfus Company
Valores (US$ x 1.000) Percentuais (%)
Receita com vendas 50.624.000,00
Lucro antes de impostos 1.208.000,00 2,4%
Fonte: Demonstrativo financeiro de 2023 da Louis Dreyfus Company.
Elaboração: DECOM
Margem de Lucro - Archer Daniels Midland
Valores (US$ x 1.000) Percentuais (%)
Receita com vendas 93.935.000,00
Lucro antes de impostos 4.294.000,00 4,6%
Fonte: Demonstrativo financeiro de 2023 da Archer Daniels Midland.
Elaboração: DECOM
Margem de Lucro - Olam Group/Olam Agri
Valores (US$ x 1.000) Percentuais (%)
Receita com vendas 56.158.492,00
Lucro antes de impostos 201.469,00 0,4%
Fonte: Demonstrativo financeiro de 2023 da Olam Group/Olam Agri.
Elaboração: DECOM
818. O próximo passo da metodologia consistiu em deduzir do preço FOB as despesas diretas de venda reportadas pela L3N/Adeco Uruguay em suas exportações para a Adeco
Brasil. Essas despesas incluíram [CONFIDENCIAL].
819. Foram também subtraídos os custos de oportunidade, quais sejam, custo financeiro incorrido pelo importador, despesa de manutenção de estoque incorrida pelo
importador e a despesa de manutenção de estoque incorrida pelo exportador.
820. Para a despesa de manutenção de estoques incorrida pela Adeco Brasil, multiplicou-se o custo do produto revendido pelo prazo de giro de estoque ([CONFIDENCIAL]dias)
e pela taxa de juros diária.
821. Registre-se que o prazo médio de giro de estoque foi apurado utilizando-se para tanto do anexo apresentado pela importadora. O referido prazo foi calculado enquanto
a razão entre a média aritmética dos volumes em estoque ao final de cada mês do período de investigação de dumping e a média diária de vendas (volume total de vendas dividido
por 365 dias), conforme metodologia usualmente empregada pelo DECOM.
822. O custo financeiro foi calculado por meio da multiplicação do valor pago, pela diferença em dias entre a média das datas de recebimento das parcelas e a data da venda
e pela taxa de juros diária.
823. Insta registrar que a despeito de a empresa ter informado taxa diária de juros calculada conforme equivalência da taxa anual por metodologia de juros compostos, a
taxa diária de juros utilizada correspondeu à divisão da taxa anual média de juros de curto prazo suportada pela empresa ([CONFIDENCIAL]% a.a.) por 365, conforme metodologia
usualmente empregada pelo DECOM.
824. Por sua vez, o custo de manutenção de estoques da fabricante foi obtido, na forma unitária (US$/t) para cada binômio CODIP-mês, conforme apêndice de exportações
ao Brasil apresentado pela produtora-exportadora relacionada.
825. De outra parte, insta destacar que a produtora argentina apresentou dados relativos a impostos incidentes nas operações de exportação da L3N para a Adeco Uruguay
("derechos de exportácion"), com alíquota nominal de 9%, vigentes até a publicação do Decreto nº 506, de 2023, os quais foram subtraídos.
826. A fim de deduzir os "derechos de exportación" incidentes nas operações entre a produtora (L3N) e a Adeco Uruguai, inicialmente foram calculados os valores unitários
(US$/t) de tal rubrica para cada binômio CODIP-mês conforme apêndice de vendas da L3N à trading uruguaia relacionada. Os valores unitários por binômio CODIP-mês foram, então,
referenciados às revendas da importadora brasileira relacionada, multiplicando-se, em cada operação, pela quantidade comercializada. O produto de tal multiplicação foi, então, deduzido
para obtenção do valor total da exportação líquido de tal rubrica.
827. Assim, após as deduções descritas acima, apurou-se o valor total de exportação, na condição ex fabrica, relativo às exportações da L3N/Adeco Uruguay por intermédio
de sua importadora relacionada no Brasil. Esse valor foi convertido para dólares levando em consideração a taxa de câmbio oficial, publicada pelo Banco Central do Brasil, após o teste
de flutuação de câmbio, em vigor na data de cada uma das operações de revenda, de acordo com o disposto no art. 23 do Decreto no 8.058, de 2013.
5.2.1.1.2.2 Do preço de exportação nas vendas diretas a clientes finais brasileiros
828. Inicialmente, ressalte-se que todas as exportações da empresa para o Brasil foram apresentadas em sua reposta ao questionário do produtor/exportador, inclusive aquelas
destinadas à empresa relacionada Adeco Brasil, de modo que essas operações foram desconsideradas na metodologia de cálculo descrita a seguir. As exportações a partes relacionadas
tiveram seu preço de exportação reconstruído, conforme metodologia descrita no item anterior.
829. A fim de se apurar o preço de exportação líquido, na condição ex fabrica, deduziram-se do preço bruto reportado em resposta ao questionário do produtor/exportador:
custo financeiro, frete e seguro internacional (conforme o INCOTERM), outras despesas diretas de vendas e custo de manutenção de estoque.
830. Quanto à taxa de juros de curto prazo indicada pela L3N/Adeco Uruguay para o cálculo do custo financeiro e para o custo de manutenção de estoques, foi utilizada a
mesma taxa do cálculo do valor normal, assim como quanto ao giro médio de estoque, remetendo-se, portanto, às explicações fornecidas no item 5.2.1.1.1 supra.
831. As demais rubricas foram deduzidas em conformidade com os dados reportados no apêndice de exportações para o Brasil da produtora argentina. Para fins de justa
comparação com o valor normal ex fabrica, as despesas indiretas não foram deduzidas.
832. Também foram deduzidas as despesas gerais e administrativas incorridas pela Adeco Uruguay ([CONFIDENCIAL]% obtido a partir do demonstrativo financeiro da
exportadora relacionada) e uma margem de lucro considerada razoável a uma exportadora atuante no Uruguai no setor de alimentos (2,9%), considerando-se o relacionamento da
produtora e a exportadora conforme previamente detalhado.
833. Foram, por fim, deduzidos os valores de "derechos de exportación", calculados na forma unitária (US$/t) para cada binômio CODIP-mês, conforme apêndice de vendas
da L3N à Adeco Uruguay apresentado pela L3N.
834. Recorde-se que as exportações ao Brasil foram realizadas em dólares estadunidenses, de modo que a produtora/exportadora reportou suas exportações já em
dólares.
835. Após as deduções descritas acima, apurou-se o valor total de exportação, na condição ex fabrica, relativo às exportações da L3N/Adeco Uruguay diretamente para clientes
independentes no Brasil em dólares estadunidenses.
5.2.1.1.2.3 Do preço de exportação para fins de margem de dumping
836. Cumpre registrar que as quantidades e valores totais das exportações (i) diretas a clientes finais brasileiros independentes e (ii) por intermédio da importadora relacionada
no Brasil foram consolidados conforme trinômio "categoria de cliente-CODIP-mês", de maneira a calcular-se o preço de exportação médio ponderado a ser utilizado na comparação com
o valor normal anteriormente aferido.
837. Considerando-se o exposto, o preço de exportação médio ponderado da L3N, na condição ex fabrica, alcançou US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO] por tonelada).
5.2.1.1.3 Da margem de dumping
838. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
839. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação da L3N levou em consideração o CODIP, a categoria de cliente e o mês de
comercialização do leite em pó pela empresa.
840. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - L3N
[RESTRITO]
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta (US$/t)
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[REST.] [REST.] 1.833,21 [REST.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da L3N.
Elaboração: DECOM
5.2.1.1.4 Das manifestações da produtora/exportadora L3N após a Nota Técnica de fatos essenciais
841. Em manifestação apresentada no dia 4 de maio de 2026, o grupo Adeco argumentou pela inadequação do cálculo de margem de dumping para ela individualizado.
842. Segundo o grupo Adeco, a substituição das margens de lucro (i) da Adeco Brasil, relacionada à produtora L3N e (ii) da Adeco Uruguay, respectivamente pela média das
margens de lucro das empresas Doremus, Polenhi e Yakult ([RESTRITO]%) e pela média ponderada das margens de lucro das exportadoras uruguaias Louis Dreyfus Company, Archer Daniels
Midland e Olam Group/Olam Agri (2,9%) violariam o prescrito no Artigo 6.8 do ADA e seu Anexo II conforme entendimento do OSC contido em DS189: Argentina - Ceramic Tiles, DS206:
US - Steel Plate e DS211: Egypt - Steel Rebar.
843. O grupo Adeco argumentou que a margem atribuída à Adeco Brasil não refletiria a função econômica desempenhada pela empresa (importadora-revendedora), a qual
seria melhor refletida pela alternativa originalmente apresentada (Delly's Food Service - distribuidora brasileira do setor alimentício - [RESTRITO]%) e que a margem atribuída à Adeco
Uruguay não corresponderia à melhor informação disponível entre as fontes consideradas pelo DECOM, a qual corresponderia à margem de lucro da Olam Group/Olam Agri, seja por
se caracterizar de benchmark específico do mesmo segmento da Adeco Uruguay, seja porque inexistiria justificativa para uso, na composição de média, das margens das demais
exportadoras uruguaias que, conforme a manifestante, possuiriam perfis amplos e diversificados sem vinculação direta ao produto objeto da investigação.
844. Ante o exposto o grupo Adeco requereu o recálculo da margem de dumping individualizada atribuída à L3N.
5.2.1.1.5 Dos comentários acerca das manifestações da produtora/exportadora L3N após a Nota Técnica de Fatos essenciais
845. Preliminarmente, faz-se importante registrar que:
I. o art. 2.3 e a legislação nacional não estabelecem metodologia específica para reconstrução do preço de exportação,
II. a substituição da margem de lucro é prática assente no DECOM, como pode ser observado no "Guia do Cálculo da Margem de Dumping em Investigações Antidumping
no Brasil (Caderno nº 3)":
Muito embora não haja critérios para a definição dessa margem alternativa, é preferível que aquela a ser utilizada seja de empresa localizada no próprio país investigado e
que atue no mesmo setor econômico referente ao produto objeto da investigação. (g.n.).
III. a prática se coaduna com a lógica impressa pelo Acordo Antidumping, uma vez que uma das situações que autorizam a reconstrução é o preço de exportação parecer não
confiável, em virtude de relacionamento, o que tende a se refletir no lucro apurado; e
IV. a metodologia se fundamenta no Artigo 2.3 do Acordo Antidumping, não no Artigo 6.8 ou Anexo II do Acordo.
846. Diante do exposto, quanto à argumentação do grupo Adeco, contrária à utilização, na reconstrução do preço de exportação, da margem de lucro média das empresas
Doremus, Polenghi e Yakult para aferição do lucro de sua importadora relacionada (Adeco Brasil), cumpre registrar que a sugestão para uso da margem de lucro da distribuidora DFS
Holding S.A (Delly's Food Service) resta prejudicada porque não há qualquer evidência de que tal empresa importe o produto objeto da investigação.
847. Por sua vez, a utilização de margem aferida a partir de um grupo de empresas importadoras do produto objeto revela-se robusta ao (i) evidenciar exposição ao comércio
internacional, (ii) afastar potenciais vieses que a adoção de uma única empresa representaria e (iii) refletir com maior propriedade a dinâmica de importação do produto
investigado.
848. Nesse sentido, cumpre manter a utilização da margem de lucro média das empresas Doremus, Polenghi e Yakult, melhor informação disponível.
849. Já no que tange ao pleito do grupo Adeco para que em substituição à margem de lucro da Adeco Uruguay seja usada exclusivamente a margem da Olam Group/Olam
Agri, em detrimento da margem média apurada a partir das demonstrações das empresas Louis Dreyfus Company , Archer Daniels Midland e Olam Group/Olam Agri, cumpre destacar
que a margem do conjunto de empresas reduz a influência de características individuais e aproxima o resultado a uma lucratividade normal do mercado, conceito fundamental em defesa
comercial.
850. Além disso, o uso de três empresas para o cálculo da margem de lucro média confere maior consistência e confiabilidade ao dado, especialmente quando as três empresas
cumprem com características apresentadas pela própria Adeco (apresentadas em favor do uso dos dados da LDC Uruguay S.A.):
a) são trading companies globais de produtos agrícolas;
b) têm atuação no mercado uruguaio;
c) refletem condições de mercado; e
d) publicam suas demonstrações de resultado.
851. Dessa maneira, o uso da média de margens de lucro confere maior objetividade, verificabilidade e neutralidade à aferição do parâmetro em questão que a utilização da
margem de uma única empresa, cumprindo afastar o pleito do grupo Adeco.
5.2.1.2 Da produtora/exportadora Gloria
5.2.1.2.1 Do valor normal
852. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela Gloria, em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivamente praticados
nas vendas do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno da Argentina, no período de janeiro a dezembro de 2023, e aos seus custos
de produção.
853. Para fins da determinação final, as informações submetidas em resposta ao ofício que solicitou informações complementares à resposta do questionário do
produtor/exportador da Gloria, validadas por envio de elementos de prova, foram consideradas.
854. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações apresentadas pela Gloria na resposta ao questionário, durante o período de investigação, as vendas da
empresa no mercado interno argentino foram destinadas a clientes [CONFIDENCIAL].
855. Conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, efetuou-se teste de vendas abaixo do custo. Para tanto, comparou-se, primeiramente, o preço
de venda do produto similar no mercado argentino, na condição ex fabrica, com o custo total de produção referente ao mês da venda e ao CODIP em que se classificou o produto
vendido.
856. O custo total, utilizado no teste de vendas abaixo do custo, correspondeu à soma das seguintes rubricas:
- custo de manufatura;
- despesas gerais e administrativas;
- despesas e receitas financeiras; e
- outras despesas e receitas operacionais.
857. Para a apuração das despesas gerais e administrativas, das despesas e receitas financeira e das outras despesas e receitas operacionais, determinam as instruções de
preenchimento do questionário do produtor/exportador que seu cálculo deve se dar a partir da razão entre os valores correspondentes, constantes do demonstrativo financeiro da
empresa, e o custo dos produtos vendidos (CPV), igualmente consignado no demonstrativo financeiro.
858. Assim, para o cômputo das rubricas, utilizou-se a demonstração de resultados do exercício da empresa Gloria, referente ao exercício de 2023.
859. Para as despesas gerais e administrativas, utilizou-se percentual computado a partir da divisão da rubrica [CONFIDENCIAL] pela rubrica [CONFIDENCIAL]. A porcentagem
alcançada ([CONFIDENCIAL]%) foi então multiplicada pelo custo de manufatura da empresa. Ressalte-se que o suporte probatório apresentado demonstra a porcentagem alcançada de
[CONFIDENCIAL]%, mas o percentual aplicado pela empresa era diverso ([CONFIDENCIAL]%), sendo realizado, portanto, ajuste para refletir a representatividade indicada pela própria
empresa.
860. Metodologia análoga foi empregada para o cálculo das despesas e receitas financeiras (utilizando-se as rubricas [CONFIDENCIAL]) e das outras despesas e receitas
operacionais (com base na rubrica [CONFIDENCIAL]). Novamente, observou-se que os percentuais obtidos a partir dos dados apresentados no suporte probatório não equivaliam aos
efetivamente aplicados pela empresa, sendo realizado, portanto, ajustes para refletir as representatividades indicadas pela própria empresa.
861. Dessa forma, os percentuais calculados alcançaram [CONFIDENCIAL]%, no caso das despesas gerais e administrativas, [CONFIDENCIAL]%, no caso das despesas e receitas
financeira e [CONFIDENCIAL]%, no caso das outras despesas e receitas operacionais.
862. Por sua vez, o preço ex fabrica empregado no teste consistiu no preço bruto de venda, ajustado conforme descrito a seguir, deduzido das rubricas abaixo arroladas:
- custo financeiro;
- frete interno da unidade de produção/local de armazenagem para os clientes;
- seguro interno;
- [CONFIDENCIAL];
- despesas indiretas de venda; e
- despesa de manutenção de estoque.
863. Registre-se que os volumes e valores negativos reportados pela empresa não foram alocados entre as operações de vendas efetivas, uma vez que não foi possível
correlacionar as operações.
864. Dada a informação prestada pela empresa de que o preço bruto apresentado se encontrava líquido de tributos, não foram deduzidos valores relativos a tributos incidentes
sobre as operações.
865. O custo financeiro foi calculado pela multiplicação da receita bruta de venda de cada operação, da taxa de juros de curto prazo diária e do intervalo, em dias, entre
a data da venda e a data de pagamento, todos informados pela produtora/exportadora na resposta ao questionário.
866. Por sua vez, o custo de manutenção de estoque foi calculado pela multiplicação entre a taxa de juros de curto prazo, a média de dias da mercadoria em estoque no
período ([CONFIDENCIAL] dias) e o custo de manufatura unitário do produto correspondente ao binômio CODIP-mês da operação, todos informados pela produtora/exportadora na
resposta ao questionário.
867. Quanto à taxa de juros de curto prazo indicada pela Gloria para o cálculo do custo financeiro e para o custo de manutenção de estoques, cumpre esclarecer que a
produtora/exportadora reportou em sua resposta ao questionário e ao ofício de solicitação de informações complementares, memória de cálculo e evidência que permitiram a utilização
da taxa de [CONFIDENCIAL]% ao ano.
868. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno argentino, buscou-se, para fins de apuração
do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos dos §§ 1º a 4º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
869. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no
momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica,
líquido de todas as despesas, e o custo total de fabricação apurado para o mês da venda.
870. O custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor/exportador, consideradas
as informações complementares. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e
administrativas, despesas/receitas financeiras e outras despesas e receitas operacionais incorridas pela empresa.
871. Frisa-se, ainda a esse respeito, que para a apuração do custo total de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo foram considerados os valores mensais
correspondentes ao custo de produção, por CODIP, conforme reportado pela empresa. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por operação
para a totalidade das operações de venda.
872. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de vendas de fabricação própria de leite
em pó realizadas pela Gloria no mercado argentino, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL]% (equivalente a [CONFIDENCIAL]toneladas) foram
realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas
gerais e administrativas, despesas/receitas financeiras e outras despesas/receitas).
873. Assim, o volume de vendas abaixo do custo unitário de leite em pó representou proporção superior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a
determinação do valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, o caracteriza como quantidade substancial.
874. Ademais, constatou-se que houve vendas nessas condições durante todo o período da investigação, ou seja, em um período de 12 meses, caracterizando as vendas como
tendo sido realizadas no decorrer de um período razoável, nos termos do inciso I do § 2º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
875. Posteriormente, apurou-se que, do volume total de vendas abaixo do custo, [CONFIDENCIAL] toneladas ([CONFIDENCIAL]%) superaram, no momento da venda, o custo
unitário médio ponderado obtido no período da investigação, considerado para efeitos do inciso III do § 2º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, como período razoável, possibilitando
eliminar os efeitos de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto.
876. O volume restante, de [CONFIDENCIAL]toneladas, foi considerado como tendo sido vendido a preços que não permitiram cobrir todos os custos dentro de um período
razoável, conforme disposto no inciso III do § 2o art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013. Assim, essas vendas não puderam ser consideradas operações comerciais normais e, portanto,
foram desprezadas na apuração do valor normal da Gloria.
877. Assim, do volume total de vendas do produto similar no mercado interno da Argentina, [CONFIDENCIAL] toneladas foram consideradas como associadas a operações
comerciais normais ao se comparar o preço de venda e o custo de produção. Ressalte-se, no entanto, conforme demonstrado a seguir, que algumas operações foram consideradas
anormais e, portanto, desconsideradas da apuração do valor normal, por motivos diversos, nos termos dos §§ 6o e 7º do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013.
878. A empresa não reportou nenhuma venda no mercado doméstico para partes relacionadas.
879. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor normal. Para
tanto, considerou-se o volume segmentado por categoria de cliente, CODIP e mês da operação semelhantes às vendas para o Brasil.
880. A tabela a seguir apresenta os trinômios CODIP/categoria de cliente/mês exportados pela Gloria para o Brasil e a representatividade dos respectivos volumes vendidos
no mercado doméstico da Argentina (considerando apenas as operações comerciais normais):
[CONFIDENCIAL]
Categoria de cliente CODIP-mês Volume de Vendas MI (t) Volume de Exportação para o Brasil (t) Representatividade (%)
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[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Gloria
Elaboração: DECOM.
881. Como se denota, em [CONFIDENCIAL]dos [CONFIDENCIAL] trinômios exportados para o Brasil o volume de vendas em operações comerciais normais destinadas ao mercado
argentino representou quantidade insuficiente para a determinação do valor normal, uma vez inferior a 5% do volume de leite em pó exportado ao Brasil pela Gloria no período de análise
de dumping. Assim, para esses trinômios, apurou-se o preço construído do produto similar, à luz do que estatuem os art. 13 e art. 14, inciso II, do Decreto nº 8.058, de 2013.
882. Para todos os volumes não considerados suficientes, apurou-se o preço construído do produto similar, conforme reportado na resposta da Gloria ao questionário do
produtor/exportador, além de margem de lucro, apurada como um percentual do custo total de produção. A margem de lucro foi calculada considerando-se as vendas do produto similar,
em condições normais de comércio ([CONFIDENCIAL]%), destinado a consumo no mercado interno argentino, conforme reportado pela empresa.
883. O valor normal ex fabrica foi então aferido a partir dos dados reportados pela empresa nos apêndices de vendas no mercado interno e custo de produção, conforme
detalhamento apresentado anteriormente. Recorde-se que, apesar de as despesas indiretas de vendas terem sido deduzidas para fins do teste de vendas abaixo do custo, estas não foram
deduzidas para fins de garantir a justa comparação com o preço de exportação.
884. Por fim, as vendas no mercado interno argentino e seu custo de produção foram reportados em pesos argentinos e convertidos para dólares estadunidenses,
respectivamente, pela data da venda e pela média de cada mês de P3, conforme taxa de câmbio extraída do sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, após teste de movimento
sustentado, conforme requerido pelo art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
885. Ante o exposto, o valor normal da Gloria, na condição ex fabrica, considerado o trinômio categoria de cliente, CODIP e mês semelhante às vendas para o Brasil, alcançou
US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO] por tonelada).
5.2.1.2.2 Do preço de exportação
886. O preço de exportação da Gloria foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços
efetivos de venda do produto objeto da investigação ao Brasil, de acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, que define o preço de exportação como o recebido, ou como
o preço de exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do
produto objeto da investigação.
887. Dos valores obtidos pela Gloria com as exportações do produto investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos montantes referentes a:
- custo financeiro;
- impostos;
- frete interno planta/armazém - porto de embarque;
- manuseio de carga e corretagem;
- [CONFIDENCIAL]; e
- custo de manutenção de estoque.
888. Não foram deduzidos valores relativos a frete e seguro internacionais em decorrência de as operações terem sido apresentadas nas condições [CONFIDENCIAL].
889. O custo financeiro e o custo de manutenção de estoque foram calculados conforme metodologia e taxa de juros previamente detalhados na apuração do valor normal
da produtora/exportadora.
890. No que toca a impostos e reembolso de impostos, cumpre esclarecer que a produtora/exportadora indicou, a respeito dos valores reportados na coluna "preço unitário
bruto (12.0)" do apêndice de exportações para o Brasil, que "las exportaciones no llevan impuestos", tendo reportado valores de "derechos de exportaciones" na coluna "impostos
incidentes na operação (17.0)", equivalentes a 9% do preço bruto unitário nas exportações realizadas até 4 de outubro de 2023 e os valores de "reintegros de exportación" na coluna
"reembolso de impostos (33.0)", equivalentes a 0,75% do preço bruto e também constantes da documentação submetida. Após análise das faturas selecionadas no procedimento de
elementos de prova, verificou-se que dos preços reportados na coluna 12.0 deveriam ser deduzidos os valores de impostos e somados os valores de reembolsos.
891. Dessa forma, a fim de apurar o preço de exportação líquido, na condição ex fabrica, além das deduções previamente especificadas foram deduzidos os valores de
"derechos de exportaciones" apresentados na coluna de impostos incidentes na operação (17.0) e somados os valores apresentados na coluna de reembolsos de impostos (33.0).
892. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado, considerando categoria de cliente, CODIP e mês da operação, da Gloria, na condição ex fabrica,
alcançou US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO] por tonelada).
5.2.1.2.3 Da margem de dumping
893. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
894. A comparação entre o valor normal e o preço de exportação da Gloria levou em consideração o CODIP, o mês e a categoria de cliente em que se classifica o leite em
pó comercializado pela empresa, resumindo-se o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas na seguinte tabela.
Margem de Dumping - Gloria
[RESTRITO]
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta (US$/t)
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[REST.] [REST.] 1.392,15 [REST.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Gloria
Elaboração: DECOM
5.2.1.3 Da produtora/exportadora Mastellone
895. Apresentam-se, nos tópicos subsequentes, o valor normal e preço de exportação do produtor/exportador Mastellone, apurados para fins de determinação final, calculados
com base na sua resposta ao questionário do produtor/exportador, bem como na resposta ao questionário do importador apresentada pela Leitesol.
5.2.1.3.1 Do valor normal
896. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela Mastellone, em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivamente
praticados nas vendas do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno da Argentina, no período de janeiro a dezembro de 2023, e aos
seus custos de produção.
897. Para fins da determinação final, as informações submetidas em resposta ao ofício que solicitou informações complementares à resposta do questionário do
produtor/exportador da Mastellone, validadas por envio de elementos de prova, foram consideradas.
898. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações apresentadas pela Mastellone na resposta ao questionário, durante o período de investigação, as vendas
da empresa no mercado interno argentino foram destinadas a clientes [CONFIDENCIAL].