DELIBERAÇÃO Nº 1.825, DE 9 DE JUNHO DE 2026 (parte 9 de 10)

DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
1 - Processo nº: 10882.900138/2017-32 - Recorrente: BLANVER
FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10882.900139/2017-87 - Recorrente: BLANVER
FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
3 - Processo nº: 10882.905791/2012-83 - Recorrente: BLANVER
FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10283.720219/2012-03 - Recorrente: CALOI NORTE SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
5 - Processo nº: 11442.000035/2010-46 - Recorrente: CERVEJARIA MALTA
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11442.000037/2010-35 - Recorrente: CERVEJARIA MALTA
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11442.000036/2010-91 - Recorrente: CERVEJARIA MALTA
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22 a 23/06/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 22/06/2026 e fim às 23h59min do dia
23/06/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 22 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
1 - Processo nº: 10930.900479/2013-61 - Recorrente: BELAGRICOLA COMERCIO
E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10930.900475/2013-83 - Recorrente: BELAGRICOLA COMERCIO
E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10640.903543/2013-21 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10640.900963/2013-56 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
5 - Processo nº: 10783.900019/2012-93 - Embargante: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
6 - Processo nº: 11686.000026/2009-59 - Recorrente: PETROQUIMICA TRIUNFO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10980.916690/2012-20 - Recorrente: PRIXX VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10980.916693/2012-63 - Recorrente: PRIXX VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13819.900933/2013-59 - Recorrente: TERMOMECANICA SAO
PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13819.902965/2014-70 - Recorrente: TERMOMECANICA SAO
PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10183.901855/2013-35 - Recorrente: UNISAGRO COMERCIO
DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10183.901856/2013-80 - Recorrente: UNISAGRO COMERCIO
DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
13 - Processo nº: 15504.728613/2013-34 - Recorrente: BMG LEASING SA
ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10384.723348/2014-79 - Recorrente: CENTRO DE
CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16682.901036/2015-13 - Recorrente: CNO S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16682.721464/2015-56 - Recorrente: CNO S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13005.901300/2013-32 - Recorrente: COOPERATIVA DALIA
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13005.720802/2010-11 - Recorrente: COOPERATIVA
LANGUIRU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10380.723037/2016-10 - Recorrente: MUNICIPIO DE
TEJUCUOCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22 a 24/06/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 22/06/2026 e fim às 23h59min do dia
24/06/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS,
nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de
2023.
DIA 22 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
1 - Processo nº: 11128.003453/2010-58 - Recorrente: BOSTIK BRASIL
ADESIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
2 - Processo nº: 13603.723460/2013-95 - Recorrente: FEMA ISOLACAO
ELETRICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16682.900736/2010-78 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12448.901398/2013-56 - Recorrente: ICONIC LUBRIFICANTES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10480.731767/2012-24 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15165.720041/2012-52 - Recorrente: VISION LINE -
IMPORTACAO & COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
7 - Processo nº: 11128.734609/2013-99 - Recorrente: EMS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11128.722278/2021-54 - Recorrente: EVIMEX COMERCIAL,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11065.907459/2012-40 - Recorrente: GRUPO K1 S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11070.720006/2010-70 - Recorrente: ROMEU TRANSPORTES
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10074.721774/2014-71 - Recorrente: SUPERMERCADOS
CASAGRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
12 - Processo nº: 10907.722541/2013-65 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10725.720464/2008-80 - Recorrente: PAN MARINE DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11128.722940/2011-02 - Recorrente: RF IMPORTACAO
EXPORTACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11128.722925/2011-56 - Recorrente: RF IMPORTACAO
EXPORTACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11128.722898/2011-11 - Recorrente: RF IMPORTACAO
EXPORTACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12466.003324/2009-58 - Recorrente: INTERLOKAL 770
TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
18 - Processo nº: 11065.720106/2014-07 - Recorrente: WMS SUPERMERCADOS
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11128.720326/2014-41 - Recorrente: ZF AUTOMOTIVE
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
20 - Processo nº: 10909.004810/2009-10 - Recorrente: MACIMPORT - IN
COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11891.720242/2012-94 - Recorrente: TRANSPORTES
RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11891.720080/2012-94 - Recorrente: TRANSPORTES
RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 26/06/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
1 - Processo nº: 10111.720764/2012-63 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
2 - Processo nº: 10909.721429/2012-14 - Recorrente: KOMLOG IMPORTACAO
LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10909.722846/2012-76 - Recorrente: KOMLOG IMPORTACAO
LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS
4 - Processo nº: 19814.720433/2011-08 - Recorrente: DM TRANSPORTE E
LOGISTICA INTERNACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
5 - Processo nº: 11128.004427/2009-11 - Recorrente: MIRACEMA NUODEX
INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS
6 - Processo nº: 17090.720206/2020-42 - Recorrente: MAGOTTEAUX BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
7 - Processo nº: 10074.722439/2013-18 - Recorrente: SANKALPA COMERCIAL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10314.722417/2016-12 - Recorrente: TRUST - IMPORTACAO E
EXPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS
9 - Processo nº: 10283.720662/2011-95 - Recorrente: PHILIPS DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10909.720520/2013-95 - Recorrente: ROGERIO LUIS BALTT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS
11 - Processo nº: 10909.720097/2011-61 - Recorrente: DAI QISHENG EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
12 - Processo nº: 15771.722867/2014-70 - Recorrente: LIVRARIA CULTURA LTDA. -
EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
13 - Processo nº: 15771.724419/2014-19 - Recorrente: LIVRARIA CULTURA LTDA. -
EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
14 - Processo nº: 15771.727293/2014-26 - Recorrente: LIVRARIA CULTURA LTDA. -
EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 23/06/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma da Câmara Superior
de Recursos Fiscais, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: DEPRECIAÇÃO ACELERADA INCENTIVADA - IMPOSTO DE RENDA RETIDO
NA FONTE - PRECLUSÃO - ÔNUS DA PROVA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
1 - Processo nº: 13116.720560/2009-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: JALLES MACHADO S.A.
2 - Processo nº: 13116.721487/2011-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: JALLES MACHADO S.A.
3 - Processo nº: 13116.720562/2009-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: JALLES MACHADO S.A.
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
4 - Processo nº: 11610.000847/2003-83 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE
QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16327.904494/2008-16 - Recorrente: HAITONG BANCO DE
INVESTIMENTO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10280.901212/2008-26 - Recorrente: NORTE BRASIL TELECOM S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
7 - Processo nº: 16327.909297/2012-70 - Recorrente: BANCO PAULISTA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: COISA JULGADA - PENALIDADES DIVERSAS - PER/DCOMP
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
8 - Processo nº: 16327.720685/2019-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BMG S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
9 - Processo nº: 15504.723990/2019-72 - Recorrente: CEMIG GERACAO E
TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 14363.720520/2017-84 - Recorrente: BRASFANTA INDUSTRIA E
COMERCIO DA AMAZONIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
11 - Processo nº: 14363.720502/2017-01 - Recorrente: BRASFANTA INDUSTRIA E
COMERCIO DA AMAZONIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
12 - Processo nº: 10920.905093/2018-70 - Recorrente: RMS DO BRASIL
ADMINISTRACAO DE FLORESTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
13 - Processo nº: 16327.002172/2003-26 - Recorrente: BPI EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 22/06/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de
Recursos Fiscais, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .24 .10650.902246/2017-73 .25 a 37
DIA 22 de Junho de 2026, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
1 - Processo nº: 19679.721057/2019-10 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e FAZENDA
NACIONAL
2 - Processo nº: 19679.721064/2019-11 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e FAZENDA
NACIONAL
3 - Processo nº: 19679.721056/2019-75 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e FAZENDA
NACIONAL
4 - Processo nº: 19679.721058/2019-64 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e FAZENDA
NACIONAL
5 - Processo nº: 19679.721065/2019-66 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e FAZENDA
NACIONAL
6 - Processo nº: 19679.721055/2019-21 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
7 - Processo nº: 10805.903346/2014-63 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10805.903342/2014-85 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10805.903347/2014-16 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10805.903343/2014-20 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10805.903344/2014-74 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10805.903341/2014-31 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10805.903345/2014-19 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13820.720079/2012-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CONFAB TUBOS S/A
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
15 - Processo nº: 11128.720343/2012-16 - Recorrente: GUARIROBA BIOENERGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11128.720340/2012-82 - Recorrente: GUARIROBA BIOENERGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11128.720342/2012-71 - Recorrente: GUARIROBA BIOENERGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
18 - Processo nº: 11075.000407/2006-83 - Recorrentes: PILECCO NOBRE
ALIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
19 - Processo nº: 16682.721528/2016-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PRIO FORTE S.A.
20 - Processo nº: 16682.721756/2016-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PRIO FORTE S.A.
21 - Processo nº: 16682.721534/2016-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PRIO FORTE S.A.
22 - Processo nº: 16682.721736/2016-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PRIO FORTE S.A.