DELIBERAÇÃO Nº 1.825, DE 9 DE JUNHO DE 2026 (parte 10 de 10)

23 - Processo nº: 15253.720018/2018-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A
24 - Processo nº: 10650.902246/2017-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
25 - Processo nº: 10650.902248/2017-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A
26 - Processo nº: 10650.902251/2017-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A
27 - Processo nº: 10650.902252/2017-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A
28 - Processo nº: 10650.902254/2017-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A
29 - Processo nº: 10650.902255/2017-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A
30 - Processo nº: 10650.902256/2017-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A
31 - Processo nº: 10650.902257/2017-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A
32 - Processo nº: 10650.902259/2017-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A
33 - Processo nº: 10650.902261/2017-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A
34 - Processo nº: 10650.902262/2017-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A
35 - Processo nº: 10650.902263/2017-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A
36 - Processo nº: 10650.902264/2017-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A
37 - Processo nº: 10650.902265/2017-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 24/06/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de
Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º
Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
1 - Processo nº: 10340.721884/2021-75 - Recorrente: BOTICA COMERCIAL
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.734140/2017-27 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11065.725969/2019-77 - Recorrente: CIL - COMERCIO DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10907.721584/2017-57 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS DO
CENTRO OESTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10907.721586/2017-46 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS DO
CENTRO OESTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10872.720353/2016-90 - Recorrentes: AMBEV S.A. e FAZENDA
NACIONAL
DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
7 - Processo nº: 10730.726286/2022-80 - Recorrente: PETRO RIO JAGUAR
PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10611.720180/2019-23 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10340.720079/2023-96 - Recorrentes: BRF S.A. e FAZENDA
NACIONAL
10 - Processo nº: 12466.720565/2019-37 - Recorrentes: ROTHENBERG COMERCIO
DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10855.723904/2018-47 - Recorrente: HNK BR INDUSTRIA DE
BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
12 - Processo nº: 13811.004672/2003-42 - Embargante: BRASWEY S A INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
RETIFICAÇÃO
Na pauta ordinária síncrona presencial ou híbrida de julgamento da 2ª Turma
Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 103 de 03/06/2026,
Seção 1, pág. 63, faltou a seguinte observação:
4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de março de 2026, relativa ao processo nº: 10435.722807/2014-54,
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL - Recorrente: MUNICIPIO DE CEDRO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL.