. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .31 .10283.722482/2018-14 .32 a 42 DIA 22 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 1 - Processo nº: 11128.009681/2009-06 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11050.002020/2009-92 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12266.720907/2011-18 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11128.000648/2009-11 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10711.725023/2011-29 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12266.720920/2011-77 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10314.000196/2011-13 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11128.005643/2009-76 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11128.008909/2009-32 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11128.007250/2009-05 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11128.007277/2009-90 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11128.005010/2009-68 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11128.008372/2009-19 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10283.722677/2020-89 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: DELSON FERNANDO DI SUSA e FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.923390/2011-44 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.923389/2011-10 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.923388/2011-75 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 15771.722347/2011-14 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 19 - Processo nº: 10715.729957/2012-81 - Recorrente: NCX CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10715.005779/2009-01 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10814.005627/2009-82 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.726417/2009-38 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 17515.000455/2009-74 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10074.000077/2011-31 - Recorrente: LE GRAN CHEF COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11762.720011/2012-56 - Recorrente: FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13116.720115/2011-20 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11762.720009/2012-87 - Recorrente: VENTURA PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13609.900823/2013-62 - Recorrente: INSIVI - INDUSTRIA SIDERURGICA VIANA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13609.900824/2013-15 - Recorrente: INSIVI - INDUSTRIA SIDERURGICA VIANA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 30 - Processo nº: 10283.720622/2018-10 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10283.722482/2018-14 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 32 - Processo nº: 10283.721413/2018-93 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 12266.720088/2019-66 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 12266.720242/2018-19 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 12266.720250/2018-65 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 12266.720627/2018-86 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 12266.721010/2018-88 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 12266.721018/2018-44 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 12266.721043/2018-28 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 12266.721531/2018-35 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 12266.722390/2017-97 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 19861.720001/2018-08 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 43 - Processo nº: 12266.721019/2018-99 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10283.721239/2018-89 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 12266.720985/2018-99 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10111.720026/2011-35 - Recorrente: TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10935.007516/2009-34 - Embargante: INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10935.007521/2009-47 - Embargante: INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10935.007518/2009-23 - Embargante: INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10935.007520/2009-01 - Embargante: INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10935.007517/2009-89 - Embargante: INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10935.007523/2009-36 - Embargante: INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10935.007519/2009-78 - Embargante: INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22 a 26/06/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 22/06/2026 e fim às 23h59min do dia 26/06/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 22 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 1 - Processo nº: 16692.721038/2015-01 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 2 - Processo nº: 10640.724027/2013-32 - Recorrente: COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 3 - Processo nº: 19395.720239/2012-83 - Recorrente: FARSTAD SHIPPING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 4 - Processo nº: 13971.723325/2013-51 - Recorrente: HUVISPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 5 - Processo nº: 10880.952934/2012-66 - Recorrente: LATICINIOS TIROLEZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10845.901975/2017-25 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10845.720615/2011-39 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 8 - Processo nº: 10880.917248/2013-20 - Recorrente: MANGELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.917249/2013-74 - Recorrente: MANGELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 10 - Processo nº: 11634.720396/2013-06 - Recorrente: MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10830.720512/2014-81 - Recorrente: NASUL CARGO LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 12 - Processo nº: 15374.964918/2009-54 - Recorrente: NTE-NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10983.720400/2013-03 - Recorrente: REASON TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 14-Processonº:16682.721177/2013-84-Recorrente:SUPERMERCADOZONASUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 15 - Processo nº: 10880.952845/2012-10 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10920.720538/2012-58 - Recorrente: VEICULOS STEIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22 a 26/06/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 14h do dia 22/06/2026 e fim às 23h59min do dia 26/06/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 22 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 1 - Processo nº: 16327.720152/2019-06 - Recorrente: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 18470.730420/2013-76 - Recorrente: DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10166.728971/2014-92 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10735.902969/2013-17 - Recorrente: HBSNEWS INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10983.911624/2012-33 - Recorrente: INDUSTRIA CARBONIFERA RIO DESERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10983.911623/2012-99 - Recorrente: INDUSTRIA CARBONIFERA RIO DESERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16327.720165/2015-43 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16327.904531/2015-15 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10983.720720/2015-17 - Recorrente: MATIOLA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10909.000715/2010-72 - Recorrente: PLASLAM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10940.901271/2014-21 - Recorrente: POLIJUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 12-Processonº:10680.901035/2013-32-Recorrente:DRIVEAINFORMATICALTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13603.721664/2013-91 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16682.902180/2012-16 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16682.902179/2012-91 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10980.920046/2012-56 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10925.722221/2015-59 - Recorrente: WEG TURBINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 18 - Processo nº: 12448.912837/2015-18 - Recorrente: KEPPEL FELS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10073.721042/2015-72 - Recorrente: MARINA VEROLME S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10183.905287/2018-56 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS NORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10880.919984/2017-46 - Recorrente: SMART.NET HOLDINGS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.919973/2017-66 - Recorrente: SMART.NET HOLDINGS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16327.902826/2017-19 - Recorrente: TRAVELEX BANCO DE CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13136.730935/2022-44 - Recorrente: UBERLANDIA REFRESCOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 22/06/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 22 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 1 - Processo nº: 16327.720121/2017-85 - Recorrente: BANCO PINE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 14863.720106/2012-20 - Recorrente: EXPOCACER - COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 3 - Processo nº: 10580.904707/2013-90 - Recorrente: BANCO ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10580.900678/2015-59 - Recorrente: BANCO ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22 a 24/06/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 22/06/2026 e fim às 23h59min do dia 24/06/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 22 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 1 - Processo nº: 10660.901702/2011-53 - Recorrente: ARMAZENS GERAIS AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10660.900820/2011-44 - Recorrente: ARMAZENS GERAIS AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15504.721790/2015-51 - Recorrente: INDAIAZINHO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 4 - Processo nº: 10480.721662/2013-48 - Recorrente: COMERCIAL BATISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11065.910240/2012-28 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10845.902098/2012-03 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15987.000100/2011-18 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10845.902963/2012-11 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15987.000101/2011-62 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15987.000102/2011-15 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12448.734313/2012-37 - Recorrente: TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 12 - Processo nº: 13005.722131/2011-12 - Recorrente: TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13005.722133/2011-01 - Recorrente: TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 23/06/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DELIBERAÇÃO Nº 1.825, DE 9 DE JUNHO DE 2026 (parte 8 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 10/06/2026