DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 16641.720002/2017-60 - Recorrente: ADB ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12448.726206/2013-16 - Recorrente: JGP GLOBAL GESTAO DE RECURSOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 3 - Processo nº: 10380.729047/2017-31 - Recorrente: UNITEXTIL UNIAO INDUSTRIAL TEXTIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 4 - Processo nº: 13227.720578/2015-68 - Recorrente: MINERVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13227.720606/2015-47 - Recorrente: MINERVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 6 - Processo nº: 10950.726938/2013-09 - Recorrente: NEWTON JODAS GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 7 - Processo nº: 10530.723790/2014-74 - Recorrente: VIACAO PRINCESINHA DO SERTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 8 - Processo nº: 10920.722436/2012-77 - Recorrente: COMFIO COMPANHIA CATARINENSE DE FIACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10980.722986/2018-77 - Recorrente: CAROLINE FELIZ SARRAF FERRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.730459/2019-17 - Recorrente: CAROLINE FELIZ SARRAF FERRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 11 - Processo nº: 10120.724443/2015-71 - Recorrente: USINA PANORAMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11516.721450/2014-50 - Recorrente: JOY... JOY... GASTRONOMIA E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 13 - Processo nº: 15504.726218/2018-21 - Recorrente: LAVOR-SERVICOS E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10283.722430/2019-29 - Recorrente: SHOPPING MANAUS VIA NORTE SPE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 15 - Processo nº: 10073.720330/2019-33 - Recorrente: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOP.DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10073.720331/2019-88 - Recorrente: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOP.DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10580.725888/2013-90 - Recorrente: CONCRETIZA FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 15504.729764/2012-29 - Recorrente: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 19 - Processo nº: 10920.722437/2012-11 - Recorrente: COMFIO COMPANHIA CATARINENSE DE FIACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 20 - Processo nº: 13433.721202/2012-92 - Recorrente: HOTEL THERMAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13433.721201/2012-48 - Recorrente: HOTEL THERMAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 22 - Processo nº: 10865.722769/2018-01 - Recorrente: WSC AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 24/06/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 23/06/2026 e fim às 23h59min do dia 24/06/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 1 - Processo nº: 10920.720165/2016-49 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10437.720550/2016-48 - Recorrente: GEORGE ANTONIO HENNEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 3 - Processo nº: 11634.720302/2013-91 - Recorrente: LUCIANA FORTUNATO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 4 - Processo nº: 10950.726037/2019-02 - Recorrente: MARCIA CARIA DE ARRUDA GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 5 - Processo nº: 15504.723387/2013-03 - Recorrente: MARCO TULIO BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 6 - Processo nº: 12448.720825/2017-21 - Recorrente: REGINA MAURA CERIBELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12448.728937/2016-49 - Recorrente: REGINA MAURA CERIBELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 8 - Processo nº: 11065.721142/2019-94 - Recorrente: CLAUDIO NUNES GRECCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12963.720026/2019-97 - Recorrente: LEONARDO LAMEGO REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10437.720350/2018-57 - Recorrente: REGINA MARIA BRUNETTI KAISER PIRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 11 - Processo nº: 18088.720082/2013-88 - Recorrente: ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 12 - Processo nº: 11516.720926/2019-40 - Recorrente: ADRIANA BEATRIZ HESS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11516.720931/2019-52 - Recorrente: DENISE VERONICA HESS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10950.731095/2019-40 - Recorrente: NELI APARECIDA VIDA LEAL TREVIZAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 15 - Processo nº: 10640.721537/2019-43 - Recorrente: LAURA FILGUEIRAS MOURAO RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 16 - Processo nº: 15504.726081/2013-09 - Recorrente: WANDER DA SILVA CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 24/06/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 23/06/2026 e fim às 23h59min do dia 24/06/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 1 - Processo nº: 15467.720063/2013-07 - Recorrente: ADEILDO SOUSA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 18470.727454/2016-26 - Recorrente: ALEXANDRE BORGES DO VALLE SENRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13116.720978/2013-69 - Recorrente: ANTONIO CARLOS GAMMARANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13766.720848/2012-91 - Recorrente: EDUARDO LUIZ ANDRADE POLASTRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10435.720263/2013-13 - Recorrente: FLAVIO MARCOS DE OLIVEIRA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10435.720653/2011-13 - Recorrente: GUSTAVO MACIEL LINS DE ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 17613.722403/2012-40 - Recorrente: HAMILTON TAVARES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15471.001503/2010-11 - Recorrente: HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13771.721003/2012-43 - Recorrente: IVAN FINCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13977.720197/2012-53 - Recorrente: JOSE ALBERTO DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11516.721731/2018-36 - Recorrente: KLAUS DA SILVA RAUPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10980.726243/2012-81 - Recorrente: LAUDICEA DO SOCORRO LOUZEIRO MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10166.726377/2012-03 - Recorrente: LUIZ MAURO DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13804.003876/2010-84 - Recorrente: MARCIA KISAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13509.720058/2017-51 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS ANDRADE REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 18470.724486/2015-99 - Recorrente: ROSANGELA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 17 - Processo nº: 15504.725347/2013-98 - Recorrente: ALBERTO FLAVIO DORNAS DE ALKMIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 15504.725274/2013-34 - Recorrente: ALBERTO FLAVIO DORNAS DE ALKMIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10166.724135/2018-62 - Recorrente: DANIEL GOMES SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11073.720026/2013-63 - Recorrente: ELENI INEZ WOICIECHOSKI MALLMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10410.723444/2013-71 - Recorrente: EVERALDO DE ALBUQUERQUE ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10830.721306/2013-15 - Recorrente: MARIA CRISTINA SIMOES DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 15983.720144/2013-60 - Recorrente: MAURO PERES RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11070.721607/2013-42 - Recorrente: NILTON GARCIA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10860.720049/2013-39 - Embargante: OBRAS SOCIAIS DA ARQUIDIOCESE DE APARECIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10935.725105/2019-04 - Recorrente: SIMONE MAROSTICA BORTOLOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25 a 26/06/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 25/06/2026 e fim às 23h59min do dia 26/06/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 1 - Processo nº: 10166.724418/2013-08 - Recorrente: ALEXANDRE MELO DE MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12448.723956/2013-36 - Recorrente: ARISTARTE GONCALVES LEITE JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12448.723959/2013-70 - Recorrente: ARISTARTE GONCALVES LEITE JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 4 - Processo nº: 10980.726583/2017-16 - Recorrente: CLAUDIA CELLI CADENAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 5 - Processo nº: 11065.722218/2017-37 - Recorrente: EDUARDO DREHER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13876.720233/2013-06 - Recorrente: ELVERCIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13876.720234/2013-42 - Recorrente: ELVERCIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 8 - Processo nº: 10640.721575/2019-04 - Recorrente: EMILIA GUERRA PINTO COELHO MOTTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 9 - Processo nº: 10950.726833/2012-61 - Recorrente: ESPEDITO JOSE FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.725037/2018-49 - Recorrente: EVANDRO LUIS FUSINATTO TONATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 11 - Processo nº: 19515.722842/2013-77 - Recorrente: EVERLANE VICCARI TRENTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 12 - Processo nº: 15956.720049/2019-89 - Recorrente: GUSTAVO FIGUEIREDO PACCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10166.724089/2013-97 - Recorrente: JESUIR RAIMUNDO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10166.724090/2013-11 - Recorrente: JESUIR RAIMUNDO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10166.724091/2013-66 - Recorrente: JESUIR RAIMUNDO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10166.724087/2013-06 - Recorrente: JESUIR RAIMUNDO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10830.726934/2017-11 - Recorrente: JOSE PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 15956.720182/2016-92 - Recorrente: LUCIANA MACEDO PIMENTEL TRINDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13768.720143/2013-34 - Recorrente: LUCIANO CEOLIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13768.720179/2016-61 - Recorrente: LUCIANO CEOLIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13502.722103/2018-52 - Recorrente: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10183.722182/2013-59 - Recorrente: MANOEL CARLOS RAMALHO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13312.000792/2008-14 - Recorrente: MANOEL PINHEIRO DE PINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10675.721632/2015-16 - Recorrente: MARCIO APARECIDO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10675.720805/2013-17 - Recorrente: MARCIO APARECIDO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10166.720898/2015-91 - Recorrente: MARCO ANTONIO MOURA DEMARTINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 27 - Processo nº: 19515.720592/2013-31 - Recorrente: MARCOS VALOR PEREZ SZECHTMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 28 - Processo nº: 10166.726382/2013-99 - Recorrente: MARIA DA GRACA DOMINGUES MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 12448.721317/2013-36 - Recorrente: MARIO GOMES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 12448.722267/2014-95 - Recorrente: MARIO GOMES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 31 - Processo nº: 19515.722589/2013-51 - Recorrente: MOSHE KLINOVSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 32 - Processo nº: 15956.720237/2013-11 - Recorrente: RENATA HOTZ CAMARGO PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 33 - Processo nº: 13631.720150/2013-81 - Recorrente: ROBERTO FRANKLIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 34 - Processo nº: 15504.723052/2019-72 - Recorrente: ROSAMARIA PEIXOTO GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 35 - Processo nº: 18470.724745/2015-81 - Recorrente: VERA LUCIA FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 18470.724747/2015-71 - Recorrente: VERA LUCIA FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 37 - Processo nº: 11610.012857/2008-76 - Recorrente: WALDEMAR RIBOLLA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 22/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 22 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 1 - Processo nº: 16682.720522/2011-09 - Recorrente: ICATU CAPITALIZACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16682.720521/2011-56 - Recorrente: ICATU CAPITALIZACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 3 - Processo nº: 10611.720913/2011-72 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 4 - Processo nº: 19378.720116/2021-41 - Recorrente: VELLORE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10314.007649/2009-18 - Recorrente: RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 6 - Processo nº: 15444.720065/2022-47 - Recorrente: KOMPORT COMERCIAL IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10494.720025/2022-96 - Recorrente: FIRST S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 8 - Processo nº: 12585.720459/2011-40 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22 a 26/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 14h do dia 22/06/2026 e fim às 23h59min do dia 26/06/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DELIBERAÇÃO Nº 1.825, DE 9 DE JUNHO DE 2026 (parte 7 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 10/06/2026