3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MATHEUS FERREIRA AZEVEDO 1 - Processo nº: 16692.720364/2019-17 - Recorrente: PRECISAO SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.741531/2019-60 - Recorrente: PRECISAO SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 3 - Processo nº: 11516.721131/2016-14 - Recorrente: BATISTA VITORIANO DE SOUZA CONTAINERS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16306.000173/2009-70 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 5 - Processo nº: 13971.005344/2010-50 - Embargante: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 6 - Processo nº: 13804.000765/2003-97 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 7 - Processo nº: 10880.967119/2009-04 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16561.720128/2018-13 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 9 - Processo nº: 15746.725577/2023-86 - Recorrente: TETRA PAK LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 10 - Processo nº: 19515.721936/2013-29 - Recorrente: GA.MA ITALY DO BRASIL LICENCIAMENTO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 19515.721920/2012-35 - Recorrente: GA.MA ITALY DO BRASIL LICENCIAMENTO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 22/06/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 22 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 1 - Processo nº: 11516.720499/2014-95 - Recorrente: ENGEX - COMERCIO DE EXPLOSIVOS E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15215.720076/2015-00 - Recorrente: J. ALVES MERCEARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 3 - Processo nº: 10680.904610/2019-44 - Recorrente: COMERCIAL COMETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10680.904611/2019-99 - Recorrente: COMERCIAL COMETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13896.901142/2018-38 - Recorrente: E G A ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13896.901141/2018-93 - Recorrente: E G A ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10380.900042/2014-82 - Recorrente: ECOFOR AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 8 - Processo nº: 10380.903021/2014-19 - Recorrente: ECOFOR AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 9 - Processo nº: 10880.996237/2020-27 - Recorrente: LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11610.004997/2003-66 - Recorrente: MCGARRYBOWEN BRASIL COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 11 - Processo nº: 16692.720781/2014-55 - Recorrente: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.925705/2014-31 - Recorrente: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10630.902924/2021-12 - Recorrente: PCH FORTUNA II S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 14 - Processo nº: 10880.010081/00-33 - Recorrente: MOINHO PACIFICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 23/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .8 .10480.900465/2016-36 .9 a 10 . .20 .10480.904164/2009-52 .21 DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 1 - Processo nº: 14486.720035/2018-03 - Recorrente: JJGC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 2 - Processo nº: 10580.900877/2014-86 - Recorrente: DURIT BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.661825/2012-32 - Recorrente: TEMA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 4 - Processo nº: 13603.906091/2009-98 - Embargante: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.932617/2013-12 - Recorrente: G D DO BRASIL MAQUINAS DE EMBALAR LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10850.907285/2009-09 - Recorrente: SISTEMA FACIL - TAMBORE 7 VILLAGGIO - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.903788/2016-79 - Recorrente: GLOBAL SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 8 - Processo nº: 10480.900465/2016-36 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 9 - Processo nº: 10480.900463/2016-47 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. e FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10480.900467/2016-25 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. e FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16682.901619/2010-21 - Recorrente: NEOENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11080.738230/2018-56 - Recorrente: CLEARTECH LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 13 - Processo nº: 10380.720072/2009-40 - Recorrente: VICUNHA TEXTIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 14 - Processo nº: 15746.721066/2021-23 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 15 - Processo nº: 16682.721197/2013-55 - Recorrente: NEOENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.973293/2011-01 - Recorrente: PIRITUBA TEXTIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 17 - Processo nº: 10855.721619/2018-91 - Recorrente: HNK BR HOLDING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 18 - Processo nº: 10805.722420/2011-08 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10380.906145/2012-94 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10480.904164/2009-52 - Recorrente: BANCO BANDEPE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SANDRO DE VARGAS SERPA 21 - Processo nº: 10480.904163/2009-16 - Recorrente: BANCO BANDEPE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10830.911796/2022-22 - Recorrente: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 23 - Processo nº: 10983.901256/2008-39 - Recorrente: FUNDACAO CELESC DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10983.903009/2013-34 - Recorrente: FUNDACAO CELESC DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13851.901131/2009-83 - Recorrente: RAIZEN ARARAQUARA ACUCAR E ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 26 - Processo nº: 15588.720426/2021-30 - Recorrente: ENGMED SERVICOS DE MANUTENCAO DE APARELHOS ELETROMEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25 a 26/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 4)Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de março de 2026, relativa ao processo nº: 13971.902271/2018-01, Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA - Recorrente: CIRCULO S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .16 .13827.000240/2010-12 .17 a 23 DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 1 - Processo nº: 16682.720523/2017-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GERDAU S.A. Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 2 - Processo nº: 10340.720645/2022-89 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e HAVAN S.A 3 - Processo nº: 16561.720058/2021-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 4 - Processo nº: 16682.720804/2024-12 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 5 - Processo nº: 16327.000009/2005-91 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 6 - Processo nº: 10872.720283/2015-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PRIME CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 7 - Processo nº: 16327.720587/2021-67 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO BRADESCO S.A. Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 8 - Processo nº: 11070.723143/2018-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SUL SERVICE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 9 - Processo nº: 17459.720021/2024-45 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e JBS S/A Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 10 - Processo nº: 11516.723407/2016-91 - Recorrente: KIPPLEN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 11 - Processo nº: 19613.726765/2023-98 - Embargante: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 12 - Processo nº: 17095.722525/2024-76 - Recorrente: QUALICICLO AGRICOLA S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 13 - Processo nº: 19679.012860/2004-83 - Recorrente: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE-NORDESTE S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 14 - Processo nº: 15746.720812/2021-61 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SANDRO DE VARGAS SERPA 15 - Processo nº: 10830.900032/2018-25 - Recorrente: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 16 - Processo nº: 13827.000240/2010-12 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SANDRO DE VARGAS SERPA 17 - Processo nº: 13827.000248/2010-89 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13827.000249/2010-23 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13827.000250/2010-58 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13827.000251/2010-01 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13827.000252/2010-47 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13827.000254/2010-36 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13827.000256/2010-25 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 24 - Processo nº: 16327.903328/2013-60 - Recorrente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10768.017372/2002-27 - Recorrente: PETRO RIO JAGUAR PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 24/06/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 23/06/2026 e fim às 23h59min do dia 24/06/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 1 - Processo nº: 11070.724189/2019-31 - Recorrente: PAVITER COMERCIO PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 2 - Processo nº: 12448.724066/2013-41 - Recorrente: ASTRO INTERNACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10320.723629/2017-19 - Recorrente: INSTITUTO ISEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 4 - Processo nº: 12420.000067/2018-10 - Recorrente: MC SERVICOS FINANCEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 5 - Processo nº: 10480.729264/2017-01 - Recorrente: QUALIFRIG ALIMENTOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12571.720374/2012-00 - Recorrente: RAUL PERICLES MORO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 7 - Processo nº: 10820.721124/2013-55 - Recorrente: JOSE FRANCISCO STABILE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 8 - Processo nº: 15504.722517/2018-97 - Recorrente: PATOLOGIA CLINICA DR GERALDO LUSTOSA CABRAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 9 - Processo nº: 10855.723479/2013-81 - Recorrente: SALLES E JUNQUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10580.726782/2019-07 - Recorrente: EMPRESA CARIOCA DE PRODUTOS QUIMICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10540.720775/2017-06 - Recorrente: OLIVEIRA E GOMES REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10425.720001/2016-11 - Recorrente: SEVERINO BARBOSA MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 25/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DELIBERAÇÃO Nº 1.825, DE 9 DE JUNHO DE 2026 (parte 6 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 10/06/2026